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Lei Das 12 Tabuas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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129.066 Trabalhos sobre Lei Das 12 Tabuas. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 4/4/2015
  • A APLICABILIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA PERANTE A NOVA LEI DE CRIME ORGANIZADO (Lei 12.850/13)

    A APLICABILIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA PERANTE A NOVA LEI DE CRIME ORGANIZADO (Lei 12.850/13)

    Descrição: Imagem1 FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO Claudia Regina Souza da Silva A APLICABILIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA PERANTE A NOVA LEI DE CRIME ORGANIZADO (Lei 12.850/13) Macapá-Ap 2016 Descrição: Imagem1 CLAUDIA REGINA SOUZA DA SILVA A APLICABILIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA PERANTE A NOVA LEI DE CRIME ORGANIZADO (Lei 12.850/13) Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial para a conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa Científica, perante o Curso de Graduação em

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    Tamanho do trabalho: 3.398 Palavras / 14 Páginas
    Data: 14/9/2016 Por: Cláudia Regina
  • Hipoteses lei 12.651/12

    Hipoteses lei 12.651/12

    1.4.Hipótese 1. 4. 1. Hipótese Básica Apesar da Leis12.651/12 e nº 12.727/12 (estabelecem normas gerais sobre a proteção da vegetação, referente as APPs do DF), que tem como objetivo o desenvolvimento sustentável, e da grande conscientização que já se tem sobre a preservação da natureza, as pessoas ainda precisam ter a iniciativa em executar hábitos diários. Podendo ajudar na preservação ambiental, mudando as atitudes, para que assim diminua o impacto que estamos causando

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    Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/9/2016 Por: Érika Vasconcelos
  • CURSO DE DIREITO LEI 12.318/10: ALIENAÇÃO PARENTAL / GUARDA COMPARTILHADA

    CENTRO UNIVERSITÁRIO ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO DE PRESIDENTE PRUDENTE CURSO DE DIREITO LEI 12.318/10: ALIENAÇÃO PARENTAL / GUARDA COMPARTILHADA GERSON BERTOLINI JUNIOR PRESIDENTE PRUDENTE/SP 2016 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO DE PRESIDENTE PRUDENTE CURSO DE DIREITO LEI 12.318/10: ALIENAÇÃO PARENTAL / GUARDA COMPARTILHADA GERSON BERTOLINI JUNIOR Trabalho de Conclusão de Curso apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito sob orientação do Professor Mauricio Kenji Yonemoto.

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    Tamanho do trabalho: 18.124 Palavras / 73 Páginas
    Data: 13/3/2017 Por: juniorbertollini
  • A EFICÁCIA DA LEI 12.711/12: Um Estudo Sobre a Aplicação da Lei das Cotas Com Ênfase na Questão Racial.

    A EFICÁCIA DA LEI 12.711/12: Um Estudo Sobre a Aplicação da Lei das Cotas Com Ênfase na Questão Racial.

    FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE OLIVEIRA - FEOL LUÍS EDUARDO DE ASSIS SILVA A EFICÁCIA DA LEI 12.711/12: um estudo sobre a aplicação da lei das cotas com ênfase na questão racial. OLIVEIRA 2016 ________________ LUÍS EDUARDO DE ASSIS SILVA A EFICÁCIA DA LEI 12.711/12: um estudo sobre a aplicação da lei das cotas com ênfase na questão racial. Monografia apresentada à Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Oliveira - FACIJUGO da Fundação Educacional de Oliveira

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    Tamanho do trabalho: 8.477 Palavras / 34 Páginas
    Data: 1/4/2017 Por: Luís Eduardo
  • LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – Lei 12.850/13

    LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – Lei 12.850/13

    LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – Lei 12.850/13 Art. 2º, § 4º: A pena é aumentada de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços): I - se há participação de criança ou adolescente: maior de 12 anos é adolescente e menor de 12 anos criança, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta criança ou adolescente será computada para ter o número de 04 pessoas para configurar a organização criminosa. O número de 04 integra

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    Tamanho do trabalho: 2.707 Palavras / 11 Páginas
    Data: 28/4/2017 Por: Laura Freitas
  • Resumo LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – Lei 12.850/13

    Resumo LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – Lei 12.850/13

    LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – Lei 12.850/13 Art. 2º, § 4º: A pena é aumentada de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços): I - se há participação de criança ou adolescente: maior de 12 anos é adolescente e menor de 12 anos criança, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta criança ou adolescente será computada para ter o número de 04 pessoas para configurar a organização criminosa. O número de 04 integra

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    Tamanho do trabalho: 2.707 Palavras / 11 Páginas
    Data: 29/4/2017 Por: Laura Freitas
  • PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE: ABSOLUTA OU RELATIVA QUANTO AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL PREVISTO NO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL APÓS A LEI 12.015/2009

    PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE: ABSOLUTA OU RELATIVA QUANTO AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL PREVISTO NO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL APÓS A LEI 12.015/2009

    PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE: ABSOLUTA OU RELATIVA QUANTO AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL PREVISTO NO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL APÓS A LEI 12.015/2009 Presumption of Vulnerability: Absolute or Relative To the Crime of Vulnerable Stupils Provided For in Article 217 – A of the Criminal Code, After Law 12.015 / 2009 Júnior Rodrigues de Souza [1] Resumo: A presente obra foi construída após uma profunda análise de alguns artigos acadêmicos, bibliografias, experiências profissionais e

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    Tamanho do trabalho: 5.213 Palavras / 21 Páginas
    Data: 17/6/2017 Por: Junior Rds
  • CONCEITO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL X EIRELI (Lei 12.441/2011 - Art. 980-A, CC)

    CONCEITO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL X EIRELI (Lei 12.441/2011 - Art. 980-A, CC)

    CONCEITO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL X EIRELI (Lei 12.441/2011 - Art. 980-A, CC) Já estudamos que empresário individual é a pessoa estabelecida para exercer atividade econômica de criação ou oferta de bens ou serviços. Ou, considera-se empresário individual aquele que, de forma isolada, exercer a atividade empresarial, entendendo a doutrina, de forma majoritária, que tal exercício ocorre pela própria pessoa natural. A pessoa natural pode exercer a atividade empresária estabelecendo-se de duas maneiras: de forma “EMPRESÁRIO

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    Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 Páginas
    Data: 21/6/2017 Por: pyskaat
  • A LEI DO INQUILINATO Nº 8.245/91 ATUALIZADA PELA NOVA LEI 12.112/09 E SUAS MUDANÇAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO

    A LEI DO INQUILINATO Nº 8.245/91 ATUALIZADA PELA NOVA LEI 12.112/09 E SUAS MUDANÇAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO RESUMO A antiga Lei n° 8.245/91 obteve substituições de alguns artigos pela nova Lei 12.112/2009 a qual efetuou necessárias mudanças, mas garantindo os ditames da Lei do Inquilinato como importante mecanismo legal e devido pelem nosso ordenamento, restabelecendo a força legal que porventura perdera nesta quase duas décadas de interpretações judiciais, mantendo-a como legislação permanente e capaz de

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    Tamanho do trabalho: 15.313 Palavras / 62 Páginas
    Data: 19/10/2017 Por: erdb9yahoo
  • A Alienação Parental:características, consequências e jurisprudência. Um estudo sobre a lei 12.318/2010

    A Alienação Parental:características, consequências e jurisprudência. Um estudo sobre a lei 12.318/2010

    UNIVERSIDADE FUMEC FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E DA SAÚDE – FCH DELAYNE MARIA FERREIRA ALIENAÇÃO PARENTAL: CARACTERÍSTICAS, CONSEQuÊNCIAS E JURISPRUDÊNCIA UM ESTUDO SOBRE A LEI 12.318/2010 Belo Horizonte 2013 ________________ DELAYNE MARIA FERREIRA Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/.4311607366346967 ALIENAÇÃO PARENTAL: CARACTERÍSTICAS, CONSEQuÊNCIAS E JURISPRUDÊNCIA UM ESTUDO SOBRE A LEI 12.318/2010 Projeto de Pesquisa apresentado à UNIVERSIDADE FUMEC como requisito parcial para bacharelado em Direito. Área de concentração: Direito Civil. Orientador: Prof. Antônio Marcos Nohmi. Belo Horizonte

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    Tamanho do trabalho: 12.740 Palavras / 51 Páginas
    Data: 24/10/2017 Por: Delayne Alves
  • A ADOÇÃO NO BRASIL E AS PRINCIPAIS MUDANÇAS COM A LEI 12.010/2009

    A ADOÇÃO NO BRASIL E AS PRINCIPAIS MUDANÇAS COM A LEI 12.010/2009

    Faculdade Kennedy de Minas Gerais Mirian Laudicéia da Silva ADOÇÃO NO BRASIL E AS PRINCIPAIS MUDANÇAS COM A LEI 12.010/2009 Belo Horizonte 2017 Mirian Laudicéia da Silva ADOÇÃO NO BRASIL E AS PRINCIPAIS MUDANÇAS COM A LEI 12.010/2009 Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Kennedy de Minas Gerais. Professor Orientador: Mirelle Fernandes Soares Belo Horizonte 2017 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 JUSTIFICATIVA 4 3 OBJETIVOS 5 3.1 OBJETIVO GERAL 5

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    Tamanho do trabalho: 2.589 Palavras / 11 Páginas
    Data: 23/11/2017 Por: Mirianld
  • A LEI 12.015/09 E OS REFLEXOS NO CRIME DE ESTUPRO

    A LEI 12.015/09 E OS REFLEXOS NO CRIME DE ESTUPRO

    3. A LEI 12.015/09 E OS REFLEXOS NO CRIME DE ESTUPRO 3.1 Nova redação do artigo 213: A redação do artigo 213 do Código Penal Brasileiro mudou com a Lei 12.015/09. A antiga redação falava em constranger mulher, mediante violência ou grave ameaça à ter conjunção carnal e a nova redação retira o nome mulher e inclui a nomenclatura alguém, dando a sujeição passiva para qualquer pessoa e não só a mulher. Continua a acrescentar

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    Tamanho do trabalho: 5.292 Palavras / 22 Páginas
    Data: 29/11/2017 Por: andreberger
  • LEI DOZE TABUAS

    LEI DOZE TABUAS

    SOCIOLOGIA E EDUCAÇÃO O pensamento sociológico:conceitos e processos históricos A sociologia surgiu como ciência no mundo e no brasil. Raízes do pensamento social A sociologia enquanto ciência surgiu e se desenvolveu com advento, da modernidade mas principalmente a partir do fortalecimento do capitalismo dois grandes , fatos políticos e sociais marcaram significativamente o renascimento comercial e urbano na Europa e foram decisivos para iniciar o que se convencionou chamar de mundo contemporâneo a Revolução Industrial

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    Tamanho do trabalho: 1.682 Palavras / 7 Páginas
    Data: 3/1/2018 Por: Jéssica Isabelly
  • As Consequências trazidas pela Lei 12.010/2009

    As Consequências trazidas pela Lei 12.010/2009

    FACULDADE ANÍSIO TEIXEIRA (FAT) ANA PAULA XAVIER SENA TEMA: Consequências trazidas pela Lei 12.010/2009 FEIRA DE SANTANA - BA JUNHO DE 2018. FACULDADE ANÍSIO TEIXEIRA (FAT) ANA PAULA XAVIER SENA TEMA: Consequências trazidas pela Lei 12.010/2009 Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade Anísio Teixeira (FAT) como requisito obrigatório para aprovação na disciplina TCC I, 9º Semestre, Turma N01, Noturno. Profa. Orientadora Especialista: Luciana Assis FEIRA DE SANTANA - BA JUNHO DE 2018 1.

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    Tamanho do trabalho: 2.760 Palavras / 12 Páginas
    Data: 18/6/2018 Por: Karen Ribeiro
  • A COLABORAÇÃO "PREMIADA", UMAS DAS MEDIDAS DE INVESTIGAÇÃO DA LEI 12.850/13 COMO FORMA DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO

    A COLABORAÇÃO "PREMIADA", UMAS DAS MEDIDAS DE INVESTIGAÇÃO DA LEI 12.850/13 COMO FORMA DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO

    A COLABORAÇÃO "PREMIADA", UMAS DAS MEDIDAS DE INVESTIGAÇÃO DA LEI 12.850/13 COMO FORMA DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO Mario Soares da Rocha Dr. Rafael Fecury Nogueira RESUMO: O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aborda “A Colaboração Premiada” umas das medidas de investigação previstas da lei 12.850/13, mais conhecida como delação premiada, baseando-se no auxílio à investigação de determinadas organizações, cujo funcionamento o “colaborador” conhece em detalhes e, nessa condição, fornece informações, em troca

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    Tamanho do trabalho: 6.623 Palavras / 27 Páginas
    Data: 15/9/2018 Por: verarollo
  • BREVE ANÁLISE SOBRE A TENTATIVA DE ESTUPRO APÓS O ADVENTO DA LEI 12.015 DE 2009

    BREVE ANÁLISE SOBRE A TENTATIVA DE ESTUPRO APÓS O ADVENTO DA LEI 12.015 DE 2009

    BREVE ANÁLISE SOBRE A TENTATIVA DE ESTUPRO APÓS O ADVENTO DA LEI 12.015 DE 2009 Este trabalho tem por intento analisar a possibilidade de configuração da tentativa de estupro após as alterações trazidas ao tipo penal pela Lei12.015, de 7 de agosto de 2009. Ab initio, faz-se importante compreender a estrutura original do Código Penal no que concerne aos hodiernos crimes contra a dignidade sexual, a fim de que se possa mensurar as

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    Tamanho do trabalho: 1.434 Palavras / 6 Páginas
    Data: 24/10/2018 Por: athosalef
  • Historia do Direito - 12 Tabuas

    Historia do Direito - 12 Tabuas

    Introdução Primeiramente este trabalho tem como objetivo mostrar uma breve analise sobre a Lei das Doze Tabuas, foi um marco na historia do Direito Romano, por que passaram pela primeira vez a serem escritas e também por valerem para os plebeus da mesma forma para os patrícios, As leis eram aplicadas na República Romana pelos pontífices e representantes da classe dos patrícios. QUEM ERAM OS PLEBEUS - Os plebeus eram um grupo composto por artesões,

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    Tamanho do trabalho: 1.639 Palavras / 7 Páginas
    Data: 26/11/2018 Por: Matheus Picinin
  • Pre-projeto delação premiada na lei de crimes organizados lei 12.850/13

    Pre-projeto delação premiada na lei de crimes organizados lei 12.850/13

    Aluno :Juracildes Gramacho de carvalho junior Mat:600065741 A colaboração premiada na lei de organizações criminosas nº12.850/13 1 APRESENTAÇÃO 1.1 Tema e delimitação Este estudo avalia a forma de como a colaboração premiada ajuda na resolução de um crime, com base na Lei de organização criminosa (lei 12.850/13). Devido as organizações criminosas serem bastante organizadas e contarem com uma estrutura planejada para uma melhor realização de um ato ilicito, fez-se necessário criar vários meios para obtenção

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    Tamanho do trabalho: 1.183 Palavras / 5 Páginas
    Data: 7/4/2019 Por: Juracildes Junior
  • INOVAÇÕES DA LEI 12.015.09

    INOVAÇÕES DA LEI 12.015.09

    CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL – UDF ALEXANDRE ROCHA MATTOS INOVAÇÕES DA LEI 12.015.09 NO CÓDIGO PENAL E A NECESSIDADE DE UM TIPO PENAL INTERMEDIÁRIO APÓS A NOVA REDAÇÃO DADA AO CRIME DE ESTUPRO BRASÍLIA 2017 ALEXANDRE ROCHA MATTOS INOVAÇÕES DA LEI 12.015.09 NO CÓDIGO PENAL E A NECESSIDADE DE UM TIPO PENAL INTERMEDIÁRIO APÓS A NOVA REDAÇÃO DADA AO CRIME DE ESTUPRO Monografia apresentada ao Centro Universitário do Distrito Federal como requisito básico para

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    Tamanho do trabalho: 17.644 Palavras / 71 Páginas
    Data: 26/4/2019 Por: alex87
  • A Lei 12.527 e a relação com o curso de arquivologia

    A Lei 12.527 e a relação com o curso de arquivologia

    RESUMO A Lei de Acesso à Informação na perspectiva do curso de Arquivologia A Lei 12.527 trouxe para a área arquivística uma visão positiva dos seus aspectos e a importância que a mesma tem para a área da Arquivologia e sua atuação profissional. Visto que, como profissionais da área da informação, que lidam diretamente com documentos e são responsáveis por promover e facilitar o acesso aos mesmos, é preciso estar atualizado em sua área de

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    Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/6/2019 Por: Joelma Santos
  • PETIÇÃO INICIAL MANDADO DE SEGURANÇA (Lei 12.016/09 e CPC, art. 319)

    PETIÇÃO INICIAL MANDADO DE SEGURANÇA (Lei 12.016/09 e CPC, art. 319)

    PETIÇÃO INICIAL MANDADO DE SEGURANÇA (Lei 12.016/09 e CPC, art. 319) I – Endereçamento (10 linhas) II – Preâmbulo Qualificação do impetrante e impetrado (ver quadro) contra ato ilegal e abusivo do Ilustríssimo Senhor ... ou quem lhe faça as vezes no exercício da coação impugnada, agente público vinculado à Secretaria ..., entidade da Administração Pública ... com endereço na ..., cidade ..., Estado ... III – Fatos IV – Direito V – Medida Liminar

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    Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/8/2019 Por: Marcella Felipe
  • REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO ANÁLISE DA APLICAÇÃO, TRANSITORIEDADE E PERMANÊNCIA DA LEI 12.462/2011

    REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO ANÁLISE DA APLICAÇÃO, TRANSITORIEDADE E PERMANÊNCIA DA LEI 12.462/2011

    REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO – RDC: ANÁLISE DA APLICAÇÃO, TRANSITORIEDADE E PERMANÊNCIA DA LEI 12.462/2011 Aghisan Xavier Ferreira Pinto Márcio Luís de Oliveira Introdução Diante do compromisso assumido pelo Brasil, junto a instituições de direito internacional privado, para realização de grandes eventos entre 2012 e 2016, emergiu a necessidade de uma regulamentação mais célere e eficiente dos processos licitatórios, de modo que as obras de estruturação pudessem ser iniciadas e concluídas em tempo hábil. Os

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    Tamanho do trabalho: 1.741 Palavras / 7 Páginas
    Data: 1/9/2020 Por: Jamison Luiz
  • APÓS O ADVENTO DA LEI 12.015/2009 (ARTIGO 213 DO CPB), É POSSÍVEL RECONHECER CRIME ÚNICO ENTRE AS CONDUTAS DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR?

    APÓS O ADVENTO DA LEI 12.015/2009 (ARTIGO 213 DO CPB), É POSSÍVEL RECONHECER CRIME ÚNICO ENTRE AS CONDUTAS DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR?

    APÓS O ADVENTO DA LEI 12.015/2009 (ARTIGO 213 DO CPB), É POSSÍVEL RECONHECER CRIME ÚNICO ENTRE AS CONDUTAS DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR? Antes da Lei 12.015/2009 a conduta de estupro e atentado violento ao pudor seriam descritos em dois tipos penais diferentes, art.213CP referente a conjunção carnal e o art.214 CP referente ao ato libidinoso. Era majoritariamente entendido concurso crimes materiais, sendo estes crimes autônomos e independentes e teriam penas somadas. Entretanto,

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    Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/11/2020 Por: anafazdireito
  • LEI DAS DOZE TÁBUAS

    Lei das doze Tábuas – Código de Hamurabi O monólito com o código de Hamurabi foi encontrado no ano de 1901, pela expedição de Jacques de Morgan, na região do atual Irã. O Código de Hamurabi é um conjunto de leis criadas na Mesopotâmia, por volta do século XVIII a.C, pelo rei Hamurabi da primeira dinastia babilônica. O código é baseado na lei de talião, “olho por olho, dente por dente”. Tinha como objetivo principal

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    Tamanho do trabalho: 1.042 Palavras / 5 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: NINJAHB
  • Lei Das XII Tabuas

    TÁBUA TERCEIRA Dos direitos de crédito 1. Se o depositário, de má fé, praticar alguma falta com relação ao depósito, que seja condenado em dobro. 2. Se alguém colocar o seu dinheiro a juros superiores a um por cento ao ano, que seja condenado a devolver o quádruplo. 3. O estrangeiro jamais poderá adquirir bem algum por usucapião. 4. Aquele que confessar dívida perante o magistrado, ou for condenado, terá 30 dias para pagar. 5.

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    Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 Páginas
    Data: 13/3/2014 Por: Vvianemoreira

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