TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

Sobre Os Crimes Contra A Propriedade Intelectual Assinale A Opção INCORRETA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

Pesquisar

21.855 Trabalhos sobre Sobre Os Crimes Contra A Propriedade Intelectual Assinale A Opção INCORRETA. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

Ir para a página
Última atualização: 5/4/2015
  • Os Crimes Contra a Incolumidade Pública

    Os Crimes Contra a Incolumidade Pública

    Artigo 254 Código Penal Parte Especial do C.P. TÍTULO VIII – Dos Crimes contra a Incolumidade Pública CAPÍTULO I – Dos Crimes de Perigo Comum INUNDAÇÃO (nome do crime) Art. 254. Causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: tudo isso é preceito primário Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa, no caso de dolo, ou detenção, de seis meses a dois anos, no

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/3/2024 Por: marcelo.gimenez
  • Crimes Contra A Liberdade Individual E Delitos Especiais De Constrangimento Ilegal

    Crimes Contra A Liberdade Individual E Delitos Especiais De Constrangimento Ilegal

    CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL E DELITOS ESPECIAIS DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIREITO PENAL 1 ALUNO MATRICULA Abílio Augusto Quindeler Quintas 20211000203 Barra Mansa 2023 1. INTRODUÇÃO Os crimes contra a liberdade individual é quando um terceiro ou um concurso de pessoas restringe os direitos de ir e vir da vítima, sejam elas por ameaça, por cárcere, por exploração e outras formas que serão relatadas nesse

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.949 Palavras / 8 Páginas
    Data: 8/3/2024 Por: Abilio Quintas
  • Sobre o processo e o julgamento por crimes dolosos contra a vida

    Antônio foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e condenado por 4X3. Após o julgamento, descobriu-se que integrou o Conselho de Sentença o jurado Marcelo, que havia participado do julgamento de Pedro, co-réu no mesmo processo, condenado por crime de roubo conexo ao delito pelo qual Antônio foi condenado. Pergunta-se: Qual a defesa que poderá ser apresentada pelo Defensor de Antônio em eventual recurso interposto? Justifique a sua resposta: Exercício Suplementar (Magistratura/RS/2009) Acerca de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/8/2013 Por: SAINT
  • Sobre Os Fatores Críticos Para A Sustentabilidade, Julgue As Afirmativas A Seguir Como Verdadeiras (V) Ou Falsas (F) E, Em Seguida, Assinale A Opção Correta.

    uma análise que explicite o que o autor defende, critica e argumenta no artigo indicado para leitura no Passo 1, e seguindo os passos propostos no Passo 3. Questão 1: O autor sugere que “a sustentabilidade, em sua essência, não deve ter apenas ‘três folhas’, mas cinco.” (p. 57). Quais são as cinco dimensões propostas por ele? Explique cada uma delas, reescrevendo, com suas próprias palavras, os argumentos apresentados no artigo. As cinco dimensões comentadas

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/9/2013 Por: alexlife
  • Sobre Os Fatores Críticos Para A Sustentabilidade, Julgue As Afirmativas A Seguir Como Verdadeiras (V) Ou Falsas (F) E, Em Seguida, Assinale A Opção Correta.

    Atividades Respostas: Aula-tema 02: O Mundo do Trabalho 1- Segundo o vídeo as empresas não são capazes de gerar atividades para que os funcionários possam se envolver e criar interesse para se sentirem melhores. Com isso chegando o final de semana não vêem à hora de ir para casa descansar. 2- Os jovens de hoje, já nasceram no mundo da tecnologia são obrigados a se envolver com as inovações constantes, por isso a geração atual

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 Páginas
    Data: 14/9/2013 Por: bola10
  • Com Base No Que Você Aprendeu Sobre A Civilização Micênica, Assinale A Alternativa Incorreta: Escolha Uma:

    Previsão para 2013 é de crescimento do PIB de 4% ou mais, diz Mantega. PIB (Produto Interno Bruto) O Produto Interno Bruto caiu no primeiro trimestre deste ano, em relação ao quarto trimestre de 2008, com isso o país representa sua recessão técnica é uma queda do PIB por dois trimestres seguidos, nos pais o Produto Interno Bruto é a soma de tudo que os brasileiros produzem, a crise mundial afetou a produção da indústria

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/5/2014 Por: robenita
  • Sobre O Fundo De Garantia Por Tempo De Serviço (FGTS), Assinale A Opção CORRETA. Escolher Uma Resposta. A. O FGTS só Poderá Ser Retirado Quando O Empregado For Dispensado Do Emprego.

    Em pleno século XXI, as pessoas têm a sua atenção despertada muito mais pela fumaça negra desprendida pelo escapamento de um caminhão ou pela chaminé de uma fábrica, do que pelo perigo representado pelo monóxido de carbono emanado pelo escapamento de seus carros. Como se a questão do meio ambiente fosse um problema distante e exclusivo de entidades governamentais, fábricas, ONGs... No entanto, as alterações provocadas pelo homem em seu ambiente são um fato cientificamente

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.682 Palavras / 11 Páginas
    Data: 23/8/2014 Por: dria
  • O Trecho Acima Reflete O Impacto Da Globalização Na Sociedade Atual. Sobre A Globalização, Assinale A Alternativa Incorreta: Escolher Uma Resposta.

    Tema: Controle de qualidade em frigoríficos e a relação do bem estar animal na qualidade da carne. Problema: Qual a relação entre bem estar animal com a qualidade da carne? Objetivo Geral: Verificar as características das carcaças bovinas em diferentes situações. Objetivos Específicos: Demonstrar que as diferentes situações e tratamentos de bovinos influenciam na qualidade da carne, interferindo no processo produtivo. Justificativa: O bem estar animal não é somente uma questão moral, pois tem-se observado

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/9/2014 Por: anaclaudialaet
  • Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual

    Aula tema 6: Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual Enquanto estudantes sempre nos deparamos com aqueles trabalhos que nos são solicitados pelos nossos professores, pessoalmente ou através de um ambiente virtual como este. A finalidade é fazer com que possamos aprender cada vez mais, mas nem sempre temos conhecimentos suficientes para executar essas atividades no que diz respeito às consultas que devemos fazer a outros textos em livros ou internet e à autoria dos mesmos.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/4/2013 Por: calebe
  • Uma Visão Sobre A Sociedade Contra O Estado

    UMA VISÃO SOBRE “A SOCIEDADE CONTRA O ESTADO” Resumo : O artigo aqui apresentado tem como base o texto “A Sociedade Contra o Estado” de Pierre Clastres. Este faz uma abordagem das sociedades primitivas sem a presença do poder estatal instituído, e como estas convivem sem este poder. Palavras chave: sociedades primitivas, etnocentrismo, subsistência, Estado De principio Pierre Clastres nos diz que por traz da concepção de “sociedades sem Estado” carrega em si o preconceito

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.893 Palavras / 8 Páginas
    Data: 16/5/2013 Por: pinguim81
  • Propriedade Literária, Cientifica, Artística e intelectual

    Atividade de autodesenvolvimento Aula-tema 06: Propriedade Literária, Cientifica, Artística e intelectual Introdução Com o objetivo em auxiliar na apresentação e normalização de artigos Científicos, o Sistema de Bibliotecas do Centro Universitário do Leste de Minas. Gerais, elaborou Manual para Elaboração de Artigos Científicos, segundo a NBR 6022/2003 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estabelece os padrões a serem seguidos na apresentação de artigos em publicações periódicas científicas. A necessidade da organização deste documento

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.191 Palavras / 5 Páginas
    Data: 16/5/2013 Por: alk1001
  • UMA VISÃO SOBRE "A SOCIEDADE CONTRA O ESTADO"

    Resumo : O artigo aqui apresentado tem como base o texto “A Sociedade Contra o Estado” de Pierre Clastres. Este faz uma abordagem das sociedades primitivas sem a presença do poder estatal instituído, e como estas convivem sem este poder. Palavras chave: sociedades primitivas, etnocentrismo, subsistência, Estado De principio Pierre Clastres nos diz que por traz da concepção de “sociedades sem Estado” carrega em si o preconceito que nos leva a traduzir em sociedades incompletas,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.885 Palavras / 8 Páginas
    Data: 19/5/2013 Por: pinguim81
  • Crimes Sexuais Contra Vulnerável - DIREITO PENAL

    Plano de Aula: 6 - Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável DIREITO PENAL III Título 6 - Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Caso Concreto: Palmério casou-se com Gilvânia em maio de 2008 e, em razão do matrimônio, passou a morar com sua mulher e sua enteada, Valéria, de 10 anos de idade. A partir de agosto daquele mesmo ano, Palmério passou a praticar, sistematicamente, atos

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/5/2013 Por: Loalmeida
  • Administrativa e crimes cometidos contra crianças e adolescentes

    1. Com relação às infrações administrativas e aos crimes praticados contra crianças e adolescentes, assinale a opção correta de acordo com o ECA. (OAB – 35º. Exame) 1) O agente que submete criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância à vexame ou constrangimento, comete infração administrativa. 2) O professor ou responsável por estabelecimento de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento e que envolvam suspeita de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/9/2013 Por: tamyres
  • Sobre a teoria subjetivista, objetivista e eclético de propriedade

    João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, em outubro de 2011 João, sem consultar os demais possuidores resolveu cercar uma fração ideal da propriedade, declarando a área como exclusivamente sua. José e Júlio insurgiram-se contra a turbação e solicitaram a retirada da cerca. a) Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas. b) José e Júlio podem ser

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/9/2013 Por: patrissia
  • DE DIREITO PENAL IV – DOS CRIMES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

    AULA 05 DE DIREITO PENAL IV – DOS CRIMES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA FRAUDE PROCESSUAL (ART. 347, CP) Objeto jurídico: a administração da Justiça, no sentido de serem coibidos artifícios que visem enganar o juiz ou os peritos. Tipo objetivo: pune-se aquele que visa utilizar-se de artifício para alterar o estado do local, de algum objeto ou pessoa, com a finalidade de enganar o juiz ou um perito durante a tramitação de ação

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.292 Palavras / 10 Páginas
    Data: 10/9/2013 Por: Lavivi
  • Questão 5: Nota: Não Gerada A Respeito Do Processo Administrativo Fiscal E Do Processo Judicial Fiscal, Assinale A Alternativa INCORRETA:

    Questão 1: Nota: Não gerada Acerca do tema “ilícito tributário”, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - a ilicitude ocorre apenas nos casos em que o cidadão conscientemente almeja não cumprir a legislação tributária. 2 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. 3 - mesmo no caso em que for provada a boa-fé do contribuinte no descumprimento de uma obrigação tributária, o ilícito estará caracterizado. 4

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/9/2013 Por: 2508
  • No que concerne ao ato ilícito e à responsabilidade civil, assinale a opção correta

    1. (1,0) No que concerne ao ato ilícito e à responsabilidade civil, assinale a opção correta. a) Os atos praticados em legítima defesa, no exercício regular de um direito ou em estado de necessidade, que provoquem danos morais ou materiais a outrem, embora sejam considerados como atos ilícitos, exoneram o causador do dano da responsabilidade pela reparação do prejuízo causado. b) A concorrência de culpas do agente causador do dano e da vítima por acidente

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/9/2013 Por: Ivanagomes
  • O crime de latrocínio cometido contra duas ou mais vítimas

    PLANO DE AULA 1 CASO 1: O crime de latrocínio cometido contra duas ou mais vítimas, mediante uma só ação, configura concurso formal, e não crime único. A jurisprudência orienta que, no caso de haver duas mortes e uma subtração há concurso formal impróprio, já que dois homicídios praticados. Uma subtração patrimonial e duas mortes implica na qualificação de latrocínio em concurso formal impróprio. Esta é a orientação recentemente reafirmada pela Quinta Turma do STJ.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: LennonCorrea
  • Acerca de processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida

    em eventual recurso interposto? Justifique a sua resposta: Existe uma nulidade absoluta no caso em tela, visto que a votação foi 4 x 3 e consequentemente o voto desse jurado foi determinante para o resultado do júri, logo deveria se com fulcro no artigo 593, III alinea A, pedir anulação da decisão do júri através da apelação. Exercício Suplementar (Magistratura/RS/2009) Acerca de processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, assinale a assertiva CORRETA:

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 Páginas
    Data: 27/9/2013 Por: peresluciana
  • Refere Ao Racismo No Brasil, Assinale A Opção Correta.

    O racismo científico e as ideias eugenistas no Brasil Foi no século XIX que a ciência, através da teoria positivista, produziu uma ampla explicação que colocava os seres humanos organizados hierarquicamente, partindo do princípio de que há diferenças entre as raças que os colocam naturalmente uns superiores aos outros. É importante frisar que a palavra “naturalmente” é tomada aqui no seu sentido mais estrito, trazendo para o plano da natureza a lógica e a organização

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.116 Palavras / 5 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: viniciusg59
  • Como responder por crimes cometidos por funcionários públicos contra o governo

    CASO CONCRETO 01 Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: AnaAraujo1993
  • A ação contra a pesca ilegal de propriedade

    WEB AULA 7 Caso concreto 01: José ingressou mansa e pacificamente na posse de imóvel de propriedade de Ema-nuel em fevereiro de 1992, passando lá a morar com sua família. Em março de 2010, Emanuel ajuizou ação de reintegração de posse em face de José. E sua defesa, José alegou que já havia usucapido o referido bem, pois estava na posse mansa, pacífica, incontestada e exercida com animus domini há mais de 18 anos. O

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: 8712
  • Assinale A Alternativa Verdadeira Sobre A técnica De Amostragem:

    Alguns autores do século XX, como Juran, Deming e Feigenbaum, destacaram-se como gurus da qualidade, conforme consta no Capítulo 3 do livro-texto Tecnologias e ferramentas de gestão [1] . A seguir, estão alguns dos feitos desses gurus. Relacione o nome de cada um com sua principal contribuição para o assunto. [1] FRANCO, Décio Henrique; RODRIGUES, Edna de Almeida; CAZELA, Moises Miguel (Orgs.). Tecnologias e ferramentas de gestão. Edição especial para o Programa do Livro-texto da

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.265 Palavras / 10 Páginas
    Data: 13/10/2013 Por: greycelima
  • PROCESSO adverso sobre propriedade

    O PROCESSO DA USUCAPIÃO SOBRE O BEM IMÓVEL Fonte: Mauricio Almeida Data: 01/11/2012 Como é comum nos dias de hoje, por meio de uma ação judicial chamada Usucapião o possuidor de um bem imóvel que esteja na posse do mesmo, com boa fé, salvo os casos previstos na Constituição Federal (CF/88), e por um prazo mínimo de cinco anos (os prazos variam de acordo com o caso), poderá adquirir a propriedade do bem em caráter

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/10/2013 Por: CarmenPereira1

Ir para a página