Prova Direito Administrativo I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
43.728 Trabalhos sobre Prova Direito Administrativo I. Documentos 376 - 400 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO ÍNDICE DE CONTEÚDO 1 – A Administração Pública - Estado, Governo e Administração - Funções - Administração Conceitos: Objetivo e Subjetivo - Características - Divisão - Poderes 2 – Direito - Direito Público e Direito Privado - Fontes do Direito 3 – Regime Jurídico-Administrativo - Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado - Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público 4 – Agentes Públicos 4.1 - Classificação 4.2 - Remuneração dos Agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.044 Palavras / 37 PáginasData: 11/12/2014 -
Direito Administrativo
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PROFESSORA: Ellen Delmas Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO II OBS.: Este conteúdo não substitui a doutrina e bibliografia dada em sala de aula, como mecanismo de estudo para as provas. AULA 01 1-Administração Pública. 2-Administração Direta e Indireta. 3-Composição e Princípios. 4- Administração Indireta: Autarquias. Introdução; Terminologia; Autarquia e Autonomia; 5- Autarquias Institucionais e Territoriais; Conceito; Referências Normativas; Personalidade Jurídica; Criação, Organização e Extinção; Objeto; 6-Classificação; Quanto ao Nível Federativo; Quanto ao Objeto;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.728 Palavras / 7 PáginasData: 11/12/2014 -
Prova Direito Empresarial
Prova: CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz Disciplina: Direito Empresarial (Comercial) | Assuntos: Direito Societário; Sociedade Limitada ; Acerca das sociedades limitadas, assinale a opção correta. • a) As deliberações societárias sobre as modificações no contrato social devem ocorrer em reunião ou em assembleia nos casos em que o número de sócios seja superior a dez. • b) É vedada a propriedade de uma quota societária sob a forma de condomínio entre pessoas físicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 12/12/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
1) NOÇÕES INTRODUTÓRIAS O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público – busca o estudo do interesse público, preocupando-se com ele, bem como com o interesse do Estado. Direito Público é diferente de dizer que determinada regra é de ordem pública – regra de ordem pública é a regra imposta pelo o Estado, inafastável pela vontade das partes. Ex.: impedimentos de casamento – regra do Direito Civil (ramo do Direito Privado) são normas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 21/12/2014 -
Direito Administrativo
Direito Administrativo I Professora: Paulina Leticia . Advogada. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. -Regime Jurídico Administrativo Conceito de Regime Jurídico-Administrativo. Ponderação de interesses: Não há princípio superior. Princípios x Regras. Princípios Expressos: (a) art. 37, caput, da CF/88 (1) Legalidade. (2) Impessoalidade (SV 13). (3) Moralidade. (4) Publicidade. (5) Eficiência (EC 19/98). Princípios Expressos: (b) art. 2º, da Lei nº 9.784/99 (1) Finalidade; (2) Motivação; (3) Razoabilidade; (4)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 15/1/2015 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
Administração Pública Tweet 1– INTRODUÇÃO 1.1 - PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO A autonomia de um ramo do Direito somente é assegurada quando ele é capaz de elaborar princípios próprios, demonstrando que o estudo dos princípios constitui o pressuposto fundamental para identificar, metodologicamente, o próprio Direito Administrativo. Os princípios constitucionais da Administração Pública estão inseridos no contexto mais abrangente dos princípios fundamentais. Constituem, por assim dizer, os fundamentos da ação administrativa, ou, por outras palavras, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.800 Palavras / 12 PáginasData: 17/1/2015 -
Direito Administrativo
I – Conceito de Direito Administrativo: Surgiu a chamada corrente legalista ou exegética. Para esta, o Direito Administrativo se preocupava somente com o estudo de leis. Com o passar do tempo, o estudo passou a ter como base também os princípios, época em que surgiram várias teorias. 1º teoria: Escola ou critério do serviço público – diz que o Direito Administrativo se preocupava com toda a prestação de serviço público do Estado. Esta corrente não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.156 Palavras / 5 PáginasData: 22/1/2015 -
Direito Administrativos
Direito Administrativos Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes (72 questões) Regime jurídico administrativo (907 questões) Princípios da Administração Pública (159 questões) Conceito de administração pública (45 questões) Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (448 questões) Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica (52 questões) Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios (198 questões) Organização da administração pública (1458 questões) Entidades paraestatais ou terceiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 11/2/2015 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância (AD) Disciplina: Direito Administrativo I Curso: Direito Professor: Nome do aluno: Luiz Alberto Sinhorim Data: 13/02/2015. Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). A partir do conteúdo já estudado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 16/2/2015 -
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO: Noções do Direito Administrativo: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa do Estado; Administração direta e indireta; Agentes públicos: espécies e classificação. O Estado é uma nação institucionalizada. É uma pirâmide de três faces: a face social, a face jurídica e a face política. Estado federal -> é um Estado formado pela união de vários Estados; é um Estado de Estados. É aquele se se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.329 Palavras / 10 PáginasData: 20/2/2015 -
Direito Administrativo I. (OAB) Processual Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO I - CCJ0010 Título SEMANA 1 Descrição Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 22/2/2015 -
Direito Administrativo
A partir do conteúdo já estudado até aqui, reflita sobre a afirmação a seguir: O Direito Administrativo, como ramo autônomo, tem aproximadamente 500 anos de existência. Agora, acesse no “Saiba mais” da Unidade 1 o texto 500 anos de Direito Administrativo, de Maria Sylvia Zanella di Pietro, que trata sobre o desenvolvimento histórico do Direito Administrativo Brasileiro como ramo autônomo do direito e responda as seguintes indagações: a) Quando o Direito Administrativo surgiu como ramo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 23/2/2015 -
Direito Administrativo
A partir do conteúdo já estudado até aqui, reflita sobre a afirmação a seguir: O Direito Administrativo, como ramo autônomo, tem aproximadamente 500 anos de existência. Agora, acesse no “Saiba mais” da Unidade 1 o texto 500 anos de Direito Administrativo, de Maria Sylvia Zanella di Pietro, que trata sobre o desenvolvimento histórico do Direito Administrativo Brasileiro como ramo autônomo do direito e responda as seguintes indagações: a) Quando o Direito Administrativo surgiu como ramo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 23/2/2015 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
Estrutura organizacional da administração publica Introdução, conceito e regime jurídico. Categoria jurídica: Institutos que não pertencem a um ramo especifico. Regime publico: ao contrario do regime privado, na relação contratual publica, as partes não estão em pé de igualdade. A hierarquia é vertical. Classificação Direito administrativo como ramo do direito publico. Critérios: - Sujeitos participantes: o poder publico sempre se encontra em um dos polos da relação. Interesse predominante Publico, uma vez que ha a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.666 Palavras / 19 PáginasData: 25/2/2015 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO • PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS • Hoje possuem força normativa primária. Período chamado de Pós-positivismo - Neoconstitucionalismo - Após a Segunda Guerra Mundial só a observância da lei não era garantia dos direitos fundamentais básicos. • Antes os princípios não vinculavam de início essas atuações, uma vez que só tinham lugar na lacuna da lei (at.4 LICC) ideia de fonte secundária - normatividade secundária. • PRINCÍPIOS EXISTENTES NO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. • Princípios Expressos –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 27/2/2015 -
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO I - CCJ0010 Título SEMANA 1 Descrição Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.808 Palavras / 8 PáginasData: 1/3/2015 -
Direito Administrativo I
A partir dos estudos que você realizou sobre os princípios da administração pública, faça uma pesquisa nas decisões do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou de outro tribunal a fim de observar a aplicação prática de um dos princípios da Administração Pública. Analise a decisão jurisprudencial atendendo aos seguintes pontos: a) Verifique qual é o conteúdo do princípio inerente ao julgado pesquisado. (3,0 pontos) O julgado analisado será o AC 37891 DF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 3/3/2015 -
Principios Do Direito Administrativo
PRINCIPIOS IMPLICITOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Todos os ramos do direito são marcados por princípios, que influenciam o ordenamento jurídico. O Direito Administrativo também é regido por vários princípios, alguns deles implícitos, dos quais citaremos alguns a seguir. 1. Principio da Presunção de Legitimidade Quando nós nos referimos ao Princípio da Presunção de Legitimidade, tem-se que a lei considera que tais ações são verdadeiras e estão legalmente corretas, até prova em contrário. Nesse caso, em regra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.139 Palavras / 5 PáginasData: 3/3/2015 -
Pecças Direito Administrativo
Direito Administrativo XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2014.1) FGV - Prova aplicada em 01/06/2014 ________________________________________ Situação-Problema Questão 1 ________________________________________ João prestou com sucesso concurso público para uma empresa pública federal e para uma autarquia estadual. Em ambos os casos, entretanto, o concurso público destinava-se à formação de cadastro de reserva, até porque, tanto na autarquia quanto na empresa pública, os quadros de pessoal estão completos. Diante do caso exposto, empregando os argumentos jurídicos apropriados e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.607 Palavras / 7 PáginasData: 4/3/2015 -
Matéria De Direito Administrativo II
DIREITO ADMINISTRATIVO II Professor Ari 29/07/2014 Avaliações: - Provas: 1ª Prova: 02/09/14 25 pontos (Mista - Questões abertas e fechadas). 2ª Prova: 26/09/14 25 pontos (Avaliação Oral). 05 pontos para trabalho manuscrito a ser entregue no dia da Avaliação Oral. Prova Substitutiva para quem perder alguma prova 07/10/14. Trabalhos: 31/10/14 20 pontos. Prova Global: 21/11/14 30 pontos. - Prova Oral: Licitação; Serviços Públicos; Bens Públicos. Bibliografia: - José dos Santos Carvalho Filho; Di Pietro. -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.571 Palavras / 39 PáginasData: 7/3/2015 -
Direito Administrativo
1 DOMÍNIO PÚBLICO Bem público é aquele que está sob o domínio público. Sentido estrito: está sob o domínio da Administração Sentido amplo: está sob o domínio do povo. 2 BENS PÚBLICOS - Corrente majoritária: amplia a visão de conceito de bens públicos, além dos pertencentes à Adm. Direta e Indireta, também o são os bens pertencentes às SEM, EP e Organizações, que têm capital público. 3 CLASSIFICAÇÃO 3.1 Quanto à titularidade: 3.1.1 Federais (art.20,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.707 Palavras / 15 PáginasData: 8/3/2015 -
Direito Administrativo
Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União): disposições preliminares, provimento, vacância, direitos e vantagens, regime disciplinar etc. Questões preliminares Direito Público e Direito Privado: diferenças e semelhanças Direito Público Direito Privado ü Se um ou ambos forem o Estado ou outra pessoa jurídica de direito público; ü Se o interesse predominante for da sociedade como um todo; ü Se a posição dos sujeitos se articular em termos de superioridade jurídica e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.793 Palavras / 16 PáginasData: 9/3/2015 -
Direito Administrativo
SERVIÇOS PÚBLICOS CONSIDERAÇÕES GERAIS: A Constituição Federal dispõe expressamente que: incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos (art. 1, CF.) CONCEITO: Serviço Público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado. O conceito de serviço público é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.403 Palavras / 38 PáginasData: 11/3/2015 -
Direito Administrativo - Questões
1) Estabeleça a distinção entre dispensa e inegibilidade de licitação, indicando as hipóteses legais Nos casos em que a lei autoriza a não realização da licitação diz-se ser ela dispensável. Já no que se refere às hipóteses de inexigibilidade, a licitação é inviável, ou seja, impossível de ser realizada, tendo em vista fatores que impedem a competitividade 2) Indique as modalidades de licitação. Modalidade é o procedimento. Convite, tomada de preço, concorrência, pregão, concurso e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.406 Palavras / 6 PáginasData: 12/3/2015 -
Direito Administrativo
Ricardo Dourado – 2012.01.29312-1 Direito Administrativo II – Aula 01 Caso Concreto (OAB-FGV) José, enquanto caminhava pela rua, sofre graves sequelas físicas ao ser atingido por um choque elétrico oriundo de uma rede de transmissão de uma empresa privada que presta serviço de distribuição de energia elétrica. Na ação judicial movida por José, não ficou constatada nenhuma falha no sistema que teria causado o choque, tampouco se verificou a culpa por parte do funcionário responsável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2015