Tribunal Do Júri Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
825 Trabalhos sobre Tribunal Do Júri. Documentos 276 - 300
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Tribunal Federal de Auditoria
Anualmente, o Tribunal de Contas da União (TCU), após a realização do Fiscobras, denominado um programa de auditorias de obras públicas executadas com recurso federais, sempre constata que algumas irregularidades estão constantemente liderando a lista de principais problemas encontrados no curso das fiscalizações de obras públicas. Os cincos problemas frequentemente encontrados todos os anos, e na ordem são: o sobrepreço e o superfaturamento; desatualização ou deficiência do projeto básico; restrições de caráter competitivo da licitação;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 26/4/2014 -
O tribunal quanto à questão do regime de propriedade
EXEMPLO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ PARTILHA. BENS. ESTRANGEIRO. MEAÇÃO Na espécie, o casal contraiu matrimônio em 11/7/1970 e, posteriormente, veio a se separar. Decretada a separação, foi iniciada a partilha dos bens, sendo que uns situam-se no Brasil e outros no Líbano. Assim, quanto à questão do regime de bens,(QUESTÃO PRÉVIA) deve-se aplicar a lei vigente à época da celebração do casamento, conforme dispõe o art. 7º, § 4º, do CC/1916, prevalecendo o regime da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 27/4/2014 -
USO DE ALGUMI NO TRIBUNAL E TRABALHO COM BASE NA GARANTIA DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA E CONSERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA DO SERVIDOR
USO DA ALGEMA NAS ESCOLTAS E O TRABALHO BASEADO NA PREVENÇÃO E NA GARANTIA DA SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA DO SERVIDOR E DO INTERNO. Inicialmente, cabe identificar aqui a origem da palavra algema, sendo esta oriunda do árabe (al-jama´a), significando pulseira, sendo, atualmente um instrumento empregado para impedir reações indevidas, agressivas ou incontroláveis por presos em relação aos policiais, contra si mesmo ou contra outras pessoas - comentário efetuado em ementa do STF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.182 Palavras / 5 PáginasData: 29/4/2014 -
Tribunal civil
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de Potirendaba, Estado de São Paulo. Vara Cível. Processo nº. 3001609-49.2013.8.26.0474. Cerradinho, Açúcar, Etanol e Energia S.A., nos autos da Execução Fiscal que lhe foi proposta pela União, feito em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, garantir a execução, para seguida oposição dos embargos, expondo o quanto segue. 1. A peticionária esclarece que tomou ciência do ajuizamento da presente ação através de consulta ao site do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2014 -
Tribunal de Falências dos Estados Unidos
In re TelexFree, LLC, Case No. 14-12524 (ABL) United States Bankruptcy Court, District of Nevada (http://www.nvb.uscourts.gov) General Information: On April 13, 2014, each of the Debtors listed below filed a voluntary petition for relief under Chapter 11 of the United States Bankruptcy Code (the "Bankruptcy Code"). The cases (collectively, the "Bankruptcy Cases") are pending Joint Administration under Case No. 14-12524. The Bankruptcy Cases are pending before the Honorable August B. Landis in the United States
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 29/4/2014 -
Lei do Tribunal Civil
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Da __Vara Cível de . Fulano, brasileiro, solteiro, motorista, portador da cédula de identidade RG SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Rua , nº , bairro , na cidade de , no estado , por seu advogado infra assinado, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.125 a 1.127 do Código Civil, vem requerer os Registros e Cumprimento do Testamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 2/5/2014 -
Lei do Tribunal Penal
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Criminal da Comarca deespecificar, (espaço de 10 linhas) Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer aREVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro no artigo 316 do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: Dos Fatos O Requerente foi preso preventivamente pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2014 -
Tribunal Penal do Condado
Exmo.(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca Ref. Processo nº. Execução Penal A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício de sua autonomia preconizada no §2º do art. 134 da Constituição da República Federativa do Brasil e no uso de sua competência legal prevista no art. 4º da Lei Complementar Federal 80/94 e nos arts. 4º e 5º da Lei Complementar Estadual 65/03, pelo Defensor Público abaixo assinado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2014 -
Revisão do tribunal
Análise do julgamento dos Irmãos Naves, caso esse que é considerado até hoje um dos maiores erros do Judiciário no Brasil. Inúmeros Direitos e Garantias Fundamentais foram desrespeitados violentamente do inicio do caso ao fim. Veremos a seguir os incisos infringidos do artigo 5º da Constituição Federal. II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2014 -
Supremo Tribunal Eleitoral
1.Tribunal Superior Eleitoral 1.1.Composição O TSE não tem quadro próprio, sendo composto por no mínimo sete membros, sendo eles três juízes escolhidos dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois juízes dentre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados, entre seis, de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF e nomeados pelo presidente da República. Serão também eleitos substitutos em número igual por categoria. Não poderá haver parentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.368 Palavras / 14 PáginasData: 10/5/2014 -
O Supremo Tribunal Federal - STF
INTRODUÇÃO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) Nós decorreremos sobre o tema Poder Judiciário, a nossa idéia é tratar especificamente neste trabalho a figura do Supremo Tribunal Federal, esse tribunal que, sem dúvida, é um dos mais conhecidos em nosso país e também aquele que influencie de maneira mais direta um grande número de pessoas atingindo questões realmente de caráter nacional. Falaremos desse órgão, que é o Supremo Tribunal Federal, órgão de extrema importância na estrutura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.332 Palavras / 22 PáginasData: 12/5/2014 -
Tribunal Penal Internacional
Tribunal Penal Internacional Unesc- Mayra Viegas Gomes A corte Penal Internacional, ou Tribunal Penal Internacional não deve ser primeiramente confundida com o Tribunal internacional, pois ao primeiro compete julgar indivíduos, o segundo os Estados. Após a Segunda Grande Guerra Mundial, a humanidade sentiu necessidade da criação de uma Corte Internacional na qual fosse garantido julgamento justo e imparcial, que garantisse a Declaração Universal dos Direito Humanos, de 1948. Seu estatuto foi aprovado em 1953 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.223 Palavras / 9 PáginasData: 19/5/2014 -
PRESIDENTE DESEMPREGADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTATAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... Tício e Mévio, já devidamente qualificado nos autos do Habeas Corpus nº..., por seu advogado que esta subscreve inconformado com o venerando acórdão que denegou a ordem de habeas corpus, no prazo legal, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL, com fulcro no art. 105, II, “a” da Constituição Federal c/c art. 30 da Lei nº 8.038/90. Requer seja o presente recurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2014 -
AÇÃO PENAL DA LEI MARIA DA PENHA, SOB ÓTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
1 INTRODUÇÃO O Direito é o conjunto de normas que regulamenta as relações sociais, a função do direito é de colocar limites, estabelecer as situações em que o homem pode ou não agir. O direito normatiza e conscientiza a sociedade, porque o homem constantemente quer ultrapassar seus limites. Dentre as várias áreas que o Direito abrange, o Direito Penal tem a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos da coletividade, capazes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.623 Palavras / 39 PáginasData: 21/5/2014 -
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro e acumula competências típicas de uma Suprema Corte (tribunal de última instância) e de um Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.1 2 De suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2014 -
Conta final do Supremo Tribunal Federal
eterminado projeto de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal é primeiramente discutido, votado e aprovado sem emendas no Senado Federal, seguindo para a Câmara dos Deputados, ondetambém é discutido, votado e aprovado sem emendas, sendo então enviado ao presidente da República, para sancioná-lo ou vetá-lo no prazo de 15 dias úteis, contados da datas do recebimento. Todavia, oPresidente da República resta silente, sendo, pois, o projeto considerado vetado. Considerando exclusivamente os aspectos mencionados, nessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2014 -
Tribunal de Recurso Civil
Número: 70050141514 Inteiro Teor: doc html Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Apelação Cível Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Decisão: Acórdão Relator: Eduardo Uhlein Comarca de Origem: Comarca de Marau APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PRETENSÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. MUNICÍPIO DE VILA MARIA. RESERVATÓRIO DE ÁGUA. 1. A servidão administrativa, instituto de intervenção do Estado na propriedade particular, consiste em uma imposição sobre o domínio privado, devendo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2014 -
Tribunal Civil do Distrito de Cabo Frio
1a questão. Gustavo Vaz promove execução em face de Fabiano, perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio – RJ. No curso da execução, o credor observa que o devedor somente possui os seguintes bens de sua propriedade: a) conta de FGTS ativa; b) um jazigo onde estão os restos mortais dos pais, esposa, filhos e netos do executado. Indaga-se: Se a penhora pode ou não recair sobre estes bens que integram o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2014 -
HABEYS BODY. PROCESSO DO ACORDAÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL. TENTATIVA DE HOMICAL
HABEAS CORPUS. PROCESSO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICIDIO. - A decisão que decretou a prisão preventiva está suficientemente fundamentada, apontando as circunstâncias do caso concreto. - Anotamos, antes de avançar, considerando as alterações introduzidas pela LEI Nº12.403/11, que, na espécie, inviável se apresentava a concessão de fiança ou a prisão domiciliar. Não era caso, também, de liberdade provisória, sem fiança. Com efeito, nesta fase de cognição parcial, não se verifica, icto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2014 -
Tribunal Civil do Condado de Jabakvar
4ª Vara Cível da Comarca de Jabaquara – Estado de São Paulo SENTENÇA Vistos e examinados estes autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA EM CARÁTER DE URGÊNCIA em que é autor Marcos Feijó. I - Relatório O autor alega que em meados de abril o réu proibiu que em seu terreno ocorresse a passagem de uma tubulação pela qual passaria a água
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.034 Palavras / 5 PáginasData: 30/5/2014 -
Aplicação teórica prática. Tribunal de Justiça
Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento a um recurso de apelação e na mesma ocasião concedeu um prazo de 72 horas para que o advogado da recorrente, subscritor da apelação, anexasse aos autos instrumento regular de procuração para a regularização da representação processual. Esta determinação, emitida em de 10 de agosto, somente foi cumprida pelo causídico e, 25 de agosto. Pergunta-se: a inobservância do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2014 -
O Tribunal do Trabalho
2. Resumo: Atualmente cresce a importância do Direito do Trabalho, diante das imensas modificações que ocorrem nas relações entre capital e trabalho, sobretudo como resultado da globalização econômica. É, portanto, fundamental conhecer as tendências do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo, possibilitando com isto, que possamos na vida profissional, programar estratégias e orientações, para implementar ações dentro dos padrões de qualidade requeridos. A dinâmica social e econômica reclama por ajustes constantes nas relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2014 -
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
HEIANNE ABRANTE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Santa Maria 2013 HEIANNE ABRANTE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Projeto de Trabalho Final de Graduação Apresentado à disciplina de TFG I Área de Ciências Sociais Curso de Direito Orientador: Prof. Marília Denardin Budó Santa Maria 2013 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO............................................................................................. 03 2 TEMA.................................................................................................................. 04
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.020 Palavras / 17 PáginasData: 3/6/2014 -
Supremo Tribunal
Responder a seguinte questão: Existe hierarquia entre os direitos fundamentais? Justificar sua resposta, buscando a fundamentação jurídica (usar jurisprudências). Considerando-se que não há hierarquia entre as diversas normas constitucionais e que o sistema jurídico brasileiro seja um todo harmônico, como pesquisado pode se dizer que o conflito entre os direitos fundamentais seja apenas aparente, não podendo falar em conflito, no plano normativo, entre normas que garantem o direito à liberdade de imprensa e o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2014 -
O Tribunal Penal de Plaintinum
Apesar de citada da ação, a denunciada não compareceu a nenhum dos atos processuais, nem mesmo à audiência para eventual suspensão condicional do processo, benefício previsto em lei que pode ser concedido a crimes cujas penas não ultrapassem 2 anos de detenção. Na condenação de 1ª Instância, a juíza da 1ª Vara Criminal de Planaltina considerou a atitude da ré altamente reprovável, "na medida em que demonstrou completo desamor aos filhos menores, a quem era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.135 Palavras / 5 PáginasData: 6/6/2014