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AÇÃO DE DEFESA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS E GUARDA DE MENOR

Por:   •  16/4/2015  •  Trabalho acadêmico  •  941 Palavras (4 Páginas)  •  276 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA  E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXX
 

PROCESSO: 2014.0008.XXXXXX

DEFESA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS E GUARDA DE MENOR

          João XXXX, brasileiro, odontólogo, portador da Carteira de Identidade/RG nº 224487-7 SSP/TO, com CPF nº 345.764.980-7, residente e domiciliada a Rua Alfredo Nasser, 75, Paraiso do Tocantins, Tocantins, por intermédio de sua Advogada, que ao final subscreve, com escritório profissional sito à Rua JK, nº 20, Ed. JK BUSINESS, Palmas, Tocantins, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular a presente defesa:

Em face de Ação de Divórcio Litigioso cumulada com Pedido de Alimentos e Guarda de Menor, movida por Maria da Silva, conforme qualificação e pedidos que constam no processo acima mencionado.

DA SITUAÇÃO REAL

O requerente, atualmente mora em Paraíso do Tocantins, onde trabalha como odontólogo e recebe pelos seus serviços a quantia de R$2.500,00, (dois mil e quinhentos reais)mensais.

Da sua renda, paga aluguel de R$1.000,00(mil reais) mensais, mais R$ 250,00(duzentos e cinquenta reais) de energia elétrica e R$500,00 (quinhentos reais) de compras de supermercado, restando apenas R$ 750,00(setecentos e cinquenta reais) mensais pra outras necessidades.

Como está convivendo estavelmente com Joana ZZZZZ, que está grávida de 6(seis) meses, outras despesas estão por vir, que comprometem todo seu salário.

DOS PEDIDOS NA INICIAL DO PROCESSO: 2014.0008.1234-5

Considerando que o ato de separação gera transtornos de ordem emocional, com sentimentos carregados de negativismo, há que se ponderar que autora da ação, em seus pedidos exagerou no pedido das quantias de alimentos, pois é conhecedora do modo de vida simples que sempre tiveram, sem ostentações ou luxo.

Com o desfazimento dessa união matrimonial, devido a situações que levaram as partes a desejarem-na, mudou-se todo o contexto e planos de futuro, precisando de novo ordenamento e adaptação a essa realidade. A saber, do modo de vida, que não tem como ser superior ao anterior, como se por compensação de uma união que não prosperou.

filho menor estude em escola pública. Quanto ao filho maior universitário, já está em idade apropriada para se investir em um estágio ou emprego, uma vez que já atingiu a maioridade e a situação assim enseja a necessidade, podendo ainda, recorrer a programa do governo, como o FIES, para financiar seus estudo, para paga-lo após formado.

A quantia de quatro salários mínimos para cada filho a título de alimentos é, na atual conjuntura, impraticável, tendo vista que ultrapassa em dobro a quantia bruta a qual o requerente se utiliza para suas obrigações. Ademais a genitora também trabalha e nutre das mesmas obrigações de criação dos filhos que o pai.

Quanto à partilha de bens, obedeça ao regime de casamento, de separação parcial de bens, ficando de fora os bens provenientes de herança e o premio da loteria, uma vez que á época do recebimento já se encontravam separados de fato. Sendo, portanto os seguintes bens:

  1. um automóvel, R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
  2. uma casa residencial, R$380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais)
  3. Um consultório odontológico montado, R$250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais)

Com relação a guarda do filho menor, que o mesmo seja ouvido perante as autoridades e manifeste com quem desejas permanecer. E que fique claro que querendo ficar com pai terá toda a atenção e respeito, e criado com carinho dentro das condições financeiras possíveis, assim como o filho de maior, se assim o desejar, sem atos de alienação parental. Porém se manifestarem permanecerem com a genitora, apenas se estabeleça, no caso do menor, a autorização de visitas para convivência com o pai.

          Diante dos fatos CONTESTADOS, pugna-se:

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