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Lei Das 12 Tabuas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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129.060 Trabalhos sobre Lei Das 12 Tabuas. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 4/4/2015
  • As Profundas Alterações Da Lei 12.973/14

    LALUR Apartir de 01/01/2015 o LALUR será entregue mensalmente por meio de SPED, segue abaixo a penalidades por falta e erros de informação: . O sujeito passivo que deixar de apresentar o livro de que trata o inciso I do caput do art. 8o, nos prazos fixados no ato normativo a que se refere o seu § 3o, ou que o apresentar com inexatidões, incorreções ou omissões, fica sujeito às seguintes multas: I - equivalente

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    Tamanho do trabalho: 5.986 Palavras / 24 Páginas
    Data: 19/5/2014 Por: moises96528955
  • Novidades Lei 12.93

    Novidades da Lei 12.973/14 - alteração da sistemática das multas pela falta de entrega ou atraso de entrega do E-Lalur – reaberto até 31-7-2014 o prazo para opção pelo pagamento à vista ou parcelamento, com redução de multas e juros, de débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, inclusive contribuições sociais previdenciárias, e para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vencidos até 30-11-2008, na forma da Lei 11.941/2009; – também foi reaberto até

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    Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/5/2014 Por: dr.jscarvalho
  • NTC Divulga Estudo Sobre Impactos Da Lei 12.619

    NTC divulga estudo sobre impactos da Lei 12.619 Seg, 10 de Setembro de 2012 12:32 Estudo sobre os impactos das exigências da Lei que regulamenta a profissão de motorista sobre os custos das Empresas de Transporte Rodoviário de Carga Fracionada, Lotação ou Grandes Massas e Contêiner. No dia 17 de junho último, entrou em vigor a Lei 12.619, assinada pela Presidente Dilma Roussef, no dia 02 de maio de 2012, que trata da profissão do

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    Tamanho do trabalho: 1.491 Palavras / 6 Páginas
    Data: 14/6/2014 Por: 6542
  • LEI 12.850

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013. Vigência Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber

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    Tamanho do trabalho: 3.047 Palavras / 13 Páginas
    Data: 26/6/2014 Por: brunocouto1982
  • Lei 12.737/2012

    A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. Art. 2o O Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, fica acrescido dos seguintes arts. 154-A e 154-B: “Invasão de dispositivo informático Art. 154-A. Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação

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    Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/8/2014 Por: RosaneGomes
  • Lei 12.971

    Homicídio Culposo na Disputa de Racha à luz da lei 12.971/14 À desinência vulgar “racha” corresponde à descrição legal de: participar, em via, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente. Tal conceito, que veio a figurar em nosso ordenamento jurídico com o advento da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro -, concedeu demonstrativos da preocupação, ainda sem precedentes, do legislador em suscitar e normativizar o tema. Anteriormente, não havia estabelecida

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    Tamanho do trabalho: 1.237 Palavras / 5 Páginas
    Data: 8/10/2014 Por: bembolado
  • DIFERENÇAS ENTRE LEGISLAÇÃO 12.694 / 12 E LEI 12.850 / 13

    1. INTRÓITO e CONCEITOS Tema de grande controvérsia nos últimos meses, organização criminosa e associação criminosa abriram diversos questionamentos na seara jurídica, a começar pelo conceito, visto que anteriormente a doutrina pátria sustentava, sem sucesso, a aplicação da Convenção de Palermo (Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional), que entrou em vigor através do Decreto nº 5.015 de 2004, sendo tacitamente ab-rogada pelo advento da Lei 12.694/12 e, mais recentemente, pela Lei 12.850/13.

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    Tamanho do trabalho: 1.958 Palavras / 8 Páginas
    Data: 20/10/2014 Por: themistrajano
  • A lei 12.126/2009

    4. Partes (art. 8°, caput e § 1° e 2°, Lei 9.099/95) A lei 12.126/2009 alterou a redação deste artigo. Atualmente poderão propor ação (autores) perante o Juizado Especial Cível:  Pessoas físicas capazes, excluídos cessionários de direito de pessoas jurídicas;  As microempresas, assim definidas pela lei 9. 841/99;  As pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da lei 9.790/99; e,  As sociedades de crédito ao

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    Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/10/2014 Por: Aiuni
  • RESUMO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (lEI 12.527/2011)

    RESUMO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (lEI 12.527/2011) 02/09/2012 A transparência da coisa pública, sua maior visibilidade, ganhou um reforço! Uma "mãozinha", por assim dizer. Com a Lei 12.527, de 2011 [Lei de Acesso à Informação], houve a regulamentação do acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. Esse diploma legal alterou a Lei

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    Tamanho do trabalho: 3.930 Palavras / 16 Páginas
    Data: 5/11/2014 Por: ismelina
  • Lei 12.546

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Conversão da Medida Provisória nº 540, de 2011 Mensagem de veto Produção de efeito Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona; altera as Leis no 11.774,

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    Tamanho do trabalho: 2.281 Palavras / 10 Páginas
    Data: 7/11/2014 Por: LuizCarlito
  • Lei 12.527

    A Lei12.527, de 18 de novembro de 2011, institui um novo regime de gerenciamento, divulgação e acesso às informações públicas no Brasil. Estabelece um conjunto de regras que norteiam o tratamento, a guarda e a classificação das informações pessoais e sob sigilo determina o livre acesso a todas as informações não classificadas como tal, de forma a possibilitar ao cidadão em geral o conhecimento pleno das práticas administrativas nas entidades públicas dos três

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    Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/11/2014 Por: rosecris
  • 1. Identifique Na Lei 12.529/11 O Artigo Referente Ao Acordo De Leniência Avaliando A Importância Do Acordo E Seus Efeitos Possivelmente Negativos. 2. Explicite Com Base Na Lei 12.529/11 E Cite O Texto Do Artigo, Com Seu número, Que Corresponda Ao Pape

    1) O artigo 86 da lei 12.529/11 se refere ao acordo da leniência, que é um benéfico que pode ser concebido pela CADE, caso o agente queira colaborar com as investigações e com processo administrativo, sendo assim seria mais fácil desvendar e punir os envolvidos nos delitos contra a ordem econômica, porem é absolutamente essencial a compreensão de que a lei de defesa da concorrência não existe para reprimir o crescimento dos agentes econômicos de

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    Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/11/2014 Por: Kana
  • Dever Público Na Lei 12.305/10

    A nova lei nacional de resíduos trouxe a ideia da gestão compartilhada para o gerenciamento do lixo, isto quer dizer que o trabalho integrado entre a sociedade e o poder público é fundamental para minimizar as dificuldades no tratamento e destinação dos resíduos. Tanto o Governo Federal quanto o Governo Estadual possuem atribuições nas implementações das políticas, mas é o poder público municipal que exerce o papel mais relevante ao gerenciar o programa de resíduos

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    Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/11/2014 Por: paulagalera
  • Mandado de Segurança (Lei 12.016/09)

    Mandado de Segurança (Lei 12.016/09) Gepro/UnB Esse é um texto de autoria coletiva do Grupo de Estudo em Direito Processual da UnB (Gepro/UnB), liderado pelo Professor Jorge Amaury Maia Nunes. Esse texto é organizado por Henrique Araújo Costa, um de seus integrantes. Saiba mais sobre o Gepro aqui. Introdução Esse artigo começou a ser escrito antes mesmo das primeiras manifestações da doutrina sobre o assunto e os livros citados em bibliografia praticamente não alteraram as

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    Tamanho do trabalho: 6.936 Palavras / 28 Páginas
    Data: 26/11/2014 Por: Simonbr
  • Lei 12.618/12 Comentada

    LEI12.618/2012 – Institui o Regime de Previdência Complementar previsto no artigo 40 §§ 14, 15 e 16 da Constituição Federal: O Regime Geral da Previdência Social – RGPS, aplicável aos trabalhadores celetistas estabelece um teto para os valores de aposentadorias a serem pagas pelo INSS. Esse regime é também aplicado aos empregados públicos celetistas, mas não aos servidores públicos estatutários. Assim sendo, o teto do RGPS não é auto-aplicável aos servidores estatutários federais,

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    Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 Páginas
    Data: 22/1/2015 Por: valpel
  • ASPECTOS CONTROVERSOS DA LEI 12.619/2012 ("LEI DO MOTORISTA PROFISSIONAL")

    O tema do projeto de conclusão do curso é intitulado "Os aspectos controversos da Lei 12.619/2012 ("Lei do motorista profissional"). A área de pertinência do tema em tela é a de Direito do Trabalho, com ênfase na sessão de Jornada de Trabalho. O projeto em desenvolvimento visa proporcionar uma veia discursiva em relação ao tema proposto, para que seja desenvolvida uma pesquisa com vistas à concretizar os objetivos gerais e específicos do trabalho em tela.

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    Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 Páginas
    Data: 8/2/2015 Por: loreknb
  • LEI 12.973-2014

    SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. LEI12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014 - LEI DE CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 4 2.2 Dividendos e JCP 4 2.3 Tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente dos lucros auferidos no exterior por meio de controladas e coligadas. 4 2.4 Tributação dos lucros auferidos por pessoa física residente no Brasil por intermédio de

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    Tamanho do trabalho: 2.559 Palavras / 11 Páginas
    Data: 17/2/2015 Por: AlcileneCruz
  • Lei 12.846/2013

    A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Parágrafo único. Aplica-se o disposto nesta Lei às sociedades empresárias e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado, bem como

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    Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/3/2015 Por: LucasPerche
  • Lei 12.741/12

    Lei 12.741/12

    Lei 12.741/12 A lei 12.741/12 é a que determina a exigência de discriminação da incidência tributária em notas fiscais, sua vigência ocorreu a partir de 10 de junho de 2013, esclarecendo ao consumidor sobre o valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação do respectivo preço de venda. Essa foi à forma encontrada para tornar claro a sociedade que os tributos são pagos pelo consumidor em

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    Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 Páginas
    Data: 8/4/2015 Por: panangeiro
  • PRISÃO EM FLAGRANTE E A LEI 12.403/2011

    PRISÃO EM FLAGRANTE E A LEI 12.403/2011

    INSTITUIÇÃO DE ENSINO BRUNO SOUZA PRISÃO EM FLAGRANTE E A LEI 12.403/2011 SÃO PAULO-SP 2015 INSTITUIÇÃO DE ENSINO BRUNO SOUZA PRISÃO EM FLAGRANTE E A LEI 12.403/2011 Monografia apresentada para conclusão de curso apresentado ao XXXXXXXXXXXXXXXXX – UNIFIA, sob orientação Pedagógica e Metodológica do Prof Ms. XXXXX, como exigência parcial para conclusão do curso em Pós-Graduação Latu- Sensu em Direito Penal. SÃO PAULO 2015 INSTITUIÇÃO DE ENSINO Aluno: Bruno Souza R. A: Pós Graduação em

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    Tamanho do trabalho: 13.356 Palavras / 54 Páginas
    Data: 7/1/2016 Por: brunnofraga
  • O PRINCÍCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E AS MEDIDAS CAUTELARES SEGUNDO A LEI 12.403/2011

    O PRINCÍCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E AS MEDIDAS CAUTELARES SEGUNDO A LEI 12.403/2011

    O PRINCÍCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E AS MEDIDAS CAUTELARES SEGUNDO A LEI 12.403/2011 Aline Nayara Garcia Guimarães[1] Fabrício Carlos Zanin[2] Apresentação: Pôster Curso: Direito INTRODUÇÃO Através da lei 12.403/2011, a prisão cautelar é tida como a última ratio a ser adotada, e fez com que fossem reconhecidas outras medidas cautelares que evitam a prisão sem trânsito em julgado definitivo. Contudo, muito se discute se a utilização de medida cautelar não iria de encontro ao

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    Tamanho do trabalho: 1.158 Palavras / 5 Páginas
    Data: 6/4/2016 Por: alinengguimaraes
  • As Alterações na Lei do Inquilinato introduzidas pela Lei 12.112/09

    As Alterações na Lei do Inquilinato introduzidas pela Lei 12.112/09

    As Alterações na Lei do Inquilinato introduzidas pela Lei 12.112/09 Vitória Siqueira Sommer[1] Resumo: Para acompanhar o desenvolvimento e as mudanças trazidas pelo novo código civil, principalmente pelo seu art. 422, o qual preceitua que os contratantes são obrigados a guardar, tanto na conclusão como na execução dos contratos, os princípios de probidade e boa fé – torna-se essencial a adequação, para esta nova perspectiva, das demais normas civis que versem sobre contratos e obrigações.

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    Tamanho do trabalho: 5.507 Palavras / 23 Páginas
    Data: 24/5/2016 Por: Vitória Sommer
  • A LEI DO INQUILINATO Nº 8.245/91 ATUALIZADA PELA NOVA LEI 12.112/09 E SUAS MUDANÇAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO

    A LEI DO INQUILINATO Nº 8.245/91 ATUALIZADA PELA NOVA LEI 12.112/09 E SUAS MUDANÇAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO

    A LEI DO INQUILINATO Nº 8.245/91 ATUALIZADA PELA NOVA LEI 12.112/09 E SUAS MUDANÇAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO RESUMO A antiga Lei n° 8.245/91 obteve substituições de alguns artigos pela nova Lei 12.112/2009 a qual efetuou necessárias mudanças, mas garantindo os ditames da Lei do Inquilinato como importante mecanismo legal e devido pelem nosso ordenamento, restabelecendo a força legal que porventura perdera nesta quase duas décadas de interpretações judiciais, mantendo-a como legislação permanente e capaz de

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    Tamanho do trabalho: 15.313 Palavras / 62 Páginas
    Data: 7/6/2016 Por: soniaroriz
  • ALIENAÇÃO PARENTAL NO BRASIL À LUZ DA LEI 12.318/10

    ALIENAÇÃO PARENTAL NO BRASIL À LUZ DA LEI 12.318/10

    Túlio Henrique Xavier de Oliveira ALIENAÇÃO PARENTAL NO BRASIL À LUZ DA LEI 12.318/10 1. UNIVAP - UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA 1. Faculdade de Direito São José dos Campos – SP 2015 Túlio Henrique Xavier de Oliveira ALIENAÇÃO PARENTAL NO BRASIL À LUZ DA LEI 12.318/10 Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, apresentado à Faculdade de Direito da Universidade do Vale do Paraíba, como requisito parcial para a obtenção de grau

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    Tamanho do trabalho: 8.031 Palavras / 33 Páginas
    Data: 26/7/2016 Por: Luciane Costa
  • A APLICABILIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA PERANTE A NOVA LEI DE CRIME ORGANIZADO (Lei 12.850/13)

    A APLICABILIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA PERANTE A NOVA LEI DE CRIME ORGANIZADO (Lei 12.850/13)

    Descrição: Imagem1 FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO Claudia Regina Souza da Silva A APLICABILIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA PERANTE A NOVA LEI DE CRIME ORGANIZADO (Lei 12.850/13) Macapá-Ap 2016 Descrição: Imagem1 CLAUDIA REGINA SOUZA DA SILVA A APLICABILIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA PERANTE A NOVA LEI DE CRIME ORGANIZADO (Lei 12.850/13) Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial para a conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa Científica, perante o Curso de Graduação em

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    Tamanho do trabalho: 3.398 Palavras / 14 Páginas
    Data: 14/9/2016 Por: Cláudia Regina

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