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Posse E Propriedade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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1.973 Trabalhos sobre Posse E Propriedade. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 9/4/2015
  • DIREITO DE PROPRIEDADE: análise da ação de reintegração de posse no caso da invasão das famílias em Jacareí

    DIREITO DE PROPRIEDADE: análise da ação de reintegração de posse no caso da invasão das famílias em Jacareí

    FACULDADE CATHEDRAL CURSO DE DIREITO-DISCIPLINA DIREITO CIVIL 4 PROFESSOR: VILMAR ANTÔNIO DA SILVA[a] ACADÊMICOS: ALLAN JOHNNY MATOS DE MESQUITA BRENDA SOUZA COIMBRA E SILVA EMILSON PINHEIRO COELHO NETO MARIA CONSOLATA SOARES PEREIRA 5º SEMESTRE B 1. DIREITO DE PROPRIEDADE: análise da ação de reintegração de posse no caso da invasão das famílias em Jacareí Boa Vista 2019 ALLAN JOHNNY MATOS DE MESQUITA BRENDA SOUZA COIMBRA E SILVA EMILSON PINHEIRO COELHO NETO MARIA CONSOLATA SOARES PEREIRA

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    Tamanho do trabalho: 3.606 Palavras / 15 Páginas
    Data: 10/9/2019 Por: Allan_Mesquita
  • Roteiro de Estudo - Direito de Posse e Propriedade

    Roteiro de Estudo - Direito de Posse e Propriedade

    DIREITOS REAIS Relação e Situação Jurídica O Direito Real consiste: - No poder jurídico, direto e imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos. No CC estão previstos no art. 1.225. I - CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS REAIS: A) Direito real sobre coisa própria Também chamado de “ius in re propria” * Propriedade B) Direito real sobre coisa alheia Também chamado de “ius in re aliena” É dividido de acordo com o seu

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    Tamanho do trabalho: 9.387 Palavras / 38 Páginas
    Data: 28/11/2019 Por: 02534564013
  • CURSO DE DIREITO POSSE E PROPRIEDADE

    CURSO DE DIREITO POSSE E PROPRIEDADE

    UNIVALI – UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CURSO DE DIREITO POSSE E PROPRIEDADE ACADÊMICOS: Luís Fernando Trentin e Victor Theodoro Montibeller Pereira 1) Ribamar pegou emprestado de seu primo Fábio um cachorro da raça poodle para passar o final de semana consigo e sua família. Ocorre que sua verdadeira intenção era vender o cachorro para Abimael que pagou pelo animal o valor de R$ 800,00. Na posse de Abimael o cachorro morreu, comprovando-se ser portador

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    Tamanho do trabalho: 762 Palavras / 4 Páginas
    Data: 5/6/2020 Por: Gabriela Klein
  • Resenha da Propriedade e Posse

    Resenha da Propriedade e Posse

    Resenha da Propriedade e Posse A presente resenha se propõe a fazer uma breve explicação sobre o artigo intitulado “Propriedade e Posse: uma releitura dos ancestrais institutos” das autoras Giselda Hironaka e Silmara Chinelato que tem início o discernimento da retrospectiva histórica do direito de propriedade, que passou por diversas mudanças de características, nomenclaturas, modo de transferência, entre outras. Mudanças essas acontecendo gradualmente e com o passar dos séculos. Mas deve ressaltar que foi na

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    Tamanho do trabalho: 1.309 Palavras / 6 Páginas
    Data: 27/6/2020 Por: MARILIA FERNANDES FREITAS
  • DO DIREITO DE PROPRIEDADE E DA POSSE

    DO DIREITO DE PROPRIEDADE E DA POSSE

    Disciplina: Direito nas Organizações. Tábua sexta DO DIREITO DE PROPRIEDADE E DA POSSE * Semelhança com o direito atual 4. A coisa vendida, embora entregue, só será adquirida pelo comprador depois de pago preço; Denomina-se compra e venda o contrato bilateral pelo qual uma das partes (vendedor) por meio de oferta se obriga a transferir o domínio de uma coisa à outra (comprador), mediante a contraprestação de certo preço em dinheiro. O Código Civil o

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    Tamanho do trabalho: 842 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/9/2020 Por: Eliakimalmeida
  • O Direito de Posse e Propriedade

    O Direito de Posse e Propriedade

    APS – Direito de Posse Enrique Bruno – RA: 3412259 – 5º Semestre São Paulo 2021 Estudo de Caso (Aline x João Paulo e Nice) O ocorrido nesse caso foi o Esbulho Possessório consagrado no art 1.210 do Código Civil: Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Diante disso, como advogado

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    Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/10/2021 Por: Enriquebruno9
  • Bens, Posse e Propriedade

    Bens, Posse e Propriedade

    CASO PARA ANÁLISE: CAIO CÉSAR é proprietário do apartamento nº 47 do Condomínio Residencial Triunvirato Romano, localizado na Avenida Appia, nº 785, em São Paulo/SP. A utilização de referida unidade imobiliária se dá para fins de moradia. Amante dos animais e dotado de grande coração, CAIO tem declarada compulsão pela adoção cachorros e gatos de rua, sendo certo que, em janeiro de 2021, em meio à pandemia da COVID-19, já havia conduzido ao seu apartamento

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    Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/11/2021 Por: vitorfrancco
  • OS BENS, POSSE E PROPRIEDADE.

    OS BENS, POSSE E PROPRIEDADE.

    1) O STJ decidiu em dezembro do ano passado, que não há necessidade de área mínima, seguindo-se posturas municipais que as prevejam, para que se possa ter a usucapião extraordinária. Leia a notícia que foi publicada no conjur:https://www.conjur.com.br/2020-dez- 07/stj-estabelece-entendimento-usucapiao-extraordinaria, e que traz a indicação da decisão do STJ. A partir daí, analise o caso à luz do princípio da função social da propriedade, definindo o que se deve entender por este princípio previsto no art.

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    Tamanho do trabalho: 1.222 Palavras / 5 Páginas
    Data: 26/11/2021 Por: regina1603
  • A Diferença entre Posse e Propriedade

    A Diferença entre Posse e Propriedade

    Diferença entre Posse e Propriedade A propriedade é tratada pelo Código Civíl como um direito real, e necessita-se de publicidade, que se dá, neste caso, pelo registro no Cartório de Registro de Imóveis. A propriedade apresenta-se como um direito absoluto, exclusivo, perpétuo e ilimitado do proprietário. Absoluto, pois o proprietário pode exercer todas as faculdades que possui. Exclusivo, pois uma coisa só pode possuir inteiramente a essa pessoa. Perpétuo, pois a propriedade continua sendo dele

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    Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/3/2022 Por: BRUNANARDINI
  • Prova Posse e Propriedade

    Prova Posse e Propriedade

    UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CEJURPS – CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Direito civil - Posse e propriedade PROFESSOR: José Leandro Farias Benitez Orientações para a prova: 1. A prova é individual, sendo permitido apenas o uso de caneta azul ou preta. 2. Não serão admitidas rasuras no cartão-resposta ou indicações, marcas ou escritos exagerados em qualquer campo da prova. 3. O uso de celulares ou computadores é proibido, devendo os mesmos permanecerem desligados

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    Tamanho do trabalho: 1.434 Palavras / 6 Páginas
    Data: 15/6/2022 Por: Rosana Alves
  • O DIREITO DE POSSE E PROPRIEDADE E RITOS ESPECIAIS

    O DIREITO DE POSSE E PROPRIEDADE E RITOS ESPECIAIS

    Notificação extrajudicial: Prezada Sra. Martha, Na qualidade de advogada do Sr. Rafael, venho por meio desta NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, dar-lhe ciência do requerido a seguir. Conforme informa o Sr. Rafael, a Sra. adquiriu um terreno ao lado do dele e está em processo de construção. Ele percebeu que na construção haverá uma sacada com menos de um metro de distância de sua divisa. Em contato com a Sra., a fim de resolver questão, pois a distância

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    Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/9/2022 Por: Helen ElasCred
  • O Direito de Posse e Propriedade e Ritos Especiais

    O Direito de Posse e Propriedade e Ritos Especiais

    Nome: Thalia Fernanda de Sales Costa R.A: 6274184 Turma: 003205A03 Atividade Prática Supervisionada – Direito de Posse e Propriedade e Ritos Especiais Petição Inicial de Ação Possessória Ao juízo da Primeira Vara Cível de São Paulo/SP. Alberto Costa Andrade, brasileiro, casado em comunhão de bens, vendedor, inscrito no CPF sob o nº 123.456.789-10, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Cardeal Arcoverde, nº 123, Pinheiros, no CEP nº

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    Tamanho do trabalho: 591 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/10/2022 Por: Thalia Sales
  • A Posse e Propriedade

    A Posse e Propriedade

    Não há dúvidas de que deverá recorrer ao poder judiciário por intermédio de ação de reintegração de posse. No suposto caso podemos caracterizar a posse como força nova devido ao fato de Aline ter se ausentado do imóvel por 2 meses, requisito que possibilita a tutela antecipada. Podemos considerar também que se trata de posse de má-fé visto que Aline avisou à João Paulo, Nice, Marcos e Alexandre de sua viajem, solicitando que vigiassem o

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    Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/3/2023 Por: Jonas Sg
  • Propriedade posse e direitos Reais sobre coisas alheias

    Propriedade posse e direitos Reais sobre coisas alheias

    Direito Civil V - Propriedade posse e direitos Reais sobre coisas alheias Estudo Dirigido - 2 Análise de caso 1: Jó, encontra-se desempregado residindo em Nova Lima. Zé, seu primo, oferece-lhe um imóvel de sua posse no município de Vespasiano para que ali morasse com sua família, sem nenhum gasto. Tão logo mudou para aquele imóvel, já percebeu que teria que trocar o telhado e reforçar paredes que estavam ruindo. É assim Jó fez Menos

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    Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/8/2023 Por: debora201222
  • O Direito De Posse E Propriedade E Ritos Especiais

    O Direito De Posse E Propriedade E Ritos Especiais

    NOME: CARLOS SUSUMU THOMIOKA – RA 3299512 – TURMA: 233205A02 APS – ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DIREITO DE POSSE E PROPRIEDADE E RITOS ESPECIAIS (ATIVIDADE II) PBL. Análise de case: Aline é proprietária de uma pequena casa situada na cidade de São Paulo, residindo no imóvel há cerca de 5 anos, em terreno constituído pela acessão e por um pequeno pomar. Pouco antes de iniciar obras no imóvel, Aline precisou fazer uma viagem de emergência

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    Tamanho do trabalho: 670 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/12/2023 Por: carlosthjp
  • Propriedades Do Som

    Som Som é tudo o que soa tudo o que o ouvido percebe sob forma de movimentos vibratórios. O som é a propagação de uma frente de compressão mecânica ou onda mecânica; esta onda se propaga de forma circuncêntrica, apenas em meios materiais - que têm massa e elasticidade, como os sólidos, líquidos ou gasosos, quer dizer, não se propaga no vácuo. Silêncio é a ausência de som, ou sons que não podemos ouvir, ou

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    Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/10/2012 Por: simone
  • Dos Crimes Contra Propriedade Imaterial

    ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 6ª Série Direito Processo Civil IV A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: _ Favorecer a aprendizagem. _ Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. _ Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. _ Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. _ Oferecer diferentes

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    Tamanho do trabalho: 3.654 Palavras / 15 Páginas
    Data: 14/11/2012 Por: lili
  • Crimes Contra A Propriedade Imaterial

    ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS A Lei 6404/76 permite que as sociedades anônimas possuam dois órgãos administrativos: o Conselho de Administração e a Diretoria. Inspira-se nosso sistema no moderno sistema germânico, que aponta a melhor estruturação da empresa como vantagem dessa bipartição administrativa. Tal sistema visa a necessidade de um melhor ordenamento na administração das companhias, em que se constata uma separação entre o controle e o poder de gestão da sociedade. Procurou, portanto, a lei brasileira, dotar

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    Tamanho do trabalho: 1.677 Palavras / 7 Páginas
    Data: 28/11/2012 Por: CAESB
  • Crimes Contra Propriedade Imaterial

    OS TRIBUTOS EXISTENTES NO ÂMBITO CONSTITUCIONAL E LEGAL Sumário: Introdução. 1. Tributos. 2. O estado, o poder de tributar e seus limites. 3. Distinção entre os institutos da elisão e da evasão fiscal. 3.1 Fraude. 3.2 Abuso de direito. 4. Planejamento tributário. 5. Princípios constitucionais aplicados ao planejamento tributário. 5.1 Princípio da liberdade fiscal. 5.2 Princípio constitucional da capacidade contributiva. Conclusão. Referências bibligráficas. INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende explanar sobre o planejamento tributário fiscal, o

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    Tamanho do trabalho: 4.280 Palavras / 18 Páginas
    Data: 17/2/2013 Por: ildalucia
  • Características E Propriedades Da Madeira

    MADEIRAS Características e Propriedades da Madeira • Como resultado da sua origem biológica a madeira apresenta, em geral, grande variabilidade, verificando-se este fato dentro da mesma espécie mas sobretudo entre material proveniente de espécies diferentes. Além disso, é um material que exibe uma heterogeneidade significativa e uma anisotropia acentuada. Por estas razões, é de especial interesse a identificação e o conhecimento das características anatômicas das espécies de madeira, assim como, a apreciação da qualidade da

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    Tamanho do trabalho: 1.646 Palavras / 7 Páginas
    Data: 26/3/2013 Por: juniorconsoni
  • ESTUDO DE ALGUMAS PROPRIEDADES DO OXIGENIO E DO ENXOFRE

    PRÁTICA 11- PREPARAÇÃO DE AMÔNIA E FÓSFORO BRANCO INTRODUCAO: Algumas considerações acerca do comportamento do fósforo. O fósforo é um elemento que se caracteriza por aparecer nos compostos sempre como anion e por formar compostos de baixa solubilidade. Com relação a solubilidade pode-se dizer que a exceção dos fosfatos metais alcalinos, fosfatos de amônio e fosfatos diácidos de cálcio e magnésio, todos os demais fosfatos são de muito baixa solubilidade. De acordo com CHANG &

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    Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 Páginas
    Data: 2/4/2013 Por: ssaabbrriinna
  • Propriedade Intelectual

    Material didático Direito Penal II 3. Dos Crimes contra a propriedade imaterial (184 e 186): 3.1. Dos crimes contra a propriedade intelectual (Artigos: 184 e 186-CP). 3.1.1. Violação de direito autoral: Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa. § 1°. Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio

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    Tamanho do trabalho: 1.571 Palavras / 7 Páginas
    Data: 9/4/2013 Por: janysbroetto
  • Propriedade Intelectual

    3.2 Direitos de autor O que são os direitos de autor? O direito de autor refere-se às criações do espírito, que podem ser do domínio literário, científico ou artístico, por qualquer modo exteriorizada, portanto, visa proteger obras. Quando nos referimos a obras, é no sentido de expressão de pensamento e não de ideias. “O direito autoral protege originais de um autor. A proteção do direito autoral não protege a idéia em si e, desse modo,

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    Tamanho do trabalho: 1.975 Palavras / 8 Páginas
    Data: 9/4/2013 Por: fabio.decastro
  • Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual

    Aula tema 6: Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual Enquanto estudantes sempre nos deparamos com aqueles trabalhos que nos são solicitados pelos nossos professores, pessoalmente ou através de um ambiente virtual como este. A finalidade é fazer com que possamos aprender cada vez mais, mas nem sempre temos conhecimentos suficientes para executar essas atividades no que diz respeito às consultas que devemos fazer a outros textos em livros ou internet e à autoria dos mesmos.

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    Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/4/2013 Por: calebe
  • Segurança No Trabalho Controle De Acidentes E Dadnos A Propriedade

    Controle de acidentes com danos à propriedade A implantação de um programa de controle de acidentes com danos á propriedade contribui para a melhoria não somente da produtividade e da rentabilidade da empresa, pela redução das perdas, como também das condições gerais do trabalho. Estrutura do programa O programa de controle de acidentes com danos á propriedade implica as seguintes etapas: • detecção e comunicação de acidentes; • comunicação a seguradora e controle dos acidentes

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    Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 Páginas
    Data: 18/4/2013 Por: Alexandrec

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