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Lei De Crimes Ambientais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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8.853 Trabalhos sobre Lei De Crimes Ambientais. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 5/4/2015
  • Crimes Licitatórios: Uma Análise Penal Da Lei nº 8.666 De 21 De Junho De 1993.

    FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON KAROLINE SCHAEDLER SCHNEKEMBERG CRIMES LICITATÓRIOS: UMA ANÁLISE PENAL DA LEI nº 8.666 de 21 de JUNHO de 1.993 MARECHAL CÂNDIDO RONDON 2013 KAROLINE SCHAEDLER SCHNEKEMBERG CRIMES LICITATÓRIOS: UMA ANÁLISE PENAL DA LEI nº 8.666 de 21 de JUNHO de 1.993 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior de Marechal Cândido Rondon – ISEPE, como requisito parcial à obtenção de

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    Tamanho do trabalho: 9.152 Palavras / 37 Páginas
    Data: 30/6/2014 Por:
  • Leis Ambientais Brasileiras

    Leis Ambientais Brasileiras: 1 – Lei da Ação Civil Pública: número 7.347 de 24/07/1985. Lei de interesses difusos trata da ação civil pública de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico. 2 – Lei dos Agrotóxicos: número 7.802 de 10/07/1989. A lei regulamenta desde a pesquisa e fabricação dos agrotóxicos até sua comercialização, aplicação, controle, fiscalização e também o destino da embalagem. Exigências impostas: obrigatoriedade

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    Tamanho do trabalho: 2.233 Palavras / 9 Páginas
    Data: 10/7/2014 Por: Marii26
  • Crime organizado: que se entende por isso depois da lei N. 10.217, de 11.04.01

    CRIME ORGANIZADO: QUE SE ENTENDE POR ISSO DEPOIS DA LEI N. 10.217, DE 11.04.01? (Apontamentos sobre a perda de eficácia de grande parte da Lei 9.034/95) LUIZ FLÁVIO GOMES Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP, Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santa Maria (Arequipa/Peru), co-editor do site www.ibccrim.com.br e Diretor-Presidente do Centro de Estudos Criminais (www.estudoscriminais.com.br). Introdução A

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    Tamanho do trabalho: 1.109 Palavras / 5 Páginas
    Data: 11/7/2014 Por: valdimirjose
  • Principais Aspectos Da Nova Lei Do Crime Organizado

    Principais Aspectos da nova Lei do Crime Organizado (Lei 12850/13) Esta lei trouxe muitas modificações importantes tanto no direito Penal quanto no Processo Penal, e algumas novidades são bastante complexas e já estão gerando muitas discussões. Vou tentar resumir de forma breve, sem entrar no mérito das controvérsias ou detalhes procedimentais, os principais pontos apresentados. 1) Quanto ao Código Penal, a mudança mais importante tocou no artigo 288, que antes tratava do crime de quadrilha

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    Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/8/2014 Por: taisff
  • Lei № 9455 de 7 de abril de 1997. Define os crimes de tortura e dá outras providências

    LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997. Define os crimes de tortura e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Constitui crime de tortura: I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; b) para

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    Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/8/2014 Por: sidneysantos2003
  • (OAB) Em 22 De Julho De 2008, Caio Foi Condenado à Pena De 10 (dez) Anos De Reclusão, A Ser Cumprida Em Regime Inicialmente Fechado, Pela Prática, No Dia 10 De Novembro De 2006, Do Crime De Tráfico De Drogas, Previsto No Artigo 33 Da Lei 11.343/2006.

    AULA 16 (OAB) Em 22 de julho de 2008, Caio foi condenado à pena de 10 (dez) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, pela prática, no dia 10 de novembro de 2006, do crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006. Iniciada a execução da sua pena em 7 de janeiro de 2009, a Defensoria Pública, em 10 de fevereiro de 2011, requereu a progressão do cumprimento

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    Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/8/2014 Por: Renatabsbhl
  • Lei Dos Crimes Hediondos

    LEI DOS CRIMES HEDIONDOS O presente trabalho irá tratar dos Crimes Hediondos e equiparados, citando individualmente cada um deles, da Lei dos Crimes Hediondos que é a Lei 8.079/90 e quais foram às alterações que esta Lei trouxe para o nosso ordenamento, a questão da fiança e o seu não cabimento nesses crimes, e a alteração da Lei 8.079/90, que permitiu a concessão do benefício da Liberdade Provisória. CONCEITO A palavra hediondo, de acordo com

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    Tamanho do trabalho: 3.447 Palavras / 14 Páginas
    Data: 6/9/2014 Por: israelcampanha
  • Crimes Da Lei 9279/96

    UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ALINE WILCHEN REMEDY BRUNA CUNHA DE OLIVEIRA JOSIELE SOARES SONIA GOMES VALÉRIA DE LOURDES SCARABELOT CRIMES DA LEI 9279/96 – PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO E MARCAS Araranguá 2013 ALINE WILCHEN REMEDY BRUNA CUNHA DE OLIVEIRA JOSIELE SOARES SÔNIA GOMES VALÉRIA DE LOURDES SCARABELOT CRIMES DA LEI 9279/96 – PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO E MARCAS Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como

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    Tamanho do trabalho: 9.500 Palavras / 38 Páginas
    Data: 8/9/2014 Por: JosiSoares11
  • PROJETO DE TRABALHO DE CURSO -TC CRIMES DE MAUS-TRATOS CONTRA OS ANIMAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 32 DA LEI 9.605/98

    CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO DO VALE DO ITAJAI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO-TC CRIMES DE MAUS-TRATOS CONTRA OS ANIMAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 32 DA LEI 9.605/98 PATRICIA DA SILVA Acadêmica M.ª CHEILA DA SILVA DOS PASSOS CARNEIRO Professora Rio do Sul – SC 2014 2 PATRICIA DA SILVA CRIMES DE MAUS-TRATOS CONTRA OS ANIMAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 32 DA LEI 9.605/98 Projeto de

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    Tamanho do trabalho: 9.298 Palavras / 38 Páginas
    Data: 3/11/2014 Por: patyrsl
  • A Inaplicabilidade Da Lei De Improbidade Administrativa Aos Agentes Políticos Sujeitos Aos Crimes De Responsabilidade

      LEDA LAIANE MOREIRA BRITO A INAPLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS SUJEITOS AOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. MSc. Joel Arruda de Souza Brasília 2011   Monografia de autoria de LEDA LAIANE MOREIRA BRITO, intitulada “A INAPLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS SUJEITOS

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    Tamanho do trabalho: 9.136 Palavras / 37 Páginas
    Data: 4/11/2014 Por: Ledalai
  • CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO - LEI 8.13790

    CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO – LEI 8.137/90 A imprensa costuma confundir o leitor sobre o conceito de sonegação fiscal. Fala-se com a maior rapidez, Fulano é sonegador, quando, na realidade, o Fulano apenas não pagou o tributo no seu devido tempo. Deixar de pagar tributo, nos prazos previstos em lei, é infração à legislação tributária sujeita à sanção pecuniária, mas não necessariamente crime contra a ordem tributária

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    Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 Páginas
    Data: 13/11/2014 Por: Smile4e20
  • LEI DOS CRIMES HEDIONDOS

    ESTUDO DIREITO PENAL LEI DOS CRIMES HEDIONDOS LEI N.º 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1.990  O QUE É UM CRIME HEDIONDO?  Nós temos três sistemas rotulando o que é crime hediondo:   1. Sistema LEGAL – “Pelo sistema legal, compete ao legislador enumerar no rol taxativo, quais os crimes hediondos.”   2. Sistema JUDICIAL – “Pelo sistema judicial é o juiz quem, na apreciação do caso concreto, analisando a gravidade

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    Tamanho do trabalho: 9.778 Palavras / 40 Páginas
    Data: 30/11/2014 Por: johnnyblack
  • Leis Ambientais Do Brasil Em Ordem Cronológica

    AS PRINCIPAIS 17 LEIS AMBIENTAIS DO BRASIL A legislação ambiental brasileira é uma das mais completas do mundo. Apesar de não serem cumpridas da maneira adequada, as 17 leis ambientais mais importantes podem garantir a preservação do grande patrimônio ambiental do país. Em ordem cronológica, são as seguintes: 1 – Lei Patrimônio Cultural – decreto-lei número 25 de 30/11/1937. Lei que organiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, incluindo como patrimônio nacional os

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    Tamanho do trabalho: 1.272 Palavras / 6 Páginas
    Data: 13/12/2014 Por: Ana_Almeida
  • Leis Ambientais

    1 – Lei da Ação Civil Pública – número 7.347 de 24/07/1985. Lei de interesses difusos, trata da ação civil publica de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico. 2 – Lei dos Agrotóxicos – número 7.802 de 10/07/1989. A lei regulamenta desde a pesquisa e fabricação dos agrotóxicos até sua comercialização, aplicação, controle, fiscalização e também o destino da embalagem. Exigências impostas : - obrigatoriedade

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    Tamanho do trabalho: 1.247 Palavras / 5 Páginas
    Data: 1/2/2015 Por: lilianecardoso
  • Lei de crimes Hediondos

    Lei dos Crimes Hediondos – Lei n º 8.072/1990 Os critérios para a fixação da hediondez são subjetividade e a objetividade. A previsão legal está prevista na Constituição Federal em seu art. 5º, XL III e também tem previsão em leis infraconstitucionais. Dos crimes hediondos Artigo 1º, incisos I a VII-B Artigo 1º, parágrafo único  Genocídio. Crimes assemelhados aos hediondos A tortura  Lei nº 9.455/97 Tráfico de drogas  Lei nº 11.343/2006 Terrorismo

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    Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/2/2015 Por: rsopaulo
  • EFICÁCIA DA LEI 10.741 / 03 COMBATE CONTRA CRIMES CONTRA O ENVELHECIMENTO

    A EFICÁCIA DA LEI 10.741/03 NO COMBATE AOS CRIMES CONTRA A PESSOA IDOSA Postado em • Direito Penal Postado por advcorrespondente 0 comments A EFICÁCIA DA LEI 10.741/03 NO COMBATE AOS CRIMES CONTRA A PESSOA IDOSA Karine Taíse Costa Alves Monike Vivianny Gomes Leite RESUMO: É cada vez mais frequente noticiários que mostram os maus tratos que os idosos vem sofrendo, essa realidade nos remete a analisar de forma mais criteriosa as normas que têm

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    Tamanho do trabalho: 3.910 Palavras / 16 Páginas
    Data: 12/2/2015 Por: yurematias
  • Prevenção do crime na lei do processo penal brasileiro

    Prevenção do crime na lei do processo penal brasileiro

    FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL Processo Penal l PRISÃO EM FLAGRANTE Trabalho apresentado ao Professor ANTONIO DIONISIO LOPES da disciplina de Direito e Legislação Processual Penal I turno manhã, do Curso de Direito. Priscila Jennifer Paulo Ricardo Tiago Teixeira Porto Alegre, 01 de julho de 2014. RESUMO O presente trabalho acadêmico tem por finalidade conceituar e caracterizar Prisão em flagrante no âmbito processo penal, quanto principalmente no dia - dia, objetivando uma

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    Tamanho do trabalho: 5.312 Palavras / 22 Páginas
    Data: 13/4/2015 Por: fernandespoa46
  • CRIMES FALIMENTARES (Arts. 168 e 169 da Lei nº 11.101/2005 - Lei de Falências)

    CRIMES FALIMENTARES (Arts. 168 e 169 da Lei nº 11.101/2005 - Lei de Falências)

    FACULDADE PIO DÉCIMO DIREITO COMERCIAL III PROFESSORA: PATRÍCIA TURMA: 5º PERÍODO “A” EQUIPE: CRIMES FALIMENTARES (Arts. 168 e 169 da Lei nº 11.101/2005 - Lei de Falências) À guisa de introdução, a Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005, que dispõe acerca da recuperação judicial, da extrajudicial e da falência do empresário ou da sociedade empresária, prevê dispositivos de natureza penal em seu Capítulo VII, a saber, do art. 168 ao 178, figuram-se os

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    Tamanho do trabalho: 1.841 Palavras / 8 Páginas
    Data: 9/5/2015 Por: Rubenscf
  • Lei seca e crime de transito

    Lei seca e crime de transito

    CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS LOGO CURSO:DIREITO LEI SECA E CRIME DE TRÂNSITO BRUNO PERES CARLA KARINE ELISA ALMEIDA FOZ DO IGUAÇU – PR 2015 BRUNO PERES CARLA KARINE ELISA ALMEIDA LEI SECA E CRIME DE TRÂNSITO Trabalho parcial avaliativo da disciplina de Metodologia Científica, como requisito parcial para obtenção de nota e aprendizado, sob a orientação da Profa. Mestre Maria Aparecida. FOZ DO IGUAÇU – PR 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3 1. O TEMA EM

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    Tamanho do trabalho: 2.011 Palavras / 9 Páginas
    Data: 26/5/2015 Por: bperes
  • Direito Penal - Crime de tortura Lei nº 9.455/1997

    Direito Penal - Crime de tortura Lei nº 9.455/1997

    • CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS Em todas as épocas sempre existiram governos e soberanos que desrespeitavam certos direitos do ser humano, dentre eles a dignidade humana, e se utilizavam da prática da tortura para atingir seus objetivos que eram dos mais variados, podia decorrer da reafirmação do poder monárquico, do sistema penal, dos crimes ou pelo descumprimento de leis religiosas. Enfim, várias eram as razões e os meios para a sujeição de alguém à tortura. Idade

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    Tamanho do trabalho: 3.793 Palavras / 16 Páginas
    Data: 7/6/2015 Por: BrunoD
  • O Homicídio e a Lei dos Crimes Hediondos

    O Homicídio e a Lei dos Crimes Hediondos

    Direito Penal II – Parte Especial DIREITO PENAL II Parte Especial 3º Período 2014.1 Cláudia Marcia Faissal G. R. Nogueira ________________ SUMÁRIO 1. Espécies de Homicídio .............................................................. 3 2. Homicídio e a Lei dos Crimes Hediondos ................................. 5 3. Homicídio Culposo .................................................................... 6 ________________ 1. ESPÉCIES DE HOMICÍDIO * Homicídio Simples (Caput do Artigo 121 do CP) Matar alguém. * Homicídio Privilegiado (§ 1° do Artigo 121 do CP) Se o agente comete o crime

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    Data: 28/6/2015 Por: tmagalhaes
  • Crime passional Ação Rescisória Violação da lei.

    Crime passional Ação Rescisória Violação da lei.

    RESUMO O presente estudo objetivou discorrer sobre a ação rescisória delimitando-se o estudo ao inciso V do art. 485 que dispõe sobre a ação rescisória em caso de violação literal da lei haja vista que essa é a hipótese de maior incidência no ajuizamento de ações rescisórias nos tribunais pátrios. Foi visto que o caso de rescisão previsto no inciso V do art. 485 tem sido objeto de intensas discussões doutrinárias e jurisprudenciais e dificulta

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    Tamanho do trabalho: 14.197 Palavras / 57 Páginas
    Data: 24/9/2015 Por: fabiola gomes
  • Leis ambientais

    Leis ambientais

    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ CAMPUS ITABIRA GRADUANDO ENGENHARIA DE SAÚDE E SEGURANÇA GABRIEL HENRIQUE DE MOURA SILVA – 29867 GABRIEL HENRIQUE FLORENTINO SOUSA - 32086 MARIA EDUARDA LEÃO RAMOS VICENTE RIBEIRO – 30093 PRISCILLA ALMEIDA PASSOS - 31767 LEI DE CRIMES AMBIENTAIS 2014 ITABIRA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ CAMPUS ITABIRA GRADUANDO ENGENHARIA DE SAÚDE E SEGURANÇA GABRIEL HENRIQUE DE MOURA SILVA – 29867 GABRIEL HENRIQUE FLORENTINO SOUSA - 32086 MARIA EDUARDA LEÃO RAMOS VICENTE RIBEIRO

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    Tamanho do trabalho: 1.887 Palavras / 8 Páginas
    Data: 20/11/2015 Por: Maria Leão
  • BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO DO SURGIMENTO DA LEI DE CRIME HEDIONDO

    BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO DO SURGIMENTO DA LEI DE CRIME HEDIONDO

    BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO DO SURGIMENTO DA LEI DE CRIME HEDIONDO Logo após a formulação da constituição federal, houve uma necessidade de regularizar o inciso XLIII de seu artigo 5º. A partir daí em 1989, foi apresentado aos deputados vários projetos de leis acerca do tema disposto. Dentre esses projetos temos os primeiros de: número 2.105, que sugere aumento das penas para aos crimes de roubo, estupro seguido de morte e seqüestro; 2.154, que supôs regras mais

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    Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/11/2015 Por: montelo
  • LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS - CRIMES FALIMENTARES

    LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS - CRIMES FALIMENTARES

    FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAJAZEIRAS – FESC FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CAJAZEIRAS – FAFIC Autorizada pelo Decreto Federal Nº 66.472/1970 Recredenciada pela Portaria N° 531/2013 LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS: Crimes Falimentares GOMES, José Maria da Silva (FAFIC) MEDEIROS, Carolina de Meneses Pontes (ORIENTADORA) INTRODUÇÃO O presente trabalho visa ao estudo dos crimes em espécie previstos na Lei nº 11.101/2005, conhecida como Lei de Falência e Recuperação Judicial (LFRE),

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    Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 Páginas
    Data: 11/5/2016 Por: JoseMarialavras

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