Lei De Crimes Ambientais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
8.856 Trabalhos sobre Lei De Crimes Ambientais. Documentos 226 - 250 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Crimes Eleitorais
DOS CRIMES ELEITORAIS Art. 289. Inscrever-se fraudulentamente eleitor: Citado por 142 Pena - Reclusão até cinco anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa. Art. 290 Induzir alguém a se inscrever eleitor com infração de qualquer dispositivo dêste Código. Citado por 193 Pena - Reclusão até 2 anos e pagamento de 15 a 30 dias-multa. Art. 291. Efetuar o juiz, fraudulentamente, a inscrição de alistando. Citado por 1 Pena - Reclusão até 5 anos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.854 Palavras / 12 PáginasData: 1/5/2013 -
A lei Nº 9296, de 24 de julho de 1996
LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996. art. 5°, inciso XII da Constituição Federal Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 2/5/2013 -
Lei Maria Da Penha
Introdução O que é a lei de nº 11.340? Por que ela é tão desrespeitada? Algumas considerações, os artigos mais importantes, as doutrinas mais faladas e as jurisprudências mais usadas, vão ser o tema da apresentação, bem como do desenvolvimento elencado no trabalho. A lei mais conhecida com “lei Maira da Penha” foi criada, basicamente e exclusivamente para defender os assuntos de violência domestica e familiar contra a mulher, nos termos do art. da constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 PáginasData: 2/5/2013 -
O Espírito Das Leis
AS METAMORFOSES DO GOVERNO REPRESENTATIVO(*) Bernard Manin Freqüentemente se afirma que a representação política está passando por uma crise nos países ocidentais. Durante décadas, a representação parecia estar fundamentada em uma forte e estável relação de confiança entre o eleitorado e os partidos políticos; a grande maioria dos eleitores se identificava com um partido e a ele se mantinha fiel. Hoje, porém, o eleitorado tende a votar de modo diferente de uma eleição para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.611 Palavras / 39 PáginasData: 2/5/2013 -
Lei De Restuturação
LEI MUNICIPAL nº 00000, de 00 de MES E 2013 Altera a Estrutura Administrativa Organizacional da Secretaria Municipal de Educação, instituída pela Lei Municipal n° 00/0000, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAUBAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e administrativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pela demais legislação em vigor, CONSIDERANDO a entidade criada por lei, para o desenvolvimento de atividades Educacionais que não exijam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2013 -
Cena Do Crime
O IMPACTO DE ORDEM PSÍQUICA E EMOCIONAL DA CENA DO CRIME NO PERITO E A INFLUÊNCIA DESTE NA ELABORAÇÃO DO PERFIL DO AUTOR DO CRIME RESUMO Este trabalho aborda a temática da Investigação da Cena do Crime e sua influência no perito criminal. São apresentadas as vertentes que definem o impacto psíquico e emocional da cena do crime no perito e a influência deste na elaboração do perfil do autor do crime. É realizada uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.555 Palavras / 23 PáginasData: 6/5/2013 -
Lei 12.527
MANUAL DA NORMA 6028 DA ABNT Informação e documentação / Resumo e Apresentação 1 Destino Os projetos de normas brasileiras elaboradas no âmbito da ABNT/CB e ABNT/NOS circulam para consulta pública entre os associados da ABNT e demais interessados. 2 Objetivo Esta norma estabelece os requisitos para redação e apresentação de resumos. 3 Definições 3.1 Para o efeito desta norma, aplicam-se as seguintes definições: Palavras-chave: Representa o conteúdo do documento, escolhida, preferencialmente, em vocábulo controlado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 PáginasData: 6/5/2013 -
Lei Maria Da Penha
INTRODUÇÃO A violência contra a mulher é um tema que tem sido objeto de muitas discussões, A violência doméstica contra as mulheres ocorre em todo o mundo e perpassa as classes sociais, as diferentes etnias e independe do grau de escolaridade. Cada vez mais, a violência de gênero é vista como um sério problema da saúde pública, além de constituir violação dos direitos humanos. Em todo o mundo, pelo menos uma em cada três mulheres
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.949 Palavras / 24 PáginasData: 7/5/2013 -
Crimes Sexuais
AS VANTAGENS DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO RESUMO O presente estudo objetiva analisar a questão da licitação na modalidade pregão na administração publica. Licitação é um processo administrativo, que possui determinados critérios previamente definidos, a fim de evitar a ilegalidade, impessoalidade, imoralidade e ineficiência dos procedimentos com a finalidade de adquirir bens, serviços ou obras de engenharia com menor custo para a Administração. Muito embora existam alguns custos relacionados ao descumprimento de direitos e garantias, estes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.178 Palavras / 17 PáginasData: 7/5/2013 -
QUEIXA CRIME SUBSTITUTIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE -MG Referente ao inquérito policial de nº.... Da.... DP Cleobolo, brasileiro, solteiro, técnico de informática, portador do RG de numero (n°)..., inscrito no CPF de n°..., residente e domiciliado a Rua Brumadinho, n 100, Prado, Belo Horizonte, BH, vem, por seu advogado ao final firmado, conforme instrumento de procuração em anexo, com fulcro no art. 29 do CPP e art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2013 -
Vigotsky contribuição à educação: Lei da formação dual
Vigotsky contribuição à educação: Lei da formação dual Vigotsky A CONTRIBUIÇÃO DA EDUCAÇÃO: DIREITO DE DUPLA FORMAÇÃO. 1.IN esta integração conhecimento é construído em primeiro lugar, isto é, a nível psicológico, quando ele recebe a influência da cultura refletida em todos os equipamentos de produção (ferramentas, desenvolvimento científico e tecnológico) ou simbólica (o língua, com os sinais e símbolos) e segunda intra psicológico forma, quando você gira funções psicológicas superiores, ou seja, existe a chamada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2013 -
A Lei De Concessão Comercial De Veículos Automotores E A Defesa Das Concedente
É preciso afastar o estigma ainda vigente em nossa sociedade de que as fabricantes de veículos automotores são um “bicho papão” pronto para engolir suas concessionárias, uma vez que tanto as montadoras como as distribuidoras fazem parte do mesmo jogo comercial, e estão ligadas por estreitos vínculos de interesses, pertencendo ao mesmo cenário econômico e estabelecendo relações pela livre disposição de suas vontades objetivando lucros comuns. É válido ainda recordar que as montadoras não forçam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 7/5/2013 -
O Crime De Tortura
O Crime De Tortura INTRODUÇÃO No ano de 1948, logo após a Segunda Guerra Mundial, o mundo esteve diante da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que veio consagrar no plano intercontinental os “novos” direitos do homem. Neste cenário, onde os direitos inerentes à pessoa humana passam a ser protegidos mundialmente, a tortura foi colocada em discussão, vez que feria diretamente os princípios até então consagrados. Na experiência brasileira, a Constituição Federal de 1988 foi a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.445 Palavras / 14 PáginasData: 7/5/2013 -
EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL
10. EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL BRASILEIRA Art. 7º Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: I — os crimes: a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público; c) contra a administração pública, por quem está a seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.506 Palavras / 15 PáginasData: 8/5/2013 -
PROBLEMA AMBIENTAIS
Prova 1 Numero 01 resposta 3 NUMERO 03 RESPOSTA 04 NUMERO 04 RESPOSTA 05 NUMERO 05 RESPOSTA Responsabilidade socioambiental é a responsabilidade que a empresa tem com a sociedade e com o meio ambiente além das obrigações legais e econômicas. Em 1998, o Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (World Business Council for Sustainable Development - WBCSD), primeiro organismo internacional puramente empresarial com ações voltadas à sustentabilidade, definiu Responsabilidade socioambiental como "o compromisso permanente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.957 Palavras / 8 PáginasData: 8/5/2013 -
Riscos Ambientais
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Este trabalho constitui em primeiro lugar na caracterização dos resíduos orgânicos urbanos da cidade do Recanto das Emas DF. Após esta análise partiu-se para implantação de um modelo de E ducação Ambiental, com informação, sensibilização e discussões em relação a problemas ambientais, bem como,sobre os benefícios e métodos de compostagem, além de informar sobre a importância de amenizar os impactos ambientais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.124 Palavras / 9 PáginasData: 8/5/2013 -
Lei Eusébio De Queiroz
Denomina-se Lei Eusébio de Queirósnota 1 a uma legislação brasileira do Segundo Reinado, que proibiu o tráfico interatlântico de escravos. Foi aprovada em 4 de setembro de 1850, principalmente devido à pressão da Inglaterra, materializada pela aplicação unilateral, por aquele país, do chamado "Bill Aberdeen". Por essa razão, no Brasil, o Partido Conservador, então no poder, passou a defender, no Poder Legislativo, o fim do tráfico negreiro. À frente dessa defesa esteve o ministro Eusébio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2013 -
Lei da oferta e da procura
Lei da oferta e da procura Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. O modelo de oferta e demanda descreve com os preços variam de acordo com o equilíbrio entre a disponibilidade e a procura. O gráfico mostra um aumento na demanda de D1 para D2 e o consequente aumento no preço e na quantidade necessário para se atingir um novo ponto de equilíbrio na curva de oferta (S). Em economia, a Lei da Oferta e Procura,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.330 Palavras / 6 PáginasData: 8/5/2013 -
Fatores ambientais das organizações
Administrar envolve a elaboração de planos, pareceres, relatórios, projetos, arbitragens e laudos, em que é exigida a aplicação de conhecimentos inerentes à matemática. Através do raciocínio lógico alcançado pela matemática os administradores poderão tomar suas decisões financeiras e analisarem os riscos. Dentro da administração a matemática possui sua importância praticamente em todas as áreas, temos como exemplo a administração de recursos humanos, na pesquisa operacional, na administração de materiais, logística, administração da produção financeira, contabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.275 Palavras / 6 PáginasData: 9/5/2013 -
A Nova Lei De Pesca E Suas Peculiaridades
A NOVA LEI DE PESCA E SUAS PECULIARIDADES Assim como a caça, a pesca acompanha o homem desde sua origem, sendo meios imprescindíveis para a sobrevivência. A relação do homem com os peixes, é tão antiga quanto a história. Sem ainda ter desenvolvido as formas tradicionais de cultivo da terra e criação de animais, as sociedades primitivas praticamente dependiam da pesca como fonte de alimentos. É fato notório a influência da pesca no aspecto socioeconômico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 9/5/2013 -
Lei 9.279/96
Lei de Proteção a Propriedade Intelectual – Nº 9.279/96. As marcas e patentes, no Brasil, encontram proteção na Lei de Propriedade Industrial – LPI 9.279/96. Essa lei estabelece os direitos e obrigações dos titulares, desde a esfera administrativa ou jurídica. A LPI 9.279/96 é a lei que protege os inventos e esses podem ter como titulares pessoas físicas ou jurídicas. Já as marcas, na sua maioria, têm empresas como titulares, podendo ser públicas ou privadas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.555 Palavras / 7 PáginasData: 9/5/2013 -
IMPACTOS AMBIENTAIS OCASIONADOS PELA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTÁDIOS.
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ELIENE DA SILVA SOUSA IMPACTOS AMBIENTAIS OCASIONADOS PELA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTÁDIOS. Colinas do Tocantins 2011 ELIENE DA SILVA SOUSA IMPACTOS AMBIENTAIS OCASIONADOS PELA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTÁDIOS. Trabalho apresentado ao Curso SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplinas: Geologia e geomorfologia ambiental, Auditoria de certificação ambiental, Avaliação do impacto ambiental e licenciamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.543 Palavras / 7 PáginasData: 9/5/2013 -
Trabalho Sobre As Leis Das Empregadas Domésticas
Trabalho sobre as empregadas domésticas Constituição de 1988 Durante o governo de Sarney foi criada a Constituição de 1988, considerada cidadã, por estabelecer direito e deveres não só dos cidadãos como também do Estado. A Assembléia Nacional Constituinte foi eleita em 15 de novembro de 1986, e iniciou seus trabalhos em 1° de fevereiro de 1987. Promulgada em 5 de outubro de 1988 é uma das mais avançadas que o país já teve, em termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.046 Palavras / 5 PáginasData: 9/5/2013 -
Lei Complementar
Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006. Seção II Das Vedações ao Ingresso no Simples Nacional Art. 17. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte: I - que explore atividade de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, gerenciamento de ativos (asset management),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 10/5/2013 -
ASPECTOS LEGAIS E AMBIENTAIS DO DESCARTE DE RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS
RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS RESUMO Os riscos ambientais decorrentes do descarte inadequado de resíduos de medicamentos têm aumentado com o progresso tecnológico, e também com o aumento e envelhecimento da população. A rota de entrada desse tipo de resíduo no ambiente ocorre por meio do lançamento de esgotos domésticos em cursos de água, efluentes de indústrias farmacêuticas, efluentes rurais, e disposição inadequada de fármacos após expiração do prazo de validade. Assim, os resíduos seguem com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.669 Palavras / 31 PáginasData: 10/5/2013