Ordenamento Juridico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.161 Trabalhos sobre Ordenamento Juridico. Documentos 526 - 550 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Dicionario Juridico
A – (Gr. alpha.) Pref. Abreviatura das palavras autoria, autuado e atue-se. Nas palavras compostas, indica privação (ex. amoral). AA – Abreviatura de autores. Ab – (Lat. a, ab, abs.) Prep. que introduz vários complementos, indicando separação, privação, ausência ou com o significado de desde. ab initio (desde o começo). Abacial – (Lat. ecles. abbatialis.) Adj. DCan. Relativo a abade, abadia. Abacto – O mesmo que abigeato. No DRom e brasileiro antigo, é roubo, subtração,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.235 Palavras / 21 PáginasData: 18/3/2014 -
Serviço Juridico
1. Conceito Fundamental de Fato e Ato Em sentido amplo, fato jurídico é o acontecimento, previsto em norma jurídica, em razão da qual nascem, se modificam, subsistem e se extinguem relações jurídicas. Em sentido estrito, fato jurídico vem a ser aquele que advém, em regra, de fenômeno natural, sem intervenção da vontade humana e que produz efeito jurídico. Classifica-se em ordinário e extraordinário. Já o ato jurídico é aquele que depende da vontade humana. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.813 Palavras / 8 PáginasData: 18/3/2014 -
O Conteudo Juridico Do Principio Da Igualdade
O texto do Il.mo. Dr. Celso de Mello O direito de igualdade não se limita a estabelecer regras de isonomia tão somente às pessoas, mas também às leis, que não devem trazer em si matéria em desacordo com a isonomia. Necessário desvendar os segredos que contém a afirmação de que a igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. Temos que definir quem são os iguais e quem são os desiguais, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2014 -
Modelo- Ação De Anulação De Negócio Jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR/BA FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº ________, expedida pelo ________, inscrito no CPF nº ________, residente e domiciliado à rua ________________________, Fortaleza/CE, vem por seu advogado que para efeitos do art. 39, I, CPC, indica o endereço profissional à rua ________________________, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo Rito Ordinário, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 892 Palavras / 4 PáginasData: 19/3/2014 -
Sistema jurídico brasileiro
O Ordenamento Jurídico Brasileiro Ives Gandra da Silva Martins Filho Subprocurador-Geral do Trabalho Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da República Coordenador-Executivo da Comissão de Consolidação da Presidência da República Mestre em Direito Público pela UnB I) Introdução Um dos frutos do trabalho de Consolidação da Legislação Federal Brasileira, deflagrado pela Lei Complementar nº 95/98, é o do melhor conhecimento do ordenamento jurídico brasileiro, que ora se apresenta ao consolidador como um todo não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.851 Palavras / 20 PáginasData: 20/3/2014 -
Negocio Juridico
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Justiça de Diadema que indeferiu o pedido de um cadeirante para que pudesse utilizar, de forma ilimitada, sistema de transporte especial instituído pela prefeitura. Em petição inicial de mandado de segurança, J.G. apontou a ilegalidade do Decreto nº 6.449/09, que regulamentou norma anterior e limitou o transporte gratuito a duas passagens por dia, até 44 viagens por mês, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 21/3/2014 -
Crítica à função protetiva de bens jurídicos fundamentais
Tradicionalmente, entende-se que o direito penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; no homicídio, há lesão ao valor jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríadefundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade. Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.111 Palavras / 5 PáginasData: 25/3/2014 -
Conflitos jurídicos da reprodução humana assistida
Conflitos jurídicos da reprodução humana assistida Pormarina.cordeiro- Postado em 26 março 2012 Autores: MOREIRA FILHO, José Roberto DA FALTA DE LEGISLAÇÃO Antes de adentrarmos os conflitos jurídicos que envolvem as novas técnicas de reprodução humana assistida, vamos voltar nossos olhos para a total falta de legislação acerca de tão controvertido tema. Atualmente, no Brasil, não temos nenhuma lei que ampara e regula a reprodução humana artificialmente assistida. Portanto, a carência de legislação específica, o brocardo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.527 Palavras / 15 PáginasData: 25/3/2014 -
Tipos Juridicos De Empresa
Tipos Jurídicos das Empresas: Formas de constituição jurídica Comente sobre esse tipo de sociedade Cooperativa É uma associação de pessoas com interesses comuns, economicamente organizadas de forma democrática, isto é, contando com a participação livre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos. Associação Com o advento do novo Código Civil de 2002, novo entendimento foi dado à definição de associação. Atualmente, considera-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2014 -
DEFECTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
INTRODUÇÃO Diante de um negócio onde nos sentimos prejudicados, enganados, ou ainda com a sensação de que não era exatamente aquilo que esperávamos, em regra, cabe ao leigo a indignação. No entanto, em muitos casos, este engano pode se tratar de um dos elementos caracterizadores de negócios jurídicos defeituosos. Fato que não pode passar despercebido. Donde se verifica a existência de “remédios” no Código Civil brasileiro atual, proporcionando, assim, a anulação destes negócios. Em conformidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.495 Palavras / 22 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito do sistema jurídico
Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.233 Palavras / 5 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito Civil Defeito Juridico
Fato jurídico é um termo utilizado no Direito que faz referência a todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos, bem como de instituir obrigações, em torno de determinado objeto. É todo e qualquer acontecimento proveniente da ação do homem ou da natureza, a que a lei confere consequências ou efeitos jurídicos. Dessa forma, os fatos jurídicos possuem três características básicas: · Decorrem de uma ação humana ou da natureza;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 953 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2014 -
INVESTIGAÇÃO DE RELAÇÕES DE TEORIA LEGAL CRÍTICA E PLURALISMO JURÍDICO
ATIVIDADES ESTRUTURADAS – AULA 3 NOME DA DISCIPLINA: SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA CÓDIGO: TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA: UM ESTUDO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE A TEORIA JURÍDICA CRÍTICA E O PLURALISMO JURÍDICO (Disponível em http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=03). OBJETIVO: Conceituar o Direito na concepção sociológica; Estabelecer a distinção entre as normas de conduta em geral e as normas de Direito; Compreender a discussão sobre a produção estatal e não estatal das normas jurídicas pelas escolas monista e pluralista. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
FORMALIDADES E REQUISITOS JURÍDICOS PARA A ABERTURA DA CLÍNICA EM CASA
Esse trabalho tem como objetivo mostrar o ramo de atividades de clínica de repouso, formalidades legais para abertura da mesma, exigências legais, e orgãos públicos e competentes para formalizar uma empresa nesse ramo de atividade. Vamos mostrar também o impacto causado pela referida PEC na região centro-oeste mais precisamente no estado de Goiás, mostrando em percentuais positivos e negativos estes impactos. Informar também quais as formalidades para se oficializar um contrato de trabalho entre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.433 Palavras / 6 PáginasData: 26/3/2014 -
Positivismo jurídico
O Positivismo Jurídico Pensamento clássico O "direito positivo" surgiu no século XIX, contrapondo-se ao "direito natural''. Há uma distinção entre o que é natural e o que é convencional ou posto pelos homens. Justiça natural: (leis naturais que regem o universo) Justiça positiva (leis reguladores da vida social) A distinção conceitual entre direito natural e positivo já se encontra em Platão e em Aristóteles. O direito natural é universal e imutável e é posto por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
Sistema jurídico
Conceito[editar | editar código-fonte] Ordenamento jurídico é o conjunto organizado de normas jurídicas, para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário (com as fontes e normas obedecendo a uma hierarquia), coerente (evitando antinomias) e completo (evitando as lacunas). O ordenamento jurídico não se confunde com ordem jurídica. Definição[editar | editar código-fonte] A compreensão de ordenamento jurídico exige que seja examinada a relação entre as normas jurídicas e, inclusive, os elementos não normativos (definições, critérios classificatórios,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Anulação De Negócio Jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE / MG 10cm APARÍCIO XXXX, brasileiro, engenheiro divorciado, inscrito no RG sob nº XXXXXX, portador do CPF sob nº XXXXXXXX, domiciliado na Rua Camélias nº. 200, Belo Horizonte / MG, vem à presença de Vossa Excelência por intermédio de sua advogada, XXXX XXXXXXXXXX, inscrita na OAB/XX XXXX, conforme DOC 01, com endereço profissional na Rua XXXX XXXX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2014 -
REGIME JURÍDICO DO CONTRATO DE TRABALHO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO
II. O REGIME JURÍDICO DO CONTRATO DE TRABALHO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO. PRINCIPIOLOGIA: REDISCUTINDO A AUTONOMIA DOGMÁTICA DO DIREITO DO TRABALHO Referíamos, na introdução, a obra de AMÉRICO PLÁ RODRIGUEZ (entre nós, o divisor de águas no seu tema). Mas o estudo sério dos princípios juslaborais obviamente não começa e nem termina com os escritos do jurista uruguaio. Não são poucos os autores que, na doutrina mundial, procuraram isolar e densificar os chamados princípios do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Pluralismo Jurídico
PLURALISMO JURÍDICO RESUMO O pluralismo Jurídico é o fenômeno onde no mesmo espaço geopolítico vigoram mais de uma ordem jurídica, como o direito do Estado e o direito da favela, caso peculiar ao da sociedade brasileira. O objetivo do presente trabalho é evidenciar e demonstrar as mudanças de paradigmas do monismo ao pluralismo jurídico. As distintas realidades coexistentes em um mesmo espaço que evidenciam um antagonismo social, deixando claro que o monismo Estatal perdeu força
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.050 Palavras / 9 PáginasData: 28/3/2014 -
DOS INSTITUTOS JURÍDICOS
1. INTRODUÇÃO Os institutos jurídicos têm relevância desde o direito romano, com as famosas Institutas de Gaius e em seguida as de Justiniano. Modernamente, inúmeras são as definições sobre institutos, como as que lemos nos dicionários, ora os que tratam de vocábulos universais, ora os técnicos. Cumpre ressaltar que essas definições não raro são imprecisas, ao que o mister doutrinário é mais consistente, notadamente, as doutrinas de Rudolf Von Jhering, no direito alienígena e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.896 Palavras / 12 PáginasData: 28/3/2014 -
Códigos jurídicos na gestão da vida selvagem no Zimbabwe
Legal codes[edit] The Wildlife Conservation Authority initially protected and preserved wildlife in Zimbabwe as "king's game", which was changed to total state control subsequently. However, this created difficulties to the local population who were entirely dependent on the forests for their survival, as they were excluded from using indigenous wildlife resources and also gradually excluded from almost one-half of the country's land base. This seriously affected the sustainable exploitation of the wildlife resources as local
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.427 Palavras / 10 PáginasData: 29/3/2014 -
Dos Fatos Jurídicos: Sentido Estrito Extraordinário
FACULDADE ANHANGUERA DIREITO ADRIANA PIRES ROCHA - RA:1099843984 ANDRESSA PESTANA - RA:3770658433 CAMILA RIBEIRO - RA:3712632487 CHRISTOFER PAULINO - RA: 3799501809 MARIANA DURAN - RA:3712632502 MARLANE OLIVEIRA - RA:3724694645 THAYS APARECIDA DA SILVA - RA:4348826102 3º B – NOTURNO DIREITO CIVIL II ETAPA 2 SÃO BERNARDO DO CAMPO 2013 ADRIANA PIRES ROCHA- RA:1099843984 ANDRESSA PESTANA - RA:3770658433 CAMILA RIBEIRO - RA:3712632487 CHRISTOFER PAULINO - RA: 3799501809 MARIANA DURAN - RA:3712632502 MARLANE OLIVEIRA - RA:3724694645 THAYS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2014 -
O conceito, a origem judicial e a perpetuação no discurso jurídico da retórica
Caso Concreto Tema: Retórica Leia, atentamente, o trecho do verbete ?Retórica? de Rafael Mario Iorio Filho, e responda: 1) O que você entendeu por retórica?RESPOSTA=1 – Retórica é a arte do discurso, usado de forma a levar os interlocutores a aceitaram ou acreditarem nas ideias postas no discurso do orador, que utiliza recursos, como seleção lexical e modalização na sua fala. O recurso é utilizado para convencimento na arte da argumentação, e foi utilizado amplamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 995 Palavras / 4 PáginasData: 29/3/2014 -
TEORIA DE PRODUTOS JURÍDICOS
TEORIA DO BEM JURÍDICO 13. Noção Essência do Direito Penal como objectivo de proteger bens jurídicos fundamentais. O Prof. Figueiredo Dias define bem jurídico como, expressão de um interesse de uma pessoa ou da comunidade, integridade do Estado, vão-se sentar na própria pessoa ou na comunidade. Trata-se do objecto do Direito Penal, objecto que é em si mesmo socialmente relevante fundamental para a integridade do Estado. A noção material de crime era todo o comportamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.202 Palavras / 5 PáginasData: 29/3/2014 -
Jusnaturalismo E Positivismo Jurídico
O jusnaturalismo é uma doutrina segundo a qual existe e pode ser conhecido um "direito natural", ou seja, um sistema de normas de conduta intersubjetiva diversa do sistema constituído pelas normas fixadas pelo Estado (direito positivo). Este direito natural tem validade em si, é anterior e superior ao direito positivo e, em caso de conflito, é ele que deve prevalecer. Já na Antigüidade, defendia-se a existência de uma "lei verdadeira" (direito natural), conforme a razão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2014