Poder Legislativo Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.196 Trabalhos sobre Poder Legislativo. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Poder legislativo
Título IV - Da Organização dos Poderes Capítulo I - Do Poder Legislativo Seção I - Do Congresso Nacional Art. 44. O (Poder Legislativo) é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos. Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema ( PROPORCIONAL ), em cada Estado, em cada Território e no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.514 Palavras / 35 PáginasData: 28/5/2014 -
A ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO PODE SER: UNICAMERAL OU BICAMERAL
A ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO PODE SER: UNICAMERAL OU BICAMERAL. Unicameral - o Parlamento se compõe de um único órgão. Sistema adotado, principalmente, por pequenos países. Bicameral - o Parlamento ou Congresso é composto por dois órgãos diferentes: Câmara Baixa e Câmara Alta. O Poder Legislativo se manifesta pela conjunção das vontades das duas Casas do Congresso ou Parlamento, que deliberam, em regra, isoladamente. Um dos argumentos favoráveis ao bicameralismo é que em virtude da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.368 Palavras / 34 PáginasData: 30/5/2014 -
Poder Legislativo - União
1. Poder Legislativo – União 1.1. Composição, estrutura de atuação e competências (art. 44 a 47) O Poder Legislativo na esfera federal é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, configurando o bicamerismo próprio do Legislativo Federal, em contraposição ao unicamerismo estadual, distrital e municipal. Não há hierarquia entre Câmara dos Deputados e Senado Federal, o que variará é a competência atribuída constitucionalmente a cada um deles.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 2/6/2014 -
RESUMO ANALÍTICO SOBRE O SISTEMA FEDERATIVO BRASILEIRO E A LIMITAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS PODERES LEGISLATIVOS NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
O artigo trata sobre o sistema federativo brasileiro, que se encontra no primeiro artigo da constituição, constituído de entes federados, Estado, Município, Distrito Federal e a União, que vão formar o Estado Federado, onde não há um centralização política, assim os mesmo possuem autonomia já estipulada no Pacto Federativo. No Estado Federado existe a não centralização política e é comum se equivocar dizendo que é descentralizado, pois se confunde o significado. Na descentralização há um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 15/6/2014 -
Poder Legislativo
D. Constitucional p/TRE-MG (AJAJ) Prof a . Nádia Carolina – Aula 05 Prof. Nádia Carolina www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 54 AULA 05: Poder Legislativo. Sumário Página 1-Poder Legislativo 1-48 2- Lista de Questões 49-52 4- Gabarito 53 Conceito O Poder Legislativo é o órgão encarregado de elaborar as leis que regulam as ações dos integrantes do Estado, em suas relações entre si ou com o Poder Público. Funções As funções típicas do Legislativo são legislar e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.843 Palavras / 52 PáginasData: 1/7/2014 -
Poder executivo. Poder legislativo. O Judiciário
reitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: Poder Executivo. Poder Legislativo. Poder Judiciário. Declara os direitos humanos fundamentais. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa. Agora reitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 19/8/2014 -
Poder legislativo
Poder legislativo O poder legislativo é o poder que elabora as leis, ale de elaborar, esse poder tem a função de apreciar e votar matérias apresentadas pelo poder executivo e pela população, fiscalizar as ações do executivo, votar os orçamentos públicos e examinar contas publicas. Quem exerce o poder legislativo de nível federal é o congresso nacional que é composto por senadores e deputados federais, responsáveis por elaborar leis que vão valer para todo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 28/8/2014 -
Poder Legislativo Federal
TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 7 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1-Segundo a CF, aos membros do Poder Legislativo municipal: A) são asseguradas, em observância ao princípio da simetria, as mesmas prerrogativas formais e materiais garantidas aos membros do Poder Legislativo federal. B) são asseguradas apenas as imunidades materiais, visto que lhes é garantida a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do município. C) é assegurada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2014 -
Em Matéria De Direitos Humanos Fundamentais,quando Elabora Normas Que Sejam Contrárias Ou Alheias Ao Estabelecido Na Constituição, O Poder Legislativo Se Posiciona Como Violador Do Sistema De Proteção. Esta Afirmação Fundamenta-se:
Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se: Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se:Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 17/9/2014 -
Autoridades executivas e membros do Poder Legislativo e seus substitutos legais
Nesta aula analisaremos as hipóteses elencadas nos artigos 28 a 30 do EOAB. Inicia-se com a leitura do art. 27 do EOAB que contém a definição para os conceitos de incompatibilidade e impedimento. Assim, a incompatibilidade implica a proibição total de advogar ao bacharel em direito que passar a exercer cargos ou funções que o Estatuto expressamente indica. A proibição pode ser permanente ou temporária, dependendo do exercício ou natureza do cargo ou função. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.161 Palavras / 41 PáginasData: 24/9/2014 -
PODER LEGISLATIVO E DISTRIBUIÇÃO DE ORDENS JURÍDICOS
SOCIOLOGIA JURIDICA E JUDICIARIA TITULO: PODER LEGISLATIVO E DISTRIBUIÇAO DA ORDEM JURIDICA AULA 4 1- CASO CONCRETO A análise das mudanças advindas da nova Lei Complementar 135, intitulada como "Ficha Limpa", promulgada em junho de 2010 visando ampliar o rol de casos de inelegibilidade (é o termo que define quando um candidato não tem condições de ser eleito), com o fim de propor maior moralidade e ética na política brasileira. O trabalho perpassa pelos conceitos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
PODER LEGISLATIVO (continuação): a constituição do congressista
Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema PODER LEGISLATIVO (Cont.): Estatuto do Congressista Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: - Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre Imunidade, Prerrogativas, Incompatibilidades e Vedações dos Parlamentares. - Distinguir a Imunidade material da formal. - Saber as hipóteses de perda do mandato. - Conhecer os cargos que podem ser ocupados pelos Parlamentares sem que decorra a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2014 -
Modernisação Do Poder Legislativo
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 RELATÓRIO DA CONSULTORIA EMPRESARIAL 4 3 REGIONALIZANDO 10 4 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Através do presente trabalho, apresentamos de forma prática a aplicação da Contabilidade estudada no terceiro semestre do curso de Ciências Contábeis da Unopar polo Porto velho. Para isso, utilizamos como modelo a empresa Meta Soluções em Móveis Planejados Ltda que nos apresentou diversas informações comerciais e contábeis para a elaboração de um relatório detalhado conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.360 Palavras / 10 PáginasData: 7/11/2014 -
Tipos De Poderes: Legislativo, Executivo E Judiciário
Em meados do XVII e XVIII, anos de preparação e desenvolvimento do movimento iluminista, o teórico John Locke (1632 – 1704) colocava a necessidade de divisão do poder político, estando vivendo em plena Europa Moderna, Locke estava sob o domínio do governo absolutista e não pode fazer muitas mudanças. Mas algumas décadas mais tarde, Charles de Montesquieu (1689 – 15) se debruçou no legado de Aristóteles para criar a obra “O Espírito das Leis”, livro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 652 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2014 -
Poder Legislativo
Definição Poder Legislativo é aquele que tem num país a tarefa de legislar, ou seja, fazer as leis. No Brasil, o Poder Legislativo é composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Os estados brasileiros também possuem o Poder Legislativo (composto pelos deputados estaduais), assim como os municípios (composto pelos vereadores). Funções Além de fazer as leis, cabe aos integrantes do Poder Legislativo aprovar ou rejeitar as leis propostas pelo Poder Executivo, fiscalizar, entre outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2014 -
Os poderes legislativo e judiciário em sua função de produção e distribuição da ordem jurídica
AULA 4 OS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO EM SUA FUNÇÃO DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA ORDEM JURÍDICA. PROCESSO DE ESCOLHA DOS LEGISLADORES, QUALIDADE DO SISTEMA ELEITORAL E DA PRODUÇÃO LEGISLATIVA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO REPUBLICANO, DEMOCRÁTICO E REPRESENTATIVO O art. 1º da Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de direito. O parágrafo único desse artigo dispõe que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.894 Palavras / 8 PáginasData: 6/12/2014 -
Poder Legislativo
Processo Legislativo 1. Conceito: Processo legislativo é o conjunto de disposições que disciplinam o procedimento a ser observado pelos órgãos competentes na elaboração das espécies normativas (art. 59 da CF). A não obediência às disposições sobre o processo legislativo constitucionalmente previstas acarretará inconstitucionalidade. 2. Espécies: Processo ou procedimento legislativo ordinário ou comum: É aquele que se destina à elaboração da lei ordinária. Os princípios do processo legislativo federal se aplicam ao processo legislativo estadual ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.654 Palavras / 15 PáginasData: 20/2/2015 -
Constitucional-poder Legislativo
1-INTERVENCAO INTERVENÇÃO FEDERAL/ESTADUAL: PREVISTA NOS ARTIGOS.34 AO 36 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A UNIÃO VAI REALIZAR INTERVENÇÃO EM ALGUÉM INFERIOR A ELA. ESTADO MEMBRO, DF, OU AINDA EM MUNICÍPIO LOCALIZADO EM TERRITÓRIO FEDERAL. A intervenção Federal ocorre por meio de DECRETO do chefe do poder executivo. Fundamento: inciso XI do Artigo 84 da Constituição Federal: “Compete privativamente ao Presidente da República: X – decretar e executar a intervenção federal”; 1- INTERVENÇÃO FEDERAL COMUM: FUNDAMENTO ESTÁ NO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.113 Palavras / 13 PáginasData: 10/3/2015 -
Poder Legislativo
Poder Legislativo A principal função do Poder Legislativo é a elaboração das leis, estando presente nas três esferas da federação brasileira: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Os órgãos legislativos são a Câmara Municipal, no âmbito dos Municípios, a Assembleia Legislativa, na esfera estadual, e o Congresso Nacional (Figura 2.6), composto por Senado e Câmara dos Deputados, no plano federal.Poder Legislativo Na função de elaborar leis, o Poder Legislativo atua em harmonia com a sociedade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2015 -
O Poder Legislativo Municipal
O Poder Legislativo, no Município, é exercido pela Câmara Municipal. Em Jacareí, Câmara Municipal de Jacareí é composta por 13 Vereadores eleitos dentre os cidadãos maiores de 18 anos. Compete aos vereadores tomar decisões, sobre assuntos que lhe são próprios, como votar leis de autoria do Executivo (maioria) ou de autoria do próprio Legislativo (desde que não envolvam gastos financeiros) e fiscalizar os atos do Prefeito. A função principal da Câmara é legislativa. Além da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 10/3/2015 -
Poder Legislativo
Poder legislativo É o encarregado de exercer a função legislativa do estado, que consiste em regular as relações dos indivíduos entre si e com o próprio Estado, mediante a elaboração de leis. No Brasil, o Poder Legislativo é organizado em um sistema bicameral e exercido pelo Congresso Nacional que é composto pela Câmara dos Deputados, como representante do povo, e pelo Senado Federal, representante das Unidades da Federação. Esse modelo bicameral confere às duas Casas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.627 Palavras / 7 PáginasData: 26/3/2015 -
A FUNÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
1) QUAL A FUNÇÃO DO PODER LEGISLATIVO? A função do poder Legislativo é fazer leis, fiscalizar o poder Executivo e julga-lo se necessário. O poder Legislativo além de ter essas funções, tem por objeto, nos termos do art. 59, CF/88, A Elaboração de Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Resoluções. 2) DIFERENCIAR BICAMERALISMO E UNICAMERALISMO, SEUS ÂMBITOS DE EXPLICAÇÃO, SUAS JUSTIFICATIVAS TEÓRICAS E FILOSÓFICAS E ORIGEM HISTÓRICA. (TRAZER
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.008 Palavras / 5 PáginasData: 4/5/2015 -
PODER LEGISLATIVO NO ESTASO
JOSÉ CARLOS DANTAS DE MATOS PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: LEGISLAR E FISCALIZAR Paripiranga Maio de 2015 Poder Legislativo Municipal: Legislar e Fiscalizar. José Carlos Dantas de Matos¹ RESUMO Esse artigo tem por finalidade traçar um panorama sobre as funções contemporâneas do poder legislativo. Assim enfoca especialmente uma analise acerca das funções do Poder Legislativo Municipal e suas funções de fiscalização e controle, contendo um especial debate sobre o efetivo papel desempenhado e seu relacionamento com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.655 Palavras / 11 PáginasData: 17/6/2015 -
A interação entre os poderes Legislativo e Executivo
RESUMO – O presente trabalho tem por proposito estudar a interação entre os poderes Legislativo e Executivo no presidencialismo brasileiro, mas não podemos deixar de falar das formas de estado, das formas de poder e dos sistemas de governo de modo geral. Sendo assim, tem-se como objetivo primordial o entendimento de tais temas, realizando assim um estudo teórico acerca dos mesmos. A problemática deste trabalho consiste em compreender as diversas acepções acerca de Presidencialismo, formas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.051 Palavras / 17 PáginasData: 20/10/2015 -
Política externa brasileira e poder legislativo
RESUMO O PAPEL DO CONGRESSO NACIONAL NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA EXTERNA E DA POLÍTICA DE DEFESA NO BRASIL PÓS-REDEMOCRATIZAÇÃO Autora: Luísa Zanini da Fontoura Orientador: Günther Richter Mros Data e Local da Defesa: Santa Maria, dezembro de 2015 O presente trabalho tem por objetivo central analisar a relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo no Brasil e, dessa forma, compreender a influência do Congresso Nacional na formulação e execução das políticas externa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2015