Protocolos De Segurança Do Paciente E Fatores Contribuintes Na Qualidade Dos Serviços No Cuidado À Saúde.

PROTOCOLOS DE SEGURANÇA DO PACIENTE E FATORES CONTRIBUINTES NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS NO CUIDADO À SAÚDE.

  Aldigreicy Rolim Peres

        

1.  INTRODUÇÃO

A segurança do paciente, segundo Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), resolução RDC nº 36, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providência (2013), é definida como redução, ao mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado à atenção à saúde. É um componente importante na prestação de assistência com qualidade. Pode ser objetivada por meio de três ações complementares, que são: evitar a ocorrência dos eventos adversos, prevenir e melhorar seus efeitos com intervenções eficazes. (REIS, 2019)

A ANVISA (2004) classificou evento adverso como um incidente que resulta em danos à saúde, causando possíveis comprometimentos do corpo e/ou qualquer efeito posterior, incluindo doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico.

Eventos adversos (EAs) são definidos como complicações indesejadas decorrentes do cuidado prestado aos pacientes, não atribuídas à evolução natural da doença de base. Afetando em média 10% das admissões hospitalares, constituem atualmente um dos maiores desafios para o aprimoramento da qualidade na área da saúde, a sua ocorrência reflete o marcante distanciamento entre o cuidado ideal e o cuidado real. (GALLOTTI, 2004)

Em resposta a esse preocupante quadro, a Organização Mundial de Saúde – OMS lançou, em 2004, o programa Aliança Mundial para a Segurança do Paciente, que conclama todos os países-membros a adotarem medidas para assegurar a qualidade e segurança da assistência prestada nas unidades de saúde. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2014)

De certo, a segurança do paciente e o desenvolvimento de uma cultura em prol de medidas que visam à redução do risco de ocorrência de dano desnecessário ao paciente, durante a assistência à saúde, é uma questão discutida mundialmente, que tem gerado mudanças e uma busca crescente pela melhoria continua da qualidade nos serviços de saúde. (LEMOS. G.C. et al. 2018)

Nessa perspectiva, no ano de 2013, foi constituído o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), que representa um marco para a qualidade do cuidado nos diferentes espaços de saúde, sejam públicos ou privados. Esse programa objetiva promover ações voltadas à segurança do paciente e, ainda, disseminar informações sobre o tema nos centros formadores de profissionais da área da saúde. (SILVA, 2019)

Este artigo tem como objetivo geral compreender a inserção dos protocolos existentes para a segurança dos pacientes, quais os desafios e superações a serem alcançados frente aos incidentes, eventos adversos e seus fatores contribuintes no cuidado à saúde, como promover capacitação e educação continuada com a equipe de saúde garantindo assim, a adesão das práticas e consequentemente a segurança do paciente.

Neste sentido, é importante ressaltar que a preocupação com a segurança do paciente não é uma questão recente, pois os profissionais de saúde possuem a responsabilidade de prestar um cuidado mais seguro e de qualidade para com o paciente, e por este motivo têm se visto vários estímulos para que se invistam no desenvolvimento de protocolo de segurança para com os pacientes.

1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

De acordo com a portaria nº 529, do Ministério da Saúde (2013), no ano de 2004, a Organização Mundial de Saúde (OMS) criou o projeto Aliança Mundial para a segurança do paciente, cujo objetivo principal foi prevenir danos aos pacientes. As metas internacionais de Seguranças do Paciente são: Identificar o paciente corretamente; Melhorar a eficácia na comunicação; Melhorar a segurança para medicamentos de alto risco; Eliminar procedimentos errados, no paciente errado; Reduzir o risco de infecções hospitalares; Reduzir o risco de lesão do paciente resultante de quedas. (PIRES. 2019)

 

A Portaria MS/GM nº 529/2013, no artigo 3º, define como objetivos específicos do PNSP: promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente, por meio dos Núcleos de Segurança do Paciente nos estabelecimentos de Saúde; envolver os pacientes e os familiares nesse processo; ampliar o acesso da sociedade às informações relativas à segurança do paciente; produzir, sistematizar e difundir conhecimentos sobre segurança do paciente; e fomentar a inclusão do tema segurança do paciente no ensino técnico e de graduação e na pós-graduação na área da Saúde. (MINISTERIO DA SAUDE, 2014, p. 15)

O Protocolo de segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde e ANVISA em parceria com FIOCRUZ e FHEMIG com a finalidade de promover práticas seguras no uso de medicamentos em estabelecimentos de saúde, garantindo que todos os procedimentos e cuidados sejam realizados corretamente. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2014)

A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou recentemente que mais de 138 milhões de pessoas são afetadas anualmente por erros médicos, e que 2,6 milhões morrem por esta causa. Por isso, alertar sobre a diminuição ou eliminação de riscos durante o cuidado em saúde, pois enxerga a prevenção de eventos adversos como um investimento e comprovadamente menos onerosa quando comparada aos custos com danos ao paciente. (SHCOLNIK, 2019)

Diante deste cenário, os profissionais de enfermagem assumem um papel importante na evolução de práticas de segurança do paciente, que afeta diretamente a qualidade do serviço prestado, não só no atendimento ao paciente, mas também na gestão das equipes de saúde, na administração hospitalar e na manutenção dos índices de qualidade assistencial. Nessa perspectiva a enfermagem atua de forma estratégica planejando o cuidado centrado no paciente, ou seja, com foco na avaliação de riscos de eventos adversos, segundo o perfil e as necessidades de cada indivíduo. (PIRES. 2019)

A incorporação de princípios para reduzir erros humanos minimizando os lapsos de memória, promovendo acesso a informações sobre os medicamentos e desenvolvendo padrões internos de treinamento reduz a probabilidade de falhas e aumenta a chance de interceptá-las antes de resultar em prejuízo ao paciente. Nesse sentido, devem-se incluir estratégias como a padronização de processos, o uso de recursos de tecnologia da informação, educação permanente e, principalmente, o acompanhamento das práticas profissionais em todas as etapas do processo que envolve o medicamento. (FERRACINI, 2005)