Nova Lei Seca Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
7.731 Trabalhos sobre Nova Lei Seca. Documentos 451 - 475 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Lei N 6.360
LEI N 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976 Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências. O Presidente da República, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares Art.1 - Ficam sujeitos às normas de vigilância sanitária instituídas por esta Lei os medicamentos, as drogas, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.823 Palavras / 28 PáginasData: 27/6/2013 -
Adolescente Em Conflito Com A Lei O Que Devemos Reduzir
5.1 Adolescente em conflito com a lei, o que precisamos reduzir? Raquel Assunção Silveira Psicóloga – PUC/MG 1995 Pós Graduada em Educação Social - UNISAL/Campinas - 2002 Mestranda em Administração Pública com ênfase em Gestão de Políticas Sociais – 2006/2007 Diretora do Centro de Atendimento ao Adolescente - CEAD - BH/MG Reduzir a idade penal tem sido a solução apontada pelo senso comum para a diminuição da violência que envolve o adolescente em conflito com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.049 Palavras / 5 PáginasData: 28/6/2013 -
Fgts Na Nova Relação Empregada Doméstica
Introdução: O trabalho visa apresentar as mudanças concernentes ao FGTS proporcionadas pela Emenda Institucional N° 72 de 2 de abril de 2013, que alterou a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. FGTS A PEC 066/2012, amplia os direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos, dentre eles encontra-se o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 2/7/2013 -
AS NOVAS TECNOLOGIAS NA BIBLIOTECA ESCOLAR:
AS NOVAS TECNOLOGIAS NA BIBLIOTECA ESCOLAR: TECNOLOGIA APLICADA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL¹ RESUMO As bibliotecas escolares estão progredindo para novas aplicações de tecnologias seja para alunos comuns ou com portadores de deficiência, diante disso, a tecnologia juntamente com a multimídia está interagindo a cada dia nas escolas, porque oferece interatividade, facilidade de busca e aprendizado aos alunos, proporcionando entretenimento e conhecimento. Este artigo aborda assuntos que visam à melhoria dos métodos atuais utilizados, mudando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.630 Palavras / 11 PáginasData: 3/7/2013 -
Principios Ativos Pele Alípidica (seca)
PRINCIPIOS ATIVOS Pele alípidica (seca) HIGIENIZANTES Pele Normal (Eudérmica) ou Pele Seca (Alípidica): Ginseng, Malva, Aveia, Camomila, extratos de tília, Algas marinhas, Aloe Vera, Alfa bisabolol, Erva doce, Gergelim, Marcela do Campo, Acerola, Cacau, Kiwi. Princípios ativos: Calmante, Hidratante e Revitalizante. O veículo deve ser : sabonete líquido, creme de limpeza, leite de limpeza, Emulsão. Pele Oleosa ou Lipídica: Hamamélis, Rosa marinho, Alecrim, Extratos de bardana, Sálvia, Neutros. Princípios ativos: adstringentes, calmantes, descongestionantes, suavizante. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 8/7/2013 -
NOVA ORTOGRAFIA
O que muda com o acordo ortográfico Fonte: professor Sérgio Nogueira www.g1.globo.com Alfabeto - ganha três letras Antes 23 letras 26 letras: entram k, we y Depois Trema - desaparece em todas as palavras Antes Freqüente, lingüiça, agüentar * Fica o acento em nomes como Müller Frequente, linguiça, aguentar Depois Acentuação 2 - some o acento no i e no u fortes depois de ditongos (junção de duas vogais), em palavras paroxítonas Antes Baiúca, bocaiúva,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 8/7/2013 -
Resumo Das Leis Do Exercício Profissional
Lei 7498/86 | Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986 A referida lei dispõe-se sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e outras providências. É livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, porém suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício. Importante citar que a enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 11/7/2013 -
"Inserção Dos Portadores De Deficiência Física" - Um Estudo Comparativo Sobre O Que Tem Sido Feito Pela Fiesp, CUT E Força Sindical Sobre O Tema, E A Lei 6297/75
UMESP - UNIVERSIDADE METODISTA DO ESTADO DE SÃO PAULO Mestrado em Administração Gestão de Recursos Humanos Autor: MARCIA DA SILVA Tema Paper: “Inserção dos Portadores de Deficiência Física” – Um estudo comparativo sobre o que tem sido feito pela Fiesp, CUT e Força Sindical sobre o tema, e a Lei 6297/ São Paulo – Julho/2008 I. INTRODUÇÃO............................................................................................................................. 03 II – ORIGENS, EVOLUÇÃO E IMPORTÂNCIA DOS SINDICATOS........................................ 04 III – A FORMAÇÃO DA CLASSE OPERÁRIA NO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.206 Palavras / 21 PáginasData: 11/7/2013 -
Lei 11645
A LEI 11.645 E O ENSINO DE EDUCAÇÃO INDÍGENA NAS ESCOLAS PÚBLICAS Regiane Cristina Rodrigues Regiani Aparecida de Oliveira RESUMO: O Presente artigo aborda as questões que norteiam a lei 11.645, uma grande conquista aos direitos indígenas, pois ela garante a obrigatoriedade do ensino de história e cultura indígena nas nossas instituições de ensino. O objetivo é apresentar algumas bases teóricas que referendam os nossos estudos e perspectivas educacionais para com indígenas, e se de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.529 Palavras / 15 PáginasData: 14/7/2013 -
Leis De Gauss
HISTÓRICO Carl Friedrich Gauss, nasceu em 30 de abril de 1977 na cidade de Braunschweig e faleceu em 23 de fevereiro de 1855. Ele foi astrônomo, físico e é considerado juntamente com Arquimedes e Newton o maior matemático de todos os tempos, passando a ser conhecido como o príncipe dos matemáticos. Este gênio da Matemática possuía um QI estimado em cerca de 240. Gauss era um verdadeiro prodígio matemático, podia somar com a idade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.859 Palavras / 8 PáginasData: 15/7/2013 -
Redação Sobre Projeto De Lei
O projeto de lei que visa proibir a aplicação de tatuagens permanentes ou a colocação de piercings definitivos em menores de idade tem gerado muitas discussões e diferentes opiniões acerca do mesmo. Analisando- se o projeto, é possível compreender a intenção do deputado Neuton Lima ,do Pfl-SP, a qual está relacionada à proteção e preservação da integridade física do menor de idade, sendo que tal procedimento não poderá ser realizado nem com a permissão dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 16/7/2013 -
PREPARANDO-SE PARA O MERCADO SUSTENTÁVEL - NOVA ECONOMIA GLOBAL: GREEN ECONOMY, EDUCAÇÃO E GREEN JOBS
INTRODUÇÃO Os empregos verdes reduzem o impacto ambiental das empresas, estes empregos ganham ênfase cada vez mais nas áreas agrícolas e industriais. Estes empregos são integrados no fornecimento de energia, transportes, construções, agricultura. Através destes setores será possível uma maior integração de economia – sociedade - meio ambiente. DESENVOLVIMENTO A oportunidade de utilização de tecnologias sustentáveis na construção das casas do programa do governo “minha casa minha vida”, pois oferece uma ênfase maior nos empregos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 18/7/2013 -
AS 3 LEIS DE NEWTON
Como as duas primeiras Leis de Newton (lei da inércia e princípio fundamental da mecânica) descrevem como é o comportamento de uma força, a terceira lei irá analisar o sistema de troca de forças entre os corpos. Com a sua terceira lei, Newton postula um dos pilares da mecânica clássica. - Para toda interação, na forma de força, que um corpo A aplica sobre um corpo B, dele A irá receber uma força de mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 30/7/2013 -
LEI PENAL NO ESPAÇO
Lei Penal no espaço Art. 5º Vou falar do âmbito de aplicação territorial da lei. A lei penal brasileira se aplica aonde? A resposta é: no território nacional. Esse é o princípio da territorialidade. Esse princípio tem exceção. A regra é: todo crime praticado no território nacional sujeita-se à aplicação da regra territorial brasileira. Se um japonês matou um boliviano com uma arma alemã, municiada com balas italianos no território brasileiro, a lei aplicável é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.472 Palavras / 10 PáginasData: 30/7/2013 -
Lei 12305
LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 7.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.227 Palavras / 37 PáginasData: 1/8/2013 -
Lei De Hooke
5) F=k.X, onde as unidades no SI de F é em Newton, de k em Newton/Metro e X em Metro. 6) a)Ao aplicarmos uma força F, a mola sofre uma deformação x. b) Se retirarmos essa força e exercemos uma força 2F, a mola sofrerá um alongamento de 2x. 8) Quando puxamos a massa 10mm para baixo e soltamos, a mola sofre deformação plástica, onde a mola não volta ao seu comprimento anterior. 9) A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 4/8/2013 -
Leis De Kepler
Leis de Kepler Considerando um referencial fixo no Sol, por efeito da lei da gravitação universal, o movimento dos planetas ao redor do Sol acontece segundo as três leis de Kepler. Na verdade, as leis de Kepler não se aplicam apenas às órbitas dos planetas ao redor do Sol. Elas valem de modo geral para qualquer corpo em órbita ao redor de outro corpo, num referencial em que este último está em repouso e quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 974 Palavras / 4 PáginasData: 4/8/2013 -
Lei Fiscal
Disciplina: DPU0249 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário. OBJETIVO - apreender o objeto, o conceito e os limites do Direito Financeiro e do Direito Tributário e suas relações com outras Objetivos Específicos - Ao final da aula, o Aluno deverá: disciplinas jurídicas e não jurídicas; - identificar a Constituição Financeira; - conceituar a Despesa Pública, compreender a relevância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2013 -
LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
O examinando deverá demonstrar conhecimento acerca do instituto da Recuperação Judicial, notadamente acerca da sujeição do crédito de XYZ Cadeiras Ltda. aos efeitos da recuperação (art. 49 da Lei n. 11.101/05), do prazo para a habilitação (art. 7º, § 1º da Lei n. 11.101/05) e do procedimento de habilitação de crédito retardatária (art. 10, § 5º, 13 a 15 da Lei n. 11.101/05). O enunciado informa que, no prazo de 15 dias para habilitação ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2013 -
A doutrina da lei natural
O Direito está conceituado por Plácido e Silva in Vocabulário Jurídico, conforme transcrito, verbis: "Derivado do latim directum, do verbo dirigere (dirigir, ordenar, orientar), quer o vocábulo, etimologicamente, significar o que é reto, o que não se desvia, seguindo uma só direção, entende-se tudo aquilo que é conforme a razão, à justiça e à eqüidade. Mas, aí, se entende o Direito, como o complexo orgânico, de que se derivam todas as normas e obrigações, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.056 Palavras / 13 PáginasData: 6/8/2013 -
Pedido de reconhecimento e registro da nova igreja
a. o Conselho Estadual de Diretores encaminha o pedido ao Conselho Nacional de Diretores, e b. não dispondo o Estado de Conselho Estadual de Diretores, o Superintendente ou Diretor de Campo encaminhará ao Supervisor do Estado que, por sua vez, solicita ao Conselho Nacional de Diretores o pedido de oficialização e o registro da nova igreja. §3º - Fazem parte da organização de uma Igreja Local as congregações e os pontos de pregações que podem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 6/8/2013 -
Interpretação Art. 4º Da Lei De Introdução Do Código Civil (LICC).
1- INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo interpretar o art. 4º da Lei de Introdução do Código Civil (LICC), que estabelece: "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costume e também com os princípios gerais do direito." Em sua acepção geral, o ordenamento jurídico é perfeito e pleno, não havendo nele contradições, lacunas ou falhas. Esta ideia decorre do preceito, do dogma, do “legislador perfeito”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.348 Palavras / 10 PáginasData: 7/8/2013 -
Leis Teoria Geral Do Processo
TEORIA GERAL DO PROCESSO Título 03 Interpretação da lei processual civil. Lei processual no espaço e no tempo. Fontes do processo civil (analogia, costumes e princípios gerais do direito. Estrutura do Conteúdo 1. As diversas formas de interpretação da lei processual civil; 2. A aplicação da lei processual no espaço e no tempo e a sua natureza; 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho; 4. A analogia, os costumes e os princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 7/8/2013 -
Legislação Educacional: Notas Sobre A Constituição E Sobre Os Fins E Princípios Do Ensino Na Lei 9394/96
Legislação Educacional: notas sobre a Constituição e sobre os fins e princípios do ensino na Lei 9394/96 Rogério da Silva Santos Lei 9394/96: uma Lei Complementar à Constituição da República Federativa do Brasil A Constituição da República Federativa do Brasil, como se sabe, é a Carta Magna de nosso país, a “Lei Maior”. Dela, portanto, emanam todas as demais leis que vão disciplinar a vida dos cidadãos brasileiros em vários setores, como a segurança, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.708 Palavras / 15 PáginasData: 7/8/2013 -
A transação penal na lei dos jos juizados especiais criminais
A transação penal na lei dos jos juizados especiais criminais – ART.76 da LEI 9.099/95 Mariceli Gonçalves Maciel 1 - Introdução: O objeto do presente estudo sobre o instituto da transação penal é focalizar o seu conceito, princípios, a proposta em si e seu descumprimento. Para melhor entendimento do tema, torna-se necessário ainda que de forma genérica, tecer algumas considerações sobre o Juizado Especial Criminal, em razão de fazer parte do seu contexto o instituto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.064 Palavras / 9 PáginasData: 8/8/2013