A Presunção de Inocência

INTRODUÇÃO

Como se sabe presunção de inocência é um principio constitucional, aplicado ao direito penal, está previsto no art. 5º, inc. LVII, da Constituição Federal, e preceitua que: “ ninguém será considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória”, assim por esse principio só após a conclusão do processo, ou seja, quando a decisão condenatória não couber mais recurso, é que será demonstrada a culpabilidade do réu e o Estado poderá aplicar-lhe uma pena.

Hoje vivenciamos em todas as residências brasileiras a presença dos meios de comunicação; os brasileiros, de uma forma ou outra, recebem informações, as mais variadas, sobre tudo o que acontece no país e no mundo. No entanto, o problema está na qualidade dessas informações, pois a notícia tornou-se, em muitos casos, uma poderosa arma nas mãos da imprensa sensacionalista, e é neste momento que ela pode tornar-se perigosa, pois informar para garantir audiência produz um prejuízo enorme à privacidade, à honra, à imagem e a presunção de inocência do acusado. Diante de uma equiparação de forças entre quem produz e publica a notícia e de quem é denunciado, estes serão, provavelmente, transformados em sujeitos perigosos para os olhos do mundo e terão sua condenação pública previamente decretada.

A liberdade de imprensa, utilizada, na maioria das vezes, de forma exagerada e com intuito lucrativo; e o problema da influência que os meios de comunicação possam vir a exercer sobre o público em geral, faz surgir um conflito entre a liberdade de imprensa e o princípio da presunção de inocência, que será o tema desta pesquisa.

JUSTIFICATIVA

Devido ao crescente envolvimento dos meios de comunicação na divulgação de  informações a cerca de diversos crimes ocorrido em nossa sociedade, se faz necessário a analise dos pontos positivos e negativos com que as informações chegam ao conhecimento do público, e qual a influencia que isso pode causar aos envolvidos e até que ponto isso pode ferir as garantias constitucionais do investigado.

Na área jurídica a um grande conflito entre o direito de imprensa e a presunção de inocência uma vez que o sensacionalismo tende a condenar o acusado, não deixando margem para que seja um analise dos fatos de forma justa sem a influencia de informações que se apresentam em muitos casos duvidosas.

Assim partindo das informações já coletados nesta pesquisa, tendo o conhecimento da problemática, não cabe a nos suprimir o direito da imprensa, até por que todo cidadão tem o direito de ter conhecimentos dos fatos que ocorrem em nossa sociedade, mas cuidar para que as informações prestadas pelos meios de comunicação venham somar e não atrapalhar o Estado nas soluções dos conflitos que lhe são apresentados, além de buscar apresentar apenas as informações reais dos fatos não prejudicando o acusado no curso do processo.

OBJETIVO

• Esclarecer sobre o assunto de forma que se posso identificar seu surgimento, sua natureza, bem com a influência e conseqüência que este possa gerar, facilitando assim a compreensão do leitor.

• Analise dos pontos de conflito existente entre o direito de imprensa e a presunção de inocência, um dos grandes problemas atual.

• Importância e relevância do tema dentro da área jurídica, uma vez que a presunção de inocência é uma garantia constitucional.

• A possibilidade de solução desse conflito de forma que as informações prestadas pela mídia cheguem ao público com qualidade, sem ferir os direitos dos acusados dos diversos crimes que acontecem em nossa sociedade.

METODOLOGIA

O Método de capitação de informações para este trabalho foi realizado através da pesquisa bibliográfica, uma vez que para o seu desenvolvimento e materiais coletados foi usada a leitura de livros de autores conceituados e graduados na área jurídica, além de vários outros artigos referente ao assunto já publicado, isso por que esta pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de complementar o  conhecimento a cerca deste assunto aos estudantes de Direitos que pode se diz que estão mais familiarizados com o tema, bem como a qualquer pessoa que deseje por curiosidade e pela polemica que aparecem em torno do presente estudo, conhecer os pontos de conflito desta problemática.