A APLICAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA COMO MEIO DE COMBATER A PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL

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UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR

BACHARELADO EM DIREITO

PROJETO DE PESQUISA EM DIREITO

NOME DO ALUNO:

        

A APLICAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA COMO MEIO DE COMBATER A PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL.

PROBLEMA DE PESQUISA:

A família é à base de toda a sociedade, sendo dever dos pais e direito dos filhos a sua educação, o seu desenvolvimento, o afeto, o lazer, enfim, todos os direitos fundamentais para que a criança venha a ser, futuramente, uma pessoa de bem, honesta, que arca com todas as suas obrigações e deveres diante da sociedade. Mas, para que isso aconteça, dependerá da boa convivência e colaboração de seus pais, o que em alguns casos não acontece, devido à ruptura da relação conjugal, em que os ex-cônjuges ou ex-companheiros entram em “pé de guerra” e são levados pelo egoísmo, rancor, ódio, com desejo de vingança e até mesmo faz a criança como escudo para desafiar ou ameaçar o outro, cometendo, sem dúvida, a alienação parental, esquecendo-se do mais importante, do laço que lhes unem, o(a) filho(a).

Pode-se dizer que, com esta situação o que deve ser analisado, primeiramente, é o interesse do(a) menor, um ser inocente e indefeso que precisará de toda atenção após o término do laço conjugal havido entre seus pais, para que se evite o sofrimento, o sentimento de abandono ou até mesmo traumas que poderão ser levados por toda a vida.

O meio adequado para que o(a) menor não venha a ser prejudicado(a) com a ruptura da relação conjugal, o que na realidade se verifica, é a adoção da guarda compartilhada que vem a ser uma maneira para que ambos os pais participem conjuntamente da vida da criança, compartilhando decisões relevantes em relação a mesma, visando sempre o interesse, a estabilidade e o bem-estar da prole, evitando-se assim, o instituto da alienação parental. Diante do exposto, indaga-se: Após a ruptura da relação conjugal, a aplicação da guarda compartilhada é a melhor forma de coibir a prática de alienação parental nas relações familiares?

PERGUNTA DE PESQUISA:

1. Qual o conceito jurídico de Alienação Parental, disciplinado pelas leis?
2. Quais as formas de Alienação Parental?
3. Qual o direito fundamental da criança ou do adolescente que está sendo violado com a prática da Alienação Parental?
4. Qual o direito fundamental da criança ou do adolescente que está sendo violado com a prática da Alienação Parental?
5. Qual a tutela jurídica do instituto da Guarda compartilhada?
6. Quais as vantagens e desvantagens da guarda compartilhada?
7. Após a ruptura da relação conjugal, qual é a melhor maneira de impedir ou amenizar o sofrimento da prole?
8. Quais são as outras formas de guarda previstas pelo Direito Brasileiro?

OBJETIVOS:

1. Geral:

Analisar o instituto da guarda compartilhada como forma de inibir a prática de alienação parental nas relações familiares, bem como avaliar os prejuízos que esta prática pode causar aos filhos após a ruptura de um relacionamento conflituoso.

1. Específicos:

• Analisar a extensão e as formas de proteção da criança;
• Verificar os conflitos após o divórcio e suas consequências;

METODOLOGIA:

A metodologia do estudo caracteriza-se, pelo fato de ser realizado através de uma pesquisa, tendo como intenção coletar os diversos posicionamentos acerca do instituto da guarda compartilhada e entender se o mesmo é o meio adequado para amenizar a prática da alienação parental, onde as respostas serão encontradas na doutrina, legislação (com foco no Código Civil de 2002, modificado pela Lei 11.698; e em especial a Lei 12.318 de 2010 que ampara a chamada Alienação Parental) e jurisprudências.