O Poder Judiciario Brasileiro Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.154 Trabalhos sobre O Poder Judiciario Brasileiro. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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PRINCÍPIOS LIMITADORES DO PODER PUNITIVO ESTATAL
DIREÇÃO ACADÊMICA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL I PROFESSORA: CARLOS SEABRA ALUNO: SAULO TAVARES DE SOUZA TEMA: PRINCÍPIOS LIMITADORES DO PODER PUNITIVO ESTATAL NATAL - RN Abril - 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE............................................................................3 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE....................................................................4 PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA...........................................................5 PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE..................................................................5-6 PRINCÍPIO DAHUMANIDADE.......................................................................6-7 PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL...................................7-8 PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL.............................................................8 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA....................................................................9 PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE..............................................................9-10-11 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE...................................................11-12 PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE..........................................................12 PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE...............................................................13 CONFLITO DE PRINCÍPIOS...........................................................................13
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.744 Palavras / 15 PáginasData: 24/9/2013 -
Sistema brasileiro de defesa do consumidor e o papel de cada órgão competente
5: Descreva o Sistema brasileiro de defesa do consumidor e o papel de cada órgão competente. 4: Exponha brevemente quais as justificativas econômicas para a intervenção governamental nos mercados. O governo é a base da organização econômica estabelecida entre empresas e consumidores. É ele quem controla os fluxos econômicos na sociedade estabelecendo o bem estar da própria. Evitar a concentração de empresas num mesmo setor, e a formação de oligopólios e ate mesmo monopólios. Evitar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2013 -
Herói Brasileiro
Biografia de Dom Pedro I, o primeiro Imperador do Brasil Imperador D. Pedro I Dom Pedro I - Imperador do Brasil e Rei de Portugal - nasceu em Lisboa no dia 12 de Outubro de 1798. Herdeiro da coroa portuguesa em 1801 era filho de D. João VI e de D. Carlota Joaquina. Veio para o Brasil quando contava apenas com 9 anos de idade. Isso ocorreu em 1808, quando houve a invasão de Portugal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
Funções Atípicas Dos Três Poderes
Analisando o seguinte caso, notamos que houve um ato atípico do poder judiciário e não um ato ilegal. Sabemos que o poder executivo tem como função administrar a coisa pública, o poder legislativo legislar e fiscalizar e o poder judiciário tem como função julgar. Pois bem, esse são atos típicos dos nossos três poderes, mas eles podem realizar função atípicas. Como por exemplo quando o poder executivo legisla e julga, o legislativo administra e julga
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Civil Brasileiro
. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 2.1. Como ocorre o inicio e a vigência da lei 2.2. No que consiste o termo “vacatio legis” e qual a sua finalidade 2.3. A responsabilidade do juiz ao julgar um caso a ele submetido 2.4. Alegação de descumprimento da lei e seu descumprimento 2.5. Como a Lei de Introdução disciplina a aplicação da lei no espaço 2.6. Aplicação da lei e fins sociais 2.7. No que consistem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.390 Palavras / 18 PáginasData: 24/9/2013 -
Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estadо
RESPOSTAS AULA TEMA 1 1-O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza. 2-Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado. 3-São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativos a Direitos Humanos declarados universais. 4-Estado de Direito RESPOSTAS AULA TEMA 1 1-O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2013 -
Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado
ze ruela era o deus das ruelas, ele fazia com que elas cumprissem o seu proposito, que era o de digitar 250 A, da seguinte forma: Respostas de Direitos Humanos Ambiente Virtual, número 1 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
ASPECTOS CRIMINAIS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no CTB, aplicam-se as normas gerais do CP e do CPP, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei n° 9.099/95, no que couber. § único. Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa (art. 303), de embriaguez ao volante (art. 306), e de participação em competição não autorizada (art. 308) o disposto nos arts. 74 (composição dos danos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.244 Palavras / 5 PáginasData: 24/9/2013 -
No Caso Concreto Apresentado, Percebe-se Que O Judiciário Reconheceu O Direito à Indenização Por Danos Morais Decorrentes De Abandono Afetivo. Até Então, Entendia-se Que O Amor é Um Bem Jurídico não Exigível, Razão Pela Qual As Indenizações E
No caso concreto apresentado, percebe-se que o Judiciário reconheceu o direito à indenização por danos morais decorrentes de abandono afetivo. Até então, entendia-se que o amor é um bem jurídico não exigível, razão pela qual as indenizações eram sistematicamente negadas. Releia a afirmação da Ministra Nancy Andrighi acerca dessa questão: "Muitos magistrados, calcados em axiomas que se focam na existência de singularidades na relação familiar - sentimeNo caso concreto apresentado, percebe-se que o Judiciário reconheceu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
PODER CONSTITUINTE
ER CONSTITUINTE DIREITO CONSTITUCIONAL I Título PODER CONSTITUINTE Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema PODER CONSTITUINTE Objetivos • o Identificar, através do estudo da teoria da constituição, o processo de criação e reforma das constituições; o Compreender a importância da manifestação do Poder Constituinte Originário e Derivado; o Analisar a importância das constituições dos estados para a existência do Estado federal. Estrutura do Conteúdo 1. Poder Constituinte 1.1. Conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
O turismo brasileiro
À medida que aprofundamos a investigação e ampliamos a nossa experiência sobre o fenômeno do crescimento e desenvolvimento do turismo no Brasil, começamos a entender porque o setor de turismo no Brasil, apesar de ter um imenso potencial e uma vocação reconhecida por todos, ainda enfrenta uma série de dificuldades. A idéia deste artigo, é mostrar a grande oportunidade que temos diante de um momento único que se encontra o Brasil e que antes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2013 -
RELAÇÕES DE PODER Construção Civil E O Poder De Foucault
2 FOUCAULT E O PODER Foucault não criou uma teoria do poder propriamente dita. Ele apenas expressou suas opiniões, analises e descobertas em muitas de suas obras através de observações sobre hospícios, a loucura, sexualidade, prisões, etc. Nas mesmas ele acaba delimitando seu funcionamento e expondo as ações e os efeitos do poder. Ele escreveu por volta de 27 livros. Em um desses livros ele demonstra qual a sua visão do que é o poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.498 Palavras / 6 PáginasData: 25/9/2013 -
O problema do brasileiro empreendedor
O grande problema do empreendedor brasileiro é não focar no planejamento e sair atropelando os passos, pensando somente em ganhar dinheiro e esquece-se de planejar, outra parte muito importante e investir em capacitação pessoal, pois é muito difícil ter sucesso sem conhecimento, fica inviável vender um produto ou serviço sem conhecimento, não menos importante e a analise de campo para poder enxergar as oportunidades do mercado e viabilizar inovações de produtos e serviços já a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Constitucionalidade Preventivo pelo Poder Legislativo
1. Quem pode realizar o controle preventivo e de que maneira? Pela teoria da revisão judicial dos atos normativos, sabe-se que o controle de constitucionalidade é feito repressivamente pelo poder Judiciário.A regra geral é que compete a órgão do poder judiciário o exercício desse controle, mas isso não significa que o poder executivo ou o legislativo não possam também proceder à sua realização. Trata-se exatamente do princípio da separação de poderes, conhecido mecanismo de freios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.335 Palavras / 10 PáginasData: 25/9/2013 -
A Literatura Infantil E Seu Poder De Formar Leitores
Tema: A Literatura Infantil e o seu poder de formar Leitores Márcia Cristina da Silva Souza Delimitação A Literatura Infantil nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental Problema: Seja pela boa memória evocada pelas histórias de Monteiro Lobato, seja pelas capas coloridas e ilustrações divertidas ou, pelas narrativas fantásticas e mágicas, os livros infantis exercem atração até mesmo sobre os adultos. Mas não são apenas histórias fantásticas, fábulas, objetos e animais que choram, riem e falam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.034 Palavras / 25 PáginasData: 25/9/2013 -
3) Referindo-se â Indústrias Da Construção cível têm Os Seguintes Dados: O índice De Produtividade Brasileiro, Comparado Ao Dos Estados Unidos, é Tenebroso. Um Operário Constrói, Em São Paulo, 35 Metros Quadrados A Cada 1000 Horas De Trabalho.
QUESTÕES PARA DISCUSSÃO 1) Toda empresa deve ter um produto/serviço final. Para as empresas relacionadas a seguir, caracterize os insumos (inputs) e o produtos/serviços finais (outputs) e defina o objetivo principal da empresa: a) Companhia telefônica; b) Empresa de material de construção. c) Serviços odontológicos. d) Empresas de planos de saúde. e) Companhia marítima. 2) Suponha que uma firma tenha uma maquina que produza 100 unidades/homem.hora, com o constante desenvolvimento tecnológico pelo qual o setor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
O Surgimento Das Redes Sociais E A Importância Da Compreensão Do Poder Das Redes Descentralizadas No Exercício Da Democracia.
o surgimento das redes sociais e a importância da compreensão do poder das redes descentralizadas no exercício da democracia. Moradores fazem mobilização pedindo vacina contra H1N1 em Cujubim, RO Moradores de Cujubim (RO) realizaram manifestação, nesta quinta-feira (18), em frente à prefeitura reivindicando que a vacina contra a gripe H1N1 seja aplicada fora do grupo de risco no município. Os moradores dizem que cinco pessoas morreram este ano infectadas com o vírus. A Agência Estadual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
O princípio da separação de poderes
O princípio da separação de poderes mostra-se como pilar do constitucionalismo moderno inaugurado pela Revolução Francesa e o movimento de independência política dos Estados Unidos da América. Foi, de igual forma, adotado expressamente pelo texto da Constituição Americana de 1.787, bem como por todas as Constituições Brasileiras a partir da Republicana de 1.891, estando previsto atualmente no artigo 2º da Constituição Federal de 1.988. O crescente exercício de competência normativa por entes administrativos nos EUA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.094 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2013 -
O PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Porto Alegre 2012
NOME DO ALUNO: PATRÍCIA LOPES DANNEBROCK ÁGUEDO CURSO: ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL TÍTULO (do trabalho): O PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TIPO DE TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso Professor Orientador: MAURO FONSECA ANDRADE FACULDADE IDC PATRÍCIA LOPES DANNEBROCK ÁGUEDO O PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Porto Alegre 2012 PATRÍCIA LOPES DANNEBROCK ÁGUEDO O PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.282 Palavras / 34 PáginasData: 25/9/2013 -
Poder punitivo do Estado
Tradicionalmente, entende-se que o direito penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; no homicídio, há lesão ao valor jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade. Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
História Do Direito Brasileiro
Os bens reciprocamente considerados. Três amigos que há muito não se viam encontram-se por acaso no corredor da 1ª. Vara Cível de Goiânia/GO, enquanto aguardam suas respectivas audiências. Papo vai papo vem acabam por revelar o motivo que os levou até lá. LAURO, professor de educação física, construíra de boa-fé uma piscina olímpica no terreno do imóvel que alugara para ali instalar sua academia de natação; DAGOBERTO, também de boa-fé, construíra uma piscina na casa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2013 -
Сomentar acerca do direito de greve a luz do ordenamento jurídico brasileiro
INTRODUÇÃO. Essa pesquisa tem por finalidade expor, comentar acerca do direito de greve a luz do ordenamento jurídico brasileiro. Temos como propósito consignar os aspectos gerais e principias de acordo com o direito de greve analisando o que disciplina a nossa Constituição de 1988 acerca do assunto. Analisaremos também os ditames da Lei 7.783/89 que disciplina o exercício da greve, regulando tal direito, estabelecendo requisitos que devem ser atendidos para que uma greve seja deflagrada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
TRABALHO SOBRE A HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO
J"Descoberta" do Brasil no âmbito das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa. Este ponto tem por propósito avaliar o simbólico ato de posse, em 1500, pelos portugueses, do que viria a ser, futuramente, chamado de Brasil, quando aportam na Bahia, em uma terra que, desde a formalização do Tratado de Tordesilhas, já era portuguesa. Neste contexto, vale a pena relembrar ao aluno o que representaram as Grandes Navegações e, em particular, o fenômeno da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.528 Palavras / 7 PáginasData: 25/9/2013 -
Nacionalidade Brasil Brasileiro
Antônio de Sampaio Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Ir para: navegação, pesquisa Antônio de Sampaio Nascimento 24 de Maio de 1810 Tamboril, CE Morte 6 de julho de 1866 (56 anos) Buenos Aires, Argentina Nacionalidade Brasil Brasileiro Ocupação Militar Serviço militar Patente Brigadeiro Patrono da Arma de Infantaria do Exército Brasileiro Antônio de Sampaio (Tamboril, 24 de maio de 1810 — Buenos Aires, 6 de julho de 1866) foi um militar brasileiro, herói da Guerra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2013 -
Democratização Do Judiciário
Resposta caso concreto 09: a) Aponte um movimento da sociedade civil organizada engajado na luta pela democratização do judiciário e descreva sua principal bandeira e forma de luta. A FENAJUD, que de forma articulada com a OAB, outras centrais sindicais, operadores jurídicos progressistas (advogados, promotores, juízes, defensores, etc.) que entendem a necessidade premente de mudanças estruturais no Judiciário brasileiro, vem reforçando a necessidade pela democratização do Judiciário, pela valorização dos servidores de carreira, realização de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013