Tema 5 A Proteção dos Direitos Fundamentais Proteção contra o Administrador Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direitos Fundamentais
DIREITO CONSTITUCIONAL I MÓDULO I: DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 1. Classificação dos direitos fundamentais • direitos individuais e coletivos (art. 5º da CF/88): direitos diretamente ligados ao conceito de pessoa humana e sua personalidade (vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade, etc.). Segundo Motta e Douglas, os direitos no art. 5º são somente cinco, todos os 78 incisos seguintes ao caput são variações destes direitos; • direitos sociais (art. 6º ao 11): caracterizam-se como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.431 Palavras / 38 PáginasData: 19/9/2014 -
Evolução dos direitos fundamentais: direitos económicos e sociais e novos direitos de solidariedade
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”. NOME RODRIGO FILUS RA 9855500455 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
Aula Tema 3 - Direito
AULA TEMA 3 1 - As primeiras duas décadas do século XX foram marcadas por inúmeros fatos históricos que levaram à consolidação dos direitos econômicos e sociais. Os principais foram os seguintes, exceto: Resposta correta: Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão. 2 - A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas de 1948 constitui documento que veio: Resposta correta: Reafirmar os direitos humanos de primeira geração e confirmar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
Atividade de Autodesenvolvimento. A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade
ANO 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do(a) tutor(a) (inserir nome completo). Anhanguera Educacional ANO 2014 Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014 -
Evolução dos direitos fundamentais: direitos económicos e sociais e novos direitos de solidariedade
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do(a) tutor(a)JOSÉ ÉDER LIMA RIBEIRO ). Anhanguera Educacional 2014 Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014 -
Direitos Fundamentais
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Neide Maria Carvalho Abreu INTRODUÇÃO Com o intuito de tornar mais efetiva a proteção judicial dos direitos individuais e coletivos, cada vez mais vem se acentuando no Estado Democrático de Direito dos dias de hoje, a positivação dos direitos e garantias fundamentais nos textos constitucionais. Como Lei Maior que é a Constituição Federal e por servir de fundamentação institucional e política à legislação ordinária, seus textos encontram-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.484 Palavras / 14 PáginasData: 21/9/2014 -
Aula-tema 02: Direito Individual Do Trabalho: Contrato De Trabalho; Relações De Trabalho; Conceito De Empregado E Empregador
A CLT define o empregado como “(...) toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Analise os trabalhadores abaixo e assinale a resposta onde somente constem tipos de empregados: Escolher uma resposta. a. O estagiário, o aprendiz e o doméstico. b. O eventual, o que exerce cargo de confiança e o doméstico. c. O doméstico, o rural e o aprendiz. d. O avulso, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade
Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Conforme estudado em aulas anteriores, a evolução dos direitos humanos fundamentais teveinício com o reconhecimento das Liberdades Públicas, que foram a primeira geração de direitos humanos. É importante sempre lembrar que, até este momento, na história dos direitos fundamentais, sempre quesurge uma nova geração de direitos humanos, essa nova geração vem para se somar às anteriores, representando um novo reconhecimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 22/9/2014 -
A Evolução Dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos E Sociais E Os Novos Direitos Da Solidariedade
NOME Rafaelle Maciel Prado Contelli RA 6816451926 Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica” (utilize no mínimo 15 e no máximo 20 linhas). O meio ambiente como direito fundamental permite maior amplitude e efetividade na sua proteção. A preservação dos recursos naturais é a única forma de se garantir e conservar o potencial evolutivo da humanidade. O estudo do direito constitucional ambiental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
A Evolução Dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos E Sociais E Os Novos Direitos Da Solidariedade
“Na verdade, o que aparece no final do século XVII não constitui senão a primeira geração dos direitos fundamentais: as liberdades públicas. A segunda virá logo após a primeira Guerra Mundial, com o fito de complementá-la: são os direitos sociais. A terceira, ainda não plenamente reconhecida, é a dos direitos de solidariedade. As três gerações, como o próprio termo gerações indica, são os grandes momentos de conscientização em que se reconhecem “famílias” de direitos. Estes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Evolução dos direitos fundamentais: direitos económicos e sociais e novos direitos de solidariedade
Tema 3: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade “Na verdade, o que aparece no final do século XVII não constitui senão a primeirageração dos direitos fundamentais: as liberdades públicas. A segunda virá logo após a primeira Guerra Mundial, com o fito de complementá-la: são os direitos sociais. A terceira, ainda não plenamentereconhecida, é a dos direitos de solidariedade. As três gerações, como o próprio termo gerações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Aula Tema 03 Direito E Legislação
1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Muito complexo essas leis que denominadas proteção impedem o ir e vir de outro: “A liberdade de locomoção encontra limite no direito do outro de preservação da vida e integridade física”. Embora totalmente aceitável a proteção de alguém, no caso uma mulher que por motivos diversos poderá estar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2014 -
VISÃO GERAL SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
A teoria dos Direitos Fundamentais Para compreensão acerca da teoria dos Direitos Fundamentais, é necessário que se faça uma análise filosófica e histórica demonstrando a evolução dos direitos fundamentais através dos tempos. A ligação primordial dos direitos fundamentais à liberdade e à dignidade humana, nos seus teores históricos e filosóficos, demonstrará a pertinência desses direitos, ao qual são inerentes da pessoa humana, delineando toda sua universalidade como ideal. Segundo Bonavides, "a universalidade se manifestou pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2014 -
Evolução dos direitos fundamentais: direitos económicos e sociais e novos direitos de solidariedade
A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade. Conforme estudado em aulas anteriores, a evolução dos direitos humanos fundamentais teve início com o reconhecimento das Liberdades Públicas, que foram a primeira geração de direitos humanos. É importante sempre lembrar que, até este momento, na história dos direitos fundamentais, sempre que surge uma nova geração de direitos humanos, essa nova geração vem para se somar às anteriores, representando um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.294 Palavras / 6 PáginasData: 23/9/2014 -
Evolução dos direitos fundamentais: direitos económicos e sociais e novos direitos de solidariedade
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação dotutor(a) (inserir nome completo). Anhanguera Educacional 2014 Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2014 -
Aula Tema 7 - Direitos Humanos
1- Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Zelar pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública. b. Zelar pelo efetivo respeito aos Poderes Públicos. c. Julgar os atos violadores dos direitos fundamentais praticados pelo Estado. d. Zelar pela proteção do patrimônio público. e. Promover o inquérito civil e ação civil pública. Question2 Notas:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2014 -
O Direito à Saúde No Brasil E A Teoria Dos Direitos Fundamentais
O direito à saúde no Brasil e a teoria dos direitos fundamentais INTRODUÇÃO O objetivo do presente estudo versou sobre o direito à saúde como obrigação do Estado, buscando externar toda sua relevância na sociedade como um todo e no campo jurídico-constitucional. A Constituição Brasileira de 1988, garante a todos os cidadãos o direito à saúde, por força de vários dispositivos constitucionais, onde está prescrito em vários deles, que a saúde é um direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Ava Aula Tema 01 Direitos Humanos
AVA AULA TEMA 2 DE DIREITO QUESTÃO 1 O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade (item 39) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.038 Palavras / 5 PáginasData: 24/9/2014 -
As fases de evolução dos direitos fundamentais
1 AS FASES DE EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A pré-história dos direitos humanos Como já visto, esta fase compreende o mundo antigo (doutrina estóica grecoromana) e a concepção medieval de Estado. Coincide, pois com a antiguidade clássica e o feudalismo. Ingo Sarlet mostra que da doutrina estóica grecoromana e do cristianismo surgiram as teses da unidade da humanidade e da igualdade de todos os homens em dignidade perante Deus, ou seja, “os valores da dignidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.574 Palavras / 7 PáginasData: 25/9/2014 -
A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL
A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL RESUMO Os Direitos Fundamentais são aqueles pautados no poder estatal e ações constitucionais, na delimitação dos direitos e garantias individuais e coletivas, num Estado Democrático de Direitos aos cidadãos, vistos como indivíduos em perspectivas de reivindicações indissociáveis da condição humana, inserida na teoria jusnaturalista, que prima o reconhecimento da existência de direitos naturais da pessoa humana, conforme a historicidade e processo evolutivo, numa contextualidade de entendimento objetivo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.907 Palavras / 12 PáginasData: 25/9/2014 -
Art. 5º - Dos Direitos Fundamentais
Art. 5º - Dos Direitos Fundamentais Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.957 Palavras / 8 PáginasData: 25/9/2014 -
Direitos Fundamentais
Direitos Fundamentais Relações privadas: eficácia horizontal dos direitos fundamentais Em regra a aplicabilidade dos direitos fundamentais acontece entre o estado e um particular, mas é possível que essa aplicabilidade se estenda a dois particulares? Sim é possível. Já existem diversos julgados tanto no STJ como no STF acerca disso. Exemplo: Um sócio que foi excluído de uma sociedade de forma sumária, sem a possibilidade de defesa, essa pessoa recorreu ao judiciário e conseguiu o reestabelecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2014 -
A ORIGEM DA TEORIA DAS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O NEOCONSTITUCIONALISMO
A ORIGEM DA TEORIA DAS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O NEOCONSTITUCIONALISMO WENDELL SOUSA LINHARES YANA BRUNA PIMENTA RODRIGUES CAROLYNE RODRIGUES Resumo: O objetivo do presente trabalho é abordar a origem histórica da teoria das dimensões dos direitos fundamentais, abordando todas as suas fases, desde a antiguidade até a época contemporânea. Após, pretende-se relacionar a origem de tais teorias com o Neoconstitucionalismo, explicitando o as conseqüências e o impacto que esse movimento teve nas constituições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.559 Palavras / 15 PáginasData: 26/9/2014 -
Dos Direitos Fundamentais Aos Individuais
FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE Curso de bacharelado em Direito Cleonilda Pageú Da Silva Os Direitos Fundamentais na Constituição: (Dos Direitos e Garantias fundamentais constitucionais) Jaboatão dos Guararapes – PE 2013 Cleonilda Pageú Da Silva Os Direitos Fundamentais na Constituição: (Dos Direitos e Garantias Fundamentais Constitucionais) Projeto de Pesquisa apresentado a Supervisão de Monografia do curso de Direito da Faculdade Metropolitana da Grande Recife, como requisito final da disciplina Projeto de Pesquisa, sob orientação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.024 Palavras / 9 PáginasData: 27/9/2014 -
Evolução dos direitos fundamentais: direitos económicos e sociais e novos direitos de solidariedade
Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do (a) tutor (a) (Josane Anethe Ortiz). Anhanguera Educacional ANO 2014 Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” (utilize
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 27/9/2014