Modelo Recurso Extraordinario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
14.534 Trabalhos sobre Modelo Recurso Extraordinario. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Recurso Extraordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Y Prática VI - Semana 5 Apelação Nº: ... JOSÉ, já qualificado nos autos da AÇÃO POPULAR, pelo rito..., que move contra o Presidente do Banco X e a Empresa W, por meio de seu advogado infra assinado, com endereço profissional ..., conforme art. 39, I do CPC, vem, à presença de Vossa Excelência, inconformado com o venerando acórdão, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO Apresentando as razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2014 -
Recurso Extraordinario
“Art. 543-A. O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário, quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral, nos termos deste artigo. § 1o Para efeito da repercussão geral, será considerada a existência, ou não, de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa. § 2o O recorrente deverá demonstrar, em preliminar do recurso, para apreciação exclusiva do Supremo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 7/10/2014 -
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PARA VIOLAÇÃO EXPRESSO DA ARTE 22 XXVII E ARTE
SEMANA 05 – PRATICA VI – SEGUNDA FEIRA – 1º TEMPO DA NOITE Aluna: Alessandra Cristina Pinho 2010.01.45827-3 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ........ Processo nº JOSÉ, nacionalidade, estado civil, profissão, Portador da Cédula de Identidade nº..., Inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado a..., por seu advogado, procuração em anexo..., com endereço profissional a..., que indica para receber as intimações nos moldes do artigo 39, I,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 12/10/2014 -
Recurso Extraordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ......... VARA CRIMINAL DE RIO GRANDE -RS JOÃO DA SILVA, já qualificado no processo crime nº..., por meio de seu procurador, que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., apresentar, ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS no prazo de 5 dias, com fulcro no artigo 406 do Código de Processo Penal, pela razões a seguir expostas; DOS FATOS O réu foi preso em flagrante delito, pois, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2014 -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL... AUTOS DO PROCESSO Nº 0000 ORIGEM: Apelação RECORRENTE: Maria ... RECORRIDO: INSS MARIA ..., já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, não se conformando com a decisão proferida em julgamento ao recurso de Apelação(fls...), vem à presença de Vossa Excelência, nos termos dos arts. 541 e seguintes do CPC, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO com fundamento no art. 102, inciso III, alínea a [ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.064 Palavras / 5 PáginasData: 6/11/2014 -
Recurso Extraordinario
O recorrente foi processado como incurso nas penas do artigo 155, por suposto crime de furto.Ao final da instrução, o MM. Juiz julgou procedente a denúncia, condenando o réu a 1 ano e 3 meses de reclusão. Houve apelo. E em grau de recurso, sustentou-se que as provas que teriam servido de respaldo à decisão condenatória foram recolhidas com ofensa Àquilo que os americanos denominam right of privacy. Na verdade, a polícia, por duas vezes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 10/11/2014 -
Modelo - Recurso Ordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE _______________. Processo nº ___________ "EMPRESA", já qualificada nos autos do processo acima descrito, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por "empregado", inconformado com a respeitável sentença de folhas ___, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, alínea "a" da CLT, de acordo com a razões em anexo as quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2014 -
Recurso Extraordinário
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1. Conceito. O recurso extraordinário é um mecanismo processual que viabiliza a análise de questões constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Para que o recurso chegue à Suprema Corte é necessário que o jurisdicionado tenha se valido de todos os meios ordinários, ou seja, que tenha percorrido as demais instâncias judiciais do País. 2. As Hipóteses de cabimento. Estão dispostas no : O art. 102, III, da Constituição Federal, elenca as hipóteses de cabimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2014 -
Delimitação do Recurso Extraordinário
SÚMARIO 1. INTRODUÇÃO 2. Delimitação do Recurso Extraordinário; 2.1 O Estudo; 2.2 Abordagens Constitucionais; 2.3 Naturezas Jurídicas; 2.4 Repercussões Gerais e Interesse Social; 3 Considerações Finais. 1. INTRODUÇÃO DELIMITAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINARIO. Nos dias atuais, para ser admissível, o recurso extraordinário tem que versar sobre repercussão geral, conforme prevê o artigo § 3º do artigo 102, da CF/88, acrescentado pela Emenda Constitucional nº45 de 2004. O instituto coloca no mundo jurídico para que haja um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.353 Palavras / 10 PáginasData: 11/12/2014 -
Modelo Recurso De Multa
http://www.mestresdotransito.com.br/2014/01/infracao-de-transito-art184-i-ctb.html#comment-form Local e data, Ao Ilmo. Senhor Presidente da JARI do...(nome do Órgão que aplicou a penalidade). Eu, (nome completo, sem abreviaturas), RG nº..., CPF nº..., CNH nº..., residente à rua..., na cidade de...; venho perante Vossa Senhoria, baseado na Lei n0 9.503 de 23/09/97, interpor recurso contra aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação em anexo (lembre-se de anexar toda a documentação exigida conforme as determinações do órgão qeu aplicou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2015 -
A CONCEITUAÇÃO E DIFERENÇAS DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL
Página | CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE Faculdade Cenecista de Osório / FACOS Rua 24 de maio, 141 – Tel./Fax: 51-3663. 1763 – 3663.2666 – 3663.3359 CEP: 95.520-000 – Osório/RS CURSO DE DIREITO CHARLES NUNES RECURSOS ESPECIAIS CONCEITUAÇÃO E DIFERENÇAS DOS RECURSOS EXTRAORDINARIO E ESPECIAL Osório 2014 Sumário RESUMO: 1. RECURSO: 2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: 2.1 Conceito: 2.1.1 Cabimento: 3. RECURSO ESPECIAL: 3.1 Conceito: 3.1.1 Cabimento: 4. CONCLUSÃO: REFERÊNCIAS: ________________ RESUMO: Nesse artigo, buscamos entender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.962 Palavras / 16 PáginasData: 8/5/2015 -
BASE PARA RECURSO EXTRAORDINARIO
EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL ACORDÃO IMPUGNADO. TURMA... Relator - Desembargador RECURSO DECORRENTE DE No. ORIG.: já devidamente qualificados nos autos do processo acima epigrafado, apelação supra mencionada, interposta na . não se conformando com V. acórdão prolatado pela .. turma deste tribunal, por sua advogada infra-assinado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO EXTRAORDINARIO com fundamento no artigo 102, III , alíneas a da Constituição Federal, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.261 Palavras / 6 PáginasData: 25/5/2015 -
O Recurso Extraordinário
FASP - FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAÍBA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO FLÁVIA ESTHEFANIA DUARTE DA SILVA CAJAZEIRAS-PB. 2014 FLÁVIA ESTHEFANIA DUARTE DA SILVA PROCESSO CIVIL II Trabalho apresentado ao curso de Bacharelado em Direito pela FASP – Faculdade São Francisco da Paraíba, como material do 2º estágio da avaliação da disciplina de Direito Processual Civil II, ministrado pela Prof.ª Érica, no período 2014.2. CAJAZEIRAS-PB. 2014 RECURSO EXTRAORDINÁRIO O recurso extraordinário tem previsão constitucional de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.696 Palavras / 7 PáginasData: 6/6/2015 -
Recurso Especial e Recurso Extraordinário
de 5 http://www.creditouniversitario.com.br/mkt/landing/anhanguera_arquivos/lp_logo_anhanguera.png FACULDADE DE RONDONÓPOLIS/MT CURSO DE DIREITO TURMA 2014/2– 6º SEMESTRE MATUTINO DISCENTES-R. A. ATPS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL V Recurso Especial e Recurso Extraordinário. Atividades Práticas Supervisionadas sobre Recurso Especial e Recurso Extraordinário. Apresentados como parte obrigatória da Disciplina de Direito Processual Civil, oferecida no 6° semestre do Curso de Direito - Matutino. Docente:. RONDONÓPOLIS-MT 2014 DIREITO PROCESSUAL CIVIL Recurso Especial e Recurso Extraordinário. INTRODUÇÃO Os recursos especial e extraordinário a serem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.574 Palavras / 7 PáginasData: 8/6/2015 -
Modelo Recurso Multa
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO E OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV. xxxxxx, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CI/RG n.º xxxxxx, regularmente inscrito no CPF/MF sob o n.º xxxxxxxx, residente e domiciliado sito à xxxxxxxxxxx, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, condutor e proprietário do veículo de placas xxxxxxxxx, marca xxxx, modelo xxxxxxxX, cor xxxxxx, espécie xxxxxxx, categoria Particular, ano xxxxxxxxx, vem, tempestivamente, interpor Contra a Notificação de Penalidade de Multa a Infração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.467 Palavras / 6 PáginasData: 30/6/2015 -
CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL-FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, já qualificado nos autos digitais em epígrafe, por seu Procurador Federal constituído ex lege e ao final subscrito, vem, respeitosa e tempestivamente, nesta e melhor forma de direito, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pela parte autora, o que faz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.131 Palavras / 5 PáginasData: 6/7/2015 -
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000435-32.2009.805.0199-0 ACÓRDÃO Nº 78 – 3ª CÂMARA CÍVEL RECORRENTE: Aline Curvelo da Silva RECORRIDO: Município de Poções ALINE CURVELO DA SILVA, já qualificada, por seu Advogado, nos autos da Ação de Mandado de Segurança, vem à ínclita presença deste Tribunal, não se conformando com o Respeitável acórdão de fls 398/407, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO para o excelso SUPREMO TRIBUNAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.692 Palavras / 27 PáginasData: 12/9/2015 -
Recurso Extraordinário
Recurso extraordinário Para falar de recursos no Brasil temos que reflexionar como começou historicamente os recursos para a Justiça Brasileira os primeiros recursos ocorreram no tempo do Império. Este instituto era usado para recorrer das decisões dos ouvidores regionais e se recorria para o Ouvidor-Geral que este era dotado no estado da Bahia. Mais para falar do recurso extraordinário devemos ver quando começou a Republica porque esse instituto foi introduzido após a criação da Republica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.200 Palavras / 5 PáginasData: 12/10/2015 -
O Modelo Recurso Especial
MODELO DE RESP Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Jusitiça de Minas Gerais. Apelação Cível/Embargos de Declaração: XXX XXX, já qualificado nos autos dos APELAÇÃO CÍVEL em que contende com XXX, em curso perante esse Egrégio Tribunal (Colenda 8ª. Câmara Cível) vem à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador abaixo-assinado, não se conformando, “data vênia”, com a r. decisão que rejeitou os embargos de declaração e com o acórdão proferido nos mesmos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.492 Palavras / 22 PáginasData: 17/10/2015 -
As hipoteses de cabimento de Recurso extraordinário
As hipóteses de cabimento do recurso é fazer averiguação quanto a existência de previsão legal e aprovar sua adaptação para acolher determinada decisão judicial. O art. 102 da Constituição Federal, elenca as hipóteses do cabimento do recurso extraordinário, quais sejam; Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição cabendo-lhe: (...) III – julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida: a) Contrariar dispositivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2015 -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Resumo Bimestres 1 a 4 de 2011 - UNIARA [DIREITO TRIBUTÁRIO] DIREITO TRIBUTÁRIO – 1° BIMESTRE - 3° ANO AULA 1/1 (16/02.) O DIREITO FINANCEIRO E O DIREITO TRIBUTÁRIO DIVISÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS DO ESTADO O Estado exerce uma série de atividades, mas existe uma atividade que o Estado desempenha que é de fundamental importância para a vida moderna que é a chamada Atividade Financeira do Estado (União, Estados, DF. e Municípios). Esta atividade Financeira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 68.272 Palavras / 274 PáginasData: 11/11/2015 -
Recurso Extraordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Autos nº: _________________________________________ Recorrente: JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER Recorrida: UNIÃO FEDERAL JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER, já qualificado nos autos, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc. ), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor o presente, RECURSO ESPECIAL com fundamento nas alíneas “a” e “c” do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.855 Palavras / 12 PáginasData: 24/11/2015 -
Modelo recurso inominado INSS vigilante
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS Rua Pedro Pereira, 383 - 6o andar – Centro – CEP 60. 035-000 Fortaleza/CE. Fone (85) 3255 7441 EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA 14ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. Processo n° Autor: Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Previdência Social, instituída pela Lei nº 8.029, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2015 -
Recurso de Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
1. Recurso de agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Só para relembrar a sistemática dos recursos especiais e extraordinários, eles são interpostos no juízo’’ a quo’’ no tribunal de justiça ou no tribunal regional federal, e o juízo de admissibilidade prévia desses recursos é feito também pelo juízo ‘’a quo’’. Isso quer dizer que é possível que a admissibilidade desses recursos nesse juízo de admissibilidade aconteça o indeferimento desse recurso por uma decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 874 Palavras / 4 PáginasData: 1/7/2016 -
Contra razoes Recurso Extraordinario
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DE ALAGOAS Processo nº: 0526847-95.2015.4.05.8013 MARIA QUITÉRIA DA SILVA, já qualificado nos autos da ação dos autos sob o número em epígrafe, vem respeitosamente perante vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, interposto pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, requerendo seja recebida e apreciada as contrarrazões para negar seguimento ao Recurso Extraordinário interposto. Nestes termos, Pede deferimento. Arapiraca-AL, 27 de outubro de 2016.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.361 Palavras / 6 PáginasData: 27/10/2016