Tribunal Do Júri Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
825 Trabalhos sobre Tribunal Do Júri. Documentos 301 - 325
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A "INCONSTITUCIONALIDADE" DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A SUA REPERCUÇÃO NO SEIO POLICIAL
A “INCONSTITUCIONALIDADE” DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A SUA REPERCUÇÃO NO SEIO POLICIAL A capacidade intelectual e técnica dos Ministros do Supremo Tribunal Federal é algo que hodiernamente ninguém questiona. Realmente, e nos referimos a todos eles, o requisito constitucional do notável saber jurídico, previsto na cabeça do artigo 101 da Constituição Federal, foi devidamente respeitado para a nomeação de cada um daqueles que compoem o STF atualmente. Entretanto, isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.604 Palavras / 7 PáginasData: 7/6/2014 -
Supremo Tribunal de Trabalho
Origem: Tribunal Superior do Trabalho – 1ª Região Processo nº: Recorrente: JOSÉ RAIMUNDO Recorrido: EMPRESA ALFA LTDA Egrégio Tribunal Regional da 1ª Região; Colenda Turma; Nobres Julgadores. DA TEMPESTIVIDADE Cabe salientar, que encontrar-se tempestivo o presente recurso ordinário, eis que postada notificação para ciência da decisão em, recebida em, iniciou-se o prazo em, vencendo-se o octídio legal em, data em que está sendo protocolada o presente apelo. DO CABIMENTO DO PRESENTE RECURSO ORDINÁRIO A decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2014 -
Tribunal Regional do Trabalho
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF Processo nº 23333/2013 AMANTUS LTDA ME, já qualificada nos autos, por seu advogado, na reclamação trabalhista relativa ao processo em epígrafe, proposta por LUIZ CARLOS DE AZEVEDO, também já qualificado, vem à presença de V. Exa., com base no artigo 895, letra “a” da CLT , propor o presente RECURSO ORDINÁRIO, ao Tribunal Regional do Trabalho da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 8/6/2014 -
ATPS Linguagem Juri
Argumentação As pessoas crêem de um modo geral, que pessoas do mesmo sexo, não conseguem ser bons pais para crianças, porque duas mulheres conseguem ser uma boa mãe, mas como ser um bom pai? Este é um conceito geral, em que estamos sempre sujeitos a discussão, mesmo com a união aprovada, às pessoas não gostam da idéia de uma criança conviver com duas mães ou dois pais, acham errado. Como primeiro argumento, o conceito está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
O Supremo Tribunal Federal
Em contraposição à tese da adoção constitucional do princípio do duplo grau de jurisdição, está não só a existência das causas de competência originária como também a dicção da hipótese de interposição do recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o art. 102, inciso III da CF grafa: "[...] causas decididas em única ou última instância [...]" (grifo nosso). Essa previsão não se coaduna com a idéia de obrigatoriedade de duplo juízo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 9/6/2014 -
Endereço exclusivo ao Supremo Tribunal Federal
Descrição do Verbete: (RE) Recurso de caráter excepcional para o Supremo Tribunal Federal contra decisões de outros tribunais, em única ou última instância, quando houver ofensa a norma da Constituição Federal. Uma decisão judicial poderá ser objeto de recurso extraordinário quando: 1- contrariar dispositivo da Constituição; 2- declarar inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; 3- julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição. Partes Qualquer pessoa. Tramitação Para ser admitido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
ASPECTOS DA DECISÃO NO TRIBUNAL DE NUREMBERG
A Segunda Guerra Mundial foi o conflito Militar que teve início em 1° de setembro de 1939 com a invasão da Polônia pela Alemanha Nazista de Hitler, seguida pela declaração de guerra de outros países. Um dos mais importantes motivos ocasionadores da Segunda Guerra Mundial foi o surgimento, na Europa, de governos totalitários com fortes objetivos militaristas e expansionistas. Na Alemanha surgiu o nazismo, liderado por Hitler e que pretendia expandir o território Alemão. Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 780 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2014 -
Tribunal Superior Eleitoral
Tribunal Superior Eleitoral O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de sete membros, que são escolhidos: I - mediante eleição, pelo voto secreto: a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal; b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça; II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal. O Tribunal Superior Eleitoral elege seu Presidente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.005 Palavras / 13 PáginasData: 10/6/2014 -
O Tribunal De Nurember
O LADO MALDITO DA MINERAÇÃO DO NIÓBIO A MAIOR MINA DE NIÓBIO DO PLANETA – ARAXÁ (Nome oriundo da tribo dos índios araxás) Ultimamente o nióbio assumiu merecido e importante papel na internet. Internautas bem pouco tempo desavisados passaram a tomar conhecimento deste mineral de nome estranho, chegando alguns a conhecer a sua importância e virtudes estratégicas. Solo, água e ar contaminados resultam dos poluentes liberados da atuação mineradora da CBMM. Não é necessário ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.105 Palavras / 17 PáginasData: 13/6/2014 -
Juri Simulado
Júri simulado I. INSTALAÇÃO Viviane: Declaro abertos os trabalhos da ____ sessão da ____ reunião do Tribunal do Júri da comarca de Pedra Azul no ano de 2013. Verifico nesse momento se na urna estão os nomes dos 15 jurados sorteados de acordo com o art. 462. Analisando que não tem pedidos de dispensa e adiamento, peço a escrituraria consigná-la em ata que os 5 jurados faltosos (nomear) aplico a multa de R$ 200,00, ficando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.176 Palavras / 25 PáginasData: 15/6/2014 -
Da Sentença Cabe Apelação - Prazo 15 Dias Apelação Remete A Causa Para O Tribunal "ad Quem" Duplo Efeito Sentença Proferida Pelo Juizado - Recurso Cabível é O Recurso Inominado - Prazo 10 Dias Julgado Pela Turma Recursal 3 Juizes Togados
Da sentença cabe apelação – prazo 15 dias Apelação remete a causa para o tribunal “ad quem” Duplo efeito Sentença proferida pelo juizado – recurso cabível é o recurso inominado – Prazo 10 dias Julgado pela turma recursal 3 juizes togados 1 instancia Efeito devolutivo Podendo ou não ter efeito suspensivo IMPORTANTE: Face da decisão interlocutória – Agravo retido é regra e agravo de instrumento é exceção No JEC não cabe agravo e nem nenhum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2014 -
Da Sentença Cabe Apelação - Prazo 15 Dias Apelação Remete A Causa Para O Tribunal "ad Quem" Duplo Efeito Sentença Proferida Pelo Juizado - Recurso Cabível é O Recurso Inominado - Prazo 10 Dias Julgado Pela Turma Recursal 3 Juizes Togados
Da sentença cabe apelação – prazo 15 dias Apelação remete a causa para o tribunal “ad quem” Duplo efeito Sentença proferida pelo juizado – recurso cabível é o recurso inominado – Prazo 10 dias Julgado pela turma recursal 3 juizes togados 1 instancia Efeito devolutivo Podendo ou não ter efeito suspensivo IMPORTANTE: Face da decisão interlocutória – Agravo retido é regra e agravo de instrumento é exceção No JEC não cabe agravo e nem nenhum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2014 -
Tribunal De Contas
O Papel dos Tribunais de Contas no Brasil O Controle da Administração Pública pode se dar sob dois aspectos: político e administrativo. O primeiro, estudado pelo Direito Constitucional, está diretamente relacionado ao "sistema de freios e contrapesos", enquanto o segundo, estudado pelo Direito Administrativo, se refere à atividade administrativa propriamente dita. Conforme José dos Santos Carvalho Filho , o controle da Administração Pública representa o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.351 Palavras / 14 PáginasData: 17/6/2014 -
Compreender o Tribunal Superior do Trabalho
Previsão na Convenção de OIT- O Brasil ratificou a Convenção 103 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com o artigo 6º da Convenção: “Quando uma mulher se ausentar de seu trabalho em virtude das disposições do Artigo 3 do presente Convênio, será ilegal que seu empregador lhe comunique sua dispensa durante tal ausência, ou que lhe seja comunicada de forma que o prazo marcado no aviso expire durante a mencionada ausência.” Entendimento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 18/6/2014 -
Direito competência do Tribunal do Trabalho
Questão 06. Suponha o seguinte caso: João Carlos foi contratado para trabalhar no consulado do Equador, este sediado em Recife/PE. O referido empregado, que exercia a contento as funções de faxineiro, em meados de janeiro de 2008, foi injustamente demitido. Acontece, todavia, que o empregador, ao proceder com a rescisão do contrato de trabalho, não lhe concedeu o período de aviso prévio, nem, tampouco, as demais verbas rescisórias de caráter indenizatório. Na ocasião da audiência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 22/6/2014 -
Tribunal Penal Especial
JECRIM - Juizado Especial Criminal - Lei 9.099/95 O Juizado Especial Criminal, previsto na Lei 9.0099/95, foi criado para tratar das infrações de menor potencial ofensivo, ou seja, crimes de menor gravidade. O que seria considerado crime de menor potencial ofensivo? São as contravenções penais e os crimes cuja a pena máxima prevista em lei não seja superior a dois anos. Exemplos: Contravenção penal - vias de fato, agressão física sem causar lesão - pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 24/6/2014 -
Supremo Tribunal de Trabalho
338)78 - Ao receber decisão de agravo regimental que manteve o indeferimento de medida liminar postulada em mandado de segurança de competência originária do Tribunal Regional do Trabalho, o advogado pretende recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho. Assinale a afirmativa que indica o procedimento processual correto. A) O recurso cabível é o recurso de revista. B) O recurso cabível é o recurso ordinário. C) O recurso cabível é o agravo de instrumento. D) O recurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 24/6/2014 -
Plenário do Supremo Tribunal
25/06/2014 20h00 - Atualizado em 25/06/2014 20h45 Supremo dá aval para trabalho de Dirceu em escritório de advocacia Ex-ministro da Casa Civil apresentou proposta com salário de R$ 2,1 mil. Plenário do Supremo modificou decisão tomada por Joaquim Barbosa. Mariana Oliveira e Rosanne D'Agostino Do G1, em Brasília e em São Paulo O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25), por nove votos a um, conceder autorização para o ex-ministro da Casa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 25/6/2014 -
Tribunal de Recurso Civil
de Justiça de / Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em julgamento da Apelação Cível que (cunho da decisão), merece ser reformado pelos motivos que o Recorrente passa a expor: I – DOS FATOS: II – DO CABIMENTO DO RECURSO (REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO): deverá demonstrar que: a) a decisão recorrida foi proferida por um Tribunal e foram esgotados todos os recursos ordinários; b) houve prequestionamento e c) a decisão recorrida se amolda em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 26/6/2014 -
A jurisprudência do Supremo Tribunal
1-Considerando a hipótese de que a presidenta da Republica apresente durante a vigência de estado de defesa,PEC cujo conteúdo verse sobre a instituição do voto censitário no Brasil, assinale a opção correta com base no que dispõe a CF. a) Correta. A jurisprudência do STF já consolidou a existência de controle preventivo judicial concreto de constitucionalidade, por meio de impetração de Mandado de Segurança por parlamentar, em face de um processo legislativo inconstitucional. Nesse caso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2014 -
Tribunal de Segurança Nacional
Extingue o Tribunal de Segurança Nacional e dispõe sobre a competência para o processo e julgamento de crimes contra a existência, a segurança e a integridade do Estado e a guarda e o emprêgo da economia popular. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art 1o Fica extinto o Tribunal de Segurança Nacional a que se refere o art.173 da Constituição, emendado pela Lei Constitucional no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 30/6/2014 -
Supremo Tribunal
Barbosa Moreira entende que a norma do artigo 302 não impede o conhecimento ex officio, pelo juiz, dos fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor, porventura provados nos autos, embora não alegados pelo réu, eis que o art. 131 é expresso em determinar que o juiz aprecie livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias dos autos, ainda que não alegados pelas partes.[64] Tem a jurisprudência entendido que se dos documentos trazidos pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.658 Palavras / 39 PáginasData: 1/7/2014 -
Avaliação De Desempenho No Tribunal De Justiça
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE MICHELE DA SILVA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO São Paulo 2013 MICHELE DA SILVA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Programa de Pós-graduação Lato Sensu da Escola de Engenharia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito parcial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.570 Palavras / 7 PáginasData: 16/7/2014 -
Tribunadl Do Júri
O TRIBUNAL DO JÚRI: ASPECTOS HISTÓRICOS, CONSTITUCIONAIS E ALTERAÇÕES PELA LEI N.o 11.689/08 Edson de Sousa Gonçalves Filho Resumo A presente pesquisa tem como objetivo esclarecer a relevância histórico-cultural do instituto do Tribunal do Júri e da importância de seus julgamentos para o Direito brasileiro, é que se demonstra de inteira relevância a presente pesquisa. Trata-se da evolução histórica do instituto no Brasil, revelando seu caráter fundamental ao modelo democrático vigente. Igualmente, do seu aspecto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.326 Palavras / 38 PáginasData: 3/8/2014 -
Atribuições Do Supremo Tribunal Federal
ATRIBUIÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro e acumula competências típicas de uma Suprema Corte e de um Tribunal Constitucional . Sua função é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988. É a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 7/8/2014