DIREITOS FUNDAMENTAIS DO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO OBSESSIVO COMPULSIVO
Por: meriele • 2/3/2022 • Monografia • 7.071 Palavras (29 Páginas) • 123 Visualizações
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Tangará da Serra
2020
CENISE MERIELE NEVES[pic 6][pic 7]
DIREITOS FUNDAMENTAIS DO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO OBSESSIVO COMPULSIVO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso Direito da Universidade de Cuiabá – UNIC.
Orientadora: Marina Prado Bravo
Tangará da Serra
2020
CENISE MERIELE NEVES
DIREITOS FUNDAMENTAIS DO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO OBSESSIVO COMPULSIVO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UNIC – Universidade de Cuiabá, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito.
BANCA EXAMINADORA
Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a)
Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a)
Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a)
Tangará da Serra, _____de junho de 2020
Dedico a meus pais, Célio Neves e Maria Anaia de Oliveira, que são a luz da minha vida e do meu saber.
AGRADECIMENTOS
A Deus por ter me dado forças para superar os obstáculos.
A meus pais, Célio Neves e Maria Anaia de Oliveira, pelo apoio, pelo carinho, pela compreensão e pela confiança em mim depositada.
Aos professores e mestres pela contribuição de informações que serviram de base para minha formação profissional.
Aos meus amigos Geraldo Volpato Martins e Pamela Ambrósio por terem compreendido e aceitado o meu temperamento forte e inflexível.
Ao meu esposo pela compreensão e apoio.
E a todos que direta e indiretamente contribuíram com mais está conquista.
“Os Direitos do Homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades, contra velhos poderes. Nunca deixe de defender os seus direitos”.
(Paulo Jordão)
NEVES, Cenise Meriele. Direitos fundamentais do portador de transtorno do espectro obsessivo compulsivo. 2020. 31f. Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Direito – Universidade de Cuiabá, Tangará da Serra, 2020.
RESUMO
O Transtorno Obsessivo Compulsivo é considerado um transtorno mental também conhecido como transtorno de ansiedade. Manifesta-se sob a forma de alterações do comportamento, dos pensamentos e das emoções. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, é uma das dez maiores causas de incapacitação, é uma doença crônica que acomete os indivíduos ainda na juventude, podendo manter-se ao longo de toda a vida. O TOC apresenta flutuações, mas raramente desaparece por completo, pois somente há 80% de melhora, 10% de cura e em 10% dos casos, tende a evoluir para uma deterioração progressiva de seu portador. O trabalho visou tratar os direitos fundamentais do portador de transtorno obsessivo compulsivo, já que os mesmos, muitas vezes não tem acesso a tratamento médico adequado, e de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro todo cidadão tem direito a vida, a saúde e a educação. O objetivo geral deste estudo teve como finalidade definir os direitos assegurados por lei ao portador de doença mental do espectro obsessivo compulsivo. Especificamente, conceituar transtorno obsessivo compulsivo; descrever os direitos fundamentais do portador de transtorno obsessivo compulsivo; analisar o transtorno obsessivo compulsivo no âmbito jurisprudencial. A metodologia constitui-se em uma revisão de literatura, no qual foi realizada uma consulta a livros, dissertações e por artigos científicos selecionados através de busca nas seguintes bases de dados: biblioteca virtual Nescon, sites científicos (SCIELO, BVS BIREME, Pubmed, BBO, LILACS, Medline). Foram selecionados artigos científicos publicados no período de 1976 a 2020. As palavras-chave utilizadas na busca foram: transtorno obsessivo compulsivo, direitos fundamentais. Conclui-se que o doente acometido por distúrbio psíquico tem os mesmos direitos fundamentais que qualquer outro membro da comunidade, mas apresenta particularidades em relação às necessidades inerentes à vulnerabilidade e fragilidade associadas à sua condição. Assim, a igualdade determina equivalência de direitos fundamentais a todos, mesmo que a doença mental dificulte o exercício regular da cidadania dos acometidos. Seus direitos podem ser exercidos por representantes ou mesmo pela própria pessoa, a depender do grau de afetação do discernimento.
Palavras-chave: Transtorno mental; Transtorno Obsessivo Compulsivo; Direitos fundamentais.
NEVES, Cenise Meriele. Fundamental rights of patients with obsessive compulsive spectrum disorder. 2020. 31f. Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Direito – Universidade de Cuiabá, Tangará da Serra, 2020.
ABSTRACT
Obsessive Compulsive Disorder is considered a mental disorder also known as anxiety disorder. It manifests itself in the form of changes in behavior, thoughts and emotions. According to the World Health Organization, it is one of the top ten causes of disability, it is a chronic disease that affects individuals even in their youth, and can be maintained throughout their lives. OCD has fluctuations, but rarely disappears completely, as there is only 80% improvement, 10% cure and in 10% of cases, it tends to progress to a progressive deterioration of its carrier. The work aimed to address the fundamental rights of people with obsessive compulsive disorder, since they often do not have access to adequate medical treatment, and according to the Brazilian legal system, every citizen has the right to life, health and education. The general objective of this study was to define the rights guaranteed by law to patients with mental illness of the obsessive compulsive spectrum. Specifically, conceptualize obsessive compulsive disorder; describe the fundamental rights of patients with obsessive-compulsive disorder; to analyze obsessive compulsive disorder in the jurisprudential context. The methodology consists of a literature review, in which a consultation of books, dissertations and scientific articles was selected by searching the following databases: Nescon virtual library, scientific sites (SCIELO, BVS BIREME, Pubmed, BBO , LILACS, Medline). Scientific articles published from 1976 to 2020 were selected. The keywords used in the search were: obsessive compulsive disorder, fundamental rights. It is concluded that the patient affected by psychic disorder has the same fundamental rights as any other member of the community, but has particularities in relation to the needs inherent to the vulnerability and fragility associated with his condition. Thus, equality determines the equivalence of fundamental rights for all, even if mental illness hinders the regular exercise of citizenship by those affected. Their rights can be exercised by representatives or even by the person himself, depending on the degree to which discrimination is affected.
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