Responsabilidade Civil Do Estado Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
19.111 Trabalhos sobre Responsabilidade Civil Do Estado. Documentos 626 - 650 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO POR DANO AMBIENTAL
Pontifícia Universidade Católica do Paraná ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO patricia helena BELEM DE OLIVEIRA cavet ribas A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO POR DANO AMBIENTAL CURITIBA 2014 patricia helena BELEM DE OLIVEIRA cavet ribas A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO POR DANO AMBIENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à obtenção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.090 Palavras / 53 PáginasData: 15/9/2016 -
Responsabilidade Civil do médico cirurgião plástico
Resumo de direito processual penal segundo semestre Medidas cautelares Conceito: é o ajuizamento de uma ação na qual se consegue provas, não podendo ser autônoma, deve ocorrer no mesmo processo e feita antes do julgamento do mérito. Pressupostos gerais -fumus commissi delicti: é a aparência de que o crime foi cometido, se vê através de investigação. -periculum libertatis: é o perigo da permanência do acusado solto que acarreta para investigações, para o processo ou mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.781 Palavras / 8 PáginasData: 18/9/2016 -
RESPONSABILIDADE CIVIL ARTIGOS COMENTADOS
DESENVOLVIMENTO Conforme o código civil, segue comentários referente aos artigos 936 à 954: Art. 936 – Este refere-se ao ressarcimento do dano causado, por parte do dono do animal, admitindo prova em contrario. O dono do animal responde pelos danos por ele causados em alguém. Acrescento a importância para a definição de responsabilidade, a verificação de quem detinha os deveres de vigilância no momento do fato. Art. 937 – Refere-se aos danos causados por edifício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 18/9/2016 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA INFIDELIDADE CONJUGAL
ANHANGUERA EDUCACIONAL CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CURSO DE DIREITO ANDRELISE BARBOZA LEMOS RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA INFIDELIDADE CONJUGAL CAMPO GRANDE-MS 2015 ________________ ANDRELISE BARBOZA LEMOS PROJETO DE PESQUISA RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA INFIDELIDADE CONJUGAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca examinadora do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande – Unidade I, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. CAMPO GRANDE-MS 2015 ________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 PROBLEMA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.189 Palavras / 9 PáginasData: 21/9/2016 -
Responsabilidade Civil pela Perda de Uma Chance
Com a evolução do Responsabilidade Civil, o Direito Brasileiro apresentou diversas formas para tratar sobre a reparação dos danos causados às vítimas, dentre elas a responsabilidade civil pela perda de uma chance. A teoria das responsabilidade vem encontrando grande aceitação no direito pátrio e baseia-se na probabilidade e em uma certeza, que é a de que a chance seja realizada, e que a vantagem perdida resulte em algum tipo de prejuízo. A responsabilidade pela perda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 969 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2016 -
AÇÃO DE OBRIÇÃO DE FAZER C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA E RESPONSABILIDADE CIVIL, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA __________________________________________. Qualificação.... AÇÃO DE OBRIÇÃO DE FAZER C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA E RESPONSABILIDADE CIVIL, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para cessar desconto excessivo em folha de pagamento em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica de direito público, cujos representantes legais se encontram na rua Dom Manoel, nº , Centro, na Procuradoria Geral do Estado; BANCO XXXX, BANCO XXXY
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.605 Palavras / 19 PáginasData: 24/9/2016 -
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO INVERSO
FACULDADE RAÍZES CURSO DE DIREITO ROSANGELA QUEIROGA MENDES RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABADONO AFETIVO INVERSO ANAPOLIS 2016 ________________ ROSANGELA QUEIROGA MENDES RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABADONO AFETIVO INVERSO Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Monografia Jurídica I, na Faculdade Raízes. Orientador(a):Gabriela Naves ANÁPOLIS 2016 SUMÁRIO 1. TEMA.................................................................................................................4 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA................................................................................4 3. PROBLEMA......................................................................................................5 4. JUSTIFICATIVA................................................................................................6-7 5. OBJETIVOS...................................................................................................... 5.1. Objetivo Geral........................................................................................... 5.2. Objetivo Específico.................................................................................. 1. HIPÓTESE......................................................................................................... 2. REFERENCIAL TEÓRICO................................................................................ 3. METODOLOGIA.............................................................................................. 4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 950 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2016 -
Responsabilidade Civil dos fabricantes de cigarro
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO THALES STEAVNEV SOARES RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FABRICANTES DE CIGARRO São Paulo 2016 THALES STEAVNEV SOARES RESPONSABILIDADE CIVIL DE FABRICANTES DE PRODUTOS DE RISCO INERENTE: O TABACO. Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de conclusão de curso I na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Orientador: Prof. Dr. Washington Carlos de Almeida. São Paulo 2016 SUMÁRIO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO.........................................4 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.770 Palavras / 8 PáginasData: 4/10/2016 -
Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil Artigos 927 a 954 - Obrigação de pagar o prejuízo a quem sofreu. Obrigação é a relação jurídica pela qual uma pessoa (credor) pode exigir da outra (devedor) uma determinada prestação, sob pena de processo de execução. - Elemento subjetivo: Credor e devedor. - Elemento objetivo: obrigação. - Relação jurídica. A obrigação se origina de uma causa (fonte), que pode ser um contrato, um título de crédito, ou uma OBRIGAÇÃO CIVIL. A fonte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.373 Palavras / 42 PáginasData: 18/10/2016 -
Simulado Responsabilidade Civil
NOME: Direito Civil – Nível IV set. 2016-09-25 SIMULADO Leia o seguinte trecho de texto: Anthony W. via TV com a namorada em um domingo a tarde quando dois policiais bateram na sua casa... a polícia estava lá para pedir que ele colaborasse na investigação e fosse a delegacia... três horas depois, Anthony assinava uma carta de confissão de nove páginas, dizendo que havia matado a senhora e dando detalhes até sobre sua roupa que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.411 Palavras / 6 PáginasData: 26/10/2016 -
A RESPONSABILIDADE DO ESTADO
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO A responsabilidade civil do Estado pode ser objetiva ou subjetiva, a depender da maneira como a violação ao direito do particular se dá. Na hipótese de responsabilização do Estado por conduta comissiva, fala-se em responsabilidade objetiva, em que o ônus da prova de inexistência do nexo de causalidade ou culpa exclusiva da vítima, por exemplo, é do Estado (art. 37, § 6º, CF/88); por outro lado, na responsabilização do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2016 -
Responsabilidade Cívil
Universidade Comunitária da Região de Chapecó Área de Ciências Humanas e Jurídicas Curso: Direito Disciplina: Direto das Obrigações e Responsabilidade Civil Professor: Laércio Flavio Bonamigo Período: 2º Ano/Sem: 2016/1º Nome: Christopher Corrêa Introdução Esse artigo tem como escopo analisar os caracteres da responsabilidade civil médica dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Passando por sua caracterização, descrevendo seu papel dentro da sociedade, ressaltando sua importância, e passando por institutos jurídicos que exemplificam como funciona o caráter dessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.513 Palavras / 7 PáginasData: 2/11/2016 -
Responsabilidade Civil Explosão de Bueiros
O ACIDENTE Na manhã do dia 29 de junho de 2010, nas esquinas da Rua República do Peru com Avenida Nossa Senhora de Copacabana, em Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro, passeava pelo local um casal de estrangeiros que foi atingido gravemente pela explosão de um bueiro. O Casal recém-casado, Dave McLaughlin, pesquisador e sua esposa SarahLowry, terapeuta ocupacional, estavam à procura de um apartamento para alugar. Eles vieram ao Brasil com o sonho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.488 Palavras / 10 PáginasData: 3/11/2016 -
A Responsabilidade Civil
Introdução Nesse trabalho vamos verificar como a responsabilidade civil que é a chamada de teoria do risco também se apresenta na lei e na teoria, e vamos mostrar alguns casos como ela se atua na prática. Código Civil de 2002 recepcionou a teoria da responsabilidade objetiva que é a teoria do risco, determinando, no parágrafo único do artigo 927, que haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.003 Palavras / 9 PáginasData: 4/11/2016 -
A Responsabilidade Civil
Introdução Nesse trabalho vamos verificar como a responsabilidade civil que é a chamada de teoria do risco também se apresenta na lei e na teoria, e vamos mostrar alguns casos como ela se atua na prática. Código Civil de 2002 recepcionou a teoria da responsabilidade objetiva que é a teoria do risco, determinando, no parágrafo único do artigo 927, que haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.003 Palavras / 9 PáginasData: 4/11/2016 -
Responsabilidade Civil
Introdução Nesse trabalho vamos verificar como a responsabilidade civil que é a chamada de teoria do risco também se apresenta na lei e na teoria, e vamos mostrar alguns casos como ela se atua na prática. Código Civil de 2002 recepcionou a teoria da responsabilidade objetiva que é a teoria do risco, determinando, no parágrafo único do artigo 927, que haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.003 Palavras / 9 PáginasData: 4/11/2016 -
A responsabilidade civil decorrente de dano moral por extravio de bagagem aérea
PROJETO DE PESQUISA 1- TEMA PROBLEMA: O acesso de grande parte da população brasileira aos aeroportos do país está cada vez mais freqüente por uma infinidade de fatores que possibilitam essa elevação no mercado da aviação. Contudo, dado o aumento da utilização do transporte aéreo, os inconvenientes também crescem a cada dia. Um deles está relacionado com as bagagens dos passageiros. O trabalho fará uma análise da responsabilidade civil da empresa de vôo decorrente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.892 Palavras / 12 PáginasData: 7/11/2016 -
Responsabilidade Civil nas relações de consumo
UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DA MATÉRIA RESPONSAVILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Pedro Ítalo Alencar Barrense, Alessandro de Jesus, Raphael Dantas Menezes. Msca. Luciana Rodrigues Passos Nascimento Aracaju 2016 PEDRO ÍTALO ALENCAR BARRENSE ALESSANDRO DE JESUS RAPHAEL DANTAS MENEZES Responsabilidade civil nas relações de consumo: Relação jurídica de consumo Artigo solicitado pela professora Msca. Luciana Rodrigues Passos Nascimento, como requisito para avaliação da disciplina Responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.971 Palavras / 24 PáginasData: 7/11/2016 -
O Presente Trabalho tem Como Tema a Responsabilidade Civil.
________________ ________________ ________________ 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema a Responsabilidade Civil. A delimitação deste, por sua vez, será a Síndrome da Alienação Parental, ou seja, este trabalho irá tratar da Responsabilidade Civil na Síndrome da Alienação Parental. Como sabemos, o princípio geral da Responsabilidade Civil caracteriza-se como sendo a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Porém, para que aquele se configure, exige-se a conjugação de alguns pressupostos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.610 Palavras / 15 PáginasData: 13/11/2016 -
Responsabilidade Civil por fato de outrem e por fato da coisa
Responsabilidade Civil Por ato de outrem e por fato da coisa Responsabilidade Civil A responsabilidade civil advém de conduta ou prática que viola um dever jurídico através de um ato jurídico que pode ser lícito ou ilícito. A responsabilidade expressa a ideia de reparação de dano e restauração do equilíbrio perdido por meio do não cumprimento da obrigação, do dever. Responsabilidade Civil Objetiva É aquela desvinculada da ideia de culpa, mas que ainda assim atribui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2016 -
A responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo dos filhos
FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO – FACEMA DANIELE DA SILVA MATOS A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS DOS FILHOS À LUZ DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO STJ CAXIAS-MA 2016 FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO – FACEMA DANIELE DA SILVA MATOS A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS DOS FILHOS À LUZ DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO STJ Projeto de pesquisa apresentado à Coordenação do Curso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.494 Palavras / 6 PáginasData: 16/11/2016 -
Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica de Direito Público
UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO TRABALHO DE DIREITO CIVIL Tema: Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica de Direito Público Professora: Maria Isabel Alunos: William Wander da Silva Ayres Turma: 2 ° Semestre - Matutino CUIABÁ-MT NOVEMBRO/2016 ________________ ________________ SUMÁRIO INTRODUÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTATUAL 4 CONCLUSÃO .7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 8 ________________ ________________ INTRODUÇÃO Neste trabalho pesquisarei sobre a responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público, de acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.752 Palavras / 8 PáginasData: 17/11/2016 -
O Nexo de Causalidade na Responsabilidade Civil
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Wálerf Duarte Oliveira 5,5 TRABALHO DE RESPOSABILIDADE CIVIL: O Nexo de Causalidade na Responsabilidade Civil. PARANAÍBA 2016 Sergio Cavalieri Filho classifica o nexo causal como o segundo pressuposto da responsabilidade civil. E a define como de aparência fácil, mas que na prática percebe-se o contrário. Trata-se, em regra, da primeira questão a se observar na busca de resolver qualquer caso de responsabilidade civil. Antes mesmo de decidirmos se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.934 Palavras / 8 PáginasData: 17/11/2016 -
Responsabilidade civil
Crebro é a aquisição de imóveis onde se inicia o pagamento antes mesmo da efetiva entrega do bem, o pagamento é segmentado com a construção ainda em desenvolvimento e com o prazo de entrega estabelecido no contrato aderido pelo consumidor. A frequente demanda de contratos de compra e venda de bens imóveis ainda encontrados sob o prisma de projeto, só não é mais corriqueira que o atraso das construtoras na entrega do bem no prazo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 818 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2016 -
A Responsabilidade Civil do artigo 935 do Código Civil e a Ação com pretensão de Reparação por Danos Morais
A Responsabilidade Civil do artigo 935 do Código Civil e a Ação com pretensão de Reparação por Danos Morais Trabalho apresentado a disciplina de Direito Civil V para a obtenção parcial da nota do 1º Bimestre para o curso de Direito.7º Período - Noite. CURITIBA 2015 Mediante jurisprudência gerada mediante a decisão da oitava Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Paraná no processo de recurso de apelação civil referente a ação com pretensão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 921 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2016