SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PODE SE AFIRMAR QUE CONSTITUI Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
56.798 Trabalhos sobre SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PODE SE AFIRMAR QUE CONSTITUI. Documentos 551 - 575 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A RESTRIÇÃO E SUSPENSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
RESTRIÇÃO E SUSPENSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1 - Direito Fundamental Entende-se por direitos fundamentais, os direitos básicos individuais, sociais, políticos e jurídicos que são previstos na Constituição Federal, cuja finalidade é proporcionar o necessário para uma existência digna e justa a todos os cidadãos do país, sejam eles natos ou naturalizados, visa garantir, o respeito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à moradia e à dignidade, tendo como objetivo principal limitar o poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.206 Palavras / 5 PáginasData: 17/4/2018 -
A IMPORTÂNCIA DO ASSISTENTE SOCIAL NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AOS USUÁRIOS DA TERCEIRA IDADE
A IMPORTÂNCIA DO ASSISTENTE SOCIAL NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AOS USUÁRIOS DA TERCEIRA IDADE. NOME DO AUTOR DO ARTIGO :LUCIMAR COSTA NOME DO ORIENTADOR: ROSEMERE FERREIRA RESUMO Este artigo baseia -se numa pesquisa bibliográfica que aborda a importância da intervenção do Assistente social na garantia de direitos da pessoa idosa, que seja realmente efetiva. Além do reconhecimento como sujeitos de direitos, é fundamental a realização de estratégias que ampliem o conhecimento sobre a legislação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.701 Palavras / 7 PáginasData: 20/4/2018 -
A CONDIÇÃO DE REFUGIADO PARA O ARTIGO 98 DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS RHAVENNA MONTEIRO GOMES QUEIROGA A CONDIÇÃO DE REFUGIADO PARA O ARTIGO 98 DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS. Projeto de Pesquisa apresentado à Comissão de Seleção do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da Universidade Federal da Paraíba, como requisito básico para inscrição no Processo Seletivo de 2018, no curso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.864 Palavras / 12 PáginasData: 22/4/2018 -
O Conflito de Direitos Fundamentais e qual a solução
1. No caso da eutanásia qual ao conflito de Direitos Fundamentais e qual a solução? 1. De acordo com Robert Alexy Nota-se conflito entre o direito à vida e o direito à liberdade neste caso, sendo necessário usar a Fórmula de Ponderação de Alexy, sendo descartada uma hierarquia absoluta entre os princípios, já que o grau de interferência concreto de um princípio em benefício do outro e as evidências sobre isso podem dar um peso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2018 -
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
GERAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS No estudo da evolução dos direitos fundamentais, a doutrina costuma dividi-los em gerações ou dimensões. A doutrina mais actual prefere o termo dimensões de direitos fundamentais, considerando-o mais adequado, uma vez que o termo “gerações” pode passar a ideia (equivocada) de abandono das conquistas da geração anterior. Lembrando que, conforme preceitos actuais acerca dos direitos fundamentais, é vedada a sua evolução reacionária. Segunda geração dos direitos fundamentais Apenas os direitos individuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.608 Palavras / 7 PáginasData: 1/5/2018 -
O Conceito e características dos direitos fundamentais
Conceitos de direitos fundamentais. Terminologia: utiliza-se a expressão direitos fundamentais trazida do Título II da Constituição Federal, não sendo ela a única terminologia a designar tais direitos. É utilizada o termo DF por três razoes: a) Corresponde ao vocabulário da Constituição Federal de 88; b) Genérica; c) Indica que nem todos os direitos reconhecidos no ordenamento jurídico são tratados no âmbito da constituição. Definição: Direito fundamental é direito protetivo da pessoa frente a atuação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2018 -
Políticas públicas: A forma ideal de concretização da dimensão objetiva dos direitos fundamentais
TÍTULO ROGÉRIO URSI VENTURA Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado em Direito como requisito parcial para a aprovação no Mestrado.... Orientador: Prof. Dr. Londrina, de de 2014. ________________ SUMÁRIO RESUMO E PALAVRAS-CHAVE 04 1 INTRODUÇÃO 05 2 OBJETIVOS 07 2.1 Objetivo Geral 07 2.2 Objetivos Específicos 07 3 PROBLEMA 09 4 REFERENCIAL TEÓRICO 11 5 JUSTIFICATIVA 18 7 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 20 9 CRONOGRAMA 21 REFERÊNCIAS 22 APÊNDICE - SUMÁRIO PROVISÓRIO 26 ________________ RESUMO Antes da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.483 Palavras / 38 PáginasData: 6/5/2018 -
Análise da Convenção sobre os direitos da criança
ANÁLISE DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA: A convenção de direitos da criança é um tratado internacional de direitos humanos que institui os diretos da criança e impõe aos Estados signatários do tratado que garantam esses direitos. É composta por 54 artigos, e o 1º define que toda pessoa menor de 18 anos é criança. É baseada basicamente em 4 princípios fundamentais: a não discriminação; ações que levam em conta o melhor interesse da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 7/5/2018 -
UM BREVE HISTÓRICO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1. UM BREVE HISTÓRICO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Antes do século XX, as crianças eram vistas como um mero objeto dentro da família. Ambos eram apenas subordinadas as vontades dos pais e da sociedade, desde cedo a sua rotina já era ordenada no cotidiano do mundo adulto ou seja: eram vistas como adulto em forma de miniatura, começavam a ter responsabilidades logo cedo, onde pais saiam para trabalharem e ambos ficavam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.606 Palavras / 11 PáginasData: 9/5/2018 -
A ACESSIBILIDADE NOS SITES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
A ACESSIBILIDADE NOS SITES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS. A valorização da diversidade humana é consagrada pelos direitos humanos, democracia e acessibilidade. Esta garante a qualidade de cidadão aos indivíduos em sua singularidade única. As leis protegem as igualdades sociais, mas isto não basta, carece que sejam implantadas tecnologias inclusivas, padrões mínimos que permitam o acesso do cidadão. O acesso pleno depende de mudanças culturais e por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2018 -
A Teoria dos Direitos Fundamentais
TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS * DIREITOS HUMANOS E DIREITOS DO HOMEM: Alguns autores consideram como sinônimos, fazendo referência a Dignidade da Pessoa Humana, porém há distinção entre esses conceitos. Direitos do Homem faz ideal jus naturalista de direitos inerentes a natureza humana, que seriam imutáveis e que estão além daquilo que é positivado. Direitos Humanos protegidos por normas internacionais, principalmente tratados e convenções. Direitos Fundamentais são normas nacionais de proteção, positivados pela legislação de cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.516 Palavras / 7 PáginasData: 11/5/2018 -
ANÁLISE O DIREITO AMBIENTAL, SUA RELAÇÃO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CF
QUESTIONÁRIO DIREITO AMBIENTAL 1. ANALISE O DIREITO AMBIENTAL, SUA RELAÇÃO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CF. O meio ambiente ecologicamente equilibrado foi consagrado constitucionalmente como direito fundamental de tríplice dimensão: individual, social e intergeracional. Individual porque, enquanto pressuposto da sadia qualidade de vida, interessa a cada pessoa, considerada na sua individualidade como detentora do direito fundamental à vida sadia. Com base no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o indivíduo tem direito a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.219 Palavras / 9 PáginasData: 20/5/2018 -
O PROJETO GENOMA HUMANO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
O PROJETO GENOMA HUMANO E DIREITOS FUNDAMENTAIS INTRODUÇÃO O avanço da engenharia genética, com destaque a biotecnologia, proporciona à humanidade descobertas dos mais diversos e conflitantes sentimentos possíveis. Podendo ser considerado uma das maiores descobertas de todos os tempos, o Projeto Genoma Humano trouxe à tona conflitos éticos e jurídicos. Seres humanos criados, pela teoria do criacionismo segundo à Bíblia, à imagem e semelhança de Deus passaram com a publicação de A Origem das Espécies
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.457 Palavras / 10 PáginasData: 21/5/2018 -
Jurisprudência Comentada dos Direitos Fundamentais
RECURSO ESPECIAL Nº 816.209 - RJ (2006/0022932-1) A jurisprudência escolhida trata-se de uma ação de indenização por danos materiais e morais. Regime militar. Perseguição, prisão e tortura por motivos políticos. Imprescritibilidade do art 1.º do decreto n.º20.910/32 HÉLIO DA SILVA , em 14/11/2000, ajuizou a ação de indenização por danos materiais e morais contra a União. Pedido este, decorrente de um longo período de perseguição política, pois era contra o golpe militar de 1964, onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.123 Palavras / 5 PáginasData: 4/6/2018 -
AS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL EM CONFLITO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE
FACULDADE DE TECNOLOCIA E CIÊNCIAS COLEGIADO DE DIREITO AS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL EM CONFLITO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. Letícia Albuquerque Pinto VITÓRIA DA CONQUISTA/BA 2017 ________________ LETÍCIA ALBUQUERQUE PINTO AS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL EM CONFLITO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências, como parcial para aprovação na disciplina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.572 Palavras / 7 PáginasData: 6/6/2018 -
Resenha crítica: A Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
1. INTRODUÇÃO A presente resenha trará os tópicos preponderantes do artigo “A eficácia horizontal dos direitos fundamentais”, publicado na Revista Jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina, tendo como autor, João Humberto Cesário. Há uma breve introdução acerca do desenvolvimento histórico do estado moderno e da ordem jurídica por parte do autor, ambos como sendo os conceitos dos direitos fundamentais, por possuírem força normativa e aplicabilidade imediatas, finalizando com uma análise das duas eficácias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2018 -
Panorama Histórico da Publicidade Criminal e dos Direitos Fundamentais no Brasil
I – Panorama Histórico da Publicidade Criminal e dos Direitos Fundamentais no Brasil I. I – Panorama Histórico da Publicidade dos Crimes O acontecimento de um crime sempre foi e sempre será um fato de interesse público, ora porque a sociedade almeja a punição para o agente que transgrediu a ordem jurídica, ora como meio de prevenção de futuros delitos. No entanto, a publicidade criminal nem sempre se operou da forma tecnológica como vemos hoje,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.443 Palavras / 18 PáginasData: 14/6/2018 -
PRINCÍPIO DA PONDERAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
PRINCÍPIO DA PONDERAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PATRÍCIA SAORI KATO KAWAKAMI LEANDRO SECILIANO MOREIRA O presente trabalho visa explicar a diferença entre normas e princípios e a técnica da ponderação segundo alguns doutrinadores, e trazer à tela um exemplo prático do tema, na forma de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Primeiramente se faz necessário realizar a distinção entre regras e princípios aqui explanada por Ronald Dworkin e Robert Alexy. Para os referidos autores, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2018 -
PRIMEIRA LIÇÃO SOBRE O DIREITO
Faculdade Santa Cruz Primeira Lição Sobre o Direito Fichamento 2° bimestres Ana Luiza Dannenhauer Zunino 1SAM Curitiba, 2018 ________________ 1. O DIREITO ENTRE A IGNORÂNCIA, DESENTENDIDOS E INCOMPREENSÕES No livro o autor observar o fato do Direito não pertencer ao campo dos símbolos sensíveis, porém evoca que utiliza-se deles para “evidenciar” o direito ao homem comum. Já que sua imaterialidade, juntamente com sua origem desconhecida e seu poder autoritário, faz-se de difícil compreensão pelo leigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.811 Palavras / 16 PáginasData: 19/6/2018 -
OS IDOSOS E SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS
________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------ 5 2 AS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL ---------------------------------------------- 8 3 OS IDOSOS E SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS ---------------------------- 10 3.1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 E AS POLITICAS SOCIAIS -------------- 12 3.2 POLÍTICA NACIONAL DOS IDOSOS - PNI -------------------------------------- 14 3.3 A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL ----------------------------------------- 16 3.4 O ASSISTENTE SOCIAL NO CREAS ---------------------------------------------- 22 3.5 ESTATUTO DO IDOSO ---------------------------------------------------------------- 25 3.6 NEGLIGÊNCIA PRINCIPAL FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO -------------------------------------------------------------------------------------------------------- 30
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.865 Palavras / 52 PáginasData: 20/6/2018 -
Os Direitos fundamentais
A constituição de 1988 é o resultado de um processo de redemocratização e da luta de grupos sociais historicamente marginalizados no país. Com a carta magna, finalmente, elas são incluídas pelo Estado nos processos de cuidado destinados aos cidadãos da nação, respondendo aos anseios dessas populações. Neste ano de 2018, a constituição federal completa 30 anos de vigência. Assim, são três décadas de uma considerável estabilidade institucional, visto que, comparada às cartas do século anterior,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 3/8/2018 -
A Liberdade de imprensa e o direito à informação são direitos fundamentais
1. A liberdade de imprensa e o direito à informação são direitos fundamentais. Estes institutos, segundo são imprescindíveis para a promoção da democracia. A liberdade de imprensa esta prevista no artigo 48n3 da CRM e o artigo 2 da lei da imprensa. A liberdade de imprensa é capacidade de um indivíduo publicar e dispor de acesso à informação, através de meios de comunicação sem interferencia do estado. A liberdade de imprensa é um aspecto particular,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 10/8/2018 -
JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL COMO MEIOS CONCRETIZADORES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UnC RICHARD JEAN RIBEIRO JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL COMO MEIOS CONCRETIZADORES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS CURITIBANOS 2017 RICHARD JEAN RIBEIRO ________________ JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL COMO MEIOS CONCRETIZADORES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Projeto de Pesquisa apresentado como exigência para obtenção de nota na disciplina de Monografia II, do curso de Direito, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC, Campus Curitibanos, sob Orientação do Professor Leandro Américo Reuter. Curitibanos 2017
Avaliação:Tamanho do trabalho: 28.203 Palavras / 113 PáginasData: 14/8/2018 -
Teoria dos limites internos e externos dos direitos fundamentais
Teoria dos Direitos Fundamentais Os direitos fundamentais encontra limites em outros direitos consagrados da CF. Para tratar sobre esse assunto, destaca-se 02 teorias: 1. Teoria interna 2. Teoria externa A Teoria Interna (teoria absoluta) considera que o processo de definição dos limites a um direito é interno a este. Não há restrições a um direito, mas uma simples definição de seus contornos. Os limites do direito lhe são inerentes. A fixação dos limites a um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2018 -
A Ação popular de natureza ambiental, um instrumento de cunho constitucional, com o condão de efetivar direitos fundamentais - Constitucional - Âmbito Jurídico
Assunto: A ação popular de natureza ambiental, um instrumento de cunho constitucional, com o condão de efetivar direitos fundamentais - Constitucional - Âmbito Jurídico A Constituição Cidadã de 1988 dispõe que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular para anular os atos lesivos ao patrimônio público ou de entidade que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, desta forma, temos que a Ação Popular é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2018