Tribunal Do Júri Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
825 Trabalhos sobre Tribunal Do Júri. Documentos 251 - 275
-
Pelo Supremo Tribunal Federal
Súmula vinculante[editar código-fonte] É a Jurisprudência que, quando votada e aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, por pelo menos 2/3 do plenário, se torna um entendimento obrigatório ao qual todos os outros tribunais e juízes, bem como a Administração Pública, Direta e Indireta, terão que seguir. Na prática, adquire força de lei, criando um vínculo jurídico e possuindo efeito erga omnes. Observe-se que a referida espécie de súmula não vincula o Poder Legislativo, sob pena de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Como o júri trabalha no Brasil?
Como funciona um tribunal do júri no Brasil? por Ricardo Arcon É mais ou menos parecido com o que você vê nos filmes americanos. Debates acalorados entre a acusação e a defesa, pessoas comuns decidindo o futuro do réu e um juiz responsável por lavrar a sentença – tudo permeado por uma verdadeira guerra de nervos. Mas o tribunal do júri brasileiro tem lá suas peculiaridades. Por exemplo: se o popstar Michael Jackson estivesse sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 928 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2014 -
O Juri Passo A Passo
O TRIBUNAL DO JÚRI PASSO A PASSO 1° Passo: O que é o Tribunal do Júri? O Tribunal do Júri é o órgão do poder judiciário brasileiro em que sete jurados leigos, presididos por um juiz togado (concursado), decidem as causas que lhes são apresentadas. 2° Passo: Quais as causas julgadas pelo Tribunal do Júri no Brasil? O Tribunal do Júri brasileiro possui competência para julgar apenas os chamados crimes dolosos contra a vida. Crimes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.061 Palavras / 17 PáginasData: 28/3/2014 -
Tribunal Federal de Auditoria
O Tribunal de Contas da União (TCU) adotou na tarde desta sexta-feira (28) uma medida cautelar que impede que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) assine o contrato de concessão da hidrelétrica de Três Irmãos, leiloada em São Paulo. A determinação vale até que o tribunal julgue o processo em que apura denúncia de irregularidades na relicitação da usina, o que não tem prazo para acontecer. O consórcio Novo Oriente, formado por Furnas (49,9%)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
TRABALHO DE JURI
HISTÓRIA DO JURI SIMULADO O Dr. Roberto Campos era advogado da família Meirelles e também era amigo de todos os membros da mesma há muitos anos. Dentre esses familiares havia uma menina de 13 anos que ele dizia sempre ter uma grande simpatia por ela. No entanto, como os pais da menina são empresários e, portanto viajam muito por motivo de negócios e como os outros parentes dificilmente estao em casa por uma razao ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Mato Grosso
Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo que buscou a revogação de medida protetiva imputada ao acusado, prevista na Lei no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O paciente responde pela prática de lesões corporais de natureza grave (artigo 129, § 1º, inciso I e § 10, CP) e coação (artigo 344 CP) contra sua companheira. Pairando expectativa da prisão preventiva, acaso descumprida a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2014 -
Juri Simulado Roteiro
1 - CONFERÊNCIA DAS 25 CÉDULAS. Contar todas. Apenas constar em ata a conferência das 25 cédulas (CPP, art. 462). Art. 462. Realizadas as diligências referidas nos arts. 454 a 461 deste Código, o juiz presidente verificará se a urna contém as cédulas dos 25 (vinte e cinco) jurados sorteados, mandando que o escrivão proceda à chamada deles. 2 - CHAMADA DOS JURADOS "Peço a atenção dos senhores para a chamada dos jurados. Proceda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.481 Palavras / 6 PáginasData: 30/3/2014 -
Câmara Criminal do Tribunal de Mato Grosso
Direito Constitucional A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo que buscou a revogação de medida protetiva imputada ao acusado, prevista na Lei no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O paciente responde pela prática de lesões corporais de natureza grave (artigo 129, § 1º, inciso I e § 10, CP) e coação (artigo 344 CP) contra sua companheira. Pairando expectativa da prisão preventiva,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Jurisdição do Tribunal do Trabalho
A competência da Justiça do Trabalho: "Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como os litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive coletivas." O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.528 Palavras / 7 PáginasData: 2/4/2014 -
Supremo Tribunal Federal E A Constituição
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CONSTITUIÇÃO A Constituição Federal de 1988 foi a primeira constituição brasileira a estabelecer um capítulo próprio para tratar dos princípios fundamentais, verificando-se com ela um avanço extraordinário na consolidação das garantias e direitos fundamentais. Também foi a pioneira dentro do constitucionalismo pátrio a reconhecer, no artigo 1º, inciso III, o princípio da dignidade humana como fundamento do Estado Democrático de Direito. Não somente no artigo 1º, mas em diversos outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 952 Palavras / 4 PáginasData: 3/4/2014 -
Tribunal do Trabalho
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CAMBORIÚ/SC ALDAIR, qualificação e endereço completo, por seu advogado infrafirmado, conforme instrumento de mandato em anexo, que receberá intimações no endereço da Rua...., vem, com fundamento no artigo 840, § 1º da CLT, art. 5º, X e art. 114, VI, ambos da CF88, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de Posto Regis e Irmãos, qualificação e endereço completo, pelos seguintes motivos de fato e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.842 Palavras / 40 PáginasData: 5/4/2014 -
Tribunal Federal
- Depois da morte da mulher em janeiro último, José Joaquim dos Santos, servidor da Polícia Federal em Brasília, viúvo e único responsável por um bebê recém-nascido e pela filha de 10 anos, não viu alternativa senão requerer administrativamente a concessão de licença de adoção, a fim de dispor de tempo para cuidar, de modo apropriado, dos filhos e se recuperar da perda no plano pessoal. A requisição foi indeferida pela coordenadora substituta do Departamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2014 -
Divisão Judicial do Tribunal do Estado de São Paulo
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Voto nº 8683 Apelação: 0003109-78.2011.8.26.0279 Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico Nesse processo a autora relata que pegou um valor por meio de um empréstimo do réu acusado neste auto, este por sua vez exigiu da autora seu imóvel como garantia de inadimplência. Por meio de agiotagem, que não se pode provar. O réu teve um acumulo de 80.000 (oitenta mil reais) a ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.927 Palavras / 8 PáginasData: 7/4/2014 -
Diferença entre o tribunal eo tribunal
1. A distinção entre prova e juízo. Outra questão importante, para o nosso discurso, é o da diferença entre prova e juízo . Embora esta distinção seja quase original, não é possível ignorar a sua importância, principalmente quando o próprio Código de Processo Civil fala em prova e em juízo, aparentando estar fazendo referência a situações inconciliáveis (por exemplo, o art. 273 diz que para a concessão da tutela antecipatória deve estar presente “prova inequívoca”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 882 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014 -
Tribunal Federal do Paraná
A Justiça Federal do Paraná decidiu, nesta segunda-feira (7), enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) parte da investigação sobre a Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para apurar lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada porque o deputado federal André Vargas (PT-PR) aparece em gravações autorizadas pela Justiça, em conversas com o doleiro Alberto Youssef, suspeito de ter operado mais de R$ 10 bilhões com operações ilegais. Youssef está preso desde março, quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
Decisões dos tribunais estaduais e do Tribunal Federal
RECURSO ESPECIAL (STJ) Finalidade: permitir o controle de legalidade das decisões dos tribunais estaduais e da Justiça Federal, bem como promover a uniformidade de interpretação do direito federal. Fundamento: artigo 105, inciso III, da Constituição Federal: “Compete ao Superior Tribunal de Justiça: (...) III – julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais (Tribunal Regional Federal da Terceira Região) ou pelos Tribunais dos Estados (Tribunal de Justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014 -
LICENÇA E ILLEGALIDADE DE TERMINAÇÃO E O TRIBUNAL DE TRABALHO JUDICIAL EXISTENTE
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 1 1.1 GENERALIDADES CONCEITO DE TERCEIRIZAÇÃO 10 10 1.2 HISTÓRIA DA TERCEIRIZAÇÃO 11 1.3 EFEITOS JURÍDICOS DA TERCEIRIZAÇÃO 14 2 VANTAGENS E DESVANTAGENS DA TERCEIRIZAÇÃO 19 3 A IMPLEMENTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO 25 4 A LICITUDE E ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO E AS SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 28 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS ANEXOS 36 37 40 INTRODUÇÃO O curso de Direito, entremeada pelas leis, pelas doutrinas e pela realidade, nos leva a diversas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.127 Palavras / 37 PáginasData: 8/4/2014 -
Jurisdição da Justiça, foro e tribunal
Competência da Justiça, Foro e Juízo. De uma forma geral, o caminho a ser trilhado para identificar o órgão jurisdicional competente parte da fixação inicial de ser ou não a jurisdição brasileira adequada para a resolução de determinada questão. Assim, reconhecendo que a hipótese pode ser objeto da jurisdição nacional, se passa a fixação da Justiça competente, que pode ser tanto a Estadual, quanto a Federal, Trabalhista, Militar ou Eleitoral, o que demandará a análise
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Tribunal De Nuremberg
Logo após a Segunda Guerra Mundial, um tribunal se reuniu em Nuremberg, na Alemanha, com o objetivo de julgar os crimes cometidos pelos nazistas durante a guerra. De 1945 a 1949, o Tribunal de Nuremberg julgou 199 homens, sendo 21 deles líderes nazistas. As acusações foram desde crimes contra o direito internacional até de terem provocado de forma deliberada a Segunda Guerra Mundial. A criação desse tribunal se deu através de um acordo firmado entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.778 Palavras / 32 PáginasData: 10/4/2014 -
TRIBUNAL DE NUREMBERG
TRIBUNAL DE NUREMBERG Durante a Segunda Guerra Mundial, os aliados e representantes dos governos exilados da Europa ocupada encontraram-se algumas vezes para discutir sobre o tratamento pós-guerra a ser dado aos líderes nazistas. Inicialmente, muitos dos aliados consideraram seus crimes além do alcance da justiça humana -- que aquele fato era político, antes de ser uma questão legal. O presidente Winston Churchil, por exemplo, disse em 1944 que eles deveriam ser "perseguidos e arruinados". Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2014 -
Do Tribunal do Trabalho
‘’No início do governo Getúlio, em 1931, o Brasil aprovava a primeira lei de cotas de que se tem notícia nas Américas: a Lei da Nacionalização do Trabalho, ainda hoje presente na CLT, que determina que dois terços dos trabalhadores das empresas sejam nacionais.’’ ‘’Com o surgimento da Justiça do Trabalho, também naquele período, o Direito do Trabalho inaugurava uma modalidade de ação afirmativa que até hoje considera o empregado um hipossuficiente, favorecendo-o na defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2014 -
Lei do Tribunal Especial Civil e Penal da Zona Central
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal Zona Centro – Anexo São Pedro – Faculdade Santo Agostinho – de Teresina no Estado do Piauí. Processo n° 4.040/09 CONTESTAÇÃO CFH AUTO SERVIÇO, já qualificada nos autos da Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais que lhe move RAIMUNDO ANDRADE DOS SANTOS JÚNIOR, por intermédio de suas advogadas, com endereço para intimações de estilo na Rua Elizeu Martins, nº 1.294, Ed.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.491 Palavras / 26 PáginasData: 15/4/2014 -
TRIBUNAL JURÍDICO
O TRIBUNAL DO JÚRI PASSO A PASSO 1° Passo: O que é o Tribunal do Júri? O Tribunal do Júri é o órgão do poder judiciário brasileiro em que sete jurados leigos, presididos por um juiz togado (concursado), decidem as causas que lhes são apresentadas. 2° Passo: Quais as causas julgadas pelo Tribunal do Júri no Brasil? O Tribunal do Júri brasileiro possui competência para julgar apenas os chamados crimes dolosos contra a vida. Crimes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 PáginasData: 16/4/2014 -
Circunstâncias do tribunal
Circunstâncias judiciais São dados subjetivos ou objetivos que fazem parte do fato delituoso, agravando ou atenuando a penalidade, sem modificação de sua essência. O crime é um fato indissociável de suas particularidades que o alteram. Assim, as circunstâncias judiciais são elementos que se agregam ao delito, sem alterá-lo substancialmente, embora produzam efeitos e conseqüências relevantes. Exemplificando: um furto praticado por um maior produz efeitos penais diversos daquele produzido por um menor confesso (a menoridade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 20/4/2014 -
Superior Tribunal Militar
A Justiça Militar da União é a mais antiga do País, com mais de 200 anos. Ela decorre da própria existência das Forças Armadas. Como justiça especializada, julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis. Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934 e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 25/4/2014