Estudo de Caso Gestão das Relações Obrigacionais

MBA – GFCAC – Controladoria, Auditoria e Compliance

Módulo: Gestão das Relações Obrigacionais

Professor: Fábio Lopes Soares

Aluna: Marina dos Santos Oliveira - T24

Estudo de caso: Empresa Compra e Negocia de Tudo

Desde a década de 80, a família Soprano, vinda dos Estados Unidos, constituiu empresas no Brasil, para vendas de bens de consumo duráveis. Com o tempo, suas pequenas vendas transformaram-se em grandes lojas de eletrodomésticos e eletroeletrônicos.

O Sr. Soprano, principal executivo, mantinha empresas que auxiliavam na logística de entregas locais e realizavam a prospecção de novos clientes, sempre com a ideia de que poderia ganhar mais dinheiro, com o menor custo. Em seus contratos, sempre colocou cláusulas com multas acima de 35%, a fim de evitar perdas financeiras.

 Além disso, por acreditar que os consumidores não procurariam o poder judiciário, em caso de produtos com defeitos aparentes, passou a comprar grandes quantidades em países distantes, inclusive na R.P.C., sem um processo de atendimento no pós-venda com produtos que tinham registros em outros país como defeituosos e muitas vezes, sem contratos.

Após a década de 90, com o nascimento de seu filho, Tribunianus Soprano Neto, passou a vender a prazo e constituiu parceria comercial com outra empresa: uma empresa que vendia seus produtos pela Internet, em um site de vendas conhecido como Mercado de Peixe. Contudo não emitia notas fiscais e não tinha pontos de atendimento de pós-venda, apenas o canal da internet para reclamações, com contatos de adesão onde o art. 49 da Lei 8078/90 não era respeitado. Empolgado com as perspectivas da economia brasileira, encaminhou seu filho para estudar um MBA sobre GFCA, a fim de evitar um passivo judicial e profissionalizar a operação. Contudo, não esperou o aperfeiçoamento dos estudos de seu filho e se associou a outros investidores para realizar além da venda de seus produtos pela internet, também o financiamento dos seus produtos, em conjunto com um Banco chamado Creditudo.

Os produtos eram vendidos pela internet e após grandes compras das empresas na R.P.C, consumidores passaram a reclamar que os eletrodomésticos apresentavam problemas logo após o recebimento, por não funcionar e, alguns, após 91 dias de uso, explodirem.

Além disso, consumidores que nunca compraram no Mercado de Peixe, alguns com mais de 80 anos, passaram a ter seus nomes incluídos no SCPC Serasa, devido ao não pagamento de compras realizadas pelo Banco Creditudo, de produtos que nunca adquiriam, sem qualquer vínculo contratual.

Se não bastasse, o Bancos que fomentaram as operações das empresas, exigiam demonstração de Governança Corporativa e dos contratos com seus parceiros comerciais, a fim de oferecer manutenção as taxas de juros ou rever o risco integrado da operação.

Você como filho (a) do Sr. Soprano, ao retornar de seus estudos, deverá:

a) analisar o ocorrido e propor soluções contratuais societária e contratual (B2B e B2C), com vistas a análise econômica do direito;

A família Soprano, consolidou no Brasil empresas que entregam resultados e um crescimento importante, porém o seu rápido crescimento trouxe grandes falhas em processos e segurança da própria empresa.

As relações criadas neste percursos não foram baseadas em meios legais, especificamente falando da Lei 8.078/90, Código de defesa do consumidor, assim não respeitando seus consumidores e gerando grandes impactos para a empresa. E com a ausência deste conhecimento e implantação, todas as relações apresentam grandes fragilidades frente a sua imagem no mercado.

Analisando as partes Contratuais e societárias, observamos que a empresa ECNT tem por principal falha em seus contratos a base legal contratual, a relação entre ambas as partes não é consolidada, consolidação esta que garante um contrato com base jurídica. A Lei 8.078/90 aponta de forma muito esclarecedora quais são os direitos e deveres de cada um dentro do negócio.

Outro ponto de extrema importância, seria a parceria comercial com outra empresa de vendas (Mercado de Peixe), que realizava a venda dos produtos, porém não realizava a emissão de Nota Fiscal, ou seja: sonegação fiscal.

b) com base nos fundamentos das relações obrigacionais e na Lei 8078/90, justifique as consequências para cada ação empresarial realizada;

As relações obrigacionais, são as relações entre ambas as partes de forma clara e pautada na Lei. Neste estudo de caso, percebemos grandes oportunidades nesta relação e muita abertura para sanções administrativas devido a falha no cumprimento destas obrigações.

O Art. 56. da Lei 8078/90 , informa: As infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas:

            I - multa;

            II - apreensão do produto;

            III - inutilização do produto; pensando nos eletr

         IV - cassação do registro do produto junto ao órgão competente;

             V - proibição de fabricação do produto;

            VI - suspensão de fornecimento de produtos ou serviço;

            VII - suspensão temporária de atividade;

            IX - cassação de licença do estabelecimento ou de atividade;

            X - interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade;

            XI - intervenção administrativa;

Parágrafo único. As sanções previstas neste artigo serão aplicadas pela autoridade administrativa, no âmbito de sua atribuição, podendo ser aplicadas cumulativamente, inclusive por medida cautelar, antecedente ou incidente de procedimento administrativo.

As sanções acima, podem ser aplicadas, se a empresa permanecer da maneira que está atuando hoje, e se não forem resolvidas as pendências existentes.

Considerando os produtos, caso os itens não sejam qualificados pelo órgão responsável, pode gerar imediatamente a proibição de fabricação deste produto e a suspensão do fornecimento do mesmo. Podendo até ser retirado todos os itens que estão no mercado no momento.

c) indique as falhas previstas na Lei, proponha soluções imediatas e ações de mudança nos negócios da empresa sob o prisma do direito contratual, do consumidor e preventivo, a fim de diminuir risco de imagem, perdas financeiras, intervenção nos negócios, desconsideração da pessoa jurídica e desjudicialização.