Prova Direito Administrativo I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
43.728 Trabalhos sobre Prova Direito Administrativo I. Documentos 476 - 500 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO ADMINISTRATIVO
Direito Administrativo II 04/02/2015 Licitação e Contratos administrativos com base nas lei geral de licitações e contratos administrativos. O Estado não funciona com autonomia da vontade ou liberdade de interesses, mas interesses que não lhe pertencem, de forma a contratar sob o regime de sujeições. O direito administrativo instrumenta o Estado nesses casos. Licitações: Processo administrativo seletivo: I) Bases: a) Indisponibilidade do interesse público b) Princípio Repúblicano: Eletividade dos mandatários, peridiocidade dos mandados, responsabilidade no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.188 Palavras / 17 PáginasData: 31/5/2015 -
Atividade Direito Administrativo
Após a leitura da unidade 01 do livro e do material complementar, reflita e responda as questões abaixo: 1 - No cotidiano de nossas vidas, deparamo-nos com a existência de diversas normas, escritas ou não. Registre aqui, qual desses tipos de normas são para você mais importantes. Justifique. A escrita no meu ver é uma das mais importantes. É mais fácil botar no papel do que cumprir aquilo que é lei. 2 - Você conhece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2015 -
Direito Administrativo
FASP - FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAÍBA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO FLÁVIA ESTHEFANIA DUARTE DA SILVA SERVIÇOS PÚBLICOS: AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E AGÊNCIAS EXECUTIVAS. CAJAZEIRAS-PB. 2014 FLÁVIA ESTHEFANIA DUARTE DA SILVA SERVIÇOS PÚBLICOS: AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E AGÊNCIAS EXECUTIVAS. Trabalho apresentado ao curso de Bacharelado em Direito pela FASP – Faculdade São Francisco da Paraíba, como material do 3º estágio da avaliação da disciplina de Direito Administrativo II, ministrado pelo Prof.° Neuribertsom Leite, no período 2014.2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.028 Palavras / 9 PáginasData: 6/6/2015 -
Resumo de Direito Administrativo - Licitações
LICITAÇÕES A Licitação é um procedimento preparatório do Contrato Administrativo, assim, é necessário que a Administração Pública Direta e Indireta sempre realize o procedimento licitatório antes da realização de um contrato, lembrando que a licitação não vincula o contrato, assim, ao final do procedimento licitatório o Estado não fica obrigado a contratar, mas se for celebrar o contrato, deverá ser com o vencedor da licitação. Neste diapasão, tem-se que a licitação gera para o vencedor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.526 Palavras / 7 PáginasData: 6/6/2015 -
Direito administrativo
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Raimundo de Araújo Jacauna da Silva RA 6653387267 Atividade de Autodesenvolvimento ________________ Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. -Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva: -Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2015 -
Princípio da publicidade no direito administrativo
Princípio da Publicidade Como já diziam os contratualistas Jean-Jacques Rousseau, John Locke e Thomas Hobbes,, Em suma, o Estado nasce quando o povo, detentor natural do poder, cede uma parcela desse poder a um ente que tem o dever de administrar a vida em sociedade, nesse momento nasce a Administração Pública, dotada de prerrogativas e deveres, com os quais esta busca o cumprimento do seu propósito, atender os melhores interesses da população. Tendo em vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 PáginasData: 8/6/2015 -
Questões Direito Administrativo
QUESTÕES DIREITO ADMINISTRATIVO 1) Conceituar Direito Administrativo. Resp.: Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público 2) Explique em que consiste a função administrativa. Analise duas modalidades administrativas. Resp.: É a forma pelo qual o Estado, através do poder executivo realisa atos de interesse público materializando as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.078 Palavras / 13 PáginasData: 10/6/2015 -
Apostila Direito Administrativo
Curso Completo de Direito Administrativo Profª. Sabrina Araújo Feitoza Fernandes Rocha Atualizada em fevereiro/2013 -Estas apostila não é de autoria pessoal, pois foi produzida através das obras de doutrinadores administrativistas dentre eles: Celso Antonio Bandeira de Mello, Maria Sylvia Zanella di Pietro, Hely Lopes Meirelles, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Diorgenes Gasparini, Marçal Justen Filho, Marcello Caetano, Alexandre Freitas Câmara, José Cretella Júnior e tomou por base a apostila do Prof. Marcos Flávio, com os devidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 33.067 Palavras / 133 PáginasData: 14/6/2015 -
Direito Administrativo
UNI-RV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO BENS PÚBLICOS Acadêmica: Juliana Prof. Esp. Gabriela 9º período de Direito Caiapônia –GO 2015 SUMÁRIO 1.0- CONCEITO 02 2.0- CLASSIFICAÇÃO (QUANTO À DESTINAÇÃO DOS BENS, CC/02) 03 3.0- CARACTERÍSTICAS 03 4.0- USO DOS BENS PÚBLICOS 04 5.0- BENS PÚBLICOS EM ESPÉCIE 07 6.0- AÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO 08 REFERENCIAS 09 ________________ BENS PÚBLICOS 1.0- CONCEITO São todos aqueles bens, móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.129 Palavras / 9 PáginasData: 15/6/2015 -
Resumo Ato Administrativo - Direito Administrativo
Obs.: aceca do poder de policia. * Abuso de poder: * Excesso de poder * Desvio de finalidade Perfeição, Validade e Eficácia * Perfeito: Ato administrativo perfeito é aquele ato que completou seu ciclo de formação. * Valido: Aquele que obedeceu os ditames da lei (CF, leis ordinárias, regulamentos, etc), a legalidade. * Eficaz: Aquele que pode produzir efeitos. Exemplo: Licença para construir; pois sua eficácia não está vinculada nem a termo nem a condição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.342 Palavras / 14 PáginasData: 17/6/2015 -
Direito administrativo
Direito Administrativo II Prof.ª Nilma Bastos 25/02/15 Responsabilidade Civil do Estado: Entes; Órgãos; Entidades; Concessionários e permissionários. 1º setor – Administração Direta; 2º setor – Concessionárias e permissionárias; 3º setor – OS, OSCIP e sistema “S”. * Controle: * Interno; * Externo: * Tribunal de Contas; * Pessoas; * CPI; * Ministério Público. * Agentes Públicos: * Classificação: * Lei 8112/90; * EC 19/98 – Lei 9962/00 e ADin 2135/00 * Art. 170, IV, CRFB/88
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.089 Palavras / 13 PáginasData: 19/6/2015 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO I
DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I CARIMBO PROFESSOR: RODRIGO EXERCÍCIO: SEMANA 01 ALUNO: VLADIMIR SARTORI RESERVADO AO PROFESSOR CASO CONCRETO 01 Em consonância com a situação em tela, é considerada legítima. A iniciativa do poder executivo estadual, mediante decreto, promover as mudanças pretendidas com base no Art. 60 da LC Nº 14/92 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual. QUESTÃO OBJETIVA Letra E. DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I CARIMBO PROFESSOR: RODRIGO EXERCÍCIO: SEMANA 02 ALUNO:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 19/6/2015 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
SEMANA 3 O Município de Rio Fundo, informando de que o prédio em que se localizava a escola pública estadual local – prédio antigo, e de importante significado histórico para aquela comunidade – seria objeto de demolição para que ali se construísse um depósito de mercadorias do Estado, deflagra o procedimento destinado ao tombamento do bem. Concluídas as providências atinentes ao tombamento, o Governo do Estado ingressa com mandado de segurança objetivando a declaração da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 21/6/2015 -
A Evolução Histórica do Direito Administrativo e o Direito Administrativo brasileiro contemporâneo à luz da Constituição Federal de 1988
ANHANGUERA EDUCACIONAL DE PASSO FUNDO Atividades Práticas Supervisionadas Etapa 1 Direito Administrativo e Administração Pública Curso de Direito Administrativo 9º Semestre Professor: Janaina Portela Componentes: Mauricio Paz De Mattos RA 1025876393 Robson Alexander Salomão De Lima RA 1033935224 Passo Fundo 2015. A evolução histórica do Direito Administrativo e o Direito Administrativo brasileiro contemporâneo à luz da Constituição Federal de 1988. O Direito Administrativo teve seu surgimento em fins do século XVIII e inicio do século
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.272 Palavras / 22 PáginasData: 22/6/2015 -
DIREITO ADMINISTRATIVO - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
DIREITO ADMINISTRATIVO NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Funções Estatais: O Estado brasileiro é uma federação, ou seja, no território nacional coexistem diversos entes, isonômicos entre si e com autonomia política, quais sejam: a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Assim, pode-se dizer que a autonomia política é traduzida pela capacidade de auto-organização (elaboração das próprias constituições ou leis orgânicas) e pela capacidade de legislar (editar leis). De outra parte, a Constituição Federal estabelece que são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 22/6/2015 -
Atps Direito Administrativo etapas 3 e 4
DIREITO ADMINISTRATIVO I ATPS (Atividades Práticas Supervisionadas) Etapas 03 e 04 SUMÁRIO Nota Introdutória................................................................................................................ ETAPA 03 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO ADMINISTRATIVO 1 Análise da Súmula Vinculante nº 13 (Passo 1)................................................................. 2 Princípio da Publicidade (Passo 2) ................................................................................... 3 Princípio da Moralidade (Passo 3) ................................................................................... 4 Princípio da supremacia do interesse público (Passo 4) ................................................... ETAPA 04 ATOS ADMINISTRATIVOS 1 Distinção entre ato administrativo vinculado, discricionário, declaração de nulidade e revogação dos atos administrativos pela administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.702 Palavras / 19 PáginasData: 6/8/2015 -
O Conceito de Direito Administrativo.
Aula 1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1- Conceito de Direito Administrativo. 2- Administração Pública. 3- Função Administrativa. 4- Distinção entre as Funções Administrativa, Normativa e Jurisdicional. 5- Administração Direta e Indireta. 6- Órgãos Públicos. 7- Teorias do Órgão. 8- Caracterização do Órgão. 9- Capacidade Processual.10- Classificação. Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do capítulo Os Princípios Constitucionais da Administração Pública, do livro Administração Pública Centralizada e Descentralizada, José Maria Pinheiro Madeira,Tomo I,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 PáginasData: 7/8/2015 -
Direito Administrativo I
DIREITO ADMINISTRATIVO I DO DIREITO ADMINISTRATIVO – Trata-se do ramo do direito onde a existência de conjunto de normas vai reger as relações de administrações publicas de ordem interna e externa .Vale ainda considerar por conta da realidade pós positivista ou neo constitucional a existência inafastável de aplicação das relações acima descritas, dos chamados princípios constitucionais da adm. Pública. Obs: Neo constitucionalismo –Tal movimento indica um novo modelo no estudo do direito em nossa realidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.580 Palavras / 23 PáginasData: 15/8/2015 -
O Direito Administrativo
QUESTIONÁRIO SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS – 1 – Conceitue serviço público. O conceito de serviço público não é uniforme na dou trina, que ora nos oferece uma noção orgânica, só considerando como tal o que é prestado por órgãos públicos; ora nos apresenta uma conceituação formal, tendentes de identificá-lo por características extrínsecas; ora nos expõe um conceito material, visando defini-lo por seu objeto . Realmente, o conceito de serviço público é variável e flutua ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.841 Palavras / 16 PáginasData: 19/8/2015 -
A IMPORTÂNCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO NA ESCOLA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA CÂMPUS PORTO VELHO/POLO ZONA NORTE Curso de Técnico em Secretaria Escolar ― Profuncionário A IMPORTÂNCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO NA ESCOLA Jean Rodrigues de Lima Porto Velho/RO 2015 JEAN RODRIGUES DE LIMA Direito Administrativo e do Trabalho Memorial Descritivo apresentado no Curso de Técnico em Secretaria Escolar do Profuncionário, oferecido na parceria IFRO/IFRN, no Câmpus Porto Velho/Polo Zona Norte sob a orientação do tutor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.083 Palavras / 5 PáginasData: 20/8/2015 -
ATPS DIREITO ADMINISTRATIVO
Etapa 3 Passo 1: O “caput” do artigo 37 da CF/88 diz: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia e também ao seguinte.” Os princípios de impossibilidade, publicidade e moralidade estão voltados à defesa da probidade no tratamento da coisa pública, evitando-se com isso que ocorram atos de corrupção, na eficiência, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.312 Palavras / 10 PáginasData: 23/8/2015 -
Provas - Direito Civil
INTRODUÇÃO O seguinte trabalho vem com o intuito de discorrer sobre o instituto probatório do direito civil e direito processual civil. Sendo que esse instituto responsável por estabelecer uma verdade diante a verificação dos atos processuais. Tendo o magistrado maior competência para julgar os casos a ele empregado, com maior clareza e veracidade, chegando na premissa maior que é a justiça. 1. PROVA 1.1 Conceito de prova Oriundo do plano da existência no código civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.086 Palavras / 9 PáginasData: 23/8/2015 -
Questionário- Direito Administrativo
Questionário 1. O que se entende por desapropriação? Desapropriação é um procedimento de direito público pelo qual a administração pública transfere para si a propriedade de terceiros por razões de utilidade pública, necessidade pública ou interesse social mediante justa e prévia indenização. 2. Comente sobre as hipóteses de desapropriação previstas na CF. Pressupostos indenização e competência. A constituição prescreve uma regra geral de desapropriação baseada nos pressupostos de necessidade pública ou interesse social mediante prévia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 25/8/2015 -
Direito administrativo
O direito administrativo teve origem no final do século XVIII junto com os movimentos constitucionalistas. Foi necessário desenvolver normas para as relações internas da Administração e relações entre a administração e os administrados diante da criação de órgãos específicos para exercício da administração e foi no século XXIX que o direito administrativo entrou com forca no mundo jurídico, sendo a Franca pioneira neste ramo utilizando o Direito Administrativo não legislado a fim de supri lacunas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2015 -
Resumo de prova Direito Civil
Os elementos do negócio jurídico podem ser essenciais e acidentais. Os elementos essenciais são os requisitos de existência e validade. Se não houver os elementos essenciais que são existência e validade o negocio jurídico e inexistente ou invalido. Os elementos acidentais não são exigidos pela norma posta ( lei ). Mas sim inseridos no contrato por vontade das partes. Ex: prazo para pagamento e parcelamento. Requisitos de existência Os requisitos de existência são indispensáveis para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2015