Mandado de segurança Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.450 Trabalhos sobre Mandado de segurança. Documentos 426 - 450 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Mandado de Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADIR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA XXX REGIÃO Editora Bons Estudo LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° xxxxxx, com sede em xxxxxxx, CEP xxxx, cidade xxxx, endereço eletrônico xxxx, por seu advogado que subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5°, LXIX, da CF, c/c da Lei 12.016/2009, impetrar tempestivamente o presente: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.488 Palavras / 6 PáginasData: 25/4/2022 -
O MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO EXPRESSO DE LIMINAR
AO JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF Fulano da Silva, nacionalidade...,estado civil...,advogado criminalística inscrito na OAB sob o Nº...,com escritório na rua..., cidade...,CEP..., com base no art.5º, LXIX da constituição federal, C/C ao arts. 1º e seguintes da lei nº12016/09, impetrar o presente: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO EXPRESSO DE LIMINAR Em face do ato abusivo e manifestamente ilegal praticado pela autoridade policial, Sr. Delegado de policia civil, Dr..., pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2022 -
O MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL URGENTE Nome XXX, DEPUTADO FEDERAL, naturalidade XXXX, estado civil XXXX, profissão XXXX, portador do RG nº XXXX, inscrito no CPF nº XXXX, residente e domiciliado na XXXX, cidade XXXX/XX vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO DE LIMINAR Em face da mesa da CÂMARA DOS DEPUTADOS, contra ato praticado pela autoridade coautora, presidente da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 PáginasData: 10/5/2022 -
O Mandado de Segurança Tributário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA XX VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO IMPETRANTE (qualificação), por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal e artigo 7º, III, da Lei 12.016/2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato ilegal abusivo do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL, agente público vinculado ao Estado de São Paulo, pessoa jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2022 -
A PETIÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA
Petição inicial - ..... – sentença (10.000) -..... transito em julgado – cumprimento de sentença (execução por título executivo judicial – art.515 CPC) – mera petição: - 10.000 + juros e correção monetária - honorários advocatícios - custas processuais - multa de 10% calculada sobre o valor da condenação AÇÃO DE DIVÓRCIO (PETIÇÃO INICIAL) – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO – CEJUSC – ACORDO – SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO – TRANSITA EM JULGADO – DESCUMPRIMENTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2022 -
O Mandado de Segurança
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA_____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE_____ ESTADO _____ ANTÔNIO FLORÊNCIO, nacionalidade, estado civil, profissão portador do RG n° X, inscrito no Cadastro de Pessoas Física sob nº X, residente e domiciliado na Rua X, nº X Bairro X, Cidade X, Estado X, CEP: X, endereço eletrônico X, por meio de seu (sua) procurador(a) que abaixo subscreve (doc. Anexo 01), com escritório profissional à Avenida X,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.366 Palavras / 10 PáginasData: 4/10/2022 -
O MANDADO DE SEGURANÇA REATIVAÇÃO DO BENEFÍCIO BCP
AO JUÍZO FEDERAL DA _____ VARA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TUTELA DE URGÊNCIA REATIVAÇÃO DE BENEFÍCIO BCP LOAS IDOSO PRIORIDADE PESSOA IDOSA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº XXXXXXXXXXX, CPF: XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXXX, neste ato representado por seus Patronos infra-assinados, que indica para fins do art. 77, inciso V, CPC, o endereço profissional no escritório funcional situado na XXXXXXXXXXXXXX, e endereço eletrônico: XXXXXXXXXXXX, telefone
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.015 Palavras / 9 PáginasData: 5/10/2022 -
O mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário
Questão 1) O mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário. Resposta: Cabe explicar que o somente o mandado de segurança não suspende a exigibilidade do crédito tributário, tendo que se haver a concessão de medida de liminar em mandado de segurança para que a exigibilidade do crédito seja suspensa, conforme o art. 151, inciso IV do Código Tributário Nacional. Questão 2) Segundo jurisprudência do STJ, em caso de depósito judicial de tributo sujeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.155 Palavras / 9 PáginasData: 14/10/2022 -
O MANDADO DE SEGURANÇA
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA PROF. JOSAFÁ DE FRANÇA FILHO ALUNA: SARAH DANIELLE PIAUILINO MENDES MATRICULA: 202108381497 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO TERESINA-PI OUTUBRO/2022 AO JUÍZO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________ DO ESTADO BETA TÉO, menor impúbere, CPF..., RG..., neste ato representado por sua GENITORA, CPF..., RG..., residente e domiciliado à...., endereço eletrônico...., por meio de seu advogado devidamente constituído, com endereço profissional à ..., conforme procuração anexa, nos termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.344 Palavras / 6 PáginasData: 26/10/2022 -
O MANDADO DE SEGURANÇA
AO JUÍZO DA XX VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAJEADO – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo n° ERNESTO SOFRÊNCIO, brasileiro, profissão XXX, estado civil XXX, domiciliado a Rua XXX, nº XXX, bairro XXX, município de Lajeado/RS, CEP XXX, e-mail: XXX, por intermédio de seu procurador ao final subscrito (instrumento procuratório anexo), vem, perante Vossa Excelência, com a devida vênia, com fulcro no artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal c/c artigo 1º e seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.244 Palavras / 5 PáginasData: 3/11/2022 -
O MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
AO JUÍZO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. Alexandre Lewandowsky, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº xxx, e da Identidade nº: xxx, endereço eletrônico: xxx, residente e domiciliado na Rua xxx, nº xx, Bairro: xxx, CEP: xxx, Município/UF, neste ato devidamente representado por seu advogado, com escritório na na Rua xxx, nº xx, Bairro: xxx, CEP: xxx, Cidade/UF: xxx e com endereço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 PáginasData: 7/11/2022 -
O MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR
Endereçamento: Ao juízo competente (categoria da autoridade coatora) (por ex: se o ms for contra um juiz de direito, tem foro com prerrogativa de função? sim! onde? na 2˚ instancia, o ajuizamento será à segunda instancia) nome, nacionalidade, estádio civil, profissão, e-mail, id n˚, cpf, residente, por seu advogado que assina in fine, conforme procuração anexa, com endereço constante à.., para receber avisos e quaisquer intimações, vem, respeitosamente, perante vossa excelência, nos termos dos art.319
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2022 -
A Audiência Referente ao Mandado de Segurança
Audiência referente ao Mandado de Segurança (MS) nº 22.584, julgado pela Primeira Seção do STJ em conjunto com os Mandados de Segurança nº 22.587 e 22.586. Síntese da manifestação do advogado: três mandados de segurança impetrados que tem como objeto o indeferimento de pedidos de regularização fundiária, trazidos em conjunto apesar de serem processos administrativos diferentes e foram tratados como uma situação comum, mas contém os mesmos vícios. Tratam as garantias constitucionais do devido processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2022 -
O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA DA ____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO ALFA SINDICATO W, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua_________, n. ____, bairro ____, CEP:_____, cidade _____, Estado_____, vem, por meio de seu advogado ao final firmado, respeitosamente perante a presença de V. Excelência, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO C/C PEDIDO LIMINAR, nos termos da Lei 12.016/09, em razão de ato praticado pelo COMANDANTE DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.041 Palavras / 9 PáginasData: 29/11/2022 -
O MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito ou Desembargador Presidente do E. Tribunal de Justiça... Atenção para o caso, vez que o ato atacado emanou do Presidente do TJ: verificar o regimento interno do tribunal. Nesse caso, o endereçamento deve ser para o vice. IMPETRANTE, qualificação completa, vem, por seu procurador, nos termos do art. 5º, LXIX, da Constituição Federal e Lei n. 12.016 de 2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2022 -
O MANDADO DE SEGURANÇA
AO JUÍZO DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE... DO ESTADO BETA TÉO, nacionalidade..., menor impúbre, profissão..., estado civil..., inscrito no RG n° ..., CPF nº ..., com endereço eletrônico ..., residente e domiciliado na Rua..., nº ..., Bairro..., CEP..., Cidade..., Estado Beta, vem por meio de sua advogada infra-assinada, com endereço profissional na..., Bairro..., Cidade..., Estado..., com endereço eletrônico..., com fundamento no artigo 5º, inciso LXIX da CF/88 e Lei nº 12.016/09, vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.269 Palavras / 6 PáginasData: 13/12/2022 -
A Caracterizar Dois Remédios Constitucionais: Habeas Corpus E Mandado De Segurança
HABEAS CORPUS O habeas corpus é um remédio constitucional conhecido como a garantia ao direito fundamental inerente ao ser humano de locomoção, que pode ser utilizado em favor de qualquer um, sendo ele nacional ou estrangeiro, concede-se sempre que alguém sofrer ou se sentir ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Em outras palavras, o habeas corpus evita a prisão abusiva ou arbitrária, é uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.521 Palavras / 7 PáginasData: 24/2/2023 -
Caso Concreto Constitucional Mandado de Segurança
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUÍZ(A) FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO (...) MARIA DE SOUZA, nacionalidade, estado civil, servidora pública federal, portadora do RG nº (...) e CPF nº (...), residente e domiciliada na Rua (...), Bairro (...), Cidade (...), UF (..), CEP (...), E-mail: (...), neste ato, vem, perante vossa excelência, representada neste ato por seu advogado, Infra assinado, com endereço profissional na Rua (...), Bairro (...), Cidade (...), UF (..), CEP (...), E-mail: (...), onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.413 Palavras / 6 PáginasData: 22/4/2023 -
Razões De Apelação Mandado De Segurança
J.J.A.R – ADVOCACÍA E CONSULTORÍA JURÍDICA Descrição: Desenho LOGO Descrição: Desenho LOGO JEFERSON DE JESUS ADÃO RAYMUNDO Desenho LOGO Desenho LOGO ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA _ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº ANA CLÁUDIA DE JESUS FRAGA, brasileira, solteira, estudante, portadora da Cédula de Identidade RG nº 578431071, e inscrito no CPF/MF nº 415.176.378-30, residente e domiciliada à Avenida Jornalista Paulo Matos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.824 Palavras / 16 PáginasData: 21/5/2023 -
O Mandado de Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA... REGIÃO. XLX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na ..., na cidade de ..., vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu advogado(a), infra-assinado, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA Com pedido de liminar Previsto na CRFB/88, em seus artigos. 5º, LXIX, c/c o art.114, IV, a Lei 12.016/09 e art. 319, do CPC, em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.014 Palavras / 5 PáginasData: 26/5/2023 -
O Mandado de Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA... REGIÃO. XLX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na ..., na cidade de ..., vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu advogado(a), infra-assinado, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA Com pedido de liminar Previsto na CRFB/88, em seus artigos. 5º, LXIX, c/c o art.114, IV, a Lei 12.016/09 e art. 319, do CPC, em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.014 Palavras / 5 PáginasData: 26/5/2023 -
O Mandado De Segurança Com Pedido Liminar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DE ________ JOANA, qualificação completa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados subscritores, nos termos do art. 5º, LXIX da Constituição Federal e no art. 1º e subsequentes da Lei nº 12.016/2009, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR em face do Secretário Municipal de Saúde, qualificação completa, autoridade vinculada ao MUNICIPIO, pelos seguintes motivos: FATOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.007 Palavras / 5 PáginasData: 14/9/2023 -
O Mandado de Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP ZETA LTDA., sociedade com sede na Avenida XXX, n° XXXX, Conj. X e X, Bairro X, São Paulo/SP, CEP: 11.111-111, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.345.678/0001-98 (Doc. anexo), por seus advogados infra-assinados (Doc. anexo), que para efeitos do artigo 106, inciso I, do novo Código de Processo Civil, declaram ser integrantes do escritório ABC Sociedade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.533 Palavras / 23 PáginasData: 19/10/2023 -
O Mandado de Segurança
AO JUÍZO DA ... VARA PRIVATIVA DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE NATAL - RN NOME..., qualificação e endereço completos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração anexa), com fulcro nos arts. 5º, LXIX da CF, e arts. 1º e 7º, inciso III, da Lei 12.016/09, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA INDIDIVUAL REPRESSIVO COM PEDIDO LIMINAR Em face do MUNICIPIO DE NATAL-RN, pessoa jurídica de direito público, qualificação e endereço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 25/10/2023 -
O Mandado de Segurança
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAL Editora Bons Estudos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXX, com sede na rua XXX (endereço completo), e-mail, vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu advogado, infra-assinado, impetrar tempestivamente o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do Meritíssimo Juiz da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2023