A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA.............– DO ESTADO...............

Mévio..................., nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº .............,Órgão, CPF/MF..................., residente e domiciliado ...............................nº..............,Bairro............, Estado...................., CEP-................., por seu/sua advogado (a) , com procuração juntada aos autos, vem a V. Exª, propor

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C

DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA

Em Face de:

.........................................., pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº ..................................... com Endereço comercial na Rua/Av .................................. Bairro, Estado, Cep: ........................, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, requer que seja concedido o benefício da gratuidade de justiça, pois a Autora não possui condições financeiras para arcas com as custas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

O autor é consumidor dos serviços da ré há muitos anos, através das linhas telefônicas nº ................... e ...................., sempre pagando as contas em dia.

O fato é que desde janeiro do corrente ano, as ligações feitas do aparelho fixo do autor passaram a ser direcionadas sempre para a uma linha móvel desconhecida.

O autor ligou para ré, solicitou reparo, mandaram aguardar 7 dias para solução. Decorrido o prazo dado pela ré, o autor ligou para o celular do filho e quem atendeu tinha voz feminina. Questionando para qual numero o autor estava ligando, por segurança, forneceu os 4 últimos dígitos, numero este diferente da outra parte. O autor se desculpou, esclarecendo que discou o numero certo, porem foi desviado para aquele número.

Face ao ocorrido ligou para o suporte técnico, narrando o que estava acontecendo, foi orientado pelo funcionário da ré a fazer a troca de aparelho móvel (celular) do qual estava ligando, pois não visualizava nenhum problema na linha fixa, podendo estar ocorrendo algum problema de configuração no aparelho móvel do autor. Fato contestado pelo mesmo, que mesmo discordando adquiriu um aparelho novo dias depois.

Por cautela, pediu para ver se havia o pacote siga-me ou outro procedimento na linha, pois se existisse que fosse cancelado, pois não havia solicitado nenhuma alteração em nenhum telefone fixo ou móvel ( medida tomada por precaução).

O autor fez a troca do aparelho, e esperou 2 dias e ligou para seu aparelho móvel, com intuito de verificar se o problema era na linha ou na central e como era de se esperar, a ligação caiu mais uma vez na linha desconhecida.

Em busca de solução pacífica, ligou diversas vezes para o Call Center, onde descobriram que o problema estaria na central, porem teria que esperar mais 07 dias .

Passado o prazo, o autor achando que a ré havia solucionado o problema, ligou para o celular do filho, vindo a ligação a ser direcionada para na linha desconhecida.

Porem quem o atendeu: voz feminina e aparentemente jovem, em tom alto e ríspido, falou que não conhecia ninguém com aquele nome, não queria que ligasse mais para ela, já estava incomodando e quem faz isso é moleque.

Muito constrangido com o ocorrido, o autor no dia ....../..../... , ligou para ré, atendido pelos funcionários ....... ,...... e por último........... , sendo que esta última confirmou que o problema estava na central.

O autor por cautela solicitou cópia da gravação referente ao protocolo .................................., onde estaria gravado de forma clara e precisa, que o problema estaria na central telefônica e seria resolvido em no máximo 7 dias. (gravação em anexo).

No dia ........... por volta das ........... horas, o autor ligou para o celular do filho, ligação esta, que mais uma vez caiu na linha anterior.

Com receio em ser ofendido, pediu desculpas e de imediato esclareceu que por diversas vezes fez contatos com a operadora, inclusive evitava ligar do seu aparelho fixo, para qualquer celular.

Esclareceu ainda que se tratava de uma pessoa séria e que o provável problema seria desvio da linha, ou seja, falha da operadora de forma reiterada, já que houveram diversas solicitações de reparo e em nenhuma delas foi atendido, e que só ligou para celular, porque achava que o problema havia sido sanado.

A pessoa que o atendeu esclareceu que vinha observando que o número aparecia com freqüência no seu celular, inclusive o questionou como obtivera aquele numero. O autor esclareceu que não sabia o numero, pois bastava ligar para qualquer celular, do seu aparelho fixo, que a ligação era direcionada para a mesma linha desconhecida.

Insta esclarecer ainda que o autor está tendo um aumento em sua conta de telefone móvel, pois só consegue efetuar ligações para celular do seu móvel, estando o fixo ainda com este serviço inoperante.

Após a explicação, a pessoa informou que seu telefone era da operadora ............., morava em ............... e o numero de seu celular era ......................, Inclusive disse deveria acionar a justiça, pois era constrangedor para ambos.

DO DIREITO E DA RESPONSABILIDADE DA RÉ

Os danos causados resultam da violação de seus direitos individuais por culpa e até dolo da Ré, ao infringir o contrato e todos os preceitos legais anteriormente mencionados, agindo com extrema má-fé, ao induzir o autor a fazer ligação para celular esperando que o desvio da linha tivesse sido sanado. Possibilitando assim, que fosse tratado de forma ofensiva por pessoa desconhecida e não sabida. Logo, caberia a reparação do dano moral como desestímulo à irresponsabilidade e ao desrespeito com o

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