Tribunal Do Júri Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
825 Trabalhos sobre Tribunal Do Júri. Documentos 226 - 250
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Supremo Tribunal
Dessa decisão do Tribunal de Justiça o advogado interpôs Recurso Extraordinário, pedindo a reforma da decisão do TJ com o restabelecimento da sentença de 1º grau. Analise tecnicamente as possibilidades de sucesso desse recurso, coCaso – Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. Preocupado com o estado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
ATPS: Júri
• JÚRI Decisões que encerram a 1ª fase: Pronúncia: há indícios de autoria e prova da existência do crime. Trata-se de uma decisão interlocutória. O juiz não pode afirmar que o réu é culpado, pois compete ao júri decidir quanto à culpa ou inocência. No Processo Penal cabe RESE das decisões interlocutórias. Impronúncia: não há indícios da autoria e nem prova da existência do fato. Cabe apelação Mesmo quando o réu é impronunciado a situação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Câmara do Tribunal de uma divisão particular da Federação
Há cinco dias foi publicada decisão proferida por Câmara de Tribunal de Justiça de determinada unidade da federação que deu provimento ao recurso do Município onde está sediado o Hospital São Luander S/A para reformar a decisão de primeiro grau que anulava lançamento de ISS. O Hospital é sociedade de economia mista, vez que determinado Estado possui 90% (noventa por cento) das ações ordinárias com poder de voto. Os preços cobrados por seus serviços são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 21/11/2013 -
Tribunal Federal de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA FEDERAL DE SÃO PAULO Processo nº ____________ MARIA, brasileira, estado civil _______________, portadora da cédula de identidade nº ______________, e inscrito no CPF Nº____________, residente e domiciliada Na Rua ______________________, na cidade de São Paulo/SP, por meio de sua procuradora e advogada, com escritório estabelecido na Rua ___________________, na cidade de São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, promover
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
ATPS: Notícias do STF (Supremo Tribunal Federal)
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em terça, 20 agosto 2013, 15:03 Completado em terça, 20 agosto 2013, 15:40 Tempo empregado 37 minutos 4 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 Para responder as questões 1 e 2, leia o texto abaixo: Notícias do STF (Supremo Tribunal Federal): Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009. “Pacto de San José da Costa Rica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.563 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2013 -
À VENDEDOR DE MÉDICO DE SUPERVISÃO Presidente do Tribunal
Semana 13 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TÍCIO ROMANO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº___, inscrito no CPF sob o n º___, residente e domiciliado à Rua___, vem por seu advogado ___, com endereço profissional à Rua___, nos autos da Ação de Indenização que move em face de Empresa, portando o CNPJ nº ____, sediada à Rua____, inconformada com a decisão de fls. __, proferida pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Excelência Juiz do Tribunal Distrital Dr. Patos De Minas - MG
Aula 12: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da Vara Cível Da Comarca De Patos De Minas – MG Processo número OTÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade, inscrito no CPF, residente e domiciliado na rua, número, bairro, cidade, estado, CEP, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional, endereço completo, para fins do artigo 39, inciso I do CPC, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, que tramita pelo rito sumário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Tribunal De Justiça Da UE
Tribunal de Justiça UE O Tribunal de justiça da União Europeia, criado em 1952, é a autoridade judiciaria da UE , em colaboração com os órgãos jurisdicionais dos Estados-Membros, vela pela aplicação e a interpretação uniformes do direito da União. Sedeada em Luxemburgo o Tribunal de Justiça da UE é faccionado em 3 jurisdições: o tribunal de justiça, o tribunal geral (criado em 1988) e o tribunal da função publica(craido em 2004). Uma vez que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2013 -
As classes de ações no Tribunal do Trabalho
Tipos de Ações na Justiça do Trabalho Conforme o tipo de ação judicial, variam a finalidade e a matéria objeto da investigação pericial, requerendo competências técnicas e metodologias de trabalho diferenciadas. Apresenta-se a seguir uma visão panorâmica dos diversos tipos de ações e das esferas do poder judiciário competentes para processá-las e julgá-las (jurisdições). Tipos de ações As perícias judiciais neste campo decorrem mais freqüentemente de ações ajuizadas pelo empregado pleiteando: • adicional de salário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2013 -
Tribunal de Reclamos Pequenos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ-RJ. , CEP 27945-250, Com fundamento nos arts. 186 e 927 do CC c/c os arts. 6º, VI e VIII, 18, § 1º, I, e § 3º, 26, II e § 2º, I, e segs. da Lei 8.078 de 11/09/90, e sob a forma processual estabelecida pela Lei nº 9.099/95, vem, respeitosamente, a V. Exa. para promover AÇÃO DE COBRANÇA com PEDIDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.256 Palavras / 6 PáginasData: 2/12/2013 -
Tribunal De Contas Da União: Órgão Constitucional De Controle
2. Tribunal de Contas da União: Órgão constitucional de controle 2.1. Natureza Jurídica e competências A figura dos Tribunais de Contas surgiu no Brasil no ano de 1890, através da edição do Decreto n. 966-A, por iniciativa do então Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, com a finalidade de examinar, revisar e julgar os atos concernentes à receita e à despesa da República. Sua efetiva institucionalização ocorreu somente no ano seguinte, em 1891, com a promulgação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.820 Palavras / 8 PáginasData: 3/12/2013 -
A jurisprudência do Supremo Tribunal
CASO 5 – AULA 5 ESTACIO DE SÁ – TOM JOBIM CASO CONCRETO 1 ARISTOTELINO, morador da cidade de Salvador foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar “ganhar pontos na carteira”, interpõe recurso administrativo, alegando que é costume da população soteropolitana a não utilização do cinto de segurança porque dá muito trabalho colocar o cinto e já é uma tradição do baiano esse jeito de facilitar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 8/12/2013 -
Tribunal Regional do Trabalho
Excelentissimo Senhor Doutor Juiz de direito da 1 vara do trabalho de Formosa Processo numero: Empresa X, CNPJ X, estabelecido no local X, Bairro X, cidade X, nos autos da acao reclamatória, movida por Luiz, estado civil, nacionalidade, identidade X, cpf X, residente e domiciliado no local X, inconformado com a setenca de fls___, vem perante a Vossa Excelencia, tempestivamente, com base nos artigos 895,I,CLT, interpo: Recurso Ordinario Ao Egregio Tribunal Regional do Trabalho da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 PáginasData: 8/12/2013 -
Pierre Gateaux Obteve Provimento Judicial Do Supremo Tribunal De Algen, República Francesa, Que Fixou Pensão Alimentícia Devida à Exesposa E Determinou O Direito De Visita E Hospedagem Do Filho Paolo
Pierre Gateaux obteve provimento judicial do Supremo Tribunal de Algen, República Francesa, que fixou pensão alimentícia devida à exesposa e determinou o direito de visita e hospedagem do filho Paolo, que está sob a guarda da mãe no Brasil. Pierre alega que vem sendo privado pela ex-esposa, do convívio com seu filho e até mesmo quando vem ao Brasil é impedido de visitálo. Pediu na Justiça Francesa o direito de visitar seu filho e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 10/12/2013 -
Transferência do tribunal português para o Brasil
A transferência da corte portuguesa para o Brasil (1807-1821) Ver artigo principal: Transferência da corte portuguesa para o Brasil Transferência da corte portuguesa para o Brasil, em 27 de novembro de 1807. Gravura de Henri l'Évêque (1768-1845). Parte de uma série sobre a História do Brasil Era pré-cabralina[Expandir] Colônia (1530–1815)[Expandir] Reino Unido (1815–1822)[Expandir] Império (1822-1889)[Expandir] Primeira República (1890-1930)[Expandir] Era Vargas (1930-1945)[Expandir] Quarta República (1946-1964)[Expandir] Ditadura militar (1964–1985)[Expandir] Nova República (1985-atual)[Expandir] Constituições[Expandir] Listagens[Expandir] Temáticas[Expandir] ver •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.153 Palavras / 5 PáginasData: 4/2/2014 -
Tribunal Supremo, a garantia do tribunal
Consoante jurisprudência do próprio Superior Tribunal de Justiça, a garantia do juízo é pressuposto para o processamento da impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 4-J, § 1º do CPC, veja-se: “RECURSO ESPECIAL - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - GARANTIA DO JUÍZO. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. 1. Violação aos artigos 165, 458, II e 535 do CPC não configurada. Acórdão hostilizado que enfrentou, de modo fundamentado, todos os aspectos essenciais à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 26/2/2014 -
CRIMES DA COMPETÊNCIA DO JÚRI
1 - CRIMES DA COMPETÊNCIA DO JÚRI O Júri, no Brasil, foi instituído por D. Pedro, em 1822, “para julgamento do abuso de liberdade de imprensa”, constituído por 24 cidadãos de notória idoneidade. Todas as constituições federais, mantiveram-no. A atual C. F., de 1988, o prevê no art. 5º, XXXVIII “a” a “d”, para julgamento dos crimes dolosos contra a vida e os crimes conexos, consumados ou tentados. Atualmente, a Lei nº 11.689, de 9.6.2008,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.033 Palavras / 9 PáginasData: 28/2/2014 -
Supremo Tribunal Federal
Introdução: O presente trabalho Pretende definir o ativismo jurídico, sob as óticas das entrevistas do Ministro do STF José Celso de Mello Filho e do Bacharel em Direito e Historiador Cássio Schubsky Das principais ideias dos entrevistados, elencando os argumentos que convergem, e as controvérsias entre eles. Ativismo Judicial.O Ministro Jose Celso de Mello Filho é irredutível ao que tange o ativismo, afirma que estão investidos constitucionalmente para interpretar e reelaborar as normas, garantindo os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2014 -
Ignorantia juris non excusat
Dura lex, sed lex "A lei é dura, mas é lei.". Prega o princípio de que mesmo as leis mais draconianas precisam ser seguidas e cumpridas; se a parte não concorda com a lei, deve então procurar alterá-la, mas não descumpri-la. Ignorantia juris non excusat "A ignorância da lei não é desculpa.", ou seja, não saber que certa ação ou omissão é proibida pela lei não é desculpa para ninguém. No Direito brasileiro, esse brocardo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
Tribunal Da Justiça
HISTÓRIA O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e instalado no ano seguinte. Diante da grande repercussão de suas decisões e de sua importância no cenário jurídico brasileiro, é difícil crer que a instituição tenha apenas 24 anos de história. Na verdade, o STJ é fruto de uma gama de debates políticos e acadêmicos que permearam todo o século XX e tiveram como auge a Constituição Federal de 1988.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.111 Palavras / 5 PáginasData: 16/3/2014 -
AO EXCELENTE DOUTOR DESEMBARGADOR NO TRIBUNAL DA EXTRAORDINÁRIA RIO DE JANEIRO CONDIÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº ASPLÊNIO PEREIRA, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, não se conformando com a respeitável decisão que o pronunciou pela prática de aborto, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, interpor o presente APELAÇÃO com fulcro no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, para que seja reformada a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.579 Palavras / 11 PáginasData: 16/3/2014 -
A Terceira Secção do Tribunal Superior
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a indenizar em R$ 200 mil a filha por "abandono afetivo". A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ havia rejeitado indenização por dano moral por abandono afetivo. O caso julgado é de São Paulo. A autora obteve reconhecimento judicial de paternidade e entrou com ação contra o pai por ter sofrido abandono material e afetivo durante a infância e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2014 -
O Supremo Tribunal
É necessário compreender que a intenção de toda propositura interposta no STF reside na possibilidade de concessão à gestante de feto anencéfalo de prosseguir com a gravides ou de abortá-la uma vez que o desfecho será o mesmo em ambos os casos: morte do nascituro. Ou seja, o que se discute na Suprema Corte é de tornar apta a gestante para tomar decisão sobre a continuidade da gravides ou aborto, podendo ela escolher entre uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 17/3/2014 -
Aumento da eficiência nas decisões de tribunal de ética e disciplina (TED) em relação à publicidade
Na primeira Sessão do Conselho de 2010, foi debatida entre os conselheiros, em pauta exclusiva, a publicidade na advocacia e as formas de aplicar maior efetividade nas decisões do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) sobre o tema. A reunião foi realizada na sede da OAB/RS.Para enfrentar os problemas de publicidade irregular, foi decidido que será realizada uma campanha da Ordem Gaúcha, que será dividida em três fases: Em um primeiro momento, serão utilizados todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2014 -
QUAESTIO JURIS
QUAESTIO JURIS - Somente matéria de direito será devolvida ao Tribunal "ad quem", sendo vedada devolver matéria fática ou probatória. Conforme asseverou o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. VANTUIL ABDALA, "se os fatos estiverem narrados pelo Regional nada impede que, embora a matéria seja fática, a questão seja reexaminada pelo Tribunal Superior, mas não para dizer se ocorreu ou não ocorreu esse fato, porque isso aí cabe ao Regional dizer. Isto era matéria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2014