Redação Jurídica Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.478 Trabalhos sobre Redação Jurídica. Documentos 926 - 950 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Narrativa Juridica
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Quinta Câmara Criminal Recurso de Apelação Criminal de n°.30012013 Comarca de Bacabeira Apelante : Rosana Rosa Cavalcanti da Silva Apelada : JUSTIÇA PÚBLICA (Juíz sentenciante – Paulo Luiz ) Ementa • APELAÇÃO - ABANDONO DE INCAPAZ - PROVA - SUFICIÊNCIA - Materialidade e autoria comprovadas — Ré que abandonou seu filho, de apenas três anos de idade, deixando-o desamparado, sem os cuidados mínimos que uma criança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2013 -
Sociologia Juridica Cc 12
CASO 1 (questão retirada do ENADE 2004). Leia o texto e correlacione com a charge (anexo): O Governo Federal deve promover a inclusão digital, pois a falta de acesso às tecnologias digitais acaba por excluir socialmente o cidadão, em especial a juventude. Comparando o texto com a charge, pode-se concluir que: a) O conhecimento da tecnologia digital está democratizado no Brasil. b) A preocupação social é preparar quadros para o domínio da informática. c) O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 617 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2013 -
Filosofia jurídica
Filosofia jurídica Antígona a idéia de justiça, direito e moral A obra narra uma cena que traz a decisão do novo Rei Creonte que foi desobedecida por uma jovem Antígona que desencadeia uma série de tragédias, típicas das obras gregas. ´No argumento de Antígona haveria a primeira afirmação de um justo por natureza, que se opõe ao justo por lei,uma primeira versão do jus naturalismo.” "A tragédia Antígone discute o conflito entre o Direito Natural
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
Sociologia Jurídica
Atividade ExtraClasse Obrigatória: TÍTULO DA ATIVIDADE EXTRACLASSE OBRIGATÓRIA: PLURALISMO SÓCIO - JURÍDICO: FENÔMENO SOCIAL E EFEITOS JURÍDICOS OBJETIVO: Compreender o fenômeno do Pluralismo e analisar seus aspectos sociais e jurídicos. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: • Capacidade de análise crítica dos fenômenos sociais e jurídicos • Habilidade de pesquisar em diversas fontes, com a utilização da internet como ferramenta. • Capacidade de redigir textos em linguagem técnico-jurídica. • Compreensão da interdisciplinariedade do fenômeno jurídico e das transformações sociais. •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
Decisao Juridica
A Decisão Jurídica e a especificidade da Prova A busca da interpretação abre espaço à interpretação divergente, o que leva auma outra questão, ou seja, como se obtém a decisão prevalecente. O termo decisãoestá ligado aos processos deliberativos, formados pelos estados psicológicos do juízodiante de opções possíveis, onde a decisão aparece como um ato final em que umapossibilidade é acolhida, abandonando-se as demaisAs decisões judiciais, na linguagem do direito positivo brasileiro, essa técnica defundamentação das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
Introdução, conceito e natureza jurídica do contrato
AULA 1 – INTRODUÇÃO, CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Os negócios jurídicos se classificam quanto à manifestação de vontade em unilateral e bilateral ou plurilateral. Assim: • Negócio jurídicos - quanto a manifestação de vontade {1. Unilaterais; 2. Bilaterais ou Plurilaterais. 1. Unilaterais – Ato de vontade de uma ou mais pessoas com um único objetivo e na mesma direção. 1.1 – Receptícios – Só geram efeitos após o destinatário tomar conhecimento da declaração unilateral de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.434 Palavras / 50 PáginasData: 28/11/2013 -
Natureza jurídica de propriedade: e um direito real
Conceito Propriedade é o direito real que dá a uma pessoa a posse de uma coisa, em todas as suas relações. É também o direito de usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Natureza jurídica de propriedade: e um direito real Características da propriedade: absoluta, pois é plena; perpétua, significa que o direito tem uma duração ilimitada exclusiva, pois proíbe que os outros tenham
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.534 Palavras / 7 PáginasData: 28/11/2013 -
CASO CONCRETO 8 E 9 - PSICOLOGIA JURÍDICA
CASO CONCRETO 8: 1. Qual a importância da Justiça Restaurativa na ressocialização das pessoas em conflito com a lei ? RESPOSTA: Através desse medida, o autor do crime toma conhecimento do que realmente causou a sua vítima, levando-o a uma consciência de seu dano, que poderá leva-lo, através do entendimento da consequência do seu crime na vítima. Desse modo, há a possibilidade de arrependimento, levando o criminoso a não mais cometer o delito. 2. Desenvolva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2013 -
Filosofia Juridica
Plano de aula 1 Caso 1 - Os pilares do pensamento Sem perceber, perseguimos o que Platão disse há 25 séculos Por Eugênio Mussak É muito provável que você nunca tenha parado para pensar sobre a origem de seu próprio pensamento - a isso se dedicam os filósofos. O que justifica a filosofia é que compreendendo por que e como raciocinamos passamos a pensar melhor, com mais controle, lucidez e eficiência. Quer um exemplo? Repare
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 28/11/2013 -
Relações Jurídicas Em Análise Conjunta Do Grupo Para Que Possamos Expor O Nosso Ponto De Vista Sobre O Questionamento, "As Relações Jurídicas são Influenciadas Pelas Normas Jurídicas, Existentes Ou As Relações Jurídicas Derivam Apenas Das
Relações Jurídicas Em análise conjunta do grupo para que possamos expor o nosso ponto de vista sobre o questionamento, “As relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas, existentes ou as relações jurídicas derivam apenas das relações sociais?”, é preciso ter definidos alguns pontos que são fundamentais para a conclusão do parecer a seguir. Começaremos pela definição objetiva de: Relações Jurídicas: é a relação entre duas ou mais pessoas que possuem interesses comuns, sendo uma parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2013 -
Conceptualização de uma "entidade jurídica" na legislação do Brasil
A priori, é importante conceituar “pessoa jurídica” no direito brasileiro. A pessoa jurídica é uma criação da lei civil, que reflete uma realidade no mundo jurídico e social, concebida para a realização de um fim e reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e, sendo inclusive, reconhecida pelo Estado que a tributa e a aciona quando necessário. Também é importante conceituar consumidor e fornecedor. O primeiro está presente no artigo segundo da lei nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.072 Palavras / 5 PáginasData: 30/11/2013 -
Filosofia Geral E Juridica
1 - Como Ronald Dworkin propõe uma distinção entre princípios e política? Resposta: Princípios seriam parâmetros a serem observados, podemos citar cmo exemplos os direitos humanos. A política é um padrão que busca um objetivo social, político ou econômico. Desse modo, toda decisão judicial será necessariamente política, o magistrado, assim como qualquer indivíduo possuem preconceitos, pré-compreensões, que estão presentes em suas decisões. Desta forma não existe decisão neutra, mas, sim imparcial. Caso 2 - Aborto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 30/11/2013 -
Relações jurídicas denominadas de direitos de crédito, direitos pessoais ou obrigacionais
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Relações jurídicas denominadas de direitos de crédito, direitos pessoais ou obrigacionais. CONCEITO DO VOCÁBULO: submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecida, ou se impõe. O direito das obrigações em si emprega o vocábulo em sentido mais restrito, compreendendo apenas os vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as uma em face da outra, como credora e devedora, podendo uma exigir a prestação e outra na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.661 Palavras / 31 PáginasData: 30/11/2013 -
ATPS: Formas de constituição jurídica
Formas de constituição jurídica Cooperativa Uma cooperativa é uma associação de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidades económicas, sociais e culturais comuns, através de uma empresa de propriedade comum e democraticamente gerida. Associação Grupo de pessoas ou empresas que sob um Estatuto Social se aderem com propósitos definidos de ajuda mútua e para defesa de interesse e metas a serem alcançadas que se sustenta através de contribuições financeiras espontâneas, geralmente sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2013 -
Linguagem Juridica
A SOBERANIA: DO ESTADO MODERNO ATÉ A ATUALIDADE Este trabalho tem por objetivo proporcionar aos alunos de Direito, fonte indispensável acerca do significado de soberania, por meio de uma abordagem sobre a evolução histórica desta definição. Mediante uma pesquisa bibliográfica objetiva, busca-se, além de esclarecer a importância do conhecimento acerca do assunto, o qual, por diversas vezes, é tema de debate não somente em âmbito interno nação brasileira, mas, principalmente, frente à comunidade internacional, realizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2013 -
Redação Copa De 2014
A copa de 2014 A copa do mundo é um evento esportivo futebolístico que envolve alguns países. Esse evento é caracterizado como um dos maiores por chamar a atenção de uma grande massa de espectadores para uma determinada localidade. Culturas, línguas, etnias são misturadas, por alguns instantes parece não existir diferenças ou preconceitos entre os povos, mas essa comemoração vem despertando uma forte onda de debates e especulações. O Brasil foi o país escolhido para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2013 -
Relações jurídicas
As relaçoes juridicas sao influenciadas pelas normas juridicas existentes ou a relacoes juridicas derivam apenas das relacoes sociais? http://jus.com.br/artigos/2249/o-criterio-identificador-da-norma-juridica Todas as pessoas necessitam ter relaçoes sociais, pois refere-se a interaçao e ligaçao entre os individuos, para uma vivencia em grupos. Essas relaçoes sociais motivam o homem em seu processo evolutivo e desenvolvimento. Porem vivemos atualmente num processo de fragilidade em nossas relaçoes sociais, pois com o avanço da tecnologia, as pessoas tendem a se relacionar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2013 -
QUESTÃO 4 A Pessoa Jurídica Ômega Comércio E Representação Ltda., Em Estado De Insolvência, Decidiu Reunir Seus Credores Para A Renegociação Global De Suas dívidas, Propondo Um Plano De Recuperação Extrajudicial. Nessa Situação Hipotética
QUESTÃO 4 A pessoa jurídica Ômega Comércio e Representação Ltda., em estado de insolvência, decidiu reunir seus credores para a renegociação global de suas dívidas, propondo um plano de recuperação extrajudicial. Nessa situação hipotética, qual a natureza dos créditos que não poderão ser objeto do plano de recuperação extrajudicial? Fundamente sua resposta e discorra, ainda, acerca de três requisitos objetivos para a homologação em juízo do plano de recuperação extrajudicial de Ômega. RESPOSTA: “Estão fora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2013 -
Caracteristicas Da Norma Jurídica
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação do caso concreto, a saber: CASO CONCRETO: CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA Zeus Olimpus Jr., jovem milionário da alta sociedade carioca, dirigindo seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2013 -
Psicologoia Juridica
Aspectos gerais relacionados a Psicologia e o Direito – abrangência, atuação e método. A semelhança entre a Psicologia e o Direito pode ser apontada em função da visão de homem como sujeito único, responsável por seus atos e condutas com capacidade para modificá-los, com foco na relação com o meio. Entretanto, a concepção de homem e a natureza dos fatos podem ser apontadas como eixos divergentes destas ciências. Algumas produções literárias tem sido elaboradas para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.219 Palavras / 9 PáginasData: 2/12/2013 -
ETAPA 3 - AULA-TEMA: IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS
PASSO 1 – LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO X SUPER SIMPLER SIMPLES A escolha do regime tributário e seu enquadramento é que irão definir a incidência e a base de cálculo dos impostos federais. No Brasil são três os tipos de regimes tributários mais utilizados nas empresas: • Simples Nacional • Lucro Presumido • Lucro Real Convém ressaltar que cada regime tributário possui uma legislação própria que define todos os procedimentos a serem seguidos pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.777 Palavras / 16 PáginasData: 3/12/2013 -
Personalidade Juridica
DIREITO CIVIL INTENSIVO I – 25 aulas Conteúdo programático: 1. Personalidade jurídica. Nascituro. Pessoa física. 2. Domicílio. Pessoa jurídica. Desconsideração da Pessoa Jurídica (Disregard Doctrine). 3. Fato jurídico. Negócio jurídico: plano de existência, validade (defeitos do negócio jurídico) e eficácia. 4. Prescrição e decadência. 5. Direito das obrigações. Teoria do pagamento. 6. Transmissibilidade da obrigação (cessão de crédito, de débito e de contrato). 7. Formas especiais de pagamento (principais). 8. Teoria do inadimplemento. Mora. Cláusula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.118 Palavras / 25 PáginasData: 3/12/2013 -
Pessoas Fisica E Juridicas
Pessoas Físicas e Jurídicas – Introdução O Direito regula a sociedade intervindo na conduta das pessoas que a compõem. O Direito moderno em geral e o brasileiro admitem duas modalidades: a) os seres humanos, isoladamente, também chamadas de pessoas físicas ou naturais e b) as pessoas jurídicas, certos grupos sociais que detém personalidade. Pessoas Naturais Uma pessoa física (ou pessoa natural) é um ser humano percebido através dos sentidos e sujeito as leis físicas. Contrasta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 4/12/2013 -
Diferenciar em força jurídica "formal" e "material"
Cadastre-se! Entre Contate-nos Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Outras / TGP PERGUNTAS TGP PERGUNTAS Casos: TGP PERGUNTAS Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: sonja32 23 setembro 2013 Tags: Palavras: 1304 | Páginas: 6 Visualizações: 24 Imprimir Trabalho TGP PERGUNTAS Clique e veja o trabalho completo Cadastre-se O que é “ônus da prova” e como ele é distribuído no processo em geral? Qual é, então, o resultado prático da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 5/12/2013 -
Narrativa Juridica
A CRFB / 88 em seu art.227, estatui a sociedade, ao Estado, a família e conjunto de direitos e deveres para crianças aos adolescentes e jovens, entres os quais está o de garantir o direito a vida, a saúde, a alimentação, entre outros, além de colocá-la a salvo de toda forma de negligência, violência, crueldade, etc. Ainda sobre o assunto, a jurista e autora MARIA HELENA DINIZ complementa ‘’ o ente humano necessita durante a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013