Tribunal Do Júri Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
825 Trabalhos sobre Tribunal Do Júri. Documentos 176 - 200
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
O Tribunal de Contas da União (TCU) É instituição brasileira prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas. Auxilia o Congresso Nacional no planejamento fiscal e orçamentário anual. Tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, seja de direito público ou direito privado, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.456 Palavras / 6 PáginasData: 6/6/2013 -
O processo de apelar da decisão do tribunal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO PAULO-SP Processo nº... ELESBÃO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, inconformado com a respeitosa decisão de fls. ..., vem, por seu advogado infra-assinado, com fundamento no artigo 593, III, alínea “a”, do Código de Processo Penal, interpor APELAÇÃO Requerendo desde já o processamento do presente recurso, com as inclusa razões. Nesses termos, Pede o deferimento. Local... Data.... Advogado Recorrente: Elesbão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2013 -
Acórdão Do Supremo Tribunal De Justiça
Introdução Diz-nos o nº 1 do art.45º do CPC que toda a execução tem por base um título pelo qual se determinam o fim e os limites da acção. Quanto ao fim, é face ao direito cristalizado no título que se determina se a execução se destina ao pagamento de quantia certa, à entrega de coisa certa ou a prestação de um facto, seja ele positivo ou negativo, conforme o nº 2 do art. 45º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.317 Palavras / 6 PáginasData: 7/6/2013 -
A decisão do tribunal sobre a mudança de contribuições para o fundo de segurança social
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou a jurisprudência até agora dominante na Corte e decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre o valor do salário-maternidade e de férias gozadas pelo empregado. Com esse entendimento, a Seção deu provimento ao recurso de uma empresa do Distrito Federal contra a Fazenda Nacional. Seguindo voto do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a Seção entendeu que, como não há incorporação desses benefícios à aposentadoria,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – RIO DE JANEIRO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – RIO DE JANEIRO ASPLÊNIO PEREIRA, Já qualificado nos autos da ação penal nº que lhe é movido pela justiça pública, vem mui respeitosamente por seu advogado e procurador infra assinado, não se conformando, “data vênia”, com a r. sentença condenatória definitiva, proferido pelo MM juiz da Vara Criminal, que o condenou à pena privativa de liberdade de 08 anos de reclusão em regime fechado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
A ação do tribunal sobre a aplicação da proporcionalidade ao pagamento de seguro DPVAT
EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ/PA Processo nº. 00029334120138140028 SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT, empresa seguradora com sede na Rua Senador Dantas, nº 74 – 5º andar – Centro - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.248.608/0001-04, neste ato representada por seus advogados que esta subscrevem, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, que lhe promove RAIMUNDO NONATO SANTOS BALDUINO, em trâmite
Avaliação:Tamanho do trabalho: 920 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2013 -
Com um processo em tribunal sobre a ajuda financeira ou depois de um ACIDENTE com lesão cerebral
de epilepsia pósO alimentado teve, para seu júbilo e regozijo, o nascimento de seu filho, em 22 de abril de 1983, contando, atualmente, com 25 (vinte e cinco) anos de vida (doc. em anexo). Os genitores do alimentante permaneceram por quase 22 anos formando uma família feliz, tendo a ele dispensado todos os desvelos e carinho de que um filho é merecedor, até fins de 2005, quando o alimentante já contava com mais de 20
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2013 -
O que foi o Tribunal da Inquisição e qual a sua origem?
16-)O que foi o Tribunal da Inquisição e qual a sua origem? R: A Inquisição foi criada na Idade Média (século XIII) e era dirigida pela Igreja Católica Romana. Ela era composta por tribunais que julgavam todos aqueles considerados uma ameaça às doutrinas (conjunto de leis) desta instituição. Todos os suspeitos eram perseguidos e julgados, e aqueles que eram condenados, cumpriam as penas que podiam variar desde prisão temporária ou perpétua até a morte na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 8/7/2013 -
Manifestação do ministério público constante de fls. 98 / 104 a partir de um arquivo do tribunal, aduziu a necessidade de comprovação, o laudo pericial médico
O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos autos da ação pelo procedimento ordinário em referência, proposta por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, perante V. Exa., diante do despacho de fls. , expor o que segue: A manifestação do Ministério Público constante de fls. 98 / 104 dos autos judiciais aduziu a necessidade de comprovação mediante laudo pericial médico, a ser realizado judicialmente com intuito de ratificar o Exame Oftalmológico que declarou a inaptidão da autora para continuar na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 6/8/2013 -
Tribunal De Nuremberg
O Tribunal de Nuremberg: criação, jurisdições, funções e consequências. Com o fim da Segundo Guerra Mundial, as potências que saíram vitoriosas, também denominadas em conjunto de Aliados, deparando-se com a crueldade e a significativa quantidade de mortos oriundos do plano executado pelo governo durante o III Reich (período do governo Alemão de 1933 à 1945, liderado por Hitler), decidiram organizar um tribunal especifico para julgar, processar e punir os criminosos de guerra da Alemanha daquele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.341 Palavras / 10 PáginasData: 22/8/2013 -
O entendimento do Supremo Tribunal Federal
Aula 12 O entendimento do Supremo Tribunal Federal em relação ao (HC 102.732/DF) referente ao governador José Roberto Arruda, foi de manter sua prisão preventiva, decretada pelo Superior Tribunal de justiça sob o fundamento de que o Chefe do Executivo estaria interferindo na investigação criminal que se encontrava em curso. A repercussão politica foi tamanha que serviu para que o STF reafirmasse o caráter excepcional das regras constitucionais que estabelecem a irresponsabilidade penal relativa do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2013 -
Colisão De Direitos Fundamentais: Visão Do Supremo Tribunal Federal
Colisão de direitos fundamentais: visão do Supremo Tribunal Federal Lorena Duarte Santos Lopes Resumo: As normas de direito fundamentais elencadas na Constituição Federal possuem forte conteúdo axiológico e são de grande importância dentro do ordenamento jurídico brasileiro, por essa razão possuem natureza de princípios. Atualmente os princípios são o centro do Direito Constitucional em sua fase pós-positivista. São, portanto, norma jurídica, mas diferenciam-se das regras, por serem mais abrangentes. Bastante comum num estado democrático de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.042 Palavras / 33 PáginasData: 28/8/2013 -
Egrégio Tribunal de Justiça
Egrégio Tribunal de Justiça Colenda Câmara Processo n. xxxxxxxx MARIANO PEREIRA, já qualificado nos autos, com fundamento no artigo 593, I do Código de Processo Penal vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador apresentar recurso de: APELAÇÃO Expondo desde logo o: I – Objeto deste Recurso É obter ordem judiciária determinando a reforma total da r. sentença condenatória (Código de Processo Penal, art. 599). Vejamos, então, o II – Relatório do Processo O Ministério
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO TRIBUNALDO JÚRI (por Melissa Campos Cady)
As 1.SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO TRIBUNALDO JÚRI (por Melissa Campos Cady) origens do Tribunal do Júri remontam a História da velha Inglaterra, onde, por volta de 1215, foram abolidas pelo Concílio de Latrão as ordálias e os juízos de Deus. Nascera o Tribunal do Povo, que entre os ingleses deixou reluzentes marcas, não somente pelo misticismo característico, mas principalmente pelos resultados alcançados. Bem diferente do que acontecera em outros países do "Velho Mundo", sobretudo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.000 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2013 -
Procedimento Do Juri
É o procedimento adequado a julgar os crimes dolosos contra a vida. Artigos: 406 ao 497 do Código de Processo Penal. Da Acusação e da Instrução Preliminar Ao receber a denúncia, o juiz ordenará a citação do acusado e este terá o prazo de 10 (dez) dias para responder por escrito a citação. Nesta resposta ele poderá alegar tudo o que interesse sua defesa, poderá oferecer documentos, especificar provas pretendidas e arrolar até 8 testemunhas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.567 Palavras / 11 PáginasData: 11/9/2013 -
Debate. JÚRI SIMULADO
JÚRI SIMULADO (Juiz) - Declaro abertos os trabalhos da nova sessão da reunião do Tribunal do Júri da comarca de São Paulo no ano de 1983!!! - Sorteio dos jurados. (Juiz) - Vai ser submetido a julgamento o réu João Silveira: pele assassinato de Brenda Lopes. - Juramento: Juro perante a lei,falar a verdade,nada mais do que a verdade. (Juiz) – Ao meu lado esquerdo permanecendo o desefensoria Fernando Figueredo , submetido ao meu lado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.259 Palavras / 6 PáginasData: 14/9/2013 -
Com uma ação no Supremo tribunal federal sobre a inconstitucionalidade da lei 8899/1994
Caso Concreto 01 A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que dispõe o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
Trabalho de denúncia de diligência do tribunal para o pagamento do bônus de natal para o ano de 2008
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 85ª. VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (10 linhas) Processo no. 0055.2010.5.01.0085 Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ no. ..., estabelecida na ..., cidade de ..., Estado do Rio de Janeiro, tendo sido notificada da reclamação trabalhista movida por Anderson Silva, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com fulcro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.111 Palavras / 9 PáginasData: 18/9/2013 -
O Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art. 12, § 3º, IV, da CF/88), escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF/88), e nomeados pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Notícias do STF (Supremo Tribunal Federal)
Question 1 Para responder as questões 1 e 2, leia o texto abaixo: Notícias do STF (Supremo Tribunal Federal): Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009. “Pacto de San José da Costa Rica sobre Direitos Humanos completa 40 anos A Convenção Americana de Direitos Humanos completa 40 anos. O tratado, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José, na Costa Rica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2013 -
Em Decisão Unânime, A Segunda Turma Do Superior Tribunal De Justiça (STJ) Reconheceu A Possibilidade De Determinação Judicial Assegurar A Efetivação De Direitos Fundamentais, Mesmo Que Impliquem Custos Ao Orçamento Do Executivo.
Decisão judicial pode assegurar direitos fundamentais que acarretem gastos orçamentários Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de determinação judicial assegurar a efetivação de direitos fundamentais, mesmo que impliquem custos ao orçamento do Executivo. A questão teve origem em ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina, para que o município de Criciúma garantisse o direito constitucional de crianças de zero a seis anos de idade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 22/9/2013 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO. Processo nº 50268/2012 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, desta Comarca, RENATA AGUIAR COSTA, matrícula 101717, PRISCILA ALVES DAMASCENO, matrícula 162982, KARINNE MARIA LACERDA PONTES CARVALHO, matrícula 100180, GEORGE BARBOSA NASCIMENTO, matrícula 129684, ANNALU MENDONÇA FIGUEIREDO FERREIRA PIRES LEAL, matrícula 143222, ADRIANA BRAGA FERREIRA, matrícula 104356, AGEILSON DE SOUSA DA SILVA, matrícula 102608, ANA IZABEL GOMES PIMENTA, matrícula 156968, CLÁUDIA REGINA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2013 -
Tribunal UE
Nestas condições, o Oberverwaltungsgericht Berlin Brandenburg decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais: «1) O conceito de livre prestação de serviços, na aceção do artigo 41.°, n.° 1, do [protocolo adicional], também abrange a livre prestação de serviços passiva? 2) Em caso de resposta afirmativa à primeira questão: a proteção concedida no âmbito do [a]cordo de [a]ssociação à livre prestação de serviços passiva, nos termos do artigo 41.°,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.517 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2013 -
A Criação do Tribunal de Justiça Catarinense
A Criação do Tribunal de Justiça Catarinense Com a implantação da República em 1889, e a instituição do federalismo pela Carta Magna de 1891, desapareceu a organização de justiça única e introduziu-se em substituição o sistema dual – Justiça Federal e Justiça dos Estados. Cada unidade da federação passaria a reger-se pelas constituições e leis que adotasse, respeitados os princípios constitucionais da União. Em consonância com essa diretriz, a Constituição Catarinense de 1891, no caput
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.895 Palavras / 12 PáginasData: 24/9/2013 -
O PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Porto Alegre 2012
NOME DO ALUNO: PATRÍCIA LOPES DANNEBROCK ÁGUEDO CURSO: ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL TÍTULO (do trabalho): O PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TIPO DE TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso Professor Orientador: MAURO FONSECA ANDRADE FACULDADE IDC PATRÍCIA LOPES DANNEBROCK ÁGUEDO O PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Porto Alegre 2012 PATRÍCIA LOPES DANNEBROCK ÁGUEDO O PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.282 Palavras / 34 PáginasData: 25/9/2013