Normas Jurídicas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.314 Trabalhos sobre Normas Jurídicas. Documentos 801 - 825 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Portaria Nº 810/89 - Normas para funcionamento de casas de repouso, clínicas geriátricas e outras instituições destinadas ao atendimento de idosos
PORTARIA Nº 810/89 - Normas para funcionamento de casas de repouso, clínicas geriátricas e outras instituições destinadas ao atendimento de idosos O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando: O aumento da População de idosos no Brasil; A associação do processo de envelhecimento a condições sociais e sanitárias que demandam atendimento específico; A necessidade de estabelecerem-se normas para que o atendimento ao idoso em instituições seja realizado dentro de padrões técnicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.008 Palavras / 5 PáginasData: 30/9/2013 -
Normas ABNT
Agradecimentos Agradeço em primeiro lugar a Deus por ter condições e tempo para que cada dia possa aprender e desenvolver em nosso dia a dia. A minha família pelo apoio que tenho e a paciência em me ajudar. Ao professor Nelson por todo o conhecimento que nos e passado e a paciência em nos apoiar em momentos que poderia estar com sua família. Aos meus companheiros que estamos juntos em horários que gostaríamos de estar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.911 Palavras / 12 PáginasData: 30/9/2013 -
ARGUMENTAÇÃO JURIDICA
dano material, moral ou à imagem; X ? são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a infância, a assistência aos desamparados na forma desta constituição. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Normas De Funciomamento Para Clinica De Reouso
Normas para funcionamento de casas de repouso, clínicas geriátricas e outras instituições destinadas ao atendimento de idosos: 1. Definição: Consideram-se como instituições específicas para idosos os estabelecimentos, com denominações diversas, correspondentes aos locais físicos equipados para atender pessoas com 60 (sessenta) ou mais anos de idade, sob regime de internato ou não, mediante pagamento ou não, durante um período indeterminado e que dispõem de um quadro de funcionários para atender às necessidades de cuidados com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.092 Palavras / 9 PáginasData: 30/9/2013 -
Narrativa Juridica
Caso: 1 Argumentação Jurídica- semana 3 De acordo com o art 121 do CP – Um caso de grande repercussão nacional Mizael do Anjos poderá ser condenado a prisão por ter cometido um crime de homicídio contra a advogada Mercia Nakashima. Pesa contra ele provas de caráter irrefutável, tais como: uma espécie de alga que é encontrada na represa onde o carro da advogada foi encontrado e que também foi encontrado pela perícia na sola
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2013 -
Teorias Da Natureza Juridica Do Cheque
9- RECUSA DO PAGAMENTO 9.1 MOTIVOS PREVISTOS PELO BC A. DEFEITO DE FORMA : grafia apagada, valor apagado, código de barra ilegível sem má fé B. FALTA DE REQUISITO ESSENCIAL: Assinatura, valor por extenso, valor em algarismo, identificação do beneficiário se for mais de 100. C. FALTA DE VINCULO: contrato bancário, não tem conta naquele banco D. CONTA ENCERRADA: a pessoa ou próprio banco encerrou a conta E. INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS- não tem dinheiro na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Caso Concreto 9 Teoria E Pratica Redação Juridica
QUESTÃO Leia o caso concreto adiante e produza uma narrativa valorada a favor da parte autora, ou seja, produza a narrativa de uma petição inicial - "Dos fatos". Clara, em 05 de março de 2002, vendeu a Moacir o imóvel localizado na Rua do Catete - RJ, n. 12, apartamento 101, mediante contrato de compra e venda por escritura pública, devidamente registrado, fazendo-se representar no ato por procurador regularmente constituído. Em 15 de abril de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Narrativa Juridica
grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as provocações têm sido difíceis de suportar. Embasa sua pretensão no fato de o Código Civil dispor ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 732 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
Fundamentos modernos para uma Filosofia Jurídica
Disciplina: CCJ0109 - FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Semana Aula: 8 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Rousseau: o Contrato Social como sentido de conservação e prosperidade dos membros da associação política. OBJETIVO Ao final desta aula o aluno deverá ser capaz de: • Conhecer em linhas gerais a importância do pensamento de Rousseau; • Estudar os conceitos de estado de natureza, concepção de homem, liberdade e igualdade; • Estudar o sentido da vontade geral como fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 922 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2013 -
Narrativa Juridica
Plano de Aula: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Título Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Aplicação Prática Teórica No ato de interpretar um texto, não é apenas necessário o conhecimento da língua, mas também se faz imprescindível que o receptor tenha em seu arquivo mental as informações do mundo e da cultura em que vive. Ao ler/ouvir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.087 Palavras / 5 PáginasData: 30/9/2013 -
ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
PLANO DE AULA 3 QuestãoObserve as quatro fontes abaixo que apresentam informações sobre os meios de prova admitidos em direito para a comprovação da paternidade. 1) Art. 1.605 do Código Civil: na falta, ou defeito, do termo de nascimento (certidão), poderá provar-se a filiação por qualquer modo admissível em direito: I - quando houver começo de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou separadamente; II - quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
Apostila Prática Jurídica Penal
Página 1 de 40 OAB 2ª FASE - Prova Prático-Profissional Direito Penal e Processo Penal OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais - QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá- lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.346 Palavras / 38 PáginasData: 1/10/2013 -
Unidade Web 4 -Metodologia - Ciência E Normas Técnicas
Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos O Gerente do Departamento de Gestão de Pessoas preocupado com a comunicação na empresa decidiu fazer uma investigação junto aos funcionários e definiu como problema: Quais os mecanismos utilizados para se estabelecer a comunicação na empresa e qual a interpretação mais frequente dada pelos colaboradores aos fatos comunicados? Para fundamentar sua pesquisa, o Gerente utilizou como umas das fontes de informação o material publicado na Internet Helena Maria Ferreira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.320 Palavras / 6 PáginasData: 1/10/2013 -
TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA
Aula 2 Caso Concreto 1 · Fragmento 1 Resposta: Injuntiva (quando o apelado cita que moveu ação de execução por...) Entende que é pedido de ação para que seja movida tal ação. · Fragmento 2 Resposta: Texto descritivo (Dessa forma, mais uma vez, deve-se dizer que o panorama constitucional não deve ser tido como taxativo...) Entende que este trecho expõem ideias. · Fragmento 3 Resposta: Texto narrativo. (Uma pessoa trafegava com sua moto em alta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Peça Juridica
CASO IGOR FERREIRA DA SILVA 4 de junho de 1998 - Advogada Patrícia Aggio Longo, grávida de sete meses, é encontrada ferida com dois tiros na cabeça dentro de uma caminhonete na estrada de um condomínio em Atibaia, a 64 km da capital paulista. Ela foi levada para um hospital, onde morreu. O marido dela, o então promotor Igor Ferreira da Silva, contou que criminosos armados pararam o veículo e o obrigaram a descer, levando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
Associação Brasileira Normas Técnicas
ESTRUTURA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO De acordo com as regras gerais da Associação Brasileira Normas Técnicas – ABNT, o trabalho de conclusão de curso deve seguir as seguintes normativas: a) Elementos pré-textuais: Capa (obrigatório) Folha de rosto (obrigatório) Folha de Aprovação (obrigatório) Dedicatória (opcional) Agradecimentos (opcional) Epígrafe (opcional) trata-se de um pensamento, frase, poesia ou música que tenha alguma relação com o tema da monografia. Se o texto não tiver alguma relação com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
SOCIO LOGIA JURIDICA SEMANA 05
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ SOCIOLOGIA JURÍDICA ALUNO: ARMANDO MICHAEL DE OLIVEIRA SANTOS MATRÍCULA: 201301917737 Milícias expulsam os traficantes de drogas e já controlam 92 favelas da cidade Publicada em 10/12/2006 às 12h22m Formadas por policiais e ex-policiais militares, bombeiros, vigilantes, agentes penitenciários e militares, muitos deles moradores das comunidades, essas milícias passaram a empregar a estrutura do estado como base para suas ocupações. Segundo o comandante do Bope, coronel Mário Sérgio de Brito Duarte, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2013 -
Socilogia Jurídica
CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
Teoria E Prática Da Argumentação Jurídica
QUESTÃO DISCURSIVA Leia o texto adiante, da autoria do Ministro Eros Grau, e identifique os tipos de argumento predominantes, se possível em cada parágrafo. Comente o efeito persuasivo alcançado pelo argumentador em cada trecho relevante. Pequena nota sobre o direito a viver Inventei uma história para celebrar a Vida. Ana, filha de família muito rica, apaixona-se por um homem sem bens materiais, Antonio. Casa-se com separação de bens. Ana engravida de um anencéfalo e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2013 -
AULA 5 SOCIOLOGIA JURIDICA
Aula 5 Caso 1 a) As mesmas críticas relativas ao sistema de escolha dos magistrados que compõem a Corte suprema do país (STF), também pode ser percebida na escolha dos magistrados de 1ª instância? Resposta - Não porque os juízes de 1ª Estância são escolhidos por meio de concurso público rigorosíssimo antes de assumir a função. b) Analise de forma crítica o sistema de seleção dos Magistrados das referidas instâncias em nosso País Resposta –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
NATUREZAS JURIDICA
.4 FINALIDADE: ?????? Portanto, convém dede logo adiantar que os alimentos têm por finalidade essencial possibilitar a manutenção da vida daquele que não pode por si só realizar a satisfação de suas necessidades vitais. Porém explica LÔBO, 2008,P.344. Alimentos em direito de família, tem o significado de valores, bens ou serviços destinados à necessidade existenciais da pessoa, em virtude de relações de parentesco, quando ela própria não pode promover, com seu trabalho ou rendimentos, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.634 Palavras / 7 PáginasData: 1/10/2013 -
Espécies de pessoas jurídicas de direito privado
Caso Concreto 1 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Prof. José Barros Antônio Luckyless ao chegar na garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
Argumentação Jurídica
4) Argumentação Jurídica Argumento é a expressão verbal do raciocínio e se consagra na defesa embasada e coerente de uma idéia. Convencer ou persuadir através dos diversos recursos oferecidos pela língua é, numa formulação bem simplificada, a marca fundamental de todo texto dissertativo argumentativo. A argumentação compreende um quadro constituído de um tema, assunto sobre o qual haja dúvidas quanto à legitimidade, um argumentador, que desenvolve um raciocínio a respeito desse mesmo tema, e um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
SOCIOLOGIA JURIDICA
Direito Civil II Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valoreconômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens b) Os princípios da eticidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
Tipos de sociedades jurídicas
Tipos de sociedades jurídicas: A sociedade empresaria deve constituir-se segundos um dos seguintes tipos jurídico: Sociedade em nome coletivo; Sociedade em comandita simples; Sociedade limitada; Sociedade anônima; Sociedade comanditas por ações; Sociedade em conta de participação; Sociedade contratuais Tipo societário menores : Sociedade em nome coletivos:esta diciplinada esta nos artigo 1.039 a 1.044 do cc/2002 eo tipo de societário em que todos os sócios são pessoas físicas e responsáveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.263 Palavras / 6 PáginasData: 1/10/2013