Modelo Recurso Extraordinario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
14.534 Trabalhos sobre Modelo Recurso Extraordinario. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Modelo Recurso Multa
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO REGIONAL DE SÃO JOAQUIM/SC Eu, Adriano Costa, brasileiro, casado, fruticultor, portador do RG nº 2187809, inscrito no CPF sob o nº 636.170.059-34, residente e domiciliado na Rua Major Jacinto Goulart, 129, Centro, São Joaquim/SC, inconformado com a penalidade imputada contra si notificação nº P03D50008D, expedida em 02/12/2017, e de acordo com o previsto nos artigos 285 e 286 do CTB, bem como, em conformidade com o artigo 5º da CF, interpor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 19/12/2017 -
O Controle Difuso de Constitucionalidade e Recurso Extraordinário
Controle Difuso de Constitucionalidade e Recurso Extraordinário Sistematização e Análise Critica do Controle de Constitucionalidade Brasileiro Siddharta Legale e Luiz Octavio Pinheiro Capítulo 03 Aspectos Constitucionais do Recurso Extraordinário O intuito dos autores no presente capítulo é tratar especificamente do Recurso Extraordinário (RE) e a relação deste com o Supremo Tribunal Federal (STF). Para tal análise abordam os dispositivos que disciplinam os principais aspectos constitucionais e processuais do RE, previstos no art. 102, III da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.936 Palavras / 32 PáginasData: 20/12/2017 -
Modelo Recurso de Multa de Trânsito
ILUSTRÍSSIMO SR. DIRETOR DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI – DETRAN/AM. Eu, MARIA FULANA, CNH, CPF, venho respeitosamente á presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma: A Recorrente foi supostamente autuada por infringência ao Art. 165, o que se refere “dirigir sob a influência de álcool”, com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 31/1/2018 -
MODELO RECURSO ADMINISTRATIVO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ... SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE ... – SIGLA. Senhor(a) Diretor(a), NOME, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portadora do RG nº ....... e do CPF nº ....., residente e domiciliada na .........., vem, através de seu advogado ao final assinado, com procuração em anexo, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, em face do AUTO DE INFRAÇÃO Nº ....., por manifesta discordâncias conforme os fatos a seguir: I- DOS FATOS: Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.241 Palavras / 5 PáginasData: 5/2/2018 -
MODELO RECURSO VOLUNTÁRIO PESSOA FÍSICA
À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS FORTALEZA - CEARÁ RECURSO VOLUNTÁRIO PESSOA FÍSICA Processo: xxxxxxxxxxxxxxxxx ________________, inscrito no CPF sob numero _________________, com endereço na _________________, ao fim assinado por seu representante legal a Srª __________________, notificado nos termos da Notificação de Lançamento lavrado em 16/03/2009 e Acórdão numero 08-17.051 – 1ª Turma da DRJ/FOR, inconformada com a decisão do Conselho de Recursos Fiscais, vem, tempestivamente, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 9/2/2018 -
MODELO RECURSO INOMINADO JEC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXX/XX. Processo nº XXXXXXX JUSTIÇA GRATUITA XXXXXXXX, na ação que move em desfavor de XXXXXXXXXXXX, inconformado com a r. sentença vem perante V. Exa. interpor RECURSO INOMINADO, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, conforme razões anexas, requerendo, para tanto, que seja o mesmo recebido e remetido à Turma Recursal, após cumpridas as formalidades legais. Temos em que Pede e espera
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.466 Palavras / 10 PáginasData: 22/2/2018 -
O Recurso Especial e Recurso Extraordinário
2 Bimestre Recurso Especial e Recurso Extraordinário São considerados pela CF como tribunais superiores e não é terceira instância, que buscam rever as questões de direito e não de fato (súmula 7 do STJ: não cabe Fesp se quer analisar provas e fatos), quando violam a lei federal. Só é possível quando esgotar todas as instâncias . Recurso Especial * Competência STJ * Cabimento: Art. 105, III, CF/88 * Causas decididas em única ou última
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.883 Palavras / 8 PáginasData: 23/2/2018 -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ AVELINO DIAS NETO e OUTRO, já devidamente qualificados nos autos de Apelação Cível sob nº 335.316-8 em que contende com CAPANEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONEXÕES PARA VEÍCULOS LTDA, igualmente qualificada, por intermédio de seu procurador judicial (instrumento procuratório em anexo) que a esta subscreve, regularmente inscrito na OAB/PR sob nº 27.853, com escritório profissional a Avenida Deputado Heitor Alencar Furtado, 63
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.096 Palavras / 9 PáginasData: 13/4/2018 -
MODELO RECURSO DE MULTA LEI ESTADUAL SC
ILUSTRE PRESIDENTE DO JARI DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob n° XXXXXXX, PORTADOR DA CNH sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Estado de Santa Catarina, exercendo sua própria defesa contra aplicação de penalidade por supostas infrações de trânsito, pelos motivos que passa a aduzir: O auto de infração, contudo, deverá ser declarado insubsistente e anulado pela razão seguinte. RAZÕES DO RECURSO A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 20/4/2018 -
Recurso Extraordinário
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. Processo nº 0256789.18.2017.0140 IVAN RAPOSA, já devidamente qualificada, nos autos da ação em epígrafe movida por TIMOR-LESTE, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador signatário, com fulcro no art. 102, III, “a” da Constituição Federal, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO contra decisão deste Egrégio Tribunal de Justiça, requerendo sua remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja recebido, processado e, ao final, julgado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 860 Palavras / 4 PáginasData: 5/5/2018 -
O Recurso Extraordinário
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL, CRIMINAL E DE DIREITO PÚBLICO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECURSO Nº 006.2009.007.098-5 RECORRENTE: PORTAL 180 GRAUS ADVOGADO : WILSON GONDIM CAVALCANTI FILHO RECORRIDO : IRIDON MARQUES DA SILVA ADVOGADO : FRANCISCO MARQUES DA SILVA FILHO DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por PORTAL 180 GRAUS, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988 (CF/88), em face do acórdão da Primeira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.067 Palavras / 5 PáginasData: 6/5/2018 -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n:... Cornélio, já devidamente qualifado nos autos da ação em epígrafe movida por Kelly, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador signatário, com fulcro no artigo 102, II, “a” da Constituição Federal, interpor, RECURSO EXTRAORDINÁRIO Contra decisão deste Egrégio Tribunal de Justiça, requerendo sua remessa ao Supremo Tribunal Federal, para que seja recebido, processado e ao final julgado, dando-se integral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2018 -
DIREITO PENAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, RECURSO ORDINÁRIO E RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DIREITO PENAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, RECURSO ORDINÁRIO E RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO No Direito Processual, os embargos de declaração podem ser definidos como o recurso cabível contra decisão que contenha obscuridade, contradição, omissão e, como consta em algumas doutrinas, erro material. É um recurso interposto para o mesmo órgão prolator da decisão, e como dita o termos dos artigos 382 – no caso de recurso oferecido ao juízo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2018 -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo de Origem nº... José, xxxxx,(QUALIFICAÇÃO) com fulcro no artigo 102, III, alíneas “a” e “d” da Constituição Federal e artigo 1029 do CPC, vem, por meio de seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, com endereço profissional..., local em que recebe intimações, interpor o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO em face de acórdão proferido por este competente juízo a quo, de fls...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2018 -
Recurso Extraordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Processo de Origem n.º ____________________ JOSÉ CARLOS MIRANDA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, através de sua procuradora signatária, com endereço profissional na Rua _______________, nº ____, na cidade de _____________, com base no art. 102, III, alínea “a”, da Constituição Federal e art. 994, VII, do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 830 Palavras / 4 PáginasData: 7/6/2018 -
AGRAVO INTERNO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXMO. SR. DR. JUIZ RELATOR DA COLENDA TURMA RECURSAL FEDERAL, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Processo: 0517285-94.2017.4.05.8400 ORIGEM: AGRAVO INTERNO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO Agravante: ELIZABETE SOUSA SILVA Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E OUTROS ELIZABETE SOUSA SILVA, já qualificada nos autos, por seu procurador e advogado in fine assinado conforme procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com esteio nas disposições pertinentes à espécie, apresentar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.530 Palavras / 15 PáginasData: 21/8/2018 -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL
AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS (AESGA) FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS (FDG) CURSO DE DIREITO BRENDA VIANA PESSOA ERLAN DA SILVA RIBEIRO GILBERTO MALAQUIAS DOS SANTOS FILHO GUSTAVO ARTHUR DE ALBUQUERQUE ROCHA HUGO RAFAEL BARBOSA FERRO JENNIFER DA SILVA PEREIRA MATHEUS DE SIQUEIRA OLIVEIRA SANTOS PAULO HENRIQUE MENDES DA SILVA PAULO VICTOR ALVES NATIVO DA COSTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL GARANHUNS 2018 BRENDA VIANA PESSOA ERLAN DA SILVA RIBEIRO GILBERTO MALAQUIAS DOS SANTOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.197 Palavras / 37 PáginasData: 2/9/2018 -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXMO. SR. DR. 3º JUIZ RELATOR DA 1ª TURMA RECURSAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Processo nº XXXXXXXXXXXXXXX QUALIFICAÇÃO, qualificado nos autos do processo epigrafado, vem, por intermédio do seu advogado, ante V. Exa., interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO Ante o acórdão prolatado pela 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, com fulcro no art. 542 do CPC. Requerendo, portanto, que Vossa Excelência receba as presentes razões, remetendo para o Supremo Tribunal Federal. Outrossim, requer a mantença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2018 -
Recurso Extraordinário
FABEL.png FACULDADE DE BELÉM FRIDA TELES VASCONCELOS STFABEL - 8º SEMESTRE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO Direito à indenização por danos morais decorrentes de demora no atendimento bancário. CASO REAL PROCESSO Nº 0021340-40.2010.8.19.0003 Belém 2017 FACULDADE DE BELÉM CURSO DE DIREITO TURMA 8DIV1 STFABEL - 8º SEMESTRE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO Direito à indenização por danos morais decorrentes de demora no atendimento bancário. CASO REAL PROCESSO Nº 0021340-40.2010.8.19.0003 Trabalho apresentado ao STFabel, da turma 8DIV1 do Curso de Bacharelado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.343 Palavras / 10 PáginasData: 16/9/2018 -
Recurso Especial e Recurso Extraordinário
Tema: Recurso Extraordinário e Recurso Especial Trabalho Recurso Extraordinário e Especial no Direito Processual Penal, para nota parcial do 2º Bimestre. Professor: Glauber Ferrari SUMÁRIO 1 Recurso Extraordinário – Conceito.................................................................. 03 2 Da Tempestividade e do Cabimento................................................................ 03 3 Da Repercussão Geral....................................................................................... 04 4 Prequestionamento e Efeitos............................................................................. 05 5 Razões Recursais................................................................................................ 06 6 Pedido e Requisitos Gerais e Específicos de Admissibilidade dos recursos.. 07 7 Modelo de Recurso Extraordinário.................................................................. 08 8 Bibliografias e fontes.......................................................................................... 11
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.324 Palavras / 14 PáginasData: 17/9/2018 -
MODELO RECURSO OAB
Peça: O recorrente ao elaborar a peça processual apresentou a medida judicial correta, ou seja, Ação de Reintegração de Posse, abordou praticamente todos os temas trazidos no gabarito, porém, para sua surpresa, a nota atribuída na sua peça foi de 3,90 pontos, nota esta que merece ser revisada e reformada. Em razão deste inconformismo, interpõe o presente recurso junto a esta Nobre Banca Recursal, na esperança de ver os equívocos ocorridos na correção da presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.714 Palavras / 7 PáginasData: 11/10/2018 -
A Transcendentalidade do recurso extraordinário
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA Docente: Tadeu Cincura Discente: Arthur Brito da Silva Componente curricular: Processo Civil III Atividade Questão) Texto crítico sobre a transcendentalidade como requisito do recurso extraordinário. É sabido que, como está fixado no art. 102, III alíneas a, b e c, CF, ao recurso extraordinário reserva-se a suscitação de questões relativas à própria Constituição Federal. Com isso, cabendo ao recurso extraordinário observar causas decididas em única ou última instância. O recurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2018 -
Recurso especial e recurso Extraordinário no Novo cpc
Recurso Especial e Recurso Extraordinário no Novo CPC/2015 São Luís – MA, 2017 Francisco Das C R Brandão Júnior - 2015060368 Trabalho sobre o Recurso Extraordinário e Recurso Especial no Novo CPC Trabalho apresentado para a obtenção da 3ª nota do terceiro bimestre na disciplina de Processo Civil II - Recursos ministrada pela Prof.ª Isadora Moraes Diniz São Luís 2017 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO.................................................................................................1 2.Recurso Extraordinário.................................................................................5 3.Admissibilidade do recurso extraordinário.................................................6 4.Repercussão geral como admissibilidade no recurso extraordinário......8
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.220 Palavras / 9 PáginasData: 27/10/2018 -
Breves apontamentos sobre Recurso Extraordinário
Recurso Extraordinário A Constituição de outubro/88 trouxe modificações para a estrutura do Poder Judiciário e para a sistemática recursal do Processo Civil. Dentre essas alterações, destaca-se a criação do STJ (art. 92, II, da CF 88) e a competência que lhe foi atribuída pela nova ordem constitucional para conhecer e julgar o recurso especial, novo meio de impugnação às decisões judiciais, criado também pela nova Carta Constitucional. Com a criação do STJ, houve completa reestruturação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.301 Palavras / 14 PáginasData: 29/10/2018 -
MODELO RECURSO INOMINADO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº: 0706700-14.2018.8.05.0001 MARIA JOAQUINA CIRILO PALILO, por seu procurador, vem, a Vossa Excelência, nos termos do art. Art. 41º da Lei nº 9.099, interpor RECURSO INOMINADO em face de decisão de extinguir a presente demanda sem resolução do mérito, em ação ajuizada em face da AMERICA DO SUL SEGURADORA. 1. DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO A Requerente foi intimada em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.089 Palavras / 5 PáginasData: 3/12/2018