O Poder Judiciario Brasileiro Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.154 Trabalhos sobre O Poder Judiciario Brasileiro. Documentos 526 - 550 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A análise da Repercussão geral no ordenamento jurídico brasileiro
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................................5 1.1 Considerações Iniciais...................................................5 1.2 Tema..............................................................................6 1.3 Delimitações do Tema...................................................6 1.4 Problematização............................................................5 2. OBEJETIVOS 2.1 Objetivos Gerais.............................................................6 2.2 Objetivos Específicos.....................................................6 3. JUSTIFICATIVA....................................................................7 4. METODOLOGIA..................................................................8 4.1 Tipo de Pesquisa.............................................................9 4.2 Fontes de Pesquisa........................................................10 5. CRONOGRAMA ..................................................................10 6. REFERENCIAL TEÓRICO...................................................11 7. PROPOSTA DE SUMÁRIO MONO II ..................................13 8. BIBLIOGRAFIA ....................................................................14 1. INTRODUÇÃO 1.1 Considerações iniciais O presente trabalho tem como escopo abordar os dispositivos da Lei nº 11.418/2006 que regulamentou o artigo 102, § 3°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.579 Palavras / 11 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Brasileiro
DECRETO-LEI N° 4.657, DE SETEMBRO DE 1942 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1º Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. § 1º Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada. § 2º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.744 Palavras / 7 PáginasData: 18/9/2013 -
Poder Legislativo
Analise o seguinte caso concreto:? Um juiz de direito, no exercício de suas funções, decide expedir uma portaria e uma circular, determinando sua fixação dentro do Fórum local. É possível afirmar que esse ato do magistrado é ilegal, uma vez que estaria realizando ato típico do Poder Legislativo? É sabido que a Função do Poder Legislativo é legislar, a do Poder Executivo administrar e a do Poder Judiciário Julgar. Essas são as funções TÍPICAS desses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Aluna: Denise Godinho Ormelez Matrícula: 201307055265 Aplicação Prática Teórica 1 RESUMOS • DESMUNDO O filme Desmundo retrata a época do Brasil Colônia, por volta de 1570. Ele retrata com realidade a falta de respeito das minorias dominantes e como a mulher era tratada como objeto pelos seus “maridos-senhores”. Não havia respeito pelos índios, negros, mulheres. Era um total desrespeito aos direitos humanos e fundamentais da pessoa humana. O filme conta a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 18/9/2013 -
O HAARP e o brasileiro Dr. Fran De Aquino – O homem mais perigoso do mundo atual?
O HAARP e o brasileiro Dr. Fran De Aquino – O homem mais perigoso do mundo atual? Publicado por luxcuritiba em setembro 6, 2013 14 de maio de 2013 ] FranDeAquino Dr. Fran De Aquino. Um físico brilhante publicou um livro revolucionário citando 30 outros trabalhos científicos que revelam que HAARP tem incríveis poderes muito além do que suspeita a maioria dos investigadores da tecnologia de energia de alta freqüência. Dr. Fran De Aquino afirma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.912 Palavras / 8 PáginasData: 18/9/2013 -
Estados Brasileiros
A lei 9.503/97 – Em seus artigos 302 e 303 preveem dois crimes culposos no transito, (incriminando quem está na direção do veiculo automotor). O crime culposo é diferente do crime doloso. (comete crime culposo aquele que desvia do seu dever objetivo de cuidado). O sujeito age com culpa na medida em que é negligente imprudente ou imperito. O código penal e as leis penais extravagantes contem 99,9% de seus crimes dolosos. O CTB constitui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 18/9/2013 -
A compreensão da estrutura organizacional do judiciário
Sumário: Poder Judiciário 1. Órgãos do Poder Judiciário; 2. Estrutura do Poder Judiciário; 3. Independência do Poder Judiciário; 3.1. Garantias e vedações; 3.2. Autonomia administrativa e financeira 4. Noções gerais de jurisdição; 5. O Supremo Tribunal Federal; 5.1. Desenvolvimento histórico; 5.2. Competência; 5.3. A jurisdição constitucional Objetivos específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a estrutura organizacional do Poder Judiciário, bem como as suas funções típicas e atípicas. Deverá, ainda, compreender a instituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.022 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2013 -
Atos Normativos Do Chefe Do Poder Executivo
1º Quais são os atos normativos que o chefe do executivo pode editar? Fundamente e explique um deles. Resposta: Medidas provisórias e decretos autônomos e regulamentares. Medida provisória: É um ato normativo exclusivo do chefe do poder executivo como consta na CF/88 nos artigos 62; e 84, inciso XXVI. É utilizada nos casos de urgência e relevância, com força de Lei e de aplicação imediata, ficando submetida ao congresso nacional aprová-la, ou não, como Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Jeitinho Brasileiro, Controle Social E Competição
MOTTA, Fernando. ALCADIPANI, Rafael. Jeitinho brasileiro, controle social e competição. RAE Revista de Administração de Empresas ,Jan./Mar. 1999, v. 39 • n. 1 Cenas que explicam o que seria o jeitinho brasileiro acontecem cotidianamente na vida de muitos, com simples exemplos de ir a locais que atendem um número preestabelecido de pessoas e alguns apesar de não poderem mais ter atendimento com uma conversa convencem de que precisam por algum motivo serem atendido, e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 18/9/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
Proporcionar ao aluno uma visão conceitual acerca dos Direitos Humanos, em particular, a partir da consciência dos problemas de seu tempo e de seu espaço. DESENVOLVIMENTO: Muita gente tem a idéia de que "esse negócio de Direitos Humanos é coisa prá bandido". Será que é isso mesmo? Afinal, o que são os Direitos Humanos e quem são os seus titulares? Para responder a estas perguntas esta primeira fase de nossa Atividade Estruturada, propõe: 1. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Panorama Do Varejo Atual Brasileiro A Otica Da Marca Propria
Resumo: PANORAMA DO VAREJO BRASILEIRO ATUAL SOB A ótica DOS PRODUTOS DE MARCA PRÓPRIA Os varejistas, estao cada vez mais investindo em produtos de marca própria, por estar crescendo a cada dia mais, pois, os consumidores estão buscando variedade e qualidade, assim surgem diversas oportunidades de escolha. Os consumidores procuram produtos com qualidade porém, com um custo menor, ou seja, querem pagar menos mas ter um produto com qualidade de originais. Isso só mudou após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 923 Palavras / 4 PáginasData: 18/9/2013 -
SEPARAÇÃO DE PODERES E A CONSTITUCIONALIDADE PEC Nº 33/2011
SEPARAÇÃO DE PODERES E A CONSTITUCIONALIDADE PEC Nº 33/2011 Gilberto Bercovici e Martonio Mont’Alverne Barreto Lima [1]. A semana de 21 a 27 de abril movimentou as instituições constitucionais brasileiras. No dia 24 o Min. Gilmar Mendes deferiu medida liminar em mandado de segurança contra o Projeto de Lei nº 4.470/2012 do Senado Federal, o qual estabeleceria “que a migração partidária que ocorrer durante a legislatura, não importará na transferência dos recursos do fundo partidário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.844 Palavras / 20 PáginasData: 19/9/2013 -
Cerrado Brasileiro
O trabalho proposto pretende abordar o “Desenvolvimento sustentável na agricultura do cerrado”. A problematização dessa pesquisa mostra a seguinte questão: Quais os impactos provocados pelo desenvolvimento sustentável na agricultura do cerrado atualmente? Esta pesquisa se justifica por apresentar os recursos utilizados nesta questão visando à preservação do meio ambiente. O objetivo do trabalho é mostrar a importância do desenvolvimento sustentável na agricultura no cerrado e a prevenção do mesmo, refletindo sobre as principais problemáticas. Nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Constitucional II - Aula 07 -Tema: PODER LEGISLATIVO (Cont.): Estatuto Do Congressista
Caso concreto: Após ampla investigação, os Ministérios Públicos Federal e Estadual concluíram que determinados Deputados Federais e Estaduais, todos pertencentes à mesma legenda partidária, haviam recebido vantagem pecuniária para que votassem favoravelmente a determinados projetos legislativos de interesse de grandes empreiteiras do País. Considerando que a conduta dos parlamentares, a teor do art. 37, § 4º, da CR/88 e da Lei nº 8.429/92, configuraria ato de improbidade, os membros do Ministério Público, com atribuição, ajuizaram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Atps Estado E Poder Local
Introdução O federalismo é um sistema político em que organizações políticas (estados, províncias) ou grupos se unem para formar uma organização mais ampla como, por exemplo, um Estado Central. No sistema federalista, os estados que o integram mantém a autonomia. Um bom exemplo de federalismo são os Estados Unidos da América. Os estados se unem para formar o sistema central, porém possuem autonomia para definir assuntos de diversas naturezas como, por exemplo, criação de leis,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.184 Palavras / 9 PáginasData: 19/9/2013 -
HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO
Para cooperar no desenvolvimento das aulas, apresentamos os exercícios que contribuirão para o processo de construção e avaliação dos conhecimentos referentes à semana 4. A divisão e o exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior for o número de pessoas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.150 Palavras / 5 PáginasData: 19/9/2013 -
Poder Moderador
Era denominado poder moderador um dos quatro poderes previstos pela Constituição Brasileira de 1824, onde a vontade expressa do imperador tinha preponderância sobre os outros três poderes comumente estabelecidos, legislativo, executivo e judiciário. O idealizador do conceito de Poder Moderador foi o pensador suíço Henri-Benjamin Constant de Rebeque (1767 – 1830). Segundo sua concepção, a função natural do poder real em uma monarquia constitucional seria a de um mediador neutro, capaz de resolver os conflitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2013 -
Histório Do Direito Brasileiro
Inicialmente, conceituar Direitos Humanos é preconizar que todas as pessoas podem fazer reivindicações legítimas de certas liberdades e benefícios. Assim, os Direitos Humanos são oriundos de uma base política de base moral e se ligam a essas por meio do relacionamento com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. De fato, são expressões do relacionamento que deveria existir entre os membros de uma sociedade e entre indivíduos e Estados. Os direitos humanos estão abertos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Tripartição Dos Poderes
É correta e expressão “três poderes”, a fim de se referir à divisão orgânica? Muito se fala na divisão de três poderes criada por Aristóteles e aprimorada, ou seria mais adequado dizer readequada às nossas atuais formas de Estado, por Montesquieu. Como já dito no início do trabalho, antes o poder e todas as funções decorrentes desses estavam nas mãos de um único representante. O monarca, ao qual naquela época e ainda hoje, a falar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
7. O Novo Código Civil Brasileiro E Seu Perfil Axiológico
O código civil vem acompanhando o desenvolvimento da sociedade, onde a sociedade era mais centrada na atividade produtiva rural, e com o inicio da industrialização vieram o êxodo rural, o inchamento das cidades, surgimento de novos problemas, provocando em 1963 a edição do Anteprojeto do Novo Código Civil, por Orlando Gomes, surgindo também um código das obrigações. Reformulado em 1969, por nova Comissão. Após longa discussão na Câmara dos Deputados, onde o número de emendas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO I – O Direito Civil no Brasil antes do CCB • O direito brasileiro se iniciou ou decorreu de Portugal, país ao qual foi colônia de exploração. Assim, a partir do Século XIII, Portugal desligou-se da influência com o direito espanhol e ganhou as Ordenações do Reino, na época do Rei Afonso VI, sendo então chamadas de ORDENAÇÕES AFONSINAS; • 1521 – D. Manuel, O Venturoso, fez alterações nas Ordenações, surgindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 20/9/2013 -
Acerca do conceito, dos elementos e da classificação da CF, do poder constituinte e da hermenêutica
1-Acerca do conceito, dos elementos e da classificação da CF, do poder constituinte e da hermenêutica constitucional, assinale a opção correta: De acordo com o princípio da força normativa da constituição, defendida por Konrad Hesse, as normas jurídicas e a realidade devem ser consideradas em seu condicionamento recíproco: (A) norma constitucional não tem existência autônoma em face da realidade. Para ser aplicável, a CF deve ser conexa à realidade jurídica, social e política, não sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2013 -
Portos Brasileiros
OS PORTOS BRASILEIROS NA GLOBALIZAÇÃO: UMA NOVA GEOGRAFIA PORTUÁRIA? Danny Mallas Graduanda no departamento de geografia da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ Pesquisadora de Iniciação Cientifica no Grupo de estudos em Geografia Portuária – Geoportos e-mail: danny.mallas@hotmail.com As três eras do sistema portuário brasileiro Como nos demais países sul-americanos, os portos tiveram um papel fundamental no processo de criação das cidades e de organização do espaço econômico que acompanhou a colonização desta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.009 Palavras / 17 PáginasData: 20/9/2013 -
O PAPEL DO DIREITO NO PROCESSO DE LEGITIMAÇÃO DO PODER POLÍTICO. LEGITIMIDADE FORMAL E MATERIAL
O PAPEL DO DIREITO NO PROCESSO DE LEGITIMAÇÃO DO PODER POLÍTICO. LEGITIMIDADE FORMAL E MATERIAL Segundo Jean-Jacques Rousseau, “o mais forte nunca é suficientemente forte para ser sempre o senhor, senão transformando sua força em direito e a obediência em dever”. Esta constatação é uma lei fundamental da política ou legitimação poder. O direito é usado para autêntica os desejos dos detentores do poder, assim fazendo um povo subserviente e colaborador aos princípios e trajetórias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Artigo 1° Do Código Civil Brasileiro
Art. 1º. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. A obrigatoriedade da norma não se dá precisamente no dia de sua publicação, a não ser se assim ela determinar, pois poderá ordenar sua imediata ação de efeitos. O legislador poderá estabelecer que a data de publicação e a sua entrada em vigor se coincidam se assim julgar necessário. Se pelo contrário, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2013