Lei De Crimes Ambientais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
8.856 Trabalhos sobre Lei De Crimes Ambientais. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Nova Redação Lei 12.015
1.0 Decreto lei n.2.848 A lei n.12.15 /2009,se tratando do título VI da Parte Especial do Decreto Leii n.2.848 de sete de dezembro de 1940, do Código Penal, mudou expressão do seu título “Dos crimes contra os costumes” para “Dos crimes contra a liberdade sexual”, mudando, assim, sua atenção jurídica, que antes era a moral da sociedade bem como seus bons costumes para a proteção da dignidade sexual do indivíduo. 1.1 Artigo 213 O artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.709 Palavras / 7 PáginasData: 4/4/2013 -
QUEIXA CRIME
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... Inquérito n. ........... João da Silva, brasileiro, (estado civil), professor, portador da Cédula de Identidade RG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado na Rua ....., n.º ...., Bairro ....., Palmas-To, por intermédio de seu advogado procurador (procuração em anexo), com escritório profissional à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2013 -
Evolução Da Legislação Crimes Sexuais
União Nacional das Instituições de Ensino Superior Privadas – UNIESP Unidade Boituva/SP EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO ACERCA DOS CRIMES SEXUAIS LEONARDO FLÓRIO GRANDINO BOITUVA – SÃO PAULO 2013 Leonardo Flório Grandino EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO ACERCA DOS CRIMES SEXUAIS Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como avaliação parcial à obtenção de aprovação na Disciplina Direito Penal IV. Professor Responsável: Prof. Silvan Renosto BOITUVA - SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................... DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO........................................................... CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................... REFERÊNCIAS.................................................................................................. INTRODUÇÃO Constitui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 952 Palavras / 4 PáginasData: 5/4/2013 -
Evolução Da Legislação Acerca Dos Crimes Sexuais.
Professor: Você é Judeu não é filho? Estudante: Sim senhor Professor: Então, vc acredita em Deus? Estudante: Absolutamente senhor Professor: Deus é bom? Estudante: Claro que sim Professor: Deus é o todo poderoso? Estudante: Sim Professor: Meu irmão morreu de câncer mesmo orando a Deus todos os dias para curar ele. A maioria de nós tentaria ajudar os que estão doentes. Más Deus não fez. Como pode Deus ser bom então? Hunn?? (Estudante ficou em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 754 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2013 -
Lei 8069 Do Eca
1 - Alcança-se a maioridade penal quando: Sua resposta: O primeiro minuto do dia em que faz aniversário; 23.32% das pessoas responderam corretamente. 2 - São modalidades de penas restritivas de direito: Sua resposta: Prestação pecuniária, perda de bens e valores, prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direitos; 32.44% das pessoas responderam corretamente. 3 - Concurso material e formal são, respectivamente: Sua resposta: [resposta em branco] Resposta correta: É a prática pelo agente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 832 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2013 -
Leis de Newton
CAPÍTULO I Leis de Newton: 1.conceito e força, equilíbrio de pontos materiais e dinâmicas de pontos materiais. Na Etapa 1 mostramos um próton que voa acelerado pela força elétrica (Fe no interior do LI-IC, numa região do anel em que pode ser aproximado de um tubo retilíneo, onde nessa região o único desvio de trajetória é a força gravitacional (Fg), e equilibrada a cada instante por uma força magnética (Fm) aplicada ao próton. 1.1. Passo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.864 Palavras / 8 PáginasData: 8/4/2013 -
Exercícios E Respostas - Leis De Mendel
Exercícios – Leis de Mendel 1. Gregor Mendel, considerado o pai ou fundador da genética clássica, realizou experimentos com plantas produtoras de ervilhas. Para demonstrar suas hipóteses, Mendel usou este tipo de vegetal por que: A) o androceu e o gineceu estão presentes numa mesma flor, o que facilita a ocorrência da autofecundação. B) a semente apresenta apenas dois cotilédones, que absorvem as reservas alimentares para a nutrição do embrião e o desenvolvimento das ervilhas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.486 Palavras / 6 PáginasData: 9/4/2013 -
Lei Seca
A nova Lei 11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, já provocou mudanças nos hábitos da população brasileira. Antes, era permitida a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja), agora é preciso ser muito cauteloso na ingestão de bebidas alcoólicas antes de dirigir. Com esta nova legislação, o motorista que for flagrado com nível de álcool acima do permitido (0,1 mg/l de sangue)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2013 -
LEI DO MAGNETISMO.
EMPRESÁRIO ROBERTO TANNUS LEI DO MAGNETISMO. Quem você é , define quem você atrai. Os líderes eficazes estão sempre de olho em bons profissionais. Eles traçam o perfil e selecionam gente com tais e tais qualidades. Mas na verdade, não é o que você quer que determina as pessoas que você consegue. Quem determina isso é o que você é. Na maioria das situações você atrai pessoas que possuem as mesmas qualidades suas. Igual atrai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.719 Palavras / 23 PáginasData: 9/4/2013 -
Lei Seca
WebImagensMapasShoppingVídeosMaisFerramentas de pesquisaNotíciasLivrosPlacesBlogsDiscussõesAplicativosPatentesA WebA WebPáginas em portuguêsPáginas do BrasilPáginas estrangeiras traduzidasEm qualquer dataEm qualquer dataNa última horaNas últimas 24 horasNa última semanaNo último mêsNo último anoIntervalo personalizado...Período personalizadoDeATodos os resultadosTodos os resultadosSites com imagensDicionárioAo pé da letraBrasília - DFBrasília - DFDetectado automaticamenteAproximadamente 305.000 resultados (0,20 segundos) Resultados da pesquisaMonografia Lei Seca Grátis Artigos Acadêmicos 1 - 20www.trabalhosfeitos.com/topicos/monografia-lei-seca/0Em cache Você marcou isto com +1 publicamente. Desfazer +20 itens – Monografia Lei Seca Trabalhos Escolares e Acadêmicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2013 -
Lei De Responsabilidade Fiscal
Lei de responsabilidade fiscal Neste contexto surge a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Que passa a ser o código de conduta para os administradores públicos de todo o país. Com estas novas regras, os governantes, sejam eles da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios terão que obedecer, sob pena de severas sanções, aos princípios do equilíbrio das contas públicas, de gestão orçamentária e financeira responsável, eficiente e eficaz, sobretudo, transparente. O objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2013 -
EXPERIMENTO 5 - LIGAÇÃO SÉRIE E PARALELO, LEI DE OHM E LEIS DE KIRCHHOFF; ASSOCIAÇÃO DE RESISTORES MISTO E ASSOCIAÇÃO DE LÂMPADAS
1 - Introdução: É muito comum fazer associações de resistores com o objetivo de dividir ou limitar correntes e voltagens elétricas. As lâmpadas usadas em decorações natalinas, os eletrodomésticos em nossas casas, as pilhas de rádio, etc. constituem exemplos de associação de resistores. Existem três maneiras de fazer tais associações: em série, em paralelo e mista. Na associação em série, todos os resistores são ligados em sequência e há um único caminho para a passagem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.522 Palavras / 7 PáginasData: 10/4/2013 -
Leis de Newton.
Aula-tema: Leis de Newton. Essa etapa é importante para aprender a aplicar a segunda lei de Newton em casos reais em que a força resultante não é apenas mecânica, como um puxão ou empurrão, um corpo. No caso do acelerador LHC, os prótons no seu interior estão sujeitos a uma força elétrica. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Supor um próton que voa no interior do anel do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2013 -
Nova Lei De tóxicos
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX A Nova Lei de Tóxicos Monografia apresentada à Banca Examinadora do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profª. Luciana Gomes Marques. Montes Claros / MG Novembro / 2009 RESUMO A Nova Lei de Tóxicos adota um posicionamento extremamente evoluído do ponto de vista legal. Houve uma mudança expressiva da forma de abordagem dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.824 Palavras / 40 PáginasData: 11/4/2013 -
As leis que visam combater o tráfico de pessoas no Brasil
Questão objetiva 1 Caso 1 Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2013 -
Lei 2913/98
Lei 2913/98 | Lei nº 2913, de 30 de Março de 1998 do Rio de janeiro Compartilhe DETERMINA A PUBLICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS ARRECADADOS NA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE APOIO AOS CONCURSANDOS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Citado por 13 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D E C R E T
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2013 -
CULPABILIDADE: UM ESTUDO GERAL DENTRO DA TEORIA DO CRIME
CULPABILIDADE: UM ESTUDO GERAL DENTRO DA TEORIA DO CRIME Lorenna Barros Pinheiro de Araújo Resumo: O presente artigo apresenta um estudo acerca das teorias da culpabilidade, mostrando suas transformações ao longo da evolução da ciência Penal. Enfatizando a importância que a intencionalidade tem dentro do julgamento da responsabilidade do agente, mostram-se os elementos ligados à culpabilidade, esmiuçando seus excludentes e buscando, ao mesmo tempo, trabalhar as teorias consagradas com relação ao tema. Palavras-chave: Culpabilidade, Funcionalismo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.396 Palavras / 18 PáginasData: 12/4/2013 -
Lei Maria Da Penha
Esta tarefa você realiza individualmente por meio de um roteiro de trabalho e requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. Importante: Esta atividade deverá ser postada no ambiente virtual de aprendizagem e será avaliada pelo tutor para compor a nota do 1º bimestre. Esta atividade vale 4,0 pontos. Observe o prazo de entrega estipulado no calendário acadêmico e o campo indicado no rodapé da página
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2013 -
Modelo De Queixa-crime
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ….. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE …..- ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.379 Palavras / 6 PáginasData: 13/4/2013 -
Lei Da Anistia
O dia 1º de novembro de 1979 marca a volta dos primeiros brasileiros exilados no exterior pela Ditadura Militar. Eles foram beneficiados pela Lei da Anistia, primeiro ato marcante do governo do general João Batista Figueiredo, e que estava inserido no processo de abertura política "lenta, gradual e segura" iniciada no governo do general Ernesto Geisel. A luta pela anistia no Brasil havia começado timidamente desde 1968 por meio dos estudantes, jornalistas e políticos e, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2013 -
PERÍCIA CONTÁBIL: UMA FERRAMENTA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
PERÍCIA CONTÁBIL: UMA FERRAMENTA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO FORENSIC ACCOUNTING: A TOOL TO COMBAT ORGANIZED CRIME RESUMO No Brasil e no mundo, devido principalmente à ausência do Estado no cumprimento do seu papel de garantidor da lei e da ordem, as organizações criminosas cresceram significativamente, e as suas ações passaram a ocorrer de formas planejadas e estratégicas. Para combatê-las e reprimi-las, a Perícia Contábil, materializada nos laudos periciais elaborados pelos peritos criminalistas, surge como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.054 Palavras / 33 PáginasData: 14/4/2013 -
ATPS LISTA DE QUESTÕES Aplicação: Leis De Newton - Física II
QUESTÃO 01 F=(MA+MB).A 60=(10+20).A 60=30.A A=60/30 A=2m/s T=MA.A T=10.2 RESPOSTA T=20N QUESTÃO 02 F-T=ma.a T=mb.a F=ma.a+mb.a F=ma.a+mb.a F=40.0,5+100.0,5 F=20+50 F=70N F-T=ma.a 70-T=40.0,5 70-T=20 -T=-50 T=50N resposta = F=70N, T=50N QUESTÃO 03 Corpo A : Tab= Ma.a Copo B Tbc - Tab = Mb.a Corpo C Pc - Tbc = Mc.a Pc = (Ma+Mb+Mc).a 3.10 = (9).a a= 10/3 m/s² Pc - Tbc = Mc.a 30 - Tbc= 3.10/3 Tbc= 30-10 = 20N Resposta = 10N
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.334 Palavras / 6 PáginasData: 15/4/2013 -
CRIME OU NECESSIDADE?
DISCIPLINA Português Jurídico PROFESSORA Fabíola Nóbrega DATA 11/04/2013 TURMA PORTUGUÊS JURÍDICO CÓDIGO DA TURMA 3234 PROVA ALUNO (A) Leandro Murillo de Oliveira Rodrigues _________________________________________________________________ MATRÍCULA 03012474 SALA 615 CRIME OU NECESSIDADE? INTRODUÇÃO Em maio de 4299 iniciava o fictício Caso dos Exploradores de Cavernas, em que cinco homens membros de uma Sociedade Espeleológica ingressam em uma caverna de rocha calcária em Stowfield. Quando já infiltrados e distantes da entrada da caverna houve um grande desmoronamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.602 Palavras / 11 PáginasData: 15/4/2013 -
As Leis De Newton
As Leis de Newton Essa etapa foi importante para aprendermos a aplicar as leis de Newton em casos reais : 1º Lei de Newton: Princípio da Inércia "Todo corpo permanece em seu estado de repouso, ou de movimento uniforme em linha reta, a menos que seja obrigado a mudar seu estado por forças impressas nele" • Exemplo da primeira Lei de Newton: Um foguete no espaço pode se movimentar sem o auxilio dos propulsores apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 16/4/2013 -
A questão da retroatividade e da irretroatividade das leis.
Caso Concreto A questão da retroatividade e da irretroatividade das leis. A Constituição Federal de 1988 dispõe que a irretroatividade da lei é regra no nosso sistema jurídico, mas ao mesmo tempo admite uma exceção, pois, de acordo com o artigo 5º, XL, da Constituição Federal, a lei penal não retroagirá, salvo para benefício do réu. Responda as perguntas a seguir: a) Dedé Bagana, elemento de alta periculosidade na cidade de Macapá-AP, foi preso em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2013