Mandado de segurança Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.449 Trabalhos sobre Mandado de segurança. Documentos 326 - 350 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
FACULDADE DOCTUM DE JOÃO MONLEVADE C:\DOCUME~1\IES-SI~1\CONFIG~1\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image002.jpg C:\Documents and Settings\IES-FUNCEC\Desktop\Logo Rede Doctum.jpg CURSO DE DIREITO GABRIEL EGÍDIO COSTA FERREIRA MATHEUS REIS MAYCON CESAR PASCOAL ROGÉRIO WILLIAM RÔMULO CREPALDI MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO LEI N° 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009 João Monlevade 2018 CONCEITO O Mandado de Segurança Coletivo é um instrumento constitucional utilizado para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus -direito de locomoção- e ou habeas data -direito ao acesso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.439 Palavras / 6 PáginasData: 17/9/2019 -
O Mandado de Segurança
Excelentíssimo Senhor Doutor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Imaginaria Maria do Socorro, brasileira, solteira, desempregada, portadora da cédula de identidade nº, 0000000-0 e do CPF sob nº, 000.000.000-00, residente e domiciliado no Estado de Imaginaria, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência impetrar Mandado de Segurança Individual Repressivo – CRFB/88, artigo 5º, inciso LXIX e Lei 12.016/2009 Em face da Secretaria de saúde do Estado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2019 -
O Mandado de Segurança
DO CABIMENTO A presente ação prevista na Constituição Federal em seu artigo 5.º, LXIX, consiste em verdadeiro remédio jurídico colocando à disposição de todo e qualquer indivíduo titular de um direito, protegido pela liquidez e certeza, que esteja sob ameaça ou sofrendo violação. Como é o caso. Situação excepcional em que não houve a intimação das testemunhas de defesa. Portanto, face à ilegalidade da decisão proferida pelo MM. Juiz de primeiro Grau no indeferimento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2019 -
O MANDADO DE SEGURANÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO X (cinco linhas) EDSON, brasileiro, idoso, aposentado, inscrito no Rg. sob o numero..., e CPF numero..., residente e domiciliado..., por seu advogado inscrito na OAB/..., sob o numero..., que a esta subscreve com instrumento de mandato anexo, vem respeitosamente à presença de vossa Excelência, com fundamento no inciso LXIX do artigo 5° da Constituição Federal de 1988, artigo 282 do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2019 -
A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários 1) No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? E qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? (Vide anexo I a IV). R: A exigibilidade no caso do artigo 151 é direito do credor em postular, objeto da obrigação, isso só ocorre após os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.882 Palavras / 8 PáginasData: 2/10/2019 -
O Mandado de Segurança
2. Mandado de Segurança 2.1 Conceito O mandado de segurança encontra previsão na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, incisos LXIX e LXX, sendo que a mesma estabeleceu duas espécies de mandado de segurança, o individual e o coletivo. Além de estar disposto na carta maior, em 2009 foi publicada a Lei nº 12.016, disciplinando o mandado de segurança individual e coletivo. Hely Lopes Meirelles conceitua o mandado de segurança como“o meio constitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.759 Palavras / 16 PáginasData: 9/10/2019 -
O MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO João, nacionalidade, estado civil ou existência de união estável, empresário, inscrito no CPF sob o nº, e portador do RG sob o nº, endereço eletrônico, residente e domiciliado na [...], nº, bairro, cidade, CEP, por intermédio de seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, com escritório na [...], nº, bairro, cidade, CEP, endereço que indica para os fins do art. 77, V, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.280 Palavras / 10 PáginasData: 21/10/2019 -
O MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE BRASILIA/DF Empresa ABCD Engenharia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº..., endereço completo/CEP..., Cidade de Bugalhadas, Estado..., por seu advogado com procuração anexa, endereço completo/CEP..., vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência nos termos do artigo 5º inciso LXIX da CF/88 combinado com a lei 12016/09 impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR Contra ato praticado pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 PáginasData: 28/10/2019 -
MANDADO DE SEGURANÇA, COM TUTELA DE URGÊNCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PALMAS – TO AMANDA, brasileira, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº xxxxxx-x e inscrita no CPF sob nº xxxxxxxxx-xx, email: xxxx@xxx.com.br, residente e domiciliada em xxxx, nº xx , Bairro xxxx, na cidade de Palmas, Tocantins, CEP: xxxxx-xxx, representada por seu advogado conforme procuração in fine assinada (doc. nº), com endereço profissional na rua, bairro, nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.818 Palavras / 8 PáginasData: 29/11/2019 -
RESENHA DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 12.927
----------------------- Page 1----------------------- RESENHA DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 12.927 Paula Viana Pereira Brandão Controle Jurisdicional da Administração Pública – Prof. Marcelo Carvalho A presente resenha versa sobre o Mandado de Segurança nº. 12.927 – DF (2007/0148856-8), impetrado por Maria Nunes de Oliveira Maciel em face do Ministro de Estado da Previdência Social, julgado pelos Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, tendo como relator o Ministro Felix Fischer, que debate acerca do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.007 Palavras / 21 PáginasData: 5/12/2019 -
Ação de Mandado de Segurança
AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO POSTO MORENO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n. XXXXXXX/XXXXXX, com sede na Avenida XXXXX, bairro XXXXX, CEP: XXXXXXX-XXX, cidade de XXXXXXXXX – UF, por seus advogados constituídos, com escritório profissional na Rua XXXX, bairro XXXX, CEP: XXXXXXX-XXX, cidade de XXXXXXXXX – UF, onde recebe notificações e intimações, com fundamento no art. 5º, LXIX, da Constituição Federal e na Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.940 Palavras / 12 PáginasData: 2/3/2020 -
Modelo Petição Mandado de Segurança Repressivo Tributário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL DA __ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITORA SÃO PAULO S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua XXXXXXX, nº XXX, bairro XXXXXX, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXXX, com endereço eletrônico xxxxxxx@xxxx.xxx.xx neste ato devidamente representada em conformidade com seus documentos constitutivos, por NOME SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, profissão, regularmente inscrito no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.521 Palavras / 7 PáginasData: 4/3/2020 -
O MANDADO DE SEGURANÇA
Zeta, sociedade empresária, inscrita no CNPJ sob nº -, sediada à -, vem, respeitosamente, por seu procurador infra-assinado, perante Vossa Excelência, impetrar o presente: MANDADO DE SEGURANÇA Com pedido de medida liminar Contra ato ilegal do ilustríssimo Senhor delegado da Receita Federal do Estado de São Paulo, ou quem lhe faça as vezes no ato da coação impugnada, vinculado ao estado de São Paulo, pessoa Jurídica de Direito Público, pelos fatos e fundamentos jurídicos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 12/3/2020 -
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE CONCESSÃO LIMINAR INALDITA ALTERA PARS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE CURITIBA-PR X, instituição de ensino superior, pessoa jurídica direito privado, com sede à Rua ______, nº ______, bairro ______, CEP ______, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº ______, neste ato, representada nos termos do seu contrato social (documento em anexo), pelo Sr. _______, brasileiro, estado civil, residente e domiciliado à Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.532 Palavras / 7 PáginasData: 8/4/2020 -
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR
Roberto Borges Arantes OAB/GO 27.540 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE ITUMBIARA/GO. TAYNÁ KIKUCHI FERREIRA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº. 701.1.901-85, e RG nº. 6011729, SSP/GO, residente e domiciliada na Rua Panamá, nº. 1472, Bairro Social, Itumbiara/GO, representado pelo advogado subscritor, com procuração anexa, vem com o máximo respeito e acatamento, com fundamento no artigo 5º, inciso LXIX, da CF/88, e na Lei nº. 12.016/10, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.184 Palavras / 17 PáginasData: 28/4/2020 -
Mandado de Segurança Coletivo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A DIGNIDADE E MORALIDADE DE ÁGUAS TURVAS/MG, com sede no endereço XXX, inscrita no CNPJ XXX, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência por meio de sua procuradora infra-assinada, com fulcro no artigo 5º, LXX da CF/88 na lei 12.016/09, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Em face de ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de esportes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 29/4/2020 -
O MANDADO DE SEGURANÇA
PRÁTICA SIMULADA V (CÍVEL) - CCJ0151 Título Caso Concreto 1 Descrição EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO MARIA DE SOUZA, nacionalidade ..., estado civil ..., servidora pública, portadora da carteira de identidade ..., CPF nº..., residente e domiciliada na rua ..., numero ..., Bairro ... Município de ..., Estado ... CEP ..., e’mail ..., vem perante Vossa Exelência, por seu advogado bastante constituido, que ao final subscreve, mui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.247 Palavras / 5 PáginasData: 12/5/2020 -
O Mandado de Segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA FEDERAL DA CIDADE XXX DO ESTADO XXX MARIA SOUZA, brasileira, estado civil, portadora do CPF n˚, RG n˚, residente e domiciliada, (Cidade), (Estado), endereço eletrônico, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, instrumento de mandato anexo, com escritório profissional situado na (Rua), (número), (bairro), (Cep), (Cidade), (Estado), vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.097 Palavras / 5 PáginasData: 12/5/2020 -
O MANDADO DE SEGURANÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X MÉVIO DE TAL, profissão.............. , estado civil............., residente e domiciliado no endereço ............... vem, perante Vossa Excelência., por meio de seu advogado, procuração em anexo, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA visando proteger direito líquido e certo seu, indicando como coator o GOVERNADOR DO ESTADO X, nos termos que seguem: 1. DOS FATOS Mévio, com 42 anos de idade, pretende candidatar-se por meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 12/5/2020 -
O Mandado de Segurança - Direito do Trabalho
1) Você é procurado pelo Sr. Sálvio Planeta, o qual foi alvo de pleito trabalhista movido por Tibúrcio Pederneiras, feito este sob nº XXX e que se encontra julgado parcialmente procedente, estando em fase de execução de sentença, junto ao Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Gravataí/RS. 2) O Sr. Sálvio era sócio da empresa Atacadão do Ronaldo Ltda-ME no período de ago/2005 à mar/2010, ocasião em que se retirou da sociedade. Esclarece que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.471 Palavras / 10 PáginasData: 16/5/2020 -
MANDADO DE SEGURANÇA REPRESSIVO COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG José Haddad Preterido, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nro..., RG nro..., e-mail..., residente e domiciliado na rua..., nro..., bairro..., cidade..., estado..., cep..., por seu advogado infra-assinado, devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, com escritório profissional na rua..., nro..., bairro..., cidade..., estado..., cep..., onde recebe intimações, citações, avisos e demais documentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.893 Palavras / 8 PáginasData: 25/5/2020 -
A AÇÃO POPULAR, HABEAS CORPUS, HABEAS DATA E MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E INDIVIDUAL
FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR SANTA BÁRBARA CURSO DE GRADUAÇÃO BACHARELADO DE DIREITO DJAVAN CESÁRIO VIEIRA AÇÃO POPULAR, HABEAS CORPUS, HABEAS DATA E MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E INDIVIDUAL TATUÍ - SP 2020 DJAVAN CESÁRIO VIEIRA AÇÃO POPULAR, HABEAS CORPUS, HABEAS DATA E MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E INDIVIDUAL Trabalho Extraordinário do Curso de Graduação Bacharelado em Direito da Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara– FAESB, sob a orientação da Prof. Cesar Augusto Mazzoni. TATUÍ -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.703 Palavras / 19 PáginasData: 27/5/2020 -
Resenha Critica sobre Mandado de Segurança
A presente resenha abordará acerca do Mandado de Segurança coletivo, com pedido de liminar, proposto pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em que se aponta como autoridade coatora o Presidente da Republica, no qual teria incorrido em ilegalidade ao editar, em 27/4/2020, o Decreto de nomeação de Alexandre Ramagem Rodrigues para exercer o cargo de Diretor-Geral da Policia Federal, analisando os aspectos processuais e de mérito da decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes. Antecedendo-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.511 Palavras / 7 PáginasData: 28/5/2020 -
O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
Excelentissímo Senhor doutor Juíz(a) de direito da vara cível da comarca X do estado alfa Sindicato W , Entidade sindical , CNPJ nº…….. , com endereço comercial e eletrônico , vem a presença de Vossa Excelência por meio de seu procurador devidamente constituido por instrumento procuratório , propor: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Em face do ato praticado pelo Excelentíssimo Comandante da Polícia Militar ……………….. e Estado Alfa , pessoa jurídica de direito público interno ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 30/5/2020 -
O MANDADO DE SEGURANÇA REPRESSIVO
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DO ESTADO DE XXXX ZETA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número XXX, com sede na Rua XXX, bairro XXX, na cidade XXX/XX, endereço eletrônico XXX, por intermédio de seu advogado(a) XXX, inscrito(a) na OAB/Estado sob o número XXX, com escritório na Rua XXX, bairro XXX, na cidade XXX/XX, endereço eletrônico XXX, onde deverá receber as futuras intimações sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.227 Palavras / 5 PáginasData: 31/5/2020