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Lei Das 12 Tabuas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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139.687 Trabalhos sobre Lei Das 12 Tabuas. Documentos 426 - 450 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 4/4/2015
  • Características associadas a algumas funções do idioma

    anexo Questão 1 Nota: Não gerada Considere as afirmativas a seguir, sobre a comunicação: I. A comunicação não constitui um elemento social. II. A comunicação tem como base a linguagem. III. A comunicação evoluiu, como outros recursos, ao longo da história. IV. A comunicação não sofre influências do contexto em que ocorre. V. A comunicação pode se manifestar de variadas formas, como por meio da fala e da escrita. Estão corretas: Alternativas 1 - Apenas

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    Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/5/2014 Por: 99362335
  • Lei orgânica da seguridade social

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL TÍTULO I CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: a) universalidade da

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    Data: 16/5/2014 Por: mychel
  • Estudo da Lei sobre Impostos, seu Objeto, Fontes e Interpretação

    O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações

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    Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 Páginas
    Data: 16/5/2014 Por: karoltonelli
  • Lei De Fitts

    TROCA VELOCIDADE-ACURÁCIA EM TAREFA DE CONTORNAR FIGURAS GEOMÉTRICAS DR. VICTOR HUGO ALVES OKAZAKI Doutor em Biodinâmica do Movimento Humano pela USP e Professor Adjunto da Universidade Estadual de Londrina (Paraná – Brasil) MS. DANIELLE BRANDALIZE Mestre em Educação Física pela UFPR (Paraná – Brasil) MS. NATALIA KOPP OKAZAKI Mestre em Educação Física pela UFPR (Paraná – Brasil) MS. BIANCA DRABOVSKI Mestre em Educação Física pela UFPR (Paraná – Brasil) DR. IVERSON LADEWIG Doutor em Desenvolvimento

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    Tamanho do trabalho: 1.158 Palavras / 5 Páginas
    Data: 17/5/2014 Por: VictorDuarte13
  • Aplicar a lei - a obrigação da lei - o erro da lei

    Capitulo XXI Aplicação do Direito-Obrigatoriedade da Lei – Erro de Direito É dever do Estado à aplicação coercitiva do direito; compete a autoridade administrativa ou jurídica impor as consequências jurídicas prevista na norma jurídica. O Estado já tem normas jurídicas já prevista para que possa expô-las coercitivamente advertindo a sociedade os limites no que diz respeito ao Direito. Então assim uma norma geral já prevista passara a ser uma norma individual a medida que ocorra

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    Tamanho do trabalho: 1.948 Palavras / 8 Páginas
    Data: 17/5/2014 Por: nhego
  • Estudo E Utilização Da HP 12 C

    ESTUDO E UTILIZAÇÃO DA HP 12 C: Hoje em dia tudo gira ao redor da matemática. O uso de números, contas, percentuais, fórmula, cálculos das taxas e de saldos dentre outros estão totalmente incluídos no nosso cotidiano. Os gestores se utilizam da principal ferramenta da Matemática Financeira, a calculadora HP 12C. A administração correta dessa calculadora ajuda nas tomadas de decisões claras e objetivas ao demonstrar em valores monetários o quanto uma empresa pode estar

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    Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/5/2014 Por: iara.rocha
  • Pesquisa de Jurisprudência - Lei 8.137/90

    3. PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA - LEI 8.137/90 1. Aspectos Gerais A Lei nº. 8.137 de 27 dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, entre outras providências, surgiu com o escopo de substituir antiga lei de sonegação fiscal (Lei 4.729/65). O novel diploma legal, de autoria do Poder Executivo, representou medida idônea a desestimular a sonegação fiscal no país, utilizando-se, para tanto, de um recrudescimento das

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    Tamanho do trabalho: 1.796 Palavras / 8 Páginas
    Data: 19/5/2014 Por: Nayrabrandao
  • Disposições legais que regulamentam a sistemática da Não-Cumulatividade do PIS e da COFINS (Lei 10637/2002 e Lei 10.833/2003)

    oa tarde Geraldo, Os dispositivos legais que regulamentam a sistemática da Não-Cumulatividade do PIS e da COFINS (Lei 10637/2002 e Lei 10.833/2003) determinam que os créditos escriturados pela Pessoa Jurídica submetida a este regime, poderão ser diminuídos dos débitos decorrentes de suas receitas nele tributadas. Face ao exposto, fica fácil concluirmos que é obrigatória a contabilização dos créditos, não bastando contabilizar o encargo correspondente apenas pelo valor líquido (débitos menos créditos) como entende outra corrente

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    Tamanho do trabalho: 860 Palavras / 4 Páginas
    Data: 19/5/2014 Por: Luana2324
  • Lei de newton

    Olá a) Como o carro A está em repouso inicialmente, temos que, logo após o impacto, a única força que age sobre o mesmo é a força de atrito cinético. Pela 2ª lei de Newton: Fr = m.a -Fat = m.a -(0,13.1100.10) = 1100.a a = -1,3m/s² Via torricelli: V² = Vo² + 2.a./\S 0² = Vo² +2.(-1,3).8,2 Vo = 4,6 m/s aproximadamente. Esse resultado só é possível se considerarmos que a colisão acontece em

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    Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 Páginas
    Data: 19/5/2014 Por: Valetina
  • A influência e a importância da competência de negociação

    O tema Negociação vem ganhando crescente importância como ferramenta para lidar com conflitos, seja entre pessoas, grupos ou organizações. Desenvolver e lapidar a competência dos negociadores torna-se essencial. É preciso que articulem e mobilizem suas habilidades humanas, técnicas e conceituais, ou seja, é preciso que exerçam sua competência de negociação. Neste sentido, surge a hipótese de que os gestores deveriam conhecer as características que formam esse perfil e de que poderiam conseguir melhores resultados em

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    Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/5/2014 Por: estfani
  • ATPS - Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade

    UNIANHANGUERA EDUCACIONAL DE SANTO ANDRÉ DIREITO PENAL I Direito – 4º Semestre Professor: Mauricio ATPS – Etapa 1 e 2 Passo - 1: MEMBROS DO GRUPO: Eder Carlos Dalborgo RA 2173260512 – E-mail: edalborgo@ig.com.br Katia Santos Silva RA 2127222255 – E-mail: katia.santossilva@hotmail.com Natália Cristina Bisognini RA 2118210020 – E-mail: nataliabisognini@hotmail.com ETAPA Nº 1 – ATPS (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade. Esta atividade é importante para que se

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    Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/5/2014 Por: fernandalplpl
  • Leis Trabalhistas

    No respectivo trabalho realizado, tenho a conclusão que um cidadão assim que é admitido legalmente em uma empresa, tem muitos direitos e proteção, assim como o empregador tem muitas obrigações. Direitos não somente de contrato de trabalho, carteira assinada, exames admissional e periódicos, remuneração entre outros, mas que há uma Organização Sindical para cada categoria dos empregados da empresa protegendo os mesmos através das Leis Trabalhistas.A evolução das relações sindicais no Brasil: A Constituição Federal

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    Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/5/2014 Por: taisa.goulart
  • AÇÃO PENAL DA LEI MARIA DA PENHA, SOB ÓTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    1 INTRODUÇÃO O Direito é o conjunto de normas que regulamenta as relações sociais, a função do direito é de colocar limites, estabelecer as situações em que o homem pode ou não agir. O direito normatiza e conscientiza a sociedade, porque o homem constantemente quer ultrapassar seus limites. Dentre as várias áreas que o Direito abrange, o Direito Penal tem a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos da coletividade, capazes de

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    Tamanho do trabalho: 9.623 Palavras / 39 Páginas
    Data: 21/5/2014 Por: kdutra
  • Leis Da Psicologia Da Gestalt

    TEORIA DE GESTALT E AS LEIS DA PERCEPÇÃO Publicada por Psicologia do Desenvolvimento As leis de organização da Gestalt têm guiado os estudos sobre a forma como as pessoas percebem componentes visuais como padrões organizados ou conjuntos, ao invés de suas partes componentes. Gestalt é uma palavra alemã que significa "configuração" ou "padrão". De acordo com essa teoria, há seis factores principais que determinam como nós agrupamos coisas de acordo com a percepção visual. Proximidade

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    Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/5/2014 Por: JulianoPossamai
  • CONTABILIDADE

    Questão 1 Nas alternativas abaixo assinale aquela que contém o sistema econômico no qual predominam a organização da economia pelo planejamento central do governo: Sistema Fixo; Sistema Socialista Sistema de Renda; Sistema Capitalista; Sistema de Bipartição; Questão 2 O governo desempenha funções econômicas. Quando o governo fornece bens e serviços que não seriam ofertados pelo mercado ou seriam caros (por exemplo educação pública) para que a população pudesse ter acesso a eles o governo esta

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    Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 Páginas
    Data: 25/5/2014 Por: psmat
  • PROJETO DE LEI

    PROJETO DE LEI Estabelece o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, con-solida a legislação tributária e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ................................ Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu san-ciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Do Elenco Tributário Municipal Art. 1º - É estabelecido por esta lei o Código Tributário Municipal, consolidando a legislação tributária do Município, observados os princípios e normas gerais estabelecidas na Constituição Federal e no Código Tributário

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    Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/5/2014 Por: lacola1992
  • Lei Nº 12.305, dе 2 dе AGOSTO de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO Art. 1o Esta Lei institui

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    Tamanho do trabalho: 9.437 Palavras / 38 Páginas
    Data: 27/5/2014 Por: Mariahgomes
  • LEI Nº 12.527

    LEI12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Mensagem de veto Vigência Regulamento Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8

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    Tamanho do trabalho: 1.611 Palavras / 7 Páginas
    Data: 28/5/2014 Por: nitoeu
  • Negociações de planejamento

    Uma negociação tem como principal objetivo um relacionamento duradouro entre as partes, levando a novas negociações no futuro e que possa manter ou ser melhorado o contato entre as partes envolvidas. Dessa forma, uma negociação deste tipo é caracterizada como ganha-ganhae , pensando desta maneira, os ganhos são divididos entre as partes envolvidas. Ainda melhor que isso seria identificar as necessidades de cada uma das partes para que se possa atendê-las,pois nem sempre esta necessidades

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    Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 Páginas
    Data: 29/5/2014 Por: emao
  • Comentários sobre as negociações

    Feedback Na primeira reunião realizada, Valdir Cícero da Silva levou ao conhecimento de Jorge, as reclamações dos moradores em relação à instalação da gravadora no bairro:  O barulho irá incomodar a nossa tranqüilidade.  A estrutura do bairro não comportará o transito intenso.  A nossa segurança estará sendo ameaçada. Não queremos este empreendimento em nosso bairro, ele trará prejuízo a população local. Já foi encaminhado aos órgãos competentes um ofício solicitando o embargo

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    Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/5/2014 Por: lucianasantos819
  • Campo elétrico. Lei gaussiana

    ETAPA 1  Aula-tema: Campo Elétrico. Lei de Gauss.  Essa atividade é importante para compreender a ação e a distância entre duas  partículas sem haver uma ligação visível entre elas e entender os efeitos dessa partícula  sujeita a uma força criada por um campo elétrico no espaço que as cerca.  Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.  PASSOS  Passo 1 (Aluno)  Pesquisar em livros da área, revistas e jornais, ou sites da internet, notícias que

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    Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 Páginas
    Data: 29/5/2014 Por: raquelssfac3
  • TRABALHO E COMUNICAÇÃO: REFLEXÕES AO CONCEITO DIALECTIVO DA COMPETÊNCIA

    Educação & Sociedade, ano XXIII, no 79, Agosto/2002 189 TRABALHO E COMUNICAÇÃO: REFLEXÕES SOBRE UM CONCEITO DIALÉTICO DE COMPETÊNCIA WERNER MARKERT* RESUMO: A discussão atual sobre o conceito de competência demonstra ainda uma grande inconsistência sobre seus fundamentos teóricometodológicos. Para evitar que o conceito fosse unicamente uma contribuição tecnicista, que segue uma moda atual e tencione somente a conformação da subjetividade dos trabalhadores à nova ideologia progressista do capital, pretendemos desenvolver um conceito integral de

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    Tamanho do trabalho: 7.277 Palavras / 30 Páginas
    Data: 1/6/2014 Por: luciovargas
  • A Lei de Segurança de Imóveis

    Conceito É Direito Real de Garantia sobre bem imóvel e móveis infungíveis, que dispensando a tradição, mantém o devedor na posse do bem, exigindo-se tão somente a solenidade do registro, e não a tradição. A hipoteca, necessariamente, não implica tradição haja vista que sua pretensão é a de que o bem permaneça na posse do devedor para que este possa retirar os frutos da coisa e pagar a dívida. Deste modo, este instituto não impede

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    Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/6/2014 Por: horyanabianchi
  • CLT - Consolidação Das Leis Do Trabalho

    A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT Júlio César Zanluca A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas,

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    Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 Páginas
    Data: 2/6/2014 Por: tairineee
  • A Lei das Ofertas

    O art. 25 da Lei de Licitações apresenta três casos exemplificativos de inexigibilidade em razão da inviabilidade de competição: fornecedor exclusivo, serviço técnico-profissional especializado e serviços artísticos de qualquer natureza. O presente artigo tem por objetivo abordar o primeiro caso de inexigibilidade, contratação com fornecedor exclusivo, e a vedação pela preferência de determinada marca. Nesse caso a inviabilidade de competição é gritante, tendo em vista que somente existe um fornecedor do produto. A Lei n.

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    Tamanho do trabalho: 662 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/6/2014 Por: machado2020

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