ESTUDO DE CASO FIBRIA CELULOSE SA

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE AMERICANA - IESA

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

APS- ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS IV

Americana (SP)

2015

Daniela Moreno RA 59010000764

Camila Carvalho RA 59010000829

Jeane Mattes Batista RA 59010000xxx

Joyce Betim RA 59010000768

Mayara Raphael Pereira Morelli RA 59010000781

UMA ANÁLISE DO TRATAMENTO CONTÁBIL APLICADO APÓS A MUDANÇA DA ESTRUTURA PATRIMONIAL DA 6.404/76 E A LEI EM VIGÊNCIA E O CPC 26 (R1) – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS UM ESTUDO DE CASO NA EMPRESA FIBRIA CELULOSE SA.

Atividades Práticas Supervisionadas – APS IV, trabalho apresentado como exigência para avaliação em disciplinas do terceiro e quarto semestres de 2015, do curso de Ciências Contábeis, do Instituto de Ensino Superior de Americana – IESA, sob a orientação do professor Walter Silva e dos demais professores das disciplinas do semestre.

Americana (SP)

2015

INTRODUÇÃO

1. CONCEITOS E PRINCÍPIOS CONTÁBEIS

Resumidamente, uma das principais funções da Contabilidade numa organização é, conforme Iudícibus (2013, p. 11), a mensuração do lucro e o reporte da posição patrimonial em determinados momentos.

Tais mensurações e reportes se dão através de demonstrações que registram todas as mutações do patrimônio da entidade e, com o passar do tempo, dúvidas foram surgindo sobre como seria a melhor maneira de registrar tais fatos contábeis que resultam nestas mutações.

Para solucionar estas dúvidas, Padoveze (2014, p. 116) explica:

Diante disso, os primeiros contadores tiveram de fazer algumas opções, que acabaram sendo adotadas pelos demais colegas, ficando como regras que passaram a ser seguidas e aceitas por todos. Essas regras básicas que foram adotadas denominamos Princípios e Convenções Contábeis e hoje formam o arcabouço teórico que sustenta toda a Contabilidade.

Portanto, pode-se afirmar que os Princípios e as Convenções Contábeis são regras ou normas que permitem interpretar de maneira uniforme todas as demonstrações contábeis de uma organização e, para que sejam aceitos, precisam ser considerados como úteis ou relevantes, objetivos e praticáveis.

A seguir serão apresentados, de maneira breve, princípios e convenções geralmente aceitos pela atual Contabilidade:

• Princípio da Entidade: a contabilidade da entidade não pode ser confundida com a contabilidade de seus proprietários;
• Princípio da Continuidade: a empresa deve ser avaliada e escriturada na suposição de que a entidade nunca será extinta, ou seja, seus ativos serão avaliados sempre partindo desse pressuposto, possibilitando a apuração de resultados periódicos;
• Principio do Denominador comum monetário: a contabilidade deve ser feita numa única moeda e que todos os itens devem ser avaliados por essa mesma moeda;
• Princípio da Realização da receita: deve-se considerar a receita de venda de um produto ou serviço somente quando os mesmos estiverem sido entregues ou efetuados e com um preço acordado entre as partes;
• Princípio do Confronto das despesas com as receitas: as receitas realizadas num período devem ser confrontadas nesse mesmo período com as despesas que as geraram;
• Principio da Competência de exercícios: representa a expressão conjunta dos dois últimos princípios citados anteriormente;
• Princípio do Custo como base de valor: as aquisições de ativos deverão ser contabilizadas pelo seu valor histórico, de compra ou aquisição. Este princípio possui uma restrição: quando o valor de custo for superior ao de venda ou de mercado, então deve-se considerar o valor de mercado. Na prática, usa-se neste princípio a expressão “custo ou mercado, dos dois, o menor”.
• Princípio da essência sobre a forma: deve prevalecer a natureza econômica do evento a ser registrado e não a forma em que está legalmente apresentado;
• Princípio do Conservadorismo ou da Prudência: na dúvida, o contador deve optar pela forma mais conservadora de escrituração, sendo ela sempre mais baixa para o ativo e mais elevada para o passivo. Um exemplo prático: na dúvida, lançar todas as despesas sempre que possível. Já se houver dúvida com as receitas, não lançar;
• Convenção da Objetividade: entre um critério objetivo de valor e outro objetivo qualquer, o Contador deve sempre optar pelo critério mais objetivo o possível;
• Convenção da Materialidade: a fim de evitar desperdícios de tempos e dinheiro, o Contador deve usar de seu alto grau de julgamento para identificar eventos dignos de atenção, ou seja, valores grandes e relevantes devem ter análise muito mais acurada do que valores pequenos, que podem ser tratados de forma mais simples e resumida;
•  Convenção da Consistência ou Uniformidade: uma vez que o Contador adotou determinado critério de avaliação de um ativo ou passivo, ele deverá adotá-lo uniformemente no tempo, ao longo dos anos. A mudança de critério adotado é possível, desde que seja evidenciado em nota explicativa e que as mudanças não sejam nitidamente repetitivas.

1. ANÁLISE DO BALANÇO PATRIMONIAL E DA DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS CONFORME LEI VIGENTE

A fim de adequar-se à nova realidade mundial e às normas internacionais de Contabilidade, à legislação brasileira necessitou passar por alterações, dessa forma à Lei nº 6.404/76 foi modificada tornando-se a Lei nº 11.638/76, levando a nossa contabilidade a nível internacional. No ano de 2008, foi introduzida a Medida Provisória nº 449/08 responsável por corrigir algumas falhas apresentadas na Lei anterior, sendo que no ano seguinte essa medida transformou-se na Lei nº 11.941/09, sendo essa a Lei vigente atualmente em nosso país para fins de elaboração das Demonstrações Contábeis.

Braga e Almeida (2013, p. 3) explicam:

Essa Lei, embora atenta a nossa realidade, procura criar condições para harmonizar as práticas contábeis adotadas no País e respectivas demonstrações contábeis com as práticas e demonstrações exigidas nos principais mercados financeiros mundiais.

Dessa forma, apresenta-se abaixo um comparativo entre as três Leis, demonstrando basicamente suas principais alterações em relação a estrutura do Balanço Patrimonial:

Figura 1 – Quadro comparativo das alterações da estrutura do Balanço

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