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Lei Das 12 Tabuas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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129.071 Trabalhos sobre Lei Das 12 Tabuas. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 4/4/2015
  • Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Normas gerais para a proteção da vegetação, áreas de conservação permanente e áreas da Reserva Legal; Logging, fornecimento de matérias-primas florestais

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. Mensagem de veto Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.4, de 14 de abril de 1989, e a

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    Tamanho do trabalho: 9.481 Palavras / 38 Páginas
    Data: 13/10/2014 Por:
  • Lei Das XII Tábuas

    § - 9 - Sumário: 1 – principais povos autóctones; 1.1 – os tartéssios; 1.2 – os ibéros; 1.3 – os celtas; 1.4 – os celtiberos; 1.5 –franco-pirinaicos; 2 – colonizações; 2.1- os feníncios; 2.2 – os gregos; 2.3 – os cartaginenses. 1- Principais povos autóctones Os povos que dominavam a península antes da chegada dos Romanos, eram os povos autóctones, os quais demonstravam algumas diferenças culturais entre si. Uns limitavam-se à reduzida produção agrícola

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    Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/12/2014 Por: otavia
  • Questões Sobre Leis De Newton

    1. (G1) Quando uma pessoa está com as mãos molhadas e não encontra uma toalha ela faz um determinado movimento com mãos e assim as gotas desgrudam da pele. Explique esse procedimento de acordo com a idéia de inércia. 2. (G1) Quando um ônibus inicialmente parado arranca, um passageiro que estava de pé sem segurar nos estribos perde o equilíbrio e cai. Como se explica o tombo de acordo com a idéia de inércia? 3.

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    Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 Páginas
    Data: 12/3/2015 Por: pedrorit
  • COMENTÁRIOS SOBRE A LEI DE CRIAÇÃO DO CAU/BR - 12.378/2010 E CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL

    COMENTÁRIOS SOBRE A LEI DE CRIAÇÃO DO CAU/BR - 12.378/2010 E CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL

    FACULDADES INTEGRADAS APARÍCIO CARVALHO – FIMCA CIBELLY CAROLINA OLIVEIRA DE MOURA COMENTÁRIOS SOBRE A LEI DE CRIAÇÃO DO CAU/BR - 12.378/2010 E CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL. PORTO VELHO 2015 CIBELLY CAROLINA OLIVEIRA DE MOURA COMENTÁRIOS SOBRE A LEI DE CRIAÇÃO DO CAU/BR - 12.378/2010 E CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL. Trabalho acadêmico apresentado ao curso de Arquitetura e

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    Tamanho do trabalho: 2.994 Palavras / 12 Páginas
    Data: 12/5/2015 Por: cibellymoura
  • Síntese das leis de incentivo à cultura e mecanismos de benefícios

    Síntese das leis de incentivo à cultura e mecanismos de benefícios

    CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA CURSO DE GRADUAÇÃO EM PUBLICIDADE E PROPAGANDA Trabalho Síntese das leis de incentivo à cultura e mecanismos de benefícios ALUNA: Izabella Leite Moreira PROFESSOR: Gori MATÉRIA: Marketing Cultural, Esportivo e Social BELO HORIZONTE 2015 ________________ INTRODUÇÃO O poder público no Brasil, seja no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, tem utilizado de leis que concedem as empresas que apoiam e incentivem a cultura e o esporte benefícios fiscais. Estas leis surgem com a

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    Tamanho do trabalho: 1.197 Palavras / 5 Páginas
    Data: 5/11/2015 Por: Izabella Moreira
  • Direito Romano: COMENTE o conteúdo da Lei das XII Tábuas.

    Direito Romano: COMENTE o conteúdo da Lei das XII Tábuas.

    Nome: ESTUDO DIRIGIDO 1. COMENTE o conteúdo da Lei das XII Tábuas. Texto gravado em12 placas de madeira, teria sido afixada na cidade de Roma por volta de 451 a.C, foi um documento escrito elaborado por 10 decenviratos que foram incumbidos de escrever as normas costumeiras já existentes. Era um conjunto de costumes sobre o direito penal civil e outros ramos. A Lei das XII Tábuas foi considerada a primeira ideia de Ordenamento Jurídico Romano,

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    Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/4/2016 Por: guiaugustg01
  • Direito Grego e as Leis das XII Tabuas

    Direito Grego e as Leis das XII Tabuas

    Direito Grego é o período que se inicia com o aparecimento da polis, meados do século VIII a C. , e vai até o seu desaparecimento e surgimento dos reinos helenísticos do século III a C., isto é, "esse período de cinco séculos corresponde aos convencionalmente denominados época arcaica (776 a 480 a C., datas dos primeiros Jogos Olímpicos e batalha de Salamina, respectivamente) e período clássico (quinto e quarto séculos a C.)". SOUZA, Raquel

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    Tamanho do trabalho: 1.403 Palavras / 6 Páginas
    Data: 12/5/2016 Por: cityghost
  • Comentários à Lei nº 12.035/2010

    Comentários à Lei nº 12.035/2010

    FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA Curso de Direito Direito Ambiental Brasília/DF 2015 COMENTÁRIOS À LEI 12.035, DE 02 DE AGOSTO DE 2010 O presente trabalho abordará a Lei 12.035, de 02 de agosto de 2010, com vistas a remover a neblina que paira sobre os seguintes aspectos: o que ela trouxe de novo? O que aconteceu no Brasil depois dela? Quais os Estados cumpriram-na? A melhor forma de iniciar a análise do aludido diploma legal é

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    Tamanho do trabalho: 1.025 Palavras / 5 Páginas
    Data: 23/6/2016 Por: lucianorosa0
  • A Lei 12485, de 12 de Setembro de 2011, e Seus Impactos sobre a Agência Nacional do Cinema e o Mercado Audiovisual

    A Lei 12485, de 12 de Setembro de 2011, e Seus Impactos sobre a Agência Nacional do Cinema e o Mercado Audiovisual

    UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA A Lei 12485, de 12 de setembro de 2011, e seus impactos sobre a Agência Nacional do Cinema e o Mercado Audiovisual Por: Rafael Aleixo Perdigão Orientador Luiz Eduardo Chauvet Rio de Janeiro 2013 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA A Lei 12485, de 12 de setembro de 2011, e seus impactos sobre a Agência Nacional do Cinema e o Mercado Audiovisual Apresentação

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    Tamanho do trabalho: 9.366 Palavras / 38 Páginas
    Data: 9/9/2016 Por: Rafael Aleixo
  • DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL A Lei nº 12.015

    DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL A Lei nº 12.015

    1 - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL A Lei12.015, de sete de agosto de 2009 alterou a nomenclatura do Título VI do Código Penal, procedendo a substituição do termo “crimes contra os costumes” por “crimes contra a dignidade sexual”, buscando adaptar a legislação penal as novas tendências oriundas do desenvolvimento das relações interpessoais e ao próprio regramento constitucional. A nova denominação dirigida a prática de crimes de natureza sexual desprezou os costumes,

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    Tamanho do trabalho: 3.185 Palavras / 13 Páginas
    Data: 12/10/2016 Por: carold1981
  • A Lei das XII Tabuas Escrita no Império Romano

    A Lei das XII Tabuas Escrita no Império Romano

    Leia Das XII Tábuas A Lei das XII tabuas foi a primeira lei escrita no Império Romano. Antes do aparecimento das leis escritas elas eram transmitidas oralmente, assim só os patrícios tinham grande conhecimento sobre as leis assim fazendo os plebeus só terem o conhecimento da lei quando ela fosse executada. Em 462 a.C. um plebeu chamado Terentilo em nome da população propôs a criação de um código oficial escrito. Mesmo os Patrícios em primeiro

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    Data: 1/12/2016 Por: Henrique Alves
  • ANÁLISE DA VIABILIDADE ECONÔMICA DA ADOÇÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO EM EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL – INTERFERÊNCIAS DA LEI 13.161 DE 31-12-2015 NO ORÇAMENTO DE OBRAS.

    ANÁLISE DA VIABILIDADE ECONÔMICA DA ADOÇÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO EM EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL – INTERFERÊNCIAS DA LEI 13.161 DE 31-12-2015 NO ORÇAMENTO DE OBRAS.

    Resumo A desoneração da folha de pagamento tornou-se uma realidade corrente no país, pois esta, visa o aumento da contratação de mão de obra, bem como, fazer com que a empresa se beneficie da carga tributária. A partir do ano de 2016, novas regras foram implantadas, afim de dirimir as possíveis situações de prejuízos às empresas, tornando a desoneração optativa à empresa. Saber quando e como optar pelo regime correto, requer que a empresa tenha

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    Tamanho do trabalho: 5.234 Palavras / 21 Páginas
    Data: 4/5/2017 Por: renexaman
  • A DETRAÇÃO PENAL: NOVOS CONCEITOS DIANTE DA LEI N° 12.403/2011

    A DETRAÇÃO PENAL: NOVOS CONCEITOS DIANTE DA LEI N° 12.403/2011

    DETRAÇÃO PENAL: NOVOS CONCEITOS DIANTE DA LEI12.403/2011 A presente pesquisa tem por objetivo o estudo das alterações no Código de Processo Penal depois da promulgação da Lei12.403/11, analisando a possibilidade de detração penal na fase de execução da pena, em casos nos quais foram aplicadas as medidas cautelares, e posteriormente houve a condenação do acusado. A detração da prisão fundamenta-se no princípio da equidade e na vedação ao bis in idem,

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    Tamanho do trabalho: 3.780 Palavras / 16 Páginas
    Data: 9/12/2017 Por: Jéssica Guimarães
  • DIREITO ROMANO E AS LEIS DAS XII TÁBUAS

    DIREITO ROMANO E AS LEIS DAS XII TÁBUAS

    ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR ASCES-UNITA DIREITO GERNÚZIA MORAES GONÇALVES DE LIMA DIREITO ROMANO E AS LEIS DAS XII TÁBUAS CARUARU 2018 Direito Romano Direito romano é um termo histórico jurídico que se refere a um conjunto de regras jurídicas utilizado pela cidade de Roma. O direito romano é tudo aquilo que liga a Roma. Após a morte do imperador Justiniano houve uma degradação do império. Nesse período, o corpo jurídico de Roma constituiu em

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    Tamanho do trabalho: 2.688 Palavras / 11 Páginas
    Data: 7/6/2018 Por: Gernuzia Moraes
  • A 12 anos da Lei Maria da Penha

    A 12 anos da Lei Maria da Penha

    12 anos da Lei Maria da Penha: avanços e principais desafios”. A Lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo até então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o seu primeiro artigo, tal norma foi elaborada com a finalidade de: “criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226º

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    Tamanho do trabalho: 950 Palavras / 4 Páginas
    Data: 19/11/2018 Por: pitbullcbmn
  • OS PILARES DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE EFETIVO NA LEI ANTICORRUPÇÃO - LEI Nº 12.846/2013

    OS PILARES DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE EFETIVO NA LEI ANTICORRUPÇÃO - LEI Nº 12.846/2013

    UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE DIREITO ACADÊMICO: SAMUEL DIPP DOS SANTOS ORIENTADOR: JULIANO GOMES DE CARVALHO A EFICÁCIA JURÍDICA DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE NA LEI ANTICORRUPÇÃO LEI 12.846/13 INTRODUÇÃO Após compromissos assumidos pelo Brasil junto a ONU, OEA e OCDE, e também devido a inúmeros casos de corrupção e um grande clamor social contra a corrupção em 2013, foi sancionada a Lei 12.846/13, o qual ficou conhecida como Lei Anticorrupção. Um dos pontos abordados

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    Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/12/2018 Por: Samuel Dipp
  • Comparação da Lei das Doze Tábuas Com o Ordenamento Jurídico Atual

    Comparação da Lei das Doze Tábuas Com o Ordenamento Jurídico Atual

    Faculdade Ipanema Gabrielle de Oliveira Marques História do Pensamento Jurídico Comparação da Lei das Doze Tábuas com o ordenamento jurídico atual Sorocaba - SP 2020 Comparação da Lei das Doze Tábuas com o ordenamento jurídico atual Tábua I I. Se alguém for chamado a Juízo, compareça. II. Se não comparecer, aquele que o citou tome testemunhas e o prenda. III. Se procurar enganar ou fugir, o que o citou poderá lançar mão sobre (segurar) o

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    Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/4/2020 Por: Gabrielle Marques
  • A Lei Maria Da Penha

    CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Todo contrato, privado ou público, é regido por dois princípios essenciais: lex inter partes (o contrato faz lei entre as partes, não podendo, por isso, em princípio, ser unilateralmente alterado) e pacta sunt servanda (obrigação que têm as partes de cumprir fielmente o entre ela avençado). SUMARIO • Introdução • Capitulo 1 – Conceito de Contrato Administrativo, objeto e características gerais dos contratos administrativos. • Capitulo 2 - Clausulas Exorbitantes. • Capitulo 3

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    Tamanho do trabalho: 4.246 Palavras / 17 Páginas
    Data: 8/4/2012 Por: Lilianmatos
  • Consolidação das leis do trabalho

    ... resistência, com a qual todos os operários deveriam contribuir. A diminuição dos salários e o pouco caso dos patrões em relação à segurança e a saúde dos trabalhadores aumenta ainda mais as tensões. Paralelamente a história dos trabalhadores podemos acompanhar a burguesia e seu cotidiano de brioches, grandes refeições, luxuosas residências e total descaso em relação ao mundo que existe além dos seus portões. 2º RESPOSTA Direito ao trabalho, que é a base sobre

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    Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/9/2012 Por: Mateus
  • Lei Seca

    A nova Lei 11.705 19 de junho de 2008 Com a mudança no Código de Trânsito Brasileiro implementada pela nova "lei seca" ira certamente mudar os maus hábitos dos brasileiros... O consumo de qualquer quantidade de bebidas alcoólicas por condutores de veículos está proibido. Lei seca é uma denominação popular dada à proibição oficial de fabricação, varejo/comercialização, transporte, importação ou exportação de bebidas alcoólicas. A lei prevê também a proibição da venda de bebidas alcoólicas

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    Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/9/2012 Por: milarocumback
  • LEI No 6.404

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima Características Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao

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    Tamanho do trabalho: 8.163 Palavras / 33 Páginas
    Data: 12/11/2012 Por: jocilene
  • ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS SOCIEDADES ANÔNIMAS E SEU REGRAMENTO LEGAL (LEI 6404/76, COM AS ALTERAÇÕES

    ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS SOCIEDADES ANÔNIMAS E SEU REGRAMENTO LEGAL (LEI 6404/76, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 9457/97 E 10303/2001) Renan Cintra de Alvarenga Oliveira Aluno do 2o ano do Curso de Direito da UNESP Franca-SP) Sumário: 1.Introdução.2.Linhas gerais das sociedades econômicas.2.1.A personalidade jurídica da sociedade empresária3.Limitação da responsabilidade como condição ao investimento.4.História das sociedades anônimas.5.Principais características da sociedades anônimas.6.A ação6.1.Conceito de ação e de seus valores.6.2.Classificação das ações.7.Orgãos societários.8.Os direitos essenciais dos acionistas.9.Era do

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    Tamanho do trabalho: 4.790 Palavras / 20 Páginas
    Data: 4/12/2012 Por: agoliveirada
  • As Leis De Newton

    03/12/2011 06h22 - Atualizado em 03/12/2011 08h40 Isaac Newton: físico revolucionou conhecimento sobre leis da natureza Descobertas do físico inglês foram utilizadas mais tarde por Albert Einstein imprimir Isaac Newton criou os Três Príncípios da Mecânica e revolucionou diversos campos do pensamento, dentre eles a matemática, a óptica, a astronomia e a filosofia natural. Também deixou escritos sobre religião e alquimia. Descobriu leis que regem a natureza, entre elas a gravidade. Seu legado foi reverenciado

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    Tamanho do trabalho: 1.824 Palavras / 8 Páginas
    Data: 17/12/2012 Por: vanessa_silva
  • DA REPÚBLICA Faço Saber Que O Congresso Nacional Decreta E Eu Sanciono A Seguinte Lei: TÍTULO I Da Educação Art. 1º A Educação Abrange Os Processos Formativos Que Se Desenvolvem Na Vida Familiar, Na Convivência Humana, No Trabalho, Nas Institu

    DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Da Educação Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

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    Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/4/2013 Por: maykonkuba
  • Respostas a perguntas sobre o tema Comunicação e Linguagem

    Av 2 - Comunicação e Linguagem Período: 03/09/12 00:00 à 14/09/12 23:59 Situação: Confirmado 13/09/2012 11:52 Protocolo: 94000329 Conceito: Muito Bom Cabeçalho Questão 1: Nota: Excelente Sobre o conceito de LINGUAGEM, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas 1 - É um sistema particular de signos e regras. 2 - É a capacidade humana de transmitir informações por meio de signos. 3 - Refere-se não apenas à utilização de signos já existentes. 4 - Refere-se à capacidade

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    Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/4/2013 Por: nayanejunqueira

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