Petição Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.233 Trabalhos sobre Petição. Documentos 251 - 275 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Petição Inicial, Trabalhista
Positivismo jurídico O positivismo jurídico é uma corrente da teoria do direito que explica o fenômeno jurídico a partir do estudo das normas positivas, normas postas pela autoridade de determinada sociedade. Ao definir o direito, o positivismo identifica, o conceito de direito com o direito efetivamente posto pelas autoridades que possuem o poder político de impor normas jurídicas. O teocentrismo que estava imbricado com o feudalismo, pela natural primazia política da Igreja, perde forças. E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 19/2/2014 -
Requisitos Petição Inicial
REQUISITOS ESSENCIAIS DA PETIÇÃO INICIAL • DEVE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTAR TODOS OS REQUISITOS DO ART. 282 DO CPC. FALTANDO QUALQUER DOS REQUISITOS, O JUIZ MANDARÁ QUE EM (10) DEZ DIAS O AUTOR SUPRA A FALTA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (ART. 284). SE O AUTOR NÃO ATENTAR AO COMANDO A INICIAL SERÁ INDEFERIDA POR SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 267, I). • A PETIÇÃO INICIAL DEVE CONTER OS SEGUINTES REQUISITOS: • FORMAIS OBRIGATÓRIOS (ART.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 19/2/2014 -
Modelo De Petição Trabalhista
modelo de petição inicial trabalhista HABIB ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA - SALVADOR - BAHIA - TEL (71) 3341 0791 www.habibadvocacia.com.br ________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA VARA DE SALVADOR - BAHIA Antonio Silva, brasileiro, solteiro, capaz, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.002.003-04, CTPS série A, nº 0001, residente e domiciliado na Rua Sampaio Moreira, nº 10, Bairro Aclamação, Salvador – BA, filho de Maria Silva, inscrito no PIS sob o nº 122.002.0076,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.478 Palavras / 6 PáginasData: 19/2/2014 -
Petição-defesa Do Consumidor
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ VALDOMIRO BARROS DE LIMA, brasileiro, casado, gráfico, portador da carteira de identidade nº 06.476.492-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 774.445.667-04, residente e domiciliado no Beco Santa Rita nº 06, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 21931-090, TEL: 21-2465-37. 21-7316-2560 vem propor a presente AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 21/2/2014 -
PETIÇÃO CONCORDANDO COM LAUDO MÉDICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP DA 3ª REGIÃO DA 1ª SECÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP. JOÃO Das COUVES, brasileira, motorista, portador da cédula de identidade sob o nº SSP/SP e inscrito no CPF/MF, residente e domiciliado à Rua da Chacara nº 242, São Bento - São Paulo, CEP. 05635.230, por seu advogado signatário, com escritório, sito à Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.526 Palavras / 39 PáginasData: 21/2/2014 -
Petição
1 – Os requerentes são casados desde 25 Jan 96. O regime de bens do casamento é o da comunhão parcial de bens. 2 – Da união conjugal nasceram Lúcio, com dezesseis anos e Verônica, de quatro anos. 3 - Na constância do casamento, adquiriram os seguintes bens: a) um imóvel, situado em Samambaia, DF, na QR xx, conj. xx, casa xx, no valor de R$ 45.000,00, onde ela reside com os filhos; b) um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 22/2/2014 -
PETIÇÃO DIREITO DO TRABALHO
2) Profissional do Direito tem que sempre estar buscando conhecimento técnico, para peticionar conhecimentos atualizados, jurisprudências, como os tribunais tem se comportado sobre determinado assunto, o que eles estão decidindo sobre o assunto AGIR SEGUNDO A CONSCIENCIA: saber qdo tem que ajudar, usar a função, questão social, “olha eu vou te atender por caridade, do que resolver e não receber”. PRICIPIOS GERAIS: conduta ilibada: questão subjetiva, aquele que tem uma postura reservada, nossa profissão tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 26/2/2014 -
Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR. Distribuição por dependência ao processo número............ ANA, nacionalidade, casada, profissão, portadora da carteira de identidade nº.......,inscrita no CPF sob o nº..........,residente e domiciliada na Ilha do Governador, por seu advogado,com escritório na...........,para propor; AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de JOÃO, nacionalidade, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº.............,inscrito no CPF sob o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2014 -
Petição Inicial - Caso Prático
Em 19 de março de 2005, Agenor da Silva Gomes, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, bibliotecário, viúvo, aposentado, residente na Rua São João Batista, n. 24, apartamento 125, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, contrata o Plano de Saúde Bem-Estar para prestação de serviços de assistência médica com cobertura total em casos de acidentes, cirurgias, emergências, exames, consultas ambulatoriais, resgate em ambulâncias e até mesmo com uso de helicópteros, enfim, tudo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2014 -
Modelo De Petição Inicial
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Fulano de tal, brasileira, casada, professora, portadora do RG xxxxxx e CPF xxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxx, Nºxxx, bairro xxxxx, nesta cidade e comarca, por seu Advogado, que esta subscreve, com escritório na Rua xxxxx, Nºxxx,bairro xxxxxx , nesta capital, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 8/3/2014 -
Petição DISTRITO FAMILIAR DO CAPITAL ESTATAL RIO DE JANEIRO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ Processo n° ... JAIRO BARBOSA, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF,, residente e domiciliado na rua bairro, cidade, estado,CEP, vem, por meio de seu advogado, com endereço profissional Na rua , bairro, cidade, estado cep,para onde desde já requer, que sejam remetidas futuras intimações perante vossa excelencia , para fins do artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 9/3/2014 -
Petição Inicial
EXECELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA __ VARA CIVIL DA COMARCA DE CAPINAS -SP AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. DANIELE DA SILVA – brasileira, solteira, empresária. Portadora do rg. n° 2001029011035, expedida pelo SSP-SP, inscrita no cpf. 028570145-63, residente na rua desembargador alencar, Bairro – Centro, na Cidade de Campinas -SP, por seu advogado – Ferrucio Alison Alcântara Amorim, conforme instrumento de mandato acostado aos autos, com endereço profissional na av. Heráclito Graça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 10/3/2014 -
Modelo De Petição
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU. Processo nº. xxxxxxxxxxxxxx SILVANA , já qualificada nos autos do processo que move em face de CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. e LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA., vem, através de seu advogado infra-assinado, inconformada com a R. Sentença de fls. 244/247, com fulcro no artigo 41 e seguintes da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995, interpor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.735 Palavras / 15 PáginasData: 11/3/2014 -
PETIÇÃO INICIAL
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA___DE BELÉM/PA. A empresa LV, pessoa jurídica, inscrita do CNPJ, com sede___________, rua ____________no. ________ bairro _________CEP __________cidade ___________, vem através do seu advogado, com o escritório, rua ___________ no. ________, bairro _________, CEP ________ Cidade _____________, para fins do art. 39 inciso I do CPC e com fundamento no art. 890 do CPC, propor a presente: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO Pelo rito especial, em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2014 -
Petição Inicial
1. INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos abordar a petição relacionada à “Ação de fazer, Declaratória de cobrança indevida, indenização por danos morais e materiais com pedido de tutelaantecipada”, com o objetivo de identificar os tipos de argumentos utilizados, bem como se os mesmos foram desenvolvidos da forma mais adequada. Segundo Maria Emília Almeida Souza, Petição inicial é o texto que dá início ao processo civil, solicitando do Poder Judiciário a solução de um conflito estabelecido entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.923 Palavras / 8 PáginasData: 12/3/2014 -
Petição Inicial
EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA___ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE Campinas-SP. (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxxx , residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc.), tendo seu escritório profissional situado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), onde de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2014 -
Atividade De Civil - Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE VILA VELHA/ES Pedido de Assistência Judiciária Gratuita art. 4º, da lei nº 1.060/50 Nome da parte, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF sob o nº ____, e portador da cédula de identidade nº __________, residente e domiciliado na Rua (endereço), vem por seu advogado subscritor, constituído e qualificado com instrumento procuratório anexo, com escritório comercial situado à (endereço), onde receberá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.488 Palavras / 22 PáginasData: 13/3/2014 -
Petiçao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PROCESSO Nº 135.06.000414-6 ACUSADO: XXXX ADVOGADO, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/SC sob o nº 0000, com endereço profissional na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, nº 370, Centro, na Cidade de Navegantes/SC, CEP: 88.3-000, telefones (47) 3342-3452, 8415-4150, onde recebe avisos e intimações, vem “mui” respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 647 e 648 do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.793 Palavras / 12 PáginasData: 14/3/2014 -
Petição - Ação Cautelar De Sequestro Com Pedido LiminarPratica V
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA ILHA DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DISTRIBUIÇÃO EM APENSO AOS AUTOS DE N. :... REQUERENTE, Ana , brasileira, profissão ..., casada , portadora da Carteira de Identidade n..., inscrita no CPF sob o n. ..., residente e domiciliada na Rua ..., n. ..., Bairro ..., Cidade ..., CEP ..., no Estado do ..., por seu procurador infra-assinado, mandato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.278 Palavras / 6 PáginasData: 16/3/2014 -
Petição De Indenização
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ..................................... (qualificação), inscrita no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliada na comarca de ..., na Rua .... nº ...., por si e assistindo seus filhos ...., menor impúbere, .... e ...., menores impúberes, vem, através de seus procuradores, com escritório profissional na Rua .... nº ...., mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.266 Palavras / 10 PáginasData: 17/3/2014 -
Direito Petição
Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2014 -
Petição Inicial De Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOROCABA/SP MAURÍCIO LAPA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n°, inscrito no CPF n°, 68 anos, residente e domiciliado à Rua, n°, Bairro, Cidade, Estado, vem respeitosamente por meio de seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, OAB n°, (procuração anexo – doc. 01), com endereço profissional situado à Rua, n°, Bairro, Cidade, Estado, onde receberá notificações e intimações, vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 17/3/2014 -
Petição Inicial
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS FRANCISCO JEOVA PACHECO DO NASCIMENTO, sexo masculino, portadora de RG nº 097249-9 e do CPF nº 025574647-40, residente e domiciliado na AV Lima Castro, n°529, Parque Capivari, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, CEP:25245-300. Vem, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS e MATERIAIS Em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.282 Palavras / 6 PáginasData: 17/3/2014 -
Modelo De Petição
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara de Trabalho de ______(art. 651 CLT) Empresa LV, inscrita no CNPJ sob o n..., com sede na Rua..., bairro..., CEP..., localizado nesta cidade, vem por seu representante legal pessoa, portadora do RG n..., inscrita no CPF sob o n... Residente e domiciliado na Rua..., bairro, nesta cidade, através de sua advogada, com escritório na Rua..., bairro..., nesta cidade, para fins do artigo 39, I do CPC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 17/3/2014 -
Petição De Direitos
A Petição de Direitos, considerado um limitador da coroa inglesa, chamada de Segunda Carta Magna, a qual ordenava em onze artigos, que o monarca inglês Charles I respeitasse a liberdade de decisão do parlamento da Inglaterra, decretou e estabeleceu que nenhum homem livre podia ser detido ou preso ou privado dos seus bens, das suas liberdades e franquias, ou posto fora da lei e ser afastado para lugar remoto(muito longe, fora da jurisdição) ou de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 18/3/2014