No Abuso De Poder Pela Modalidade Excesso De Poder O Administrador Público Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
6.424 Trabalhos sobre No Abuso De Poder Pela Modalidade Excesso De Poder O Administrador Público. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Os Poderes da Administrativos são mecanismos dos quais se vale o Estado para preservação do interesse público
Atividade 2- Analise da Portaria MTB 1129/2017 Por Rafael Ferreira de Souza Os poderes da Administrativos são mecanismos dos quais se vale o Estado para preservação do interesse público. Dentre os poderes dos quais é dotada a Administração Pública encontra-se o Poder Hierárquico, que conforme ensina Hely Lopes de Meirelles é o poder pelo qual o Poder Executivo distribui e escalona as funções de seus órgãos, ordena e revê a atuação de seus agentes¹. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 22/2/2018 -
As Prerrogativas do Poder Público
AS PRERROGATIVAS DO PODER PÚBLICO SOBRE OS AGENTES PRIVADOS E A RELAÇÃO ESTADO E SERVIDOR PÚBLICO 1. DA HIERARQUIA DAS LEIS Na sociedade para conseguir se viver num lugar prospero e justo, onde as pessoas possam criar sua família em harmonia com o próximo, é necessária a existência de regras. Essas são criadas e executadas, nas diferentes épocas, por diferentes meios e indivíduos, cada adequada ao seu quadro histórico. No Brasil essas normas são instrumentalizadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.744 Palavras / 15 PáginasData: 13/3/2018 -
PRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE E ABUSO DO PODER DE LEGISLAR
UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO - UNICID PRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE E ABUSO DO PODER DE LEGISLAR DIREITO CONSTITUCIONAL CONCEITO: [___] SATISFATÓRIO – [___] INSATISFATÓRIO SÃO PAULO - 2018 ELYS MARINA ROCHA LIMA PRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE E ABUSO DO PODER DE LEGISLAR Trabalho de Projeto de Pesquisa para o programa de Conclusão do Curso de Direito da Universidade Cidade de São Paulo – UNICID. Orientador: Profª. UNICID – 2018 SUMÁRIO DO PROJETO 1.INTRODUÇÃO 2. PROBLEMATIZAÇÃO 3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 24/4/2018 -
AGENTES PÚBLICOS - ADVOGADOS - PAGAMENTO DE ANUIDADE DA OAB PELO PODER PÚBLICO - ENCARGO PESSOAL INERENTE AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE LEI AUTORIZATÓRIA - FUNDAMENTO NO INTERESSE PÚBLICO - BUSCA DE PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMI
Consulta em Destaque Imprimir Título: AGENTES PÚBLICOS - ADVOGADOS - PAGAMENTO DE ANUIDADE DA OAB PELO PODER PÚBLICO - ENCARGO PESSOAL INERENTE AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - NECESSIDADE DE LEI AUTORIZATÓRIA - FUNDAMENTO NO INTERESSE PÚBLICO - BUSCA DE PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA CONSULTAS EM DESTAQUE - 629/19/FEV/2003 AGENTES PÚBLICOS – ADVOGADOS – PAGAMENTO DE ANUIDADE DA OAB PELO PODER PÚBLICO – ENCARGO PESSOAL INERENTE AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL – NECESSIDADE DE LEI AUTORIZATÓRIA – FUNDAMENTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 73.564 Palavras / 295 PáginasData: 7/5/2018 -
A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER MUNICIPAL.
A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER MUNICIPAL. Graduando em Direito 3º Período Calendário Alternativo UNIAGES: Lomanto Queiroz da Cunha E-mail: lomantoqueiroz@hotmail.com RESUMO: O que me fez escolher o sub tema deste presente trabalho, foi o compartilhamento das informações trazidas no relatório do projeto integrador, proferidos pelo colegiado de Direito do 3º período calendário 2015.1, em decorrência da entrevista do Vereador da Cidade de Tucano. Diante da explanação, o entrevistado versou sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.942 Palavras / 16 PáginasData: 26/5/2018 -
Ausência de Parcerias do Poder Público para com o Sindicato dos Trabalhores Rurais
1. INTRODUÇÃO O interesse em aprofundar sobre o assunto relacionado a aplicação do capital intelectual tem como objetivo dar enfoque para a área rural por ter em sua maioria trabalhadores sem escolaridade nenhuma. Em decorrência disso o desenvolvimento econômico rural tem suas limitações de crescimento na agricultura rural em função do escasso recurso financeiro e da falta de capital intelectual a ser aplicada aos trabalhadores e isso ocasiona um baixo rendimento produtivo. Devido a falta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.660 Palavras / 15 PáginasData: 29/5/2018 -
Aplicativos colaborativos estão mudando a vida das pessoas em termos de mobilidade urbana? E como o poder público vem lidando com essa novidade do mundo dos negócios?
Aplicativos colaborativos estão mudando a vida das pessoas em termos de mobilidade urbana? E como o poder público vem lidando com essa novidade do mundo dos negócios? ¹-Tony Pedro; ²- Gleyson Macedo; ³- José Adielson M Martins 1 – Bacharelado em Administração Pública (2º Período); 2 – Unidade de Educação a Distância e Tecnologia da UFRPE – Pólo Carpina Resumo Este artigo desenvolve o conteúdo referente à economia compartilhada onde ganhou força nos últimos anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.973 Palavras / 12 PáginasData: 9/6/2018 -
UM ESTUDOS SOBRE SEGURANÇA EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL BASEADOS NAS RELAÇÕES MUTUAS DO PODER PÚBLICO, SOCIEDADE, RIVALIDADES E TRADIÇÕES
FACULDADE METROPOLITA DE PARAGOMINAS CURSO DE GRADUÇÃO EM DIREITO MATHEUS JOAQUIM MELO TABORDA UM ESTUDOS SOBRE SEGURANÇA EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL BASEADOS NAS RELAÇÕES MUTUAS DO PODER PÚBLICO, SOCIEDADE, RIVALIDADES E TRADIÇÕES PARAGOMINAS - PA 2018 1. INTRODUÇÃO A violência em estádios já vem desde o período da Idade Média, onde os seus atos de violência já eram bem comuns. Naquele período, o contexto era os jogos entre gladiadores, cujos eventos lotavam as arenas. Uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 19/6/2018 -
O PODER DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O PODER DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Eduardo Vinícius Pereira[1] Prof. Me. Wanderlei Lukachewski Junior[2] SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO; 2. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO; 3. O PODER DE INVESTIGAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO; 4. ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO TEMA; 5. CRÍTICAS E ATRIBUIÇÕESNA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO; CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS. RESUMO: O presente trabalho foi desenvolvido em uma metodologia qualitativo dedutivo, tendo como objetivo proporcionar uma visão constitucional e jurisprudencial sobre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.001 Palavras / 17 PáginasData: 4/9/2018 -
Contratos e Convênios; Financiamentos Públicos; Políticas Públicas e Estado e Poder
FACULDADE ANHANGUERA Curso: Tecnólogo em Gestão Pública Semestre: 4º - Bimestre: 4º RA: - NOME: Tutor presencial: DESAFIO PROFISSIONAL DISCIPLINAS NORTEADORAS: Gestão Urbana e Serviços Públicos; Licitações, Contratos e Convênios; Financiamentos Públicos; Políticas Públicas e Estado e Poder Local. Polo: FACNET, Taguatinga-DF Taguatinga-DF, 2017 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................................03 PASSO 1.......................................................................................................................................04 1. EXEMPLOS DE AÇÕES DE GESTÃO.................................................................................04 1.2. COMPREENDENDO OS PODERES E SUA PARTICIPAÇÃO........................................05 1.3. IDENTIFICANDO OS ESPAÇOS DEMOCRÁTICOS.......................................................06 1.3.1. OBJETIVOS E ORGANIZAÇÃO PARA DESINVOLVIMENTO DA ACÃO/GESTÃO..........................................................................................................................07 1.3.2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.917 Palavras / 12 PáginasData: 8/10/2018 -
Diferentes Interpretações do Poder Público Sobre as Favelas no Rio de Janeiro
As intervenções nas favelas se iniciaram na década de 40 por meio de políticas públicas, sofrendo várias mudanças na visão sobre as favelas e no trabalho feito lá, como também sofreram atrasos e retrocessos na época do regime militar. Demorou para que fossem tomadas as primeiras medidas com o “problema favela”, pois lhe era dado um caráter de invisibilidade, graças a herança escravocrata, ao fato que a grande maioria dos moradores das favelas eram analfabetos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.208 Palavras / 5 PáginasData: 9/11/2018 -
Instituto da Desapropriação por Necessidade, Utilidade Pública e Interesse Social: Excesso de Poder
INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO POR NECESSIDADE, UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL: EXCESSO DE PODER INSTITUTE OF EXPROPRIATION BY NECESSITY, PUBLIC UTILITY AND SOCIAL INTEREST: EXCESS RULING José Henrique Andrade Dos Santos[1] Anaína Clara de Melo[2] RESUMO O presente estudo possui o objetivo de apresentar em linhas gerais uma breve análise do instituto da desapropriação na atualidade do nosso ordenamento jurídico, que alcance desde os seus traços históricos, fundamentos, até os mais variados assuntos de discussão na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.479 Palavras / 30 PáginasData: 20/11/2018 -
A ESTABILIDADE NO PODER PÚBLICO: COMPORTAMENTO DO SERVIDOR
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF ROBERTO CARVALHO PITZER A ESTABILIDADE NO PODER PÚBLICO: COMPORTAMENTO DO SERVIDOR Três Rios/RJ 2019 2 ROBERTO CARVALHO PITZER A ESTABILIDADE NO PODER PÚBLICO: COMPORTAMENTO DO SERVIDOR Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Metodologia de Estudo e de Pesquisa em Administração - Atividade Avaliativa 6. Mediador: Leonardo da Fonseca Barros Três Rios/RJ 2019 3 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF ROBERTO CARVALHO PITZER Este Projeto de Pesquisa foi julgado adequado e aprovado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.078 Palavras / 5 PáginasData: 24/10/2019 -
FOMENTO DO CAPITAL CULTURAL PELO PODER PÚBLICO EM IMPERATRIZ - MA
FOMENTO DO CAPITAL CULTURAL PELO PODER PÚBLICO EM IMPERATRIZ - MA Jailza do Nascimento Tomaz Andrade[1] Moacir José dos Santos² Lourival da Cruz Galvão Júnior³ RESUMO Este estudo busca identificar de qual forma o poder público provê condições para o desenvolvimento do capital cultural de Imperatriz-MA, como um pilar que contribua para o incentivo e perenização da cultura de Imperatriz em seus diferentes segmentos. Para tanto, será utilizada a pesquisa qualitativa, por meio de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.427 Palavras / 18 PáginasData: 27/10/2019 -
O PODER DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO RECIFE Curso de Direito A INFLUÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (APAC) PARA A REDUÇÃO DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL ARTHUR HENRIQUE PRIMO NASCIMENTO RECIFE 2020 ARTHUR HENRIQUE PRIMO NASCIMENTO A INFLUÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (APAC) PARA A REDUÇÃO DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL Artigo Científico Jurídico apresentado ao Centro Universitário Estácio do Recife, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.961 Palavras / 28 PáginasData: 14/4/2020 -
ABUSO DO PODER ECONÔMICO
DIREITO ELEITORAL Prof. Luiz Eduardo Peccinin Atividade 01 – 2º bimestre Valor: 2,0 pontos Responda, em duplas ou trios, as perguntas abaixo de modo claro e objetivo. ATENÇÃO: Cite apenas os trechos das ementas dos julgados que tenham pertinência à questão (p. ex. o conceito jurisprudencial e a análise dos fatos). Não cite questões processuais (p. ex. legitimidade das partes, tempestividade processual etc). 01. Cite dois conceitos doutrinários atuais de ABUSO DO PODER ECONÔMICO, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.411 Palavras / 6 PáginasData: 21/6/2020 -
Ação do Poder Público Contra Trabalho Escravo
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ALUNO: Roger Terra Baptista MATRÍCULA: 201707010145 2ª Atividade Acadêmica Avaliativa - Aula 6 DIREITOS HUMANOS RIO DE JANEIRO 2021 É sabido por todos que mesmo com a abolição da escravidão diversos brasileiros continuarão a viver como escravos e essas situações perduram até hoje. O trabalho escravo contemporâneo é aquele normalmente forçado, ainda que por condições psicológicas, que pode envolver ou não restrições à liberdade do trabalhador, onde ele é obrigado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2021 -
OS TRANSPORTES DE SOBRE TRILHOS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO: O PODER PÚBLICO ACENTUANDO A DESIGUALDADE
1. A partir do texto: “OS TRANSPORTES DE SOBRE TRILHOS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO: O PODER PÚBLICO ACENTUANDO A DESIGUALDADE” relacione o crescimento da cidade de São Paulo com a movimentação das classes mais abastadas, enfatizando os processos de periferização e concentração das oportunidades na metrópole. Tendo em vista que a segregação socioespacial é um processo que se deu desde a fundação do Estado brasileiro, suas causas e consequências ainda ressoa atualmente. Quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 24/8/2021 -
Abuso de Poder
Outra vez uma eleição se apressura a municipal, com suas emoções e desígnios locais, e cada vez mais se torna primordial não só conhecer os abundantes candidatos e suas alvitres mas, outrossim conhecer os materiais que possibilitam cotejar a veracidade da campanha eleitoral e a clareza dos recursos arrecadados e gastos efetivados. Ambas as normas definem a obrigatoriedade de que candidatos, comitês financeiros e partidos políticos prestem contas, isto é, arrecadem e gastem recursos durante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2021 -
O PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Ederson Barbancho MichellyAparecida dos Santos RESUMO No artigo 129 da Constitução Federal de 1988, dispõe sobre as funções institucionais do órgão ministerial, entretanto não tratou de forma clara sobre a possibilidade do poder investigatório do Ministério Público, o que gerou um conflito de opiniões, e debates recorrentes sobre o tema. Entretanto, o artigo 144, a Carta Magna atribuiu, expressamente a função de apuração das infrações penais à Polícia Judiciária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.380 Palavras / 18 PáginasData: 23/11/2022 -
Os Impactos Da Nova Lei De Proteção De Dados Pessoais, A (I)Responsabilidade Do Poder Público No Compartilhamento De Informações E O Direito À Privacidade
FACULDADE EVANGÉLICA DE RUBIATABA CURSO DE DIREITO DAIANE RODRIGUES DE SOUSA OS IMPACTOS DA NOVA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, A (I)RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO NO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES E O DIREITO À PRIVACIDADE RUBIATABA/GO 2022 DAIANE RODRIGUES DE SOUSA OS IMPACTOS DA NOVA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, A (I)RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO NO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES E O DIREITO À PRIVACIDADE Monografia apresentada como requisito parcial à conclusão do curso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.331 Palavras / 54 PáginasData: 17/4/2023 -
O Quando O Poder Público Interfere Na Órbita Do Interesse
Poder de Polícia Quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos individuais, atua no exercício do poder de polícia. - Sentido Amplo - toda e qualquer restrição do Estado em relação aos direitos individuais (ex: Legislativo). - Sentido Estrito - atividade administrativa, subjacente à lei que restringe e/ou condiciona a liberdade e propriedade. Fundamento: Supremacia Geral da Administração Pública Finalidade: Proteção dos Interesses Coletivos Polícia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.070 Palavras / 5 PáginasData: 26/6/2023 -
Fichamento Poder Jurisdicional
FICHAMENTO 2003 Direito Poder Jurisdicional 1 KHENAIFES, Wahib Ibrahim. O Monopólio do Poder Jurisdicional. Monografia, Rio de Janeiro, 2003. 25 p. Obra que trata da questão do monopólio do poder jurisdicional no mundo jurídico, envolvendo aspectos relevantes no que diz respeito à cidadania. Aborda os conceitos e as finalidades da jurisdição, além de apresentar uma discussão acerca da justiça e igualdade. Para o estudo sistemático das questões que envolvem o tema, o autor recorre à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.423 Palavras / 6 PáginasData: 5/3/2012 -
O Poder Judiciário E Sua Responsabilidade Social
O poder Judiciário e sua responsabilidade social Num país em desenvolvimento como o nosso, onde nem todas as leis são cumpridas e onde por várias vezes nossos representantes, isto é, os parlamentares, minam os noticiários com acusações de corrupção, procuramos encontrar alguém ou algum modo de externar nosso descontentamento, e a imagem do Juiz de Direito surge como uma alternativa para acreditarmos que a Justiça pode e deve ser feita. Portanto, os atributos que lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2012 -
O poder da liderança da liberdade
O Poder da Liderança para a Liberdade Conforme Michaelis (2000), poder significa: 1 Ter a faculdade ou a possibilidade de. 2 Ter autoridade, domínio ou influência para. Ainda, 1 Autoridade. 2 Império, soberania. 3 Posse, domínio. 4 Governo de um Estado. 5 Meios, recursos. E, poderoso, quer dizer 1 Que tem poder ou exerce o mando. 2 Que tem poder físico ou moral. A julgar pela variedade de palavras que significam poder, é possível distribuir,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.179 Palavras / 5 PáginasData: 17/10/2012