Modelo Recurso Extraordinario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
14.534 Trabalhos sobre Modelo Recurso Extraordinario. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Agravo em recurso especial e extraordinário
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PREVISÃO - ARTIGO 1.042 DO CPC. 1. CABIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO No que tange ao cabimento do agravo em recurso especial ou extraordinário o art. 1.042 do Código de Processo Civil dispõe: Art. 1.042. Cabe agravo contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2017 -
MODELO DE RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
MODELO DE RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSIÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO JÚRI DA _____ ____________ (crimes dolosos × vida e matéria federal) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JÚRI DA ____ ________________ (crimes dolosos × vida e matéria estadual) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO CRIMINAL DA __________________________(crimes não dolosos × vida e matéria federal) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.009 Palavras / 5 PáginasData: 1/4/2018 -
MODELO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
SARMENTO DOGLIOTTI ADVOGADOS ASSOCIADOS EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PROCESSO: ... EMPRESA, nos autos da reclamação que lhe moveu EMPREGADO, inconformada com a r. decisão que denegou seguimento ao seu recurso de revista, interpõe AGRAVO DE INSTRUMENTO, cujas razões estão em anexo. Requer a reclamada seja o feito enviado ao C. TST, após ter sido oportunizado ao reclamante o direito de contraditório, na hipótese de não ser exercido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.947 Palavras / 16 PáginasData: 17/4/2018 -
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO Estes recursos visam assegurar a justiça das decisões, conforme dispõem o Artigo 1.029 do código de processo civil, tratam apenas de matéria de direito, mérito ou processual, não cabendo o reexame de fatos ou de provas, dando assim maior segurança no Sistema Jurisdicional. São recursos de caráter devolutivo, ou seja, devolvido ao mesmo órgão judicial de instância superior a matéria recursal a ser examinada. O que os diferencia é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2018 -
Modelo de Recurso para TESTE FÍSICO
ANEXO V ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO REQUERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE MILITAR ESTADUAL NA GRADUAÇÃO DE SOLDADO Nome do Candidato: Leandro Luccas Streck_ _ Cargo: E MILITAR ESTADUAL NA GRADUAÇÃO DE SOLDADO QPM-1 Nº da Inscrição: 44802892484-7 Classificação Geral: 5530 Classificação Cota:_ _ CPF: 02858937001 FASE PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (Assinale a Fase) ( ) 2ª Fase Exame de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2018 -
MODELO CAPA PEÇA RECURSOS
Nome do Seu Escritório (sociedade, sociedade unilateral, autônomo) (Data: ____/____/______) NOMES DO Aluno(a): Semestre e Turma: RGM, CA, RA: 1. QUAL O TIPO DE ATO JURISDICIONAL A SER DEBATIDO?: 1.1. Despacho Ordinário ou Despacho de expediente (em regra não cabe recurso): ( ) 1.2. (Decisório)Sentença/Decisão: ( ) 1.2.1. Interlocutórias: ( ) 1.2.1.1. Simples. ( ) 1.2.1.2. Mistas: ( ) Interlocutórias Mistas Terminativas. ( ) Interlocutórias Mistas Não Terminativas. ( ) 1. Definitiva: ( ) 1.2.2.1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.434 Palavras / 6 PáginasData: 31/8/2018 -
MODELO RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE APELAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Recorrente: Processo Crime nº: RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Ínclitos Julgadores 1. SÍNTESE FÁTICA O Recorrente, foi denunciado por ter, supostamente, praticado o crime disposto no artigo 121, §2 (duas vezes), inciso I (motivo torpe) e III (meio insidioso ou cruel), na forma do artigo 69, caput, c.c com o artigo 29,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2018 -
Recurso de Apelação - Modelo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS – BA Processo nº... DONATELO, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, por não se conformar com a r. Sentença de fl. X. Requer o recebimento e processamento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.513 Palavras / 7 PáginasData: 11/10/2018 -
MODELO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS SUGERIDO
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS POLO: Centro de educação a distância DISCIPLINAS DE TÉCNICAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS (SÉRIE: 3ª Série) TUTOR (A) A DISTÂNCIA: HELENA BELOTTI TUTOR (A) PRESENCIAL: SIMONE JUSTEM Alunas: Elaine Cristina de Souza - RA: 5380257602 Luciana Aparecida de Souza - RA: 53802518 Vanessa Pereira Carvalho - RA: 6225965120 Wanymara Vicente Cardoso da Silva - RA: 6284247361 RELATÓRIO FINAL PROJETO INTERDISCIPLINAR APLICADO AO CURSO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.719 Palavras / 11 PáginasData: 23/10/2018 -
Modelo de Projeto de Lei Repasse Recursos Municipais
LEI Nº 0.000 /2018 SÚMULA: “FIXANDO NOVOS CRITÉRIOS PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS UNIDADES ESCOLARES, ESTABELECENDO PRAZO PARA PRESTAÇÕES DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: Executivo Municipal. A Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu, XXXXXXXXXXXXXXXXX, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam estabelecidos critérios para o repasse bimestral de recursos financeiros, bem como a data de realização deste, às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.183 Palavras / 5 PáginasData: 26/10/2018 -
MODELO DE RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR-BA Processo n° 1008965-96.2018.811.0040 GERALDO FERNANDO SILVA, brasileiro, maior, solteiro, agricultor, inscrito no CPF sob o nº 272.867.328-65, portador da cédula de identidade RG nº 22.635.98-X SSP-BA, geraldo123@gmail.com, residente e domiciliado na Av. das Flores, nº2365, bairro centro norte, na cidade de Vitória da Conquista/BA, CEP:69.562-000, na Ação de Resolução Contratual C/C Devolução de Quantias Pagas, que move contra o INÁCIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.144 Palavras / 9 PáginasData: 2/4/2019 -
Modelo de Recurso Ordinário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA __.ª VARA DO TRABALHO DE CIDADE E ESTADO RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO N.º RECLAMANTE: RECLAMADA: RECORRENTE, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado abaixo assinado nos autos da reclamação trabalhista movida por RECORRIDO, inconformada, data venia, com a r. sentença que julgou a ação procedente em parte, vem, perante V. Exa., tempestivamente, interpor RECURSO ORDINÁRIO, pelas razões anexas, conforme dispõe o art. 895, inc. I,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.836 Palavras / 8 PáginasData: 3/4/2019 -
Modelo de Recurso inominado de RMC
EXMO. SR. DR. JUIZ. DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE Processo nº RECURSO INOMINADO. , por sua procuradora que esta subscreve, vêm à presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO INOMINADO, com base no art. 41 e seguintes da Lei 9.099/95, contra a sentença de fls. 203, requerendo a assistência judiciária, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50, por não ter condições, de arcar com as custas do preparo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.132 Palavras / 9 PáginasData: 5/6/2019 -
Modelo Peça Recurso Especial - OAB
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelação Cível: Nº7007XXXXXXX – CNJ nº031XXXX-35.XXXX.X.21.70XX Embargos de Declaração nº700XXXXXXXX– CNJ Nº21060-XX.XXXX.X.21.70XX SERAFIM, brasileiro, casado, administrador, e-mail serafim@serafim.com, inscrito no CPF sob o nºxxx.xxx.xxx-xx, RG nº xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua Carlos Brado, nº160, Bairro Mangueira, nesta Capital/RJ, apelante nos autos da Apelação Cível em que figura como Apelada INCORPORADORA X, inscrita no CNPJ sob o nºxxxxxx/xxx, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.910 Palavras / 12 PáginasData: 10/6/2019 -
MODELO DE RECURSO POR ULTRAPASSAR SINAL VERMELHO
Ilmo. Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém ..., brasileira, casada, residente e domiciliada à ..., portadora da CNH nº. ..., expedida em 26/04/2018, proprietária do veículo de placa OTE4371, inconformada e com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), vem, com o devido acatamento, apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA/RECURSO contra a Notificação de Autuação de Infração de Trânsito nº. 41734518, Auto RA01734518, nos termos seguintes:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.170 Palavras / 5 PáginasData: 23/7/2019 -
MODELO DE RECURSO POR ESTACIONAR AO LADO OU NO CANTEIRO CENTRAL DE VIA
Ilmo. Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém ..., brasileiro, casado, residente e domiciliado à ...A, com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), vem, com o devido acatamento, apresentar RECURSO DE INFRAÇÃO contra a Notificação de Penalidade de Infração de Trânsito nº. 0122764335, Auto A522764335, nos termos seguintes: A penalidade ocorreu em razão de SUPOSTAMENTE ter estacionado ao lado ou sobre canteiro central,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 23/7/2019 -
MODELO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ___________________________ Processo n.°: Recorrido : Recorrente : XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, vem, através de seus procuradores constituídos, perante a ínclita presença de Vossa Excelência, apresentar as inclusas: CONTRARRAZÕES Em face do Recurso Inominado interposto pela parte Ré, ora Recorrente, da sentença prolatada por este Douto Juízo monocrático que julgou parcialmente procedente o pedido inicial hasteado, pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.789 Palavras / 8 PáginasData: 22/8/2019 -
MODELO DE RECURSO DE APELAÇÃO
ATIVIDADE DE DIREITO PROCESSUAL PENAL Aluno: Vitória Gonçalves Dantas Semestre/Turno: 10º Semestre - Matutino CPF: 062.793.131-66 * TICIO DA SILVA, foi processado criminalmente acusado de ter praticado o crime tipificado no art. 157, § 2ºA, I, do CP. Segundo a denúncia em 15 de maio de 2019, TICIO portanto uma arma de fogo invadiu a farmácia SÓ SAÚDE e depois de anunciar o assalto, subtraiu a quantia de R$ 3.500,00. Na época do fato TICIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.769 Palavras / 8 PáginasData: 30/9/2020 -
O MODELO DE RECURSO DE APELAÇÃO
ATIVIDADE DE DIREITO PROCESSUAL PENAL Aluno: XXX Semestre/Turno: 10º Semestre - Matutino CPF: XXX * TICIO DA SILVA, foi processado criminalmente acusado de ter praticado o crime tipificado no art. 157, § 2ºA, I, do CP. Segundo a denúncia em 15 de maio de 2019, TICIO portanto uma arma de fogo invadiu a farmácia SÓ SAÚDE e depois de anunciar o assalto, subtraiu a quantia de R$ 3.500,00. Na época do fato TICIO possuía 20
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.243 Palavras / 9 PáginasData: 30/9/2020 -
MODELO PETICAO RECURSO DE APELACAO
Modelo de recurso de apelação – petição de interposição Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz ... (endereçamento conforme competência) Processo-crime nº... Nome..., já qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe, que lhe move o Ministério Público (ou “...”, se for ação privada), por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença condenatória de folhas..., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 593, .... do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2021 -
O Modelo Contrarrazões de Recurso Especial
JEFERSON BARBOSA LOPES Advogado EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROC. N° 2284430-03.2019.8.26.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO NILTON CESAR ESPINDOLA TEIXEIRA e VALMIR BARBOSA, já qualificados nos autos em epígrafe movidos por CMDR SPE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por intermédio de seu advogado infra assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente atendendo a intimação de fls. 194, para apresentar a CONTRARRAZÕES DE RECURSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.905 Palavras / 8 PáginasData: 8/6/2021 -
Modelo de recurso de arrancada brusca
APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA DETRAN – SP 22/02/2018 Quanto ao mérito, simplesmente não tem como subsistir o Auto de Infração questionado. Se não, vejamos: Apontou-se violação ao Artigo 1 (Manobra perigosa ou arrancada brusca em via pública). Entretanto, a manobra foi efetuada por motivo de segurança, porque evitei de todas as maneiras um atropelamento, desviando – me rapidamente e intuitivamente de um pedestre, que surgiu repentinamente da calçada para o leito carroçável, e me vi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2021 -
O MODELO DE RECURSO DE MULTA
ILUSTRÍSSIMO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV DA COMARCA DE SÃO PAULO Auto de Infração: ________ DEFESA PRÉVIA _____________________ (NOME DO RECORRENTE), brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG nº ___________, inscrito no CPF-MF nº ___________ residente e domiciliado______________________________________________, vem com o devido respeito e acatamento à honrosa presença de Vossa Senhoria, tempestivamente, apresentar DEFESA PRÉVIA, contra o Auto de Infração nº ___________, apoiando-se nos artigos 80 e seguintes do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2021 -
Modelo de Recurso de Apelação
Serviço Público Federal Ministério da Educação Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Campus de Três Lagoas Curso de Direito AO DOUTO JUÍZO DA 45ª VARA CÍVEL CENTRAL DA CAPITAL DE (NOME DA COMARCA) Autos do Processo nº (número) ANCO MÁRCIO (sobrenome), representante comercial, (estado civil), portador da cédula de identidade RG n. (número) e inscrito no CPF sob o n. (número), residente e domiciliado na (Rua, número, bairro, CEP), na comarca de (Comarca),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.201 Palavras / 9 PáginasData: 7/11/2021 -
O MODELO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Adalberto Corrêa Júnior ADVOGADO OAB/SC 24.693 __________________________________________________ Exmo.(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Porto União – Santa Catarina Autos do Processo sob nº. 0001684-28.2018.8.24.0052/SC DANIEL JANOSKI LOURENCO DOS SANTOS, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que lhe move a Justiça Pública desta Comarca, por seu Advogado, OAB/SC sob nº. 24.693, NOMEADO, infra-assinado, subscritor, com escritório profissional na Avenida Getúlio Vargas, nº. 851, Apto. 02, centro, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 4/7/2022