Tema 5 A Proteção dos Direitos Fundamentais Proteção contra o Administrador Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Aula Tema 3 Direito E Legislaçao
1 Notas: 1 Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 15/3/2014 -
Trabalho Aula Tema 3 - Direito
Elaborar um texto único, contendo entre 15 e 30 linhas, em que estejam incluídas as informações obtidas nas tarefas referentes às aulas-temas 01 e 02. Nos dias de hoje o mundo bem crescendo e se renovando cada vez mais, tendo como principais mudanças, a Globalização a evolução tecnológica e científica, melhorando as nossas condições de vida e mudando a nossa visão do mundo, o que nos vemos dia a dia no nosso cotidiano, uma visão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2014 -
Aula Tema 1 Direito E Legislação
AULA TEMA 1 – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO 1. O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2014 -
Aula Tema 4 Direito E Legislação
necessidades, possibilidades e condições financeiras de efetuar o pagamento que será incluso uma taxa no valor de cada parcela. Fornecedores: Buscam informações que permitem avaliar se o que foi fornecido a empresa, terá a disponibilidade de ser pago em seus respectivos prazos de vencimento. Clientes: Tem o interesse de saber mais sobre a empresa que fornecerá os produtos que necessita, levando em consideração suas formas de pagamento em longo prazo. Governo: O maior interesse do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 19/3/2014 -
Aula Tema 2 - Direito E Legislação_A4R_A5R
Questão 1 Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira. Escolher uma resposta. a. O regime presidencialista é compatível com a forma de governo republicana. No regime presidencialista, o chefe de Estado e chefe de Governo é o Presidente da República, que não exerce um cargo vitalício ou hereditário, mas sim um mandato durante o qual responde pelos atos que pratica. É o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.455 Palavras / 6 PáginasData: 22/3/2014 -
Aula Tema 1 Direito
Em relação ao surgimento do Direito do Trabalho, responda a alternativa correta. Escolher uma resposta. a. O Direito do Trabalho surgiu com a nossa Constituição de 1988. b. As corporações de ofício marcam o surgimento do Direito do Trabalho, que ocorreu na Idade Moderna. c. Na Antiguidade, a forma de trabalho existente era a servidão. d. Na Idade Média, a escravidão era a forma de trabalho existente. e. O Direito do Trabalho surge com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 944 Palavras / 4 PáginasData: 22/3/2014 -
Aula Tema 3 Direito E Legislação
Aula tema 3: Direito Constitucional Atividade de Autodesenvolvimento 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Uma pessoa que pode oferecer perigo a outra, deve sim ter seu direito de ir e vir limitados, pois se a medida não dor tomada, de que valeria a lei Maria da Penha ? Se as pessoas ficarem distantes, isso evita que elas se falem, se encontrem e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 23/3/2014 -
Direito Fundamentais
PARTE VII – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I - TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. NOMENCLATURA ADEQUADA Tanto a referência à direitos humanos quanto à direitos fundamentais são adequadas e no geral querem se referir aos direitos fundamentais da pessoa humana, se alguma distinção pode ser feita será referente à origem ou à positivação. 1.1. DIREITOS HUMANOS A referência a direitos humanos tem origem norte-americana e, em essência, diz respeito aos direitos que pertencem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Fontes e antecedentes dos direitos fundamentais
FACULADADE ANHANGUERA Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais Cuiabá 09 – 2013 s Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais Trabalho apresentado ao Professor Bruno Henrique Rocha da disciplina Direitos Humanos da turma 3º Semestre, Turno Noturno Do curso de Engenharia Mecânica A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal? Foi escrita na Inglaterra com o objetivo de amenizar a guerra entre o poder dos barões e integrantes da alta sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Aula Tema 3 Direito Contitucional
poder de escolha de uma gama variada de candidatos, mas somente entre os poucos elencados pela elite, sua pAULA TEMA 3 – DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Notas: 1 Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2014 -
A definição dos direitos fundamentais
2 A definição dos direitos fundamentais Os Direitos Fundamentais, sob uma perspectiva clássica, consistem em instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Sistematizados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, há quem se limite ao elenco de seu artigo 5º, no qual estão previstos os direitos e deveres individuais e coletivos. De certa forma, ali está descrito um vasto rol de Direitos Fundamentais, mas a isso não se restringem, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2014 -
Verificar o conhecimento sobre o tema do direito do trabalho
Iniciado em segunda, 23 setembro 2013, 21:15 Completado em segunda, 23 setembro 2013, 21:25 Tempo empregado 10 minutos 19 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 Em relação à jornada de trabalho, analise as afirmações e assinale se são falsas (F) ou verdadeiras (V): ( ) Todos os trabalhadores têm direito ao mesmo horário de trabalho, ou seja, 08 horas diárias. ( ) A duração normal do trabalho poderá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 818 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2014 -
TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
1. TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: Antes de adentrar no texto constitucional é necessário tecer considerações sobre os institutos a serem estudados. - NATUREZA Fundamentalmente tanto os direitos humanos como os direitos fundamentais são expressões que resguardam a liberdade e a igualdade dos indivíduos, sendo que a doutrina entende residir diferença no âmbito de sua aplicação, os direitos humanos no plano internacional (positivados por meio de tratados convenções, pactos, etc.), e os direitos fundamentais no interno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.227 Palavras / 5 PáginasData: 25/3/2014 -
TEORIA GERAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS
Plano de Aula: TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DOS DIREITOS HUMANOS DIREITO CONSTITUCIONAL I Título TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DOS DIREITOS HUMANOS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DOS DIREITOS HUMANOS Objetivos • o Compreender o processo histórico de reconhecimento, evolução e sedimentação dos direitos fundamentais inerente à pessoa; o Analisar as características dos direitos fundamentais. Estrutura do Conteúdo 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 PáginasData: 26/3/2014 -
Aula-tema 03: Direito Constitucional
Iniciado em domingo, 16 março 2014, 13:15 Completado em domingo, 16 março 2014, 13:27 Tempo empregado 12 minutos 26 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 989 Palavras / 4 PáginasData: 27/3/2014 -
Temas de direito do trabalho e procedimentos trabalhistas
Disciplina: DPU0258 - TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCES. DO TRABAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Tópicos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho OBJETIVO O aluno deve conhecer os princípios norteadores do Direito do Trabalho e saber identificá-lo na resolução do caso concreto. Deve ainda ser capaz de diferenciar a relação de trabalho da relação de emprego, compreendendo e identificando os requisitos necessários para a formação do vínculo empregatício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.600 Palavras / 27 PáginasData: 28/3/2014 -
Aula Tema 3 Direito E Legislação
Etapa 1 Resumo 1.1 - Análise e Projetos Orientado a Objetos A UML (Unified Modeling Language) é uma notação que normatiza um conjunto de diagramas. É uma linguagem para especificar, visualizar, construir e documentar os artefatos de software e também para a modelagem de negócios. A UML é uma indicação das melhoras práticas de engenharia que se mostram bem sucedidas na modelagem de sistemas. Existem três modos e se aplicar a UML o primeiro seria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
O estudo sobre a limitação dos direitos fundamentais
O trabalho consiste no estudo sobre as limitações aos direitos fundamentais, previstos no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988 e, de forma mais específica, aborda a limitação necessária ao direito à intimidade/privacidade. Descreve de forma breve a teoria geral dos direitos fundamentais bem como os fundamentos históricos. Apresenta a diferença conceitual entre direitos e garantias a partir do conteúdo das normas gerais expressas na Carta Magna. Enfoca a cláusula de reserva de jurisdição e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Aula-tema 03: Direito Constitucional
Introdução ao Estudo do Direito Passo 01: Leia o seguinte texto sobre o aborto. “A inviolabilidade do direito à vida traz a lume a discussão se, para uma proteção constitucionalmente adequada, faz-se indispensável a criminalização do aborto, sob pena de violação do princípio da proporcionalidade (“proibição por defeito”). À guisa de ilustração, vale mencionar alguns exemplo aborto no direito comparado. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu (1993, caso “Aborto II’’) que o direito d o feto à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.342 Palavras / 14 PáginasData: 30/3/2014 -
EVOLUÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Direito Fundamental O termo direitos fundamentais são os direitos do ser humano, aqueles que estão na constituição, que são reconhecidos na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado. Ele difere-se do termo direitos humanos, com o qual é frequentemente confundido e utilizado como sinônimo, na medida em que este se aplica aos direitos reconhecidos ao ser humano como tal pelo Direito Internacional por meio de tratados, e que aspiram à validade universal, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.621 Palavras / 7 PáginasData: 30/3/2014 -
Os direitos fundamentais estão acima dos direitos do Estado
Os direitos fundamentais estão acima dos direitos do Estado”. Por incrível que pareça, a frase acima foi dita por ninguém menos do que o próprio Adolf Hitler. É a única passagem de sua autobiografia “Main Kampf” (“Minha Luta”) que faz alguma menção aos direitos fundamentais. E é uma frase correta em sua essência. Poderia ter sido dita por qualquer pessoa comprometida com os valores humanitários. O problema, no entanto, é que o texto não pára
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
A expressão direitos fundamentais tem origem alemã e também procura designar um conjunto de direitos que são essenciais às pessoas humanas. A tradição brasileira tem preferido tal expressão. Podemos dizer que direitos fundamentais dizem respeito aos direitos positivados, ou seja, pode-se dizer que são espécies de direitos humanos, porque são direitos humanos reconhecidos e declarados por uma determinada ordem jurídica. Neste sentido, porém, variam no tempo e no espaço posto que dependem do reconhecimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Atividade de autodesenvolvimento – aula-tema 03: direito constitucional
ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO – AULA-TEMA 03: DIREITO CONSTITUCIONAL AVA – AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO – AULA-TEMA 03: DIREITO CONSTITUCIONAL Atividade de Autodesenvolvimento elaborada em forma de estudo de caso, situação problema, projeto. Essa atividade é fundamental para ampliar a compreensão sobre o conceito de trabalho, a evolução no mercado de trabalho e a empregabilidade no século XXI. SÃO PAULO 2014 ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO – AULA-TEMA 03: DIREITO CONSTITUCIONAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Pós-Positivismo E A Teoria Dos Direitos Fundamentais
O Pós-Positivismo e a Teoria dos Direitos Fundamentais Com o término da Segunda Guerra Mundial e a queda do regime nazista, os juristas europeus, especialmente os alemães, passaram por uma profunda crise de identidade, típica de qualquer fase de transição. O nazismo foi como um banho de água fria para o positivismo kelseniano, que até então era aceito pelos juristas de maior prestígio. Seria ingenuidade e talvez até mesmo má-fé pensar que Kelsen teve alguma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2014 -
Direitos Fundamentais E Impunidade
Direitos Fundamentais e Dever de Proteção Todo direito fundamental gera para o Estado um dever de respeito, proteção e promoção. Ou seja, o Estado tem o dever de respeitar (não violar o direito), proteger (não deixar que o direito seja violado) e promover os direitos fundamentais (possibilitar que todos usufruam o direito). Para os fins deste texto, é suficiente mirar nosso enfoque para o chamado dever de proteção. Em razão desse dever, o Estado tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 3/4/2014