PLANO DE AULA 14 PROCESSO PENAL Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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CASO CONCRETO PROCESSO PENAL II
DIREITO PROCESSUAL PENAL II CORRIGIDO AULA 10 CASO CONCRETO Ticio foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 anos de reclusão por violação ao art. 157, § 2º, I e II do CP. Da sentença condenatória, Tício foi intimado em 09/05/2008 (sexta-feira), oportunidade em que manifestou o interesse de não recorrer da decisão condenatória. O advogado de Tício, defensor devidamente constituído, fora intimado da decisão condenatória em 08/05/2008 (quinta-feira). No dia 16/05/2008 o advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2016 -
Processo Penal
PROCESSO PENAL 3 – Procedimentos dos Crimes da Competência do Júri 3.1- Considerações Preliminares: CF/88 - art. 5º, XXXVIII, reconhece a instituição do júri, assegurando: Plenitude de defesa; Sigilo de votações; Soberania dos veredictos e competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Exclusão > latrocínio O procedimento nestes crimes é traçado no art. 406 a 497 do CPP. O tribunal do júri é um órgão de primeira instância ou primeiro grau, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2016 -
Processo Penal - Principios
PROCESSO PENAL Aula 1.2 Princípios processuais penais: a) Favor rei ou Favor libertatis e in dubio pro réu: O sistema é favor rei. Significa que a liberdade prevalece sobre a punição. Favor rei é princípio gênero do qual o in dubio pro réu é espécie. Ao direito abstrato de punir do Estado se contrapõe ao dever de toda a sociedade de não cometer o crime. Quando alguém comete, o direito abstrato do Estado se concretiza.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.097 Palavras / 13 PáginasData: 4/6/2016 -
Contestação no Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA CIVIL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. Processo nº ... ANITA, brasileira, economista, (qualificação completa), residente no Belo Horizonte, Estado Minas Gerais, (endereço completo), (endereço eletrônico) da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO, pelo procedimento comum que lhe move ROSA, brasileira, do lar, residente em Juiz de Fora, Minas Gerais, vem por seu advogado, conforme procuração anexa, com escritório sito (endereço completo), onde a partir de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2016 -
Código de Processo Penal - Lei nº 7.210/84
LEI DE EXECUÇÃO PENAL - Lei nº 7.210/84 Natureza da Lei de Execução Penal A fim de entendermos a presente lei, importante compreendermos a sua natureza jurídica. Há grande discussão doutrinária acerca da natureza da execução penal, pois diante da sua extrema complexidade, difícil definir exatamente sua posição, métodos e limites. Parte da doutrina entende que a execução penal possui função em três setores distintos, quais sejam: 1) direito penal substancial: no que respeita à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.424 Palavras / 26 PáginasData: 5/6/2016 -
O Processo Penal
Processo Penal II 18/02/16 Prof.: Roberto Brandão Aula 1: Apresentação. Teoria Geral da Prova * Conceitos Essenciais 1. Indícios É uma circunstancia conhecida e provada, que tendo relação como fato criminoso os permite deduzir a existência de outras circunstancias. É o começo de uma prova. 1. Prova É todo elemento pelo qual se procura mostrar a existenciae a veracidade de um fato. Sua função no processo é auxiliar o convencimento do Juiz. É onde de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.901 Palavras / 28 PáginasData: 6/6/2016 -
A Nulidades no Processo Penal
AS NULIDADES DO PROCESSO PENAL Nulidade não é ato ilícito, nulidade não é o vício que polui o ato, nulidade é a sanção que se aplica ao ato viciado. Se o ato é nulo, vai ficar sem efeito, não vai existir. Mas nem todo ato ilícito é nulo, como veremos a seguir. Para compreensão plena, para entender nulidade em processo penal, temos que ter em mente o conceito de ato jurídico, que segundo o art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 569 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2016 -
Tortura e Provas no Processo Penal
________________ ________________ AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço a Deus por permitir a realização deste sonho, dando-me força, persistência e determinação não somente na jornada acadêmica, mas em todos os momentos da minha vida. A professora Denise Alcântara pelas orientações e correções prestadas no desenvolvimento deste trabalho. Ao corpo docente desta universidade, pela competência, pelo apoio e incentivo ao longo deste curso, por ser fonte de inspiração não somente pelo profissionalismo, mas também pelas pessoas que se tornaram,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.028 Palavras / 13 PáginasData: 12/6/2016 -
Aspectos recursais do direito processo penal
1. 1. Princípios Recursais 1. Taxatividade: Somente serão cabíveis os recursos previstos em lei. 2. Unirrecorribilidade: Significa que de cada decisão cabe apenas um recurso, devendo-se adotar o mais benéfico. A exceção a este princípio ocorre no recurso extraordinário juntamente com o especial. 1. Fungibilidade: Ocorre quando a parte se equivoca na interposição do recurso, em alguns casos mesmo assim é admitido, com exceção do erro grosseiro e da má-fé. Conforme artigo 579, CPP: “salvo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.024 Palavras / 5 PáginasData: 21/6/2016 -
Efeitos Processo Penal
Efeitos do recurso Assim, como no processo civil, a interposição do recurso impede transito em julgado e produz outros efeitos, como os seguintes: 1. Devolutivo – É efeito comum a todos os recursos. Significa que a interposição reabre a possibilidade de análise da questão combatida no recurso, mediante novo julgamento; 2. Suspensivo – Significa que a interposição de determinado recurso impede a eficácia (aplicabilidade) da decisão recorrida. Assim, um recurso somente terá tal efeito quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2016 -
O Parecer Processo Penal
Parecer nº 001/2015 Em interceptação telefônica autorizada, iniciada em jurisdição gaúcha, foram encontrados indícios de um esquema de corrupção na Empresa Brasileira de Energias Alternativas, os quais levaram ao início da “Operação Catavento”. As informações obtidas na interceptação versavam sobre fatos ocorridos fora do estado do Rio Grande do Sul, mas com indícios de crime organizado. Prosseguiu-se com a investigação no próprio estado, apesar de ser distinto o local de acontecimento dos fatos. Diante disso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.262 Palavras / 6 PáginasData: 27/6/2016 -
Diferencie Investigação Preliminar, Processo Penal e Persecução Penal.
1- Diferencie investigação preliminar, processo penal e persecução penal. A investigação preliminar é a fase pré-processual que tem por objetivo verificar a justa causa e reunir elementos probatórios sobre a autoria e materialidade criminosa. Já o processo penal é o meio de atuação da jurisdição criminal, como um instrumento formal de atos jurídicos para resolver o caso penal. E a persecução penal é a denominação utilizada para a atividade estatal brasileira que consiste em apurar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 6/7/2016 -
Processo penal
INTRODUÇÃO O procedimento especial é aquele que, pela natureza ou gravidade, merece tramitação processual diversa. Pode estar previsto, tanto no CPP quanto em leis extravagantes. Logo, o procedimento comum, previsto no CPP, será aplicado de modo residual, ou seja, sempre que não houver nenhum procedimento especial previsto no CPP ou lei extravagante. São exemplos de leis que exigem procedimentos específicos na legislação extravagante: procedimento da lei Antidrogas (lei 11.343/06), lei dos crimes de abuso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.627 Palavras / 27 PáginasData: 19/7/2016 -
A busca e apreensao em Processo Penal
ANHANGUERA EDUCACIONAL CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA LEME DIREITO DAIANE CRISTINA DA SILVA GUIMARÃES A BUSCA E APREENSÃO EM PROCESSO PENAL LEME – SP 2016 DAIANE CRISTINA DA SILVA GUIMARÃES A BUSCA E APREENSÃO EM PROCESSO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora da Anhanguera Educacional como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. William Cesar Pinto de Oliveira LEME – SP 2016 DAIANE CRISTINA DA SILVA GUIMARÃES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 25.460 Palavras / 102 PáginasData: 12/8/2016 -
Fragilidade da Prova Testemunhal no Processo Penal
A FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL NO PROCESSO PENAL FRENTE À MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS CONDENATÓRIAS E O FENÔMENO DAS FALSAS MEMÓRIAS THE WEAKNESS OF WITNESS TESTIMONY ON THE CRIMINAL PROCESS FORWARD TO THE MOTIVATION OF CONVICTIONS AND THE PHENOMENON OF FALSE MEMORIES Camilla Vieira Gomes[1] Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morais[2] RESUMO O Estado, por meio do seu direito de punir (ius puniendi), que objetiva a aplicação de uma pena eficaz, ao passo do princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.051 Palavras / 25 PáginasData: 13/8/2016 -
Procedimento Sumário Processo Penal
Melhorias para o procedimento sumário do processo penal. Conforme estabelece o artigo 394, §1º, inciso II, do Código de Processo Penal, o procedimento sumário será adotado quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade. Mas se observa que o procedimento sumário é muito semelhante ao procedimento ordinário com poucas diferenciações, entre elas a pena que será inferior a 4 anos, também o prazo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 15/8/2016 -
Aulas de Recursos Penal
TEORIA GERAL DOS RECURSOS – AULA 10 – 21/04/2016 1) Previsão legal – Art. 574 a 580 – natureza jurídica do recurso, 03 teorias: * Teoria 1 - o recurso e apenas um desdobramento da ação penal original, para esta corrente a interposição do recurso e uma continuidade da ação penal originaria. * Teoria 2 - o recurso cria uma nova relação jurídica, uma nova ação, e não mais a originaria onde acaba-se com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.237 Palavras / 45 PáginasData: 15/8/2016 -
Caso de Processo Penal I
Centro Universitário IESB Marianna Ávila Rodrigues Princípios do Processo Penal e Relações étnicos-raciais Direito Processual Penal I Brasília 2016 Problema em questão JOSÉ é processado por ter escrito o livro Princípios do Sião, onde afirma que o povo Judeu sempre se manteve ligado ao poder, enriquecendo nessa relação e pela tradição de explorar economicamente menos favorecidos, inclusive com a cobrança de taxas abusivas. Em sua defesa, José afirma ter relatado acontecimentos históricos e que seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 17/8/2016 -
PROCESSO PENAL III DAS NULIDADES (ARTS 563 À 573 DO CPP)
PROCESSO PENAL III DAS NULIDADES (ARTS 563 À 573 DO CPP) Desde a instauração do processo, que se dá com a denúncia ou a queixa, ocorrem vários atos jurídicos os quais devem ser válidos, ou seja, realizados conforme a lei (Tipicidade dos atos processuais), pois caso contrário, poderá gerar-lhe a nulidade absoluta ou relativa. Atos inexistentes – A inexistência pode ser material ou jurídica. Na material a inexistência se projeta sobre o processo e não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2016 -
RESQUICIOS DO SISTEMA INQUISITIVO NO CODIGO DE PROCESSO PENAL
FACULDADE DOCTUM DE MANHUAÇU - 2016 Alunos: Amanda de Abreu, Tallys Henrique Curso: Direito Período: 4º B RESQUICIOS DO SISTEMA INQUISITIVO NO CODIGO DE PROCESSO PENAL O sistema processual penal começou a praticar outro sistema atuando com o objetivo de direitos e garantias fundamentais. A doutrina são métodos de pacificação social pelos quais diversas comunidades, em diferentes lugares e momentos da história, resolviam seus problemas penais. O sistema inquisitorial, é o que concentra em figura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2016 -
Processo Penal: Procedimentos
À sequência de atos que devem ser praticados em juízo durante o tramitar da ação dá-se o nome de procedimento. Em face do princípio constitucional do devido processo legal, esses ritos processuais devem ser previstos em lei, de modo que as partes, previamente, saibam a forma como os atos sucederão, sem que sejam surpreendidas. Considerando, outrossim, que se trata de matéria de ordem pública, as partes não podem se compor e, de comum acordo, adotar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.898 Palavras / 12 PáginasData: 22/8/2016 -
O que será do Processo Penal depois da crise?
Relatório – Café com Ciência – Direito – Teatro FAPI – 23/05/2016 Palestrante – Jacinto Nelson de Miranda Coutinho O que será do Processo Penal depois da crise? O palestrante de início já afirma de modo convicto “ o Processo Penal depois da crise será o mesmo que o agora”. O que lhe faz pensar dessa forma é a atual conjuntura pela qual passamos no nosso sistema jurídico atual, ou seja, nosso ordenamento prevê a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 28/8/2016 -
Prointer I Relatório Final Plano de negócios Processos gerenciais
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS POLO: SANTO ANDRÉ 1ª SÉRIE NOME COMPLETO: FLÁVIA R. CAMOLLEZ DE AZEVEDO RA: 3027876676 RELATÓRIO FINAL PROJETO INTERDISCIPLIAR APLICADA EM TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS PROINTER I DISCIPLINAS DE COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL, TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO, ÉTICA E RELAÇÕES HUMANAS NO TRABALHO, EMPREENDEDORISMO e DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL PROFESSORA-TUTORA A DISTANCIA ELAINE OLIVEIRA FOSTER REIS SANTO ANDRÉ/SP 2016 FLÁVIA REGINA CAMOLLEZ DE AZEVEDO RELATÓRIO FINAL PROINTER I PLANO DE NEGÓCIO Trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.797 Palavras / 12 PáginasData: 31/8/2016 -
Direito do Processo Penal
Prisão domiciliar- não é uma cautelar autônoma, mas é uma forma especial de cumprimento da prisão preventiva art. 308 CPP Revogação da Prisão Preventiva – não se pode confundir relaxamento de prisão preventiva com revogação da prisão preventiva, pois o relaxamento diz respeito a prisão ilegal, enquanto a revogação pressupõe a existência de uma prisão licita. A revogação não se dá simplesmente pelo decurso do prazo, como ocorre na prisão temporária, mas pela ausência dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2016 -
Processo Penal
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. CLASSIFICAÇÃO DA QUESTÕES PREJUDICIAIS 1.1. QUANTO AO CARÁTER 1.2. QUANTO AO GRAU DE INFLUÊNCIA 1.3. QUANTO AO EFEITO 2. ARTIGO 92 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO 3. ARTIGO 93 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO 4. PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 93 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO 5. PARÁGRAFO 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO 6. PARÁGRAFO 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO 7. ARTIGO 94
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.310 Palavras / 10 PáginasData: 12/9/2016