Desafios da administração pública brasileira: governança, autonomia, neutralidade

Disciplina: Administração Pública Contemporânea
Professor Tutor:  Fernanda Macedo
Pontuação: 15 de 40.
Aluno:

Carga horária – 40 horas/aula.

TAREFA 4.2

No texto: Desafios da administração pública brasileira: governança, autonomia, neutralidade,  Maria das Graças Rua faz o seguinte questionamento: Como impedir que os agentes administrativos, da mesma forma como ocorre com os politicos,  usem seus recursos de poder e sua autoridade em favor de interesses particulares e em detrimento do bem público?

 Elabore um texto argumentativo contendo: Parte 1 - Explicação do porque,  esse é um típico problema de agente-principal. Parte 2 - Resumo dos argumentos da autora sobre essa questão.

O texto deve ser produzido contendo no minimo 06 laudas. Você poderá embasar suas considerações no texto Administração Pública no Século XXI, pp. 33-52 (disponível na biblioteca do curso) e ainda, utlizar como texto auxiliar para suas fundamentações: Abrindo a Caixa Preta do Estado: A Economia Política da Informação, de Marcos Fernandes Gonçalves da Silva (Fundap) (anexo na biblioteca).

Essa Tarefa vale de 0 (zero) a 15 (quinze) pontos desde que você alcance os objetivos e envie dentro do prazo.

Salve o arquivo com o nome Administração Pública Contemporânea e envie no link abaixo até o prazo estipulado.

Faculdade UnYLeYa

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AUDITORIA EM ORGANIZAÇÕES DO SETOR PÚBLICO

Núbia Ribeiro de Santana

Administração Pública Contemporânea

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Itaberaba-Ba.

2017

Faculdade UnYLeYa

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AUDITORIA EM ORGANIZAÇÕES DO SETOR PÚBLICO

Núbia Ribeiro de Santana

                         Administração Pública Contemporânea

     

Elabore um texto argumentativo contendo: Parte 1 - Explicação do porque,  esse é um típico problema de agente-principal. Parte 2 - Resumo dos argumentos da autora sobre essa questão.

Tutor: Róbison Gonçalves de Castro

 

                                                                                                             

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Itaberaba-ba.

2017

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Sumário

Introdução..........................................................................................................................1

Texto Argumentativo.................................................................................................. 2 – 8

Referências Bibliográficas ................................................................................................9

Introdução

A administração pública vem buscar soluções práticas para atender as exigências e anseios da coletividade, nos princípios constitucionais de legalidade, eficiência, moralidade, impessoalidade e publicidade.

O nosso estudo abordará a Administração Pública Contemporânea e suas peculiaridades.

A administração pública é a parte predominante do governo; é o governo em ação; é o executivo, atuante, o aspecto mais proeminente do governo.

A administração pública é a execução minuciosa e sistemática do Direito Público. Toda aplicação particular da lei geral é um ato público...

1

TEXTO ARGUMENTATIVO CONTENDO: Parte 1 - Explicação do porque,  esse é um típico problema de agente-principal. Parte 2 - Resumo dos argumentos da autora sobre essa questão.

DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: GOVERNANÇA, AUTONOMIA, NEUTRALIDADE

Muitos são os desafios da reforma do Estado, porém a capacidade do sistema político de enfrentar os desafios da eficiência e eficácia da ação pública e de responder satisfatoriamente às demandas da sociedade, vem ganhando destaque nos debates políticos e acadêmicos. Dentro de tal dimensão do problema pode-se destacar dois conceitos, o primeiro referindo-se às condições sistêmicas do exercício do poder e o segundo ao modo como o poder é exercido na administração dos recursos econômicos e sociais. Tais conceitos e suas devidas distinções significam apenas um recurso de análise, tendo em vista que administração é política e que a governabilidade e a governança possuem um vínculo indissolúvel e uma articulação dinâmica.
Entre os inúmeros atores que transitam na esfera pública, os políticos e burocratas possuem papéis relevantes. Os políticos estão encarregados de promover o interesse público, entretanto o desejo do poder, da glória, da riqueza e de utilizar a autoridade para fins pessoais e interesses particulares, são os motivos que levam as pessoas ao exercício da atividade política frequentemente, sendo este um dos paradoxos do governo.
As preocupações com os burocratas por sua vez são muito mais recentes do que as com os políticos, devido à moderna burocracia ser muito mais recente do que a moderna classe política. O modelo de administração pública burocrática nasce tendo como um de seus princípios a neutralidade, e a neutralidade por sua vez, de acordo com Caiden, ébaseada nos princípios de separação entre as carreiras políticas e administrativas e de despolitização do serviço público. Para Max Weber tal processo de burocratização possui um cumprimento de tarefas a partir do conhecimento técnico especializado, por meio de regras calculáveis e “sem relação com pessoas”, o chamado princípio de sine ira et studio. Ainda para Weber, ser apaixonado e tomar umaposição, sine ira et studio, é o elemento do político e do líder político, porém os burocratas se diferenciam pela atribuição de executar de forma consciente as determinações dos políticos. Sendo assim, o princípio de responsabilidade que rege a ação do servidor público é o oposto do que caracteriza o político.
Assim, são esferas distintas a administração e política, separadas a partir da proibiçãolegal de acúmulo ou superposição de funções, onde a atividade burocrática deve ser regida entre outros critérios, pelos critérios da expertise, confiabilidade, impessoalidade, moralidade, imparcialidade e confidencialidade.
O modelo de administração burocrática, com ênfase nos controles, processos e rituais, surgiu da necessidade de tentar resolver o paradoxo do governo. Todavia, apesar doavanço que representou nesse aspecto, os controles burocráticos têm se mostrado formalísticos e insuficientes perante um poder cada vez mais sólido e abrangente para àqueles que exercem os cargos administrativos. Portanto, o poder administrativo é capaz de sustentar ou de destruir instituições no mundo contemporâneo. Há um equilíbrio de poder sendo alterado consistentemente em benefício dosadministradores e em detrimento dos políticos, onde é preciso impedir que os agentes administrativos usem seus recursos de poder e também sua autoridade em favor de seus interesses particulares e em detrimento do poder público. Para tal, têm sido propostos arranjos a fim de solucionar o problema, tais como a rotatividade de cargos, mecanismos de avaliação interna, comissões externas de avaliação efiscalização, e mecanismos que tornem a burocracia sujeita ao controle social. Entretanto, operacionalizar os arranjos de forma eficaz tem sido o problema, portanto o princípio da neutralidade burocrática aparenta representar somente um elemento da construção típico-ideal weberiana, não condizendo com o mundo empírico.
No início da década de 80, após o fim da prosperidade vivida desde o...