Tema 5 A Proteção dos Direitos Fundamentais Proteção contra o Administrador Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
48.413 Trabalhos sobre Tema 5 A Proteção dos Direitos Fundamentais Proteção contra o Administrador. Documentos 676 - 700 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS QUILOMBOLAS: UMA INTERPRETAÇÃO COERENTE COM O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO
DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS QUILOMBOLAS: UMA INTERPRETAÇÃO COERENTE COM O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO 1.INTRODUÇÃO Com a elaboração da Constituição da República de 1988 surgiu um novo paradigma constitucional, um paradigma onde todos os parâmetros de construção da sociedade culminam na dignidade da pessoa humana. Segundo o art. 1º, III da Constituição Federal, é fundamento do Estado Democrático de Direito a cada sujeito de direito que compartilha com os demais sua vontade, sua identidade, sua história
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2017 -
ABORTO - CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS OU UMA QUESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO SP THIAGO SORRILHA ABORTO: CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS OU UMA QUESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA? SÃO PAULO 2017 SUMÁRIO: RESUMO: 3 ABSTRACT: 4 PALAVRAS CHAVE 5 KEY - WORDS 5 1) A PARTIR DE QUE MOMENTO SE CONSIDERA INICIADA A VIDA PARA O ESTADO? 6 1.1. TEORIA NATALISTA: 6 1.2. TEORIA DA PERSONALIDADE CONDICIONAL 8 1.3. TEORIA CONCEPCIONISTA: 9 1.4. TEORIA DA NIDAÇÃO: 10 1.5. TEORIA NEUROLÓGICA 11 2) DIREITOS DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.659 Palavras / 23 PáginasData: 10/12/2017 -
A BANALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Universidade de Ribeirão Preto Faculdade de Direito Laudo de Camargo GABRIEL VINÍCIUS DE SOUZA A BANALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A PORTARIA “DA POLÍTICA DO CAFÉ COM LEITE” RIBEIRÃO PRETO 2017 Gabriel Vinícius de Souza A BANALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A PORTARIA “DA POLÍTICA DO CAFÉ COM LEITE” Trabalho apresentado à Universidade de Ribeirão Preto, como forma das exigências para obtenção de título para bolsa científica através do CNPQ. Ribeirão Preto 2017 No contexto dos direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 952 Palavras / 4 PáginasData: 13/2/2018 -
A Sustentabilidade e direitos fundamentais
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO GUILHERME SENNA MORAIS TRINDADE SUSTENTABILIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS Porto Alegre 2012 ________________ GUILHERME SENNA MORAIS TRINDADE SUSTENTABILIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Aprovado em: ____de__________________de________. BANCA EXAMINADORA: ______________________________________________ ______________________________________________ ______________________________________________ Porto Alegre 2012
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.846 Palavras / 80 PáginasData: 14/2/2018 -
Os Direitos Humanos x Direitos Fundamentais
Módulo I Aula 01 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais Sumário 1. Direitos Humanos x Direitos Fundamentais 2 2. SURGIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS/FUNDAMENTAIS 2 2.1. Evolução Histórica – Antecedentes dos Direitos Humanos 2 2.1.1 – Antecedentes remotos 2 2.1.2 – Antecedentes Próximos 3 2.2 CORRENTES QUE FUNDAMENTAM OS DIREITOS HUMANOS 4 3. FASES DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS 6 4. CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS/FUNDAMENTAIS 7 5. PERSPECTIVAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 10 5.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.710 Palavras / 23 PáginasData: 27/2/2018 -
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O ACESSO À JUSTIÇA
FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI Direito Constitucional OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA Por Maria Elena Martins Rio de Janeiro 2014 FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI Direito Constitucional OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA Projeto de Monografia apresentada à Faculdade Internacional Signorelli como requisito parcial para a conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional. Por: Maria Elena Martins Professora Orientadora: Fabricia Monteiro Rangel Bacellar. Rio de Janeiro 2014 1 INTRODUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.324 Palavras / 6 PáginasData: 8/3/2018 -
Estado incerto de coisas no BRAZILIYSKOY KARBEREVOY SISTEMA: um reflexo da violação dos direitos fundamentais
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UMA REFLEXÃO SOBRE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Marcos Luiz dos Santos Costa[1] Isan Almeida Lima[2] marcosluizscosta@gmail.com Introdução O Estado de Coisas Inconstitucional é titulado quando há um atentado generalizado aos Direitos Fundamentais acompanhado da inatividade do Estado em modificar a situação, tendo como ferramenta para transformar os fatos, as autoridades públicas. O estudo em evidência tem como tema o Estado de Coisas Inconstitucional, numa busca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.197 Palavras / 5 PáginasData: 12/3/2018 -
AS RESTRIÇÕES E SUSPENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Faculdades Integradas do Vale do Ivaí Mantida pela Instituição Cultural e Educacional de Ivaiporã – ICEI Recredenciada pela Portaria MEC nº. 545 de 11/05/2012 – D.O.U. – 14/05/2012 SABRINA DE OLIVEIRA ALVES RESTRIÇÕES E SUSPENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS IVAIPORA/PR 2017 INTRODUÇÃO Este presente trabalho tem por objetivo analisar de uma forma dedutiva se a suspensão dos direitos fundamentais pode ser admitida. Para se chegar à conclusão é importante saber quais são os direitos fundamentais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.033 Palavras / 9 PáginasData: 2/4/2018 -
FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS EM FACE DO DIREITO DIFUSO A SEGURANÇA PÚBLICA CONTEXTUALIZADO EM UMA SOCIEDADE DE RISCO
SUÉLEN SILVEIRA KULHKOMP FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS EM FACE DO DIREITO DIFUSO A SEGURANÇA PÚBLICA CONTEXTUALIZADO EM UMA SOCIEDADE DE RISCO PATO BRANCO – PR NOVEMBRO/2016 SUÉLEN SILVEIRA KULHKOMP FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS EM FACE DO DIREITO DIFUSO A SEGURANÇA PÚBLICA CONTEXTUALIZADO EM UMA SOCIEDADE DE RISCO Monografia apresentada à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso como requisito parcial à conclusão do Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade de Pato Branco –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 24.507 Palavras / 99 PáginasData: 2/4/2018 -
Direitos Fundamentais - Terceira Geração
Disciplina: Direito Constitucional Nº da ação: ADI 3540 MC Data de julgamento: 01/09/2005 Requerente: Requerido: Procurador Geral da República Presidente da República Norma atacada: Artigo 4º caput e parágrafos 1º e 7º da Lei nº 4.771 de 15/09/1965, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.1666-67 de 24/08/2011 Ministro Relator: Celso de Mello Resultado: Indeferimento da liminar que teria suspendido os efeitos da Medida Provisória Amanda Mariz e Isadora Silva A ADI 3540-1 reconhece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.271 Palavras / 6 PáginasData: 3/4/2018 -
A pessoa jurídica e seus direitos fundamentais
A pessoa jurídica e seus direitos fundamentais O texto aqui apresentado tem por objetivo mostrar como se adquiri os direitos fundamentais da pessoa jurídica e quais são os benefícios perante o estado e o porquê eles são considerados direitos fundamentais. Os direitos fundamentais se adquirem como normas obrigatórias, é mérito de um grande progresso histórico de construção, essa construção é desde a formação da relação política, ou seja, a relação do Estado com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.530 Palavras / 7 PáginasData: 11/4/2018 -
Colisão de direitos fundamentais
Muito embora hajam posicionamentos que tratem os embates entre direitos fundamentais como apenas aparentes, a doutrina majoritária se posiciona em contrário, diferindo quanto as implicações e métodos resolutivos. Nessa corrente, se faz imprescindível delimitar quais seriam os direitos fundamentais e em que plano se daria seus conflitos, bem como o instrumental utilizado para saná-los. Duas grandes correntes tomam a frente de tal tarefa, tendo como mestres Ronald Dworkin e Robert Alexy. É inegável que hajam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.096 Palavras / 5 PáginasData: 11/4/2018 -
A RESTRIÇÃO E SUSPENSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
RESTRIÇÃO E SUSPENSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1 - Direito Fundamental Entende-se por direitos fundamentais, os direitos básicos individuais, sociais, políticos e jurídicos que são previstos na Constituição Federal, cuja finalidade é proporcionar o necessário para uma existência digna e justa a todos os cidadãos do país, sejam eles natos ou naturalizados, visa garantir, o respeito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à moradia e à dignidade, tendo como objetivo principal limitar o poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.206 Palavras / 5 PáginasData: 17/4/2018 -
A IMPORTÂNCIA DO ASSISTENTE SOCIAL NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AOS USUÁRIOS DA TERCEIRA IDADE
A IMPORTÂNCIA DO ASSISTENTE SOCIAL NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AOS USUÁRIOS DA TERCEIRA IDADE. NOME DO AUTOR DO ARTIGO :LUCIMAR COSTA NOME DO ORIENTADOR: ROSEMERE FERREIRA RESUMO Este artigo baseia -se numa pesquisa bibliográfica que aborda a importância da intervenção do Assistente social na garantia de direitos da pessoa idosa, que seja realmente efetiva. Além do reconhecimento como sujeitos de direitos, é fundamental a realização de estratégias que ampliem o conhecimento sobre a legislação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.701 Palavras / 7 PáginasData: 20/4/2018 -
O Conflito de Direitos Fundamentais e qual a solução
1. No caso da eutanásia qual ao conflito de Direitos Fundamentais e qual a solução? 1. De acordo com Robert Alexy Nota-se conflito entre o direito à vida e o direito à liberdade neste caso, sendo necessário usar a Fórmula de Ponderação de Alexy, sendo descartada uma hierarquia absoluta entre os princípios, já que o grau de interferência concreto de um princípio em benefício do outro e as evidências sobre isso podem dar um peso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2018 -
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
GERAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS No estudo da evolução dos direitos fundamentais, a doutrina costuma dividi-los em gerações ou dimensões. A doutrina mais actual prefere o termo dimensões de direitos fundamentais, considerando-o mais adequado, uma vez que o termo “gerações” pode passar a ideia (equivocada) de abandono das conquistas da geração anterior. Lembrando que, conforme preceitos actuais acerca dos direitos fundamentais, é vedada a sua evolução reacionária. Segunda geração dos direitos fundamentais Apenas os direitos individuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.608 Palavras / 7 PáginasData: 1/5/2018 -
O Conceito e características dos direitos fundamentais
Conceitos de direitos fundamentais. Terminologia: utiliza-se a expressão direitos fundamentais trazida do Título II da Constituição Federal, não sendo ela a única terminologia a designar tais direitos. É utilizada o termo DF por três razoes: a) Corresponde ao vocabulário da Constituição Federal de 88; b) Genérica; c) Indica que nem todos os direitos reconhecidos no ordenamento jurídico são tratados no âmbito da constituição. Definição: Direito fundamental é direito protetivo da pessoa frente a atuação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2018 -
Políticas públicas: A forma ideal de concretização da dimensão objetiva dos direitos fundamentais
TÍTULO ROGÉRIO URSI VENTURA Projeto de pesquisa apresentado ao Mestrado em Direito como requisito parcial para a aprovação no Mestrado.... Orientador: Prof. Dr. Londrina, de de 2014. ________________ SUMÁRIO RESUMO E PALAVRAS-CHAVE 04 1 INTRODUÇÃO 05 2 OBJETIVOS 07 2.1 Objetivo Geral 07 2.2 Objetivos Específicos 07 3 PROBLEMA 09 4 REFERENCIAL TEÓRICO 11 5 JUSTIFICATIVA 18 7 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 20 9 CRONOGRAMA 21 REFERÊNCIAS 22 APÊNDICE - SUMÁRIO PROVISÓRIO 26 ________________ RESUMO Antes da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.483 Palavras / 38 PáginasData: 6/5/2018 -
A ACESSIBILIDADE NOS SITES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
A ACESSIBILIDADE NOS SITES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS. A valorização da diversidade humana é consagrada pelos direitos humanos, democracia e acessibilidade. Esta garante a qualidade de cidadão aos indivíduos em sua singularidade única. As leis protegem as igualdades sociais, mas isto não basta, carece que sejam implantadas tecnologias inclusivas, padrões mínimos que permitam o acesso do cidadão. O acesso pleno depende de mudanças culturais e por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 10/5/2018 -
A Teoria dos Direitos Fundamentais
TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS * DIREITOS HUMANOS E DIREITOS DO HOMEM: Alguns autores consideram como sinônimos, fazendo referência a Dignidade da Pessoa Humana, porém há distinção entre esses conceitos. Direitos do Homem faz ideal jus naturalista de direitos inerentes a natureza humana, que seriam imutáveis e que estão além daquilo que é positivado. Direitos Humanos protegidos por normas internacionais, principalmente tratados e convenções. Direitos Fundamentais são normas nacionais de proteção, positivados pela legislação de cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.516 Palavras / 7 PáginasData: 11/5/2018 -
RESENHA CRÍTICA SOBRE O LIVRO “DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988” DE INGO WOLFGANG SARLET
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CCHS- CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO RESENHA CRÍTICA SOBRE O LIVRO “DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988” DE INGO WOLFGANG SARLET Elizane Santos da Cunha Lajeado, 24 de Novembro de 2014 RESENHA CRÍTICA SOBRE O LIVRO “DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988”, DE INGO WOLFGANG SARLET Ingo Wolfgang Sarlet, Juiz de Direito (Estancia Final) RS, Doutor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.232 Palavras / 17 PáginasData: 20/5/2018 -
ANÁLISE O DIREITO AMBIENTAL, SUA RELAÇÃO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CF
QUESTIONÁRIO DIREITO AMBIENTAL 1. ANALISE O DIREITO AMBIENTAL, SUA RELAÇÃO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CF. O meio ambiente ecologicamente equilibrado foi consagrado constitucionalmente como direito fundamental de tríplice dimensão: individual, social e intergeracional. Individual porque, enquanto pressuposto da sadia qualidade de vida, interessa a cada pessoa, considerada na sua individualidade como detentora do direito fundamental à vida sadia. Com base no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o indivíduo tem direito a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.219 Palavras / 9 PáginasData: 20/5/2018 -
O PROJETO GENOMA HUMANO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
O PROJETO GENOMA HUMANO E DIREITOS FUNDAMENTAIS INTRODUÇÃO O avanço da engenharia genética, com destaque a biotecnologia, proporciona à humanidade descobertas dos mais diversos e conflitantes sentimentos possíveis. Podendo ser considerado uma das maiores descobertas de todos os tempos, o Projeto Genoma Humano trouxe à tona conflitos éticos e jurídicos. Seres humanos criados, pela teoria do criacionismo segundo à Bíblia, à imagem e semelhança de Deus passaram com a publicação de A Origem das Espécies
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.457 Palavras / 10 PáginasData: 21/5/2018 -
Jurisprudência Comentada dos Direitos Fundamentais
RECURSO ESPECIAL Nº 816.209 - RJ (2006/0022932-1) A jurisprudência escolhida trata-se de uma ação de indenização por danos materiais e morais. Regime militar. Perseguição, prisão e tortura por motivos políticos. Imprescritibilidade do art 1.º do decreto n.º20.910/32 HÉLIO DA SILVA , em 14/11/2000, ajuizou a ação de indenização por danos materiais e morais contra a União. Pedido este, decorrente de um longo período de perseguição política, pois era contra o golpe militar de 1964, onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.123 Palavras / 5 PáginasData: 4/6/2018 -
Resenha crítica: A Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
1. INTRODUÇÃO A presente resenha trará os tópicos preponderantes do artigo “A eficácia horizontal dos direitos fundamentais”, publicado na Revista Jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina, tendo como autor, João Humberto Cesário. Há uma breve introdução acerca do desenvolvimento histórico do estado moderno e da ordem jurídica por parte do autor, ambos como sendo os conceitos dos direitos fundamentais, por possuírem força normativa e aplicabilidade imediatas, finalizando com uma análise das duas eficácias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2018