Petição Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.233 Trabalhos sobre Petição. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Petição Inicial
ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL I DA PETIÇÃO INICIAL MARIA TATIANE ABDON RAMIREZ BELÉM-PA 2013 DA PETIÇÃO INICIAL 1. Considerações iniciais 2. Da causa de pedir 3. Do pedido 4. Considerações finais 5. Citações e Referências 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Para MARIA HELENA DINIZ, a petição inicial é ato declaratório e introdutório do processo pelo qual alguém exerce seu direito de ação formulando sua pretensão, pretendendo a sua satisfação pela decisão judicial, uma vez que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.325 Palavras / 6 PáginasData: 22/8/2013 -
Petição - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Disseminou-se a prática de abertura de cadastros em banco de dados com a legalização de tais órgãos, a partir do advento do Código de Defesa do Consumidor, sem maiores preocupações com a imagem e a dignidade das pessoas. Ora, se a imagem e a dignidade das pessoas, bem como o nome a e imagem das pessoas jurídicas, não podem ficar expostas, a utilização de seus dados deve ser feita da forma cautelosa porque esses bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2013 -
Petição - Ministério público
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do 1º Promotor de Justiça do Consumidor signatário, vem, perante Vossa Excelência, para, com fundamento no art. 129, inc. III, da Constituição Federal, nos arts. 81, parágrafo úni-co, incs. I e III, e 82, inc. I, ambos do Código de Defesa do Consu-midor (CDC), no art. 5º, caput, da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.688 Palavras / 31 PáginasData: 23/8/2013 -
Questão nº 1. Fábio Instaura Processo Em Face De Carlos, Perante Um órgão Integrante Da Justiça Estadual, Requerendo A Desconstituição De Uma Obrigação Representada Em Um título De Crédito. O Demandante, Na Própria Petição Inicial, Postula
FGDFGDFGGDFGDDHFGDFFDD Comissão de Formatura que trará para cantar em uma festa, destinada a arrecadar fundos para a Comissão, sua tia, Ivete Sangalo. Os membros da Comissão, conhecedores do relacionamento próximo que Lúcia possui com sua tia, com razões concretas e objetivas para acreditar na promessa, não contratam nenhuma banda e iniciam os preparativos de divulgação do evento que, então, terá como uma das principais atrações a mencionada cantora. Ocorre que um dia antes do início
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 PáginasData: 24/8/2013 -
Petição Inicial
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JOÃO MARIA DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado nesta capital na Rua General Francisco Monteiro, nº 2.710, bairro Lagoa Nova, CEP 59056-030 , portador do RG nº 171.635 SSP-RN e inscrito no CPF/MF nº 031.400.793-00, por intermédio de seus advogados abaixo assinados, constituídos pelo instrumento de mandato em anexo (doc. n.º 01),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.315 Palavras / 6 PáginasData: 25/8/2013 -
Petição Inicial
EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA DO ESTADO DE MINAS GERAIS APARÍCIO (SOBRENOME), brasileiro, divorciado, engenheiro, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrita no CPF sob nº..., residente na rua das Camélias número 200, Belo Horizonte, Mina Gerais, por seu advogado infra assinado, com escritório na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a Vossa Excelência, propor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2013 -
Peticao Inicial
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINAS ESTADO DE SÃO PAULO DANIELE nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG e do CPF, endereço, cidade de Campinas estado de São Paulo, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/SP, com escritório profissional sito o endereço, local onde recebe intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a AÇÃO PAULIANA em face de DIOGENES, nacionalidade, estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 26/8/2013 -
Petição Inicial
Padrão de Resposta CASO 01 – PETIÇÃO INICIAL Autor: Sérgio Réu: Alfa Assunto: Ação de obrigação de fazer com reparação de danos (Estipulando Pontuação 0 – 10 pontos) Padrão de Resposta 1. Utilização do Modelo no NPJ/FIC para o formato digitado e da folha para o formato manuscrito; Até 0,5 pontos 2. Competência – Domicílio do consumidor/autor - Art. 101, I CDC c/c Art. 4º, III Lei 9.099/95, ou domicílio do réu – Art. 100
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2013 -
Petição Revisional Bancária
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGES – SANTA CATARINA. ********************, brasileira, casada, cozinheira, inscrita no CPF nº *************, RG nº *************, residente e domiciliada na Rua *****************, vem perante Vossa Excelência, por sua procuradora infra firmada, com endereço profissional à Avenida Belizário Ramos, 3738, sala 08, 2º andar, Ed. Justiça Eleitoral, Lages, SC, pelos fatos e fundamentos a seguir elencados, propor AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.483 Palavras / 22 PáginasData: 26/8/2013 -
Peticao Inicial Trabalhista
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta,desempregada, portadora da carteira de identidade nº 11.243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, portadora da CTPS nº 1234 série 110-RJ, filha de (nome da mãe), residente e domiciliada à Rua das Acácias, nº 155, apto 804, Meier, Rio de Janeiro – RJ, Cep. 22.222-040, com procuração em anexo, vem por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2013 -
Petição Inicial
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ - SC. VALENTINA SORAES, brasileira, solteira, fisioterapeuta (desempregada), com CTPS nº 1234, serie 110/RJ, PIS nº 87654321, filha de Maria Soares, portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o n° 201.666.999-00, residente e domiciliada na Rua da Acácias, nº 155, apto.804, Méier, São José/SC, por meio de sua advogada constituída com endereço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.431 Palavras / 6 PáginasData: 26/8/2013 -
Petiçao Trabalhista
EXCECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA MERITISSIMA _ª VARA DO TRABALHO DE __. "A", nacionalidade, estado civil, ajudante geral, residente e domiciliado à Rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, portador do RG nº, órgão emissor, data de emissão, do CPF/MF nº, da CTPS nº e série, do PIS nº, nascido em _/_/_, sendo sua mãe; por meio de seu procurador judicial que ao final subscreve (com procuração em anexo), este com endereço à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 930 Palavras / 4 PáginasData: 27/8/2013 -
Petição ação Pauliana
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DE CAMPINAS-SP. DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade n. _____ , inscrita no CPF n. _____ , residente e domiciliada na Rua Tal, CEP: _____ , vem, por intermédio de sua advogada infra assinada, com escritório na Rua X, para onde desde já requer sejam remetidas futuras intimações (CPC, 39, I), perante Vossa Excelência, pelo rito sumaríssimo da Lei n. 9.099/1995, propor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 938 Palavras / 4 PáginasData: 29/8/2013 -
Petição Inicial PENAL
PETIÇÃO INICIAL EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FERRAZ DE VASCONCELOS – S.PAULO. Querelante (Autor), Walfredo Ramos de Assunção, 47 anos, Brasileiro, casado, pedreiro, portador do RG: 1215120-Segup-PA, inscrito no nº do CPF: 112.180.320-00, residente e domiciliado na Chácara Bem Viver, na Av. Celso Malcher, Passagem Bom Jesus nº 152-B bairro do Guamá, cidade de Ferraz de Vasconcelos, região metropolitana, São Paulo. Conspícuo Magistrado, O Querelante, através de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.471 Palavras / 6 PáginasData: 1/9/2013 -
PETIÇÃO INICIAL - PLANO MEMORIAL SAÚDE
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍICO NO PLANTÃO JUDICIÁRIO NOTURNO DA COMARCA DA CAPITAL DO DIA 29 DE JUNHO DE 2013 PRIORIDADE: PESSOA IDOSA (71 ANOS) JOLINDA SANTOS GOES, brasileira, viúva, pensionista do INSS, portadora da carteira de identidade n° 769.768, expedida pela SSP/SE, inscrita no CPF sob o nº 113.349.797-74, residente e domiciliada na Rua Pinhara nº 161 (casa), Rocha Miranda, Rio de Janeiro, RJ, neste ato representada por sua filha, VERA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.760 Palavras / 32 PáginasData: 2/9/2013 -
Modelo De Petição Inicilal Incompleta
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ...... VARA CÍVEL DE CAMPINAS-SP. DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº e inscrita no CPF sob nº, residência e domicílio, na Cidade de Campinas-SP, através de seu procurador e advogado, infra-assinado, ut instrumento de mandato incluso, com escritório na Cidade, Rua, onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2013 -
Modelo Petição RPV
Este trabalho vem esclarecer e fortificar as características de dois grupos: Os mamíferos e os artrópodes. Assim venho comparar lado a lado características de cada um. As características gerais dos mamíferos são: Vertebrados, possuem pelo e glândulas de vários tipos, etc... Já os artrópodes são invertebrados, possuem corpo segmentado e exoesqueleto (composto de quitina). A reprodução dos mamíferos induz que quase todos os mamíferos nascem diretamente do corpo da mãe em estagio avançado de desenvolvimento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABALHO DO PARANA/PR SECUNDÁRIO DOS ANJOS, residente e domiciliada na ______, menor impúbere, nascida no dia ____, conforme se vê das inclusas da certidões de nascimentos, anexo (02), devidamente representados por sua mãe MARIA DOS ANJOS, acima qualificada, pela sua procuradora bastante no final assinada, vêm, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO em face de:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.648 Palavras / 7 PáginasData: 3/9/2013 -
Petição Trabalhista
Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial de Trabalho; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 840, da CLT c/c art. 282 do CPC): I – o juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.942 Palavras / 8 PáginasData: 3/9/2013 -
Petiçaõ Inicial
capítulo I PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO ORDINÁRIA 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Os Editais do Exame da Ordem e de concursos públicos em geral prevê-em a “petição inicial” dentre as peças prático-profissionais a serem cobradas nesses certames. Ao se referir a “petição inicial” parece-nos que esses Editais querem considerar aquela petição inicial correspondente à ação ordinária, ou seja, daquelas ações que não têm um rito específico. Para fins didáticos, vamos considerar nesse trabalho a expressão “petição inicial”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 966 Palavras / 4 PáginasData: 4/9/2013 -
Petição Disparo De Arma De Fogo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE _________ Processo-crime nº _________ Alegações do artigo 406 _________, brasileiro, solteiro, pedreiro, residente e domiciliado nesta cidade de _________, pelo Defensor subfirmado, vem, com todo acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, oferecer, no prazo legal, as alegações reclamadas pelo artigo 406 do CPP, aduzindo o quanto segue: Segundo sinalado pelo denunciado em seu termo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 4/9/2013 -
MODELO PETIÇÃO EXEC ALIMENTOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE brasileiros, menores impúberes, representados neste ato por sua mãe, , brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade R.G. nº e CPF/MF nº, residentes e domiciliados à Avenida, casa, Bairro em Cidade- UF, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em, residente e domiciliado à Rua , Quadra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2013 -
Petição Inicial
Centro Universitário Jorge Amado Enoque Rosalvo Ribeiro Curso de Direito IV semestre Turma B noturno. RESENHA: 50 ANOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO - Número 10- Janeiro de 2002 – Salvador – Bahia – Brasil Autora: Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro Profª. Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. RESUMO O presente artigo apresentará os fundamentos dos direitos fundamentais bem como a sua localização material no Texto vigente brasileiro.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.744 Palavras / 7 PáginasData: 5/9/2013 -
Petição Serasa
ICMS COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIO STJ admite uso de precatório para pagar ICMS A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu a primeira decisão da corte que aceita a compensação de precatórios não-alimentares com ICMS. A decisão é inédita no tribunal, apesar de a tese já ser aceita no Supremo Tribunal Federal (STF) e em alguns tribunais locais. O resultado deve facilitar a vida de quem faz operações de planejamento tributário com precatórios -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 5/9/2013 -
Petição Requerendo Desconsideração Da Personalidade Jurídica
EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ARARANGUÁ. SC. FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO TRABALHISTA n.º _____-2013-023-12-00-__, que move em face de CICLANO DE TAL INDÚSTRAI E COMÉRCIO LTDA., por seu procurador infra assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., para considerando o teor da Certidão do Sr. Oficial de Justiça de (certidão de folha ____) aduzir e requerer o que segue: O Sr. Oficial de Justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2013