Tema 5 A Proteção dos Direitos Fundamentais Proteção contra o Administrador Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
48.413 Trabalhos sobre Tema 5 A Proteção dos Direitos Fundamentais Proteção contra o Administrador. Documentos 626 - 650 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito penal crimes contra a vida
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL III PROFESSORA: DENISE SILVA DE AMORIM FARIA EXERCÍCIOS PRÁTICOS 1. PACTO DE MORTE 1. O jornal O Estado de São Paulo, na edição de 8 de maio de 2009, trouxe, no Folhetim II de Veríssimo, no Caderno 2, a história de Dalva e Moacir. Amavam-se, mas os pais dela proibiram o romance e eles decidiram suicidar-se. Dalva foi ao quarto de Moacir levando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.376 Palavras / 6 PáginasData: 28/4/2016 -
Direitos fundamentais, orçamento e "reserva do possível"
Valentina Hassuma Ramalho-RA00180162 MDI Resenha FDP-texto para 03/05 DIREITOS FUNDAMENTAIS ORÇAMENTO E “RESERVA DO POSSÍVEL” A Segunda geração dos direitos fundamentais do homem, ou seja, seus direitos sociais (não estão mais relacionados ao âmbito individual, mas ao coletivo) os quais buscam melhores condições de vida para a sociedade em geral, devem ser asseguradas e garantidas pelo Estado. Porém, atualmente, a maioria dos países ocidentais tem suas economias fundadas basicamente no mercado tendendo a discriminar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.484 Palavras / 6 PáginasData: 2/5/2016 -
A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Direitos Humanos A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Herbeton Pereira Simplicio RA 9911152201 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Direitos Humanos A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 9/5/2016 -
Tutela dos Direitos Fundamentais
DIREITOS FUNDAMENTAIS E A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA E JUVENTUDE. A infância e a juventude por muitas décadas não tiveram seus direitos básicos reconhecidos e positivados em texto de lei, políticas governamentais de recuperação e apoio à crianças e adolescentes em conflito com o ordenamento jurídico era inexistente, ideias como à proteção a população infanto-juvenil e o reconhecimento dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, simplesmente não existia no repertório mental dos teóricos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2016 -
A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Thaynara Luiz Garcia RA 9899530136 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2016 -
A Evolução dos Direitos Fundamentais
(Dirley da Cunha Jr.) A consciência ética coletiva, como fundamento filosófico último dos direitos fundamentais, não é um fenômeno estático, paralisado no tempo. Ela amplia-se e aprofunda-se com o evolver da História. Se a dignidade da condição humana exige o respeito a certos bens ou valores em qualquer circunstância, a impor o aparecimento dos primeiros direitos humanos, relativamente às liberdades públicas, a exigência de condições sociais aptas a propiciar a realização de todas as virtualidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.861 Palavras / 8 PáginasData: 6/6/2016 -
A Decisao Judicial e Direitos Fundamentais
RESUMO: A DECISÃO JUDICIAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS DA DEMOCRACIA RESUMO O termo Liberdade está inserido no princípio democrático fundamentado na Constituição Federal. Historicamente a pessoa está vinculada e limitada aos parâmetros da religião, da moral e da preservação do patrimônio, e a liberdade sendo um o caos. A imparcialidade está presente nas decisões judiciais, e um estudo profundo no princípio da liberdade de pensar, contido no conceito de democracia, e a liberdade manifestada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.281 Palavras / 10 PáginasData: 7/6/2016 -
DECISÃO JUDICIAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS DA DEMOCRACI
RESUMO: A DECISÃO JUDICIAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS DA DEMOCRACIA RESUMO O termo Liberdade está inserido no princípio democrático fundamentado na Constituição Federal. Historicamente a pessoa está vinculada e limitada aos parâmetros da religião, da moral e da preservação do patrimônio, e a liberdade sendo um o caos. A imparcialidade está presente nas decisões judiciais, e um estudo profundo no princípio da liberdade de pensar, contido no conceito de democracia, e a liberdade manifestada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.281 Palavras / 10 PáginasData: 7/6/2016 -
Cidadania e Direitos fundamentais
Texto 1 Cidadania e Direitos fundamentais 1. Qual a importância dos Direitos Fundamentais? R: O estudo dos direitos fundamentais e da cidadania é de extrema importância, porque os direitos fundamentais representam o mínimo que deve ser respeitado por todos para a manutenção da própria vida, devendo ser objeto de estudo das mais diversas ciências. 1. É necessário positivar direitos? R: Segundo Tavares os direitos fundamentais seriam aqueles positivados no ordenamento jurídico de um determinado Estado;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2016 -
Garantias dos Direitos Fundamentais x Princípios Tributários
Garantias dos Direitos Fundamentais x Princípios Tributários A Constituição Federal traz em sua formação os elementos primordiais para a garantia dos direitos fundamentais entre eles podemos citar o artigo 4º, V onde está descrito: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) V - igualdade entre os Estados; (...) Como pode ser exemplificado nesse artigo todos os estados possuem igualdade de direitos e deveres, bem como de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2016 -
Materiais de Proteção: Equipamento de Proteção Coletiva
Introdução No presente trabalho, abordarei a importância dos equipamentos de proteção individual (EPI) e coletivo (EPC), mostrando sua serventia, como são utilizados, quais são e quais os momentos corretos para sua utilização. Esses equipamentos, que são aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego e visa a proteção dos trabalhadores em seu local de trabalho, nas suas determinadas funções ao manipular materiais que podem produzir riscos a saúde do individuo e/ou meio ambiente. Equipamentos de proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.392 Palavras / 6 PáginasData: 17/6/2016 -
Características dos Direitos Fundamentais
2.3 Características dos Direitos Fundamentais 2.3.1 Universalidade 2.3.2 Historicidade 2.3.3 Relativos ou Limitados 2.3.4 Cumulatividade ou Concorrência 2.3.5 Irrenunciabilidade 2.3.6 Inalienabilidade 2.3.7 Imprescritibilidade 2.4 Gerações ou dimensões dos Direitos Fundamentais 2.4.1 Direitos Fundamentais de primeira dimensão 2.4.2 Direitos Fundamentais de segunda dimensão 2.4.3 Direitos Fundamentais de terceira dimensão 2.4.4 Direitos Fundamentais de quarta dimensão 2.5 Eficácia Vertical dos direitos fundamentais 2.6 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais 3 – CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O ASSÉDIO MORAL 3.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2016 -
TERCEIRIZAÇÃO: A PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR
TERCEIRIZAÇÃO: A PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR Claudemira Alves Ferreira Stephanie Sousa de Oliveira[1] RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar as polêmicas que cercam o Projeto de Lei (PL) n. 4330/2004 já aprovado pela Câmara dos Deputados em 22 de abril de 2015 que dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes. Referido Projeto de lei tramita há quase 12 anos no Congresso Nacional e aguarda apreciação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2016 -
Direitos e deveres do administrador
DEVERES O administrador possui vários deveres, Um deles, é exercer a profissão com zelo, honestidade, ou seja, fazendo o possível para cumprirmos os direitos dos clientes de uma forma justa sempre mantendo o sigilo das informações por uma questão de ética, pois todo administrador deve ser ético e profissional. Ser independente no que faz sem a necessidade de ser mandado mantendo o cliente sempre informado. .Dizer sempre a verdade em relação à empresa onde trabalha.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2016 -
RESUMO DO CAPÍTULO V: DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO SOCIAIS
FACULDADE DOM LUIZ DE ORLEANS E BRAGANÇA SERVIÇO SOCIAL RESUMO DO CAPÍTULO V: DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO SOCIAIS, DO LIVRO: CURSO DE DIREITO DO SERVIÇO SOCIAL CARLOS SIMÕES Ribeira do Pombal – BA março, 2015 Ana RESUMO DO CAPÍTULO V: DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO SOCIAIS, DO LIVRO: CURSO DE DIREITO DO SERVIÇO SOCIAL Trabalho solicitado na disciplina de Direito e Legislação do curso de Serviço Social da Faculdade Dom Luiz de Orleans e Bragança, III
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.252 Palavras / 10 PáginasData: 31/8/2016 -
A Geração Direitos Fundamentais
GERAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS 2º GERAÇÃO INTRODUÇÃO A Constituição Federal brasileira determina em seu preâmbulo que o Estado é destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos. “Essa determinação, logo no preâmbulo, equivale a plena positivação dos direitos e garantias fundamentais do homem, o que vale dizer, existe por ser a Constituição o núcleo da proteção da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.138 Palavras / 13 PáginasData: 11/9/2016 -
Direitos Fundamentais
Segundo Canotilho os direitos são compreendidos em duas fases; uma anterior ao Virginia Bill Of The Rigjts e a Declaration de IHomme ET Du Citroen com relativa cegueira com relação ao do homem. Anterior a essas fases houve o que se chamou de Carta Magma, uma carta feudal, onde barões buscavam proteger os direitos dos homens livre. Os direitos fundamentais a partir do século XVIII tornou universal a partir da revolução francesa com seu artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 769 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2016 -
DIREITOS HUMANOS EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Andrews Riqueira Lemos RA 8405112953 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.101 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2016 -
Direitos Fundamentais - Conceito
CONCEITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Muitas expressões são utilizadas em Constituições para designar certos direitos: liberdades individuais, liberdades públicas, direitos humanos, direitos constitucionais, direitos da pessoa humana, entre outros. No caso da Constituição Federal, utilizou-se o termo ‘direitos fundamentais’ em seu Título II, o que não impediu a colocação dessas outras expressões – como direitos sociais, direitos civis e direitos individuais - em outros momentos, levando a dois grandes problemas: as mesmas expressões mudaram de significados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.132 Palavras / 13 PáginasData: 23/10/2016 -
Direitos fundamentais, cidadania, efetividade e inclusão social
DIREITOS FUNDAMENTAIS: CIDADANIA, EFETIVIDADE E INCLUSÃO SOCIAL Efetividade dos direitos fundamentais; garantias de inclusão social; como seria a cidadania se conseguirmos efetivar os direitos fundamentais, faz necessária modificação jurídica e sanções a luz do regulamento político atual? ARARAQUARA – SP SUMÁRIO (linha de raciocínio a ser seguida) Primeiro passo: Breve resumo sobre historia do direito mundial... Mostrar um pouco sobre a evolução histórica do Brasil, retroagindo até a ditadura militar, para destacar como foram as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.769 Palavras / 20 PáginasData: 25/10/2016 -
COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO ARTIGO 103, DA LEI Nº 8.213/91 E A PONDERAÇÃO DE DIREITOS BASILARES DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Universidade Luterana do Brasil – Campus Gravataí Unidade Acadêmica de Graduação Curso de Direito Prof. XXXXXXXXX COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO ARTIGO 103, DA LEI Nº 8.213/91 E A PONDERAÇÃO DE DIREITOS BASILARES DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Gravataí 2016 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO ARTIGO 103, DA LEI Nº 8.213/91 E A PONDERAÇÃO DE DIREITOS BASILARES DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de pesquisa Curso Direito Campus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.326 Palavras / 10 PáginasData: 12/11/2016 -
A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITOS ECONOMICOS E SOCIAIS E OS NOVOS DIREITOS DA SOLIDARIEDADE.
FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO ÂNDERSON MATEUS ALBUQUERQUE – 7060010086 ATIVIDADE DE AUTO DESENVOLVIMENTO DIREITOS HUMANOS – A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITOS ECONOMICOS E SOCIAIS E OS NOVOS DIREITOS DA SOLIDARIEDADE. SANDRO FALCÃO DOS SANTOS PASSO FUNDO, 2014. ANHNAGUERA EDUCACIONAL AVA – AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM DIREITOS HUMANOS ATIVIDADE DE AUTO DESENVOLVIMENTO Atividade realizada pelo academico do 4° semestre do curso de Direito na atividade de auto desenvolvimento do Ambiente Virtual de Aprendizagem, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.297 Palavras / 6 PáginasData: 8/2/2017 -
MORADIAS IRREGULARES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: UMA ANÁLISE DE CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI PAULO COSTA DE JESUS NASCIMENTO MORADIAS IRREGULARES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: UMA ANÁLISE DE CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SÃO PAULO 2016 ________________ PAULO COSTA DE JESUS NASCIMENTO MORADIAS IRREGULARES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: UMA ANÁLISE DE CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção de título de Bacharel em Direito da Universidade Anhembi Morumbi. Orientador: Prof. Dr. Dan Rodrigues Levy SÃO PAULO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.543 Palavras / 79 PáginasData: 22/2/2017 -
“MARCHA DA MACONHA”: APOLOGIA DE FATO CRIMINOSO OU EXERCÍCIO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS?
“MARCHA DA MACONHA”: APOLOGIA DE FATO CRIMINOSO OU EXERCÍCIO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS? Emerson Rodrigues de Sousa Flávia Caura de Araújo INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico tem como objetivo demonstrar o início do movimento no mundo e no Brasil, denominado “Marcha da maconha”, a divergência a respeito da aplicação dos Artigos 286 e 287 do Código Penal Brasileiro, a fim de não violarem as garantias constitucionais que versão sobre direito de manifestação de pensamento e liberdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.739 Palavras / 7 PáginasData: 20/3/2017 -
A TRIBUTAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
- TRIBUTAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS Hodiernamente, doutrina e jurisprudência apontam a íntima e direta relação entre a atividade tributária do Estado e os direitos fundamentais, esclarecendo que parcela significativa dos serviços que os entes da federação têm o dever, por incumbência constitucional, de oferecer à coletividade, revelam verdadeiros direitos fundamentais, marcadamente os seguintes serviços, que independem de contribuição do cidadão: a) serviço de saúde, ex vi do art. 196, CF/88, direitos de todos e dever
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2017