Lei Das 12 Tabuas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
139.680 Trabalhos sobre Lei Das 12 Tabuas. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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CIVIL 5 - AULA 12
Caso Concreto 1 Analise a notícia a seguir: “Decisão judicial desconstitui paternidade 16 anos depois. Por unanimidade, os Desembargadores confirmaram sentença de uma das Varas de Família de Brasília desconstituindo a paternidade de um rapaz de 16 anos, reconhecida dias depois do nascimento. Apesar de concordarem que a ‘filiação é um estado social e afetivo, a Turma entendeu que a precisão técnica do exame de DNA não pode, nem deve ser desconsiderada’. O pedido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2013 -
Situações em que a lei exige a ordem estabelecida
1) Explique hipóteses em que a lei exige forma prescrita. Forma prescrita (ou não defesa em lei) é o terceiro requisito de validade do negócio jurídico (junto com agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável). Em regra, a forma é livre (art. 107). As partes podem celebrar o contrato por escrito público ou particular, ou verbalmente, a não ser nos casos em que a lei, para dar maior segurança e seriedade ao negócio, exija
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2013 -
Leis De Newton
1º Lei de Newton – Lei da Inércia A primeira lei de Newton, ou da inércia, diz que a tendência dos corpos, quando nenhuma força é exercida sobre eles, é permanecer em seu estado natural, ou seja, repouso ou movimento retilíneo e uniforme. Em resumo, na ausência de força: - Um corpo ou objeto parado, em razão de sua inércia, tende a permanecer em repouso; - Uma vez iniciado o movimento, a tendência do corpo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2013 -
Lei De Newton
ETAPA 1 Leis de Newton: 1.conceito e força, equilíbrio de pontos materiais e dinâmicas de pontos materiais. Na Etapa 1 mostramos um próton que voa acelerado pela força elétrica (Fe no interior do LI-IC, numa região do anel em que pode ser aproximado de um tubo retilíneo, onde nessa região o único desvio de trajetória é a força gravitacional (Fg), e equilibrada a cada instante por uma força magnética (Fm) aplicada ao próton. Passo 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2013 -
Lei De Drogas
Lei de Drogas – Lei nº 11.343/06 INTRODUÇÃO Em boa hora vem a lume a Lei 11.343/06 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD – prescrevendo medidas para prevenção, uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define os crimes respectivos. Trata-se de um diploma sintonizado com o nosso tempo, seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.676 Palavras / 39 PáginasData: 9/6/2013 -
Caso 12
caso concreto 12 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Direito subjetivo, direito potestativo, poder jurídico e faculdade jurídica. Doutor MARIO CLÁUDIO, advogado, recebeu, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.169 Palavras / 5 PáginasData: 10/6/2013 -
As leis sobre a abolição do comércio de escravos
Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiroz que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil.Todavia,esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil.Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual três anos após a sua ratificação(que se deu em 1827) declararia como ilegal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
Сódigo de Ética dos Servidores Publicos - Lei 8027/90 | Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990
código de Ética dos Servidores Publicos - Lei 8027/90 | Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990 Compartilhe Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências. Citado por 100 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Anúncios do Google Vestibular 2013 Vestibulares.br/Curso_Superior Faça sua graduação na Anhanguera. Agende sua prova.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.006 Palavras / 9 PáginasData: 11/6/2013 -
O uso da linguagem oral em diferentes situações dessa interação na vida cotidiana
OBJETIVOS 1º 2º 3º - Ampliar gradativamente suas possibilidades de comunicação, de expressão interessando-se por conhecer vários gêneros orais e escritos, participando de situações de intercâmbio social nas quais possa contar suas vivências e responder perguntas; - Expandir o uso da linguagem em instâncias privadas e utilizá-la com eficácia em instâncias públicas, sabendo assumir a palavra e produzir textos – tanto orais como escritos – coerentes, coesos, adequados a seus destinatários, aos objetivos a que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2013 -
Lei Maria Da Penha
LEI MARIA DA PENHA A lei nº 11340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 07/08/2006 e entrou em vigor em 22 de setembro de 2006. O nome Maria da Penha foi uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, pois ela era espancada diariamente pelo marido durante seis anos. Enquanto dormia, ele tentou assassiná-la, com um tiro na coluna, deixando-a paraplégica. Após ser denunciado, o marido só foi julgado quase 20 anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2013 -
O Processo de Negociação, sua estrutura e importância no contexto atual
O Processo de Negociação, sua estrutura e importância no contexto atual. Luiz Carlos Rodrigues ∗ Jose Vilmar deOliveira ** Resumo: A Negociação está cada vez mais presente no nosso cotidiano. Vivemos nummundo globalizado, e numambiente típico demudanças e conflitos.Essa realidade do mundo emtransformação faz comque jogos de interesses se choquem, e com isso surgemos conflitos, alémde diversos outros fatores que interferemno processo relacional das pessoas dos grupos e organizações. Sobre esses aspectos, procuramos através de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.339 Palavras / 18 PáginasData: 12/6/2013 -
Como obter um resultado ganha-ganha no processo de negociação
Com a finalidade de obter um resultado ganha-ganha, no processo de negociação, o negociador deverá seguir alguns passos que poderão ser mapeados mentalmente, antes de iniciar o processo, dependendo da complexidade do contexto. Liste cada um desses passos. • Verificar o ambiente em que está inserido: o ambiente representa tudo aquilo que está fora do controle do sistema, Por isso é tão importante que o negociador tenha uma visão do todo no qual o processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.134 Palavras / 9 PáginasData: 12/6/2013 -
A lei sobre a regulamentação, a separação, a organização e a administração da justiça e serviços relacionados ou auxiliares no estado do Rio Grande do Norte
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: LIVRO I Das Disposições Preliminares Art. 1o. Esta Lei regula a divisão, a organização e a administração da Justiça e dos serviços que lhe são conexos ou auxiliares no Estado do Rio Grande do Norte. Art. 2o. O exercício das funções judiciais compete, exclusivamente, aos Juízes e Tribunais reconhecidos por esta Lei,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.367 Palavras / 6 PáginasData: 12/6/2013 -
Roteiro de preparação para negociação salarial
Roteiro de preparação para negociação salarial Para ser bem sucedidos em um processo de negociação salarial, alguns preceitos precisam ser considerados. O primeiro deles é este: o empregador vai assumir, sempre, que o colaborador está contente com o que ganha, a menos que demonstre insatisfação. Em resumo, quem não pede não consegue. Mas certifique-se de que o colaborador merece, e também de que está preparado para negociar. Assim como em toda e qualquer negociação, precisamos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.158 Palavras / 13 PáginasData: 17/6/2013 -
LEI No 10.185, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001
LEI No 10.185, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001. Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde e dá outras providências. Art. 1o As sociedades seguradoras poderão operar o seguro enquadrado no art. 1o, inciso I e § 1o, da Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, desde que estejam constituídas como seguradoras especializadas nesse seguro, devendo seu estatuto social vedar a atuação em quaisquer outros ramos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2013 -
Lei N 6.360
LEI N 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976 Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências. O Presidente da República, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares Art.1 - Ficam sujeitos às normas de vigilância sanitária instituídas por esta Lei os medicamentos, as drogas, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.823 Palavras / 28 PáginasData: 27/6/2013 -
Leis Teoria Geral Do Processo
TEORIA GERAL DO PROCESSO Título 03 Interpretação da lei processual civil. Lei processual no espaço e no tempo. Fontes do processo civil (analogia, costumes e princípios gerais do direito. Estrutura do Conteúdo 1. As diversas formas de interpretação da lei processual civil; 2. A aplicação da lei processual no espaço e no tempo e a sua natureza; 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho; 4. A analogia, os costumes e os princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 7/8/2013 -
CASO CONCRETO 12
CASO 2 TEXTO 1. Decorridos quase seis anos do lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos ? PNDH, pode-se afirmar com segurança que o Brasil avançou significativamente na questão da promoção e proteção dos direitos humanos. Graças ao PNDH, foi possível sistematizar demandas de toda a sociedade brasileira com relação aos direitos humanos e identificar alternativas para a solução de problemas estruturais, subsidiando a formulação e implementação de políticas públicas e fomentando a criação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 11/8/2013 -
Breves Apontamentos à Lei de Introdução ao Código Civil
Breves Apontamentos à Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657, DE 04/09/1942) - Andrea Russar Rachel Texto de : Andrea Russar Rachel Data de publicação: 14/04/2009 Como citar este artigo: RACHEL, Andrea Russar. Breves Apontamentos à Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657, DE 04/09/1942). Disponível em http://www.lfg.com.br. 14 de abril de 2009. O presente artigo objetiva tecer breves comentários, não exaustivos, aos principais dispositivos da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.727 Palavras / 19 PáginasData: 14/8/2013 -
Nova Lei Dos Royalties
A nova lei dos royalties Foi aprovada recentemente a lei que altera a distribuição dos royalties para estados e municípios produtores e até mesmo a quantia destinada a União. Basicamente com a nova lei, estados e municípios não produtores de todo país passam a ter direito a receberem os royalties, o que gerou muita polêmica. A lei foi vetada pelo presidente Lula em 2010. Porém a lei voltou para o legislativo, sofreu alterações e foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2013 -
A Legalidade Da Lei
DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DA PETIÇÃO INICIAL Dos Requisitos da Petição Inicial Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.031 Palavras / 41 PáginasData: 20/8/2013 -
Crimes De Abuso De Autoridade: Lei nº 4.898/65
Crimes de abuso de autoridade: Lei nº 4.898/65 O ato de abuso de autoridade enseja tríplice responsabilização, a saber: responsabilização administrativa, civil e criminal, sendo esta última o chamado crime de abuso de autoridade. Entretanto, a lei nº 4.898/65 não é um diploma exclusivamente criminal, senão vejamos: “Art. 1º O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, contra as autoridades que, no exercício de suas funções, cometerem abusos, são regulados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.284 Palavras / 18 PáginasData: 22/8/2013 -
LEI MARIA DA PENHA
LEI MARIA DA PENHA TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 2010 LEI MARIA DA PENHA TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1. LEI MARIA DA PENHA 04 2. MARIA DA PENHA MAIA 06 3. COMENTÁRIOS SOBRE A LEI 11.340/06 07 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS 08 5. REFERÊNCIAS 09 INTRODUÇÃO A violência é “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que causa morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico á mulher, sem distinção de raça, classe, religião, idade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.380 Palavras / 6 PáginasData: 30/8/2013 -
No Dia 12 De Setembro De 2003, Podemos Presenciar Um Fenômeno Astronômico Raro: Marte, O Quarto Planeta Mais D
INTRODUÇÃO: O PROJETO SARA objetiva-se em termos uma plataforma orbital para a realização de experimentos em ambiente de microgravidade. Mas ainda visa desenvolver estruturas que possam suportar o severo ambiente de reentrada na atmosfera terrestre sem serem destruídos pelo calor. No futuro, o SARA pretende ser uma plataforma industrial orbital para a qualificação de componentes, materiais especiais e equipamentos espaciais. O objetivo a longo prazo é avançar para a nova geração de veículos de reentrada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 PáginasData: 1/9/2013 -
A reforma imposta pela Lei
A reforma imposta pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005 esta reforma modificou profundamente o processo de execução, trazendo uma nova regulamentação para a forma de execução de sentenças. A reforma teve como objetivo principal dar maior celeridade, simplificação, desformalização e democratização ao processo, ou seja, o binômio processual: Efetividade e celeridade processual. A partir daí, diversas alterações ocorreram no Código de Processo Civil, a qual concentrou o processo de conhecimento e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2013