A Resenha Terceirização

RESENHA: A TERCEIRIZAÇÃO E A LOGICA DO MAL

O texto em ênfase vem a tratar dos reais propósitos e conseqüências da terceirização, sendo estes muitas vezes mascarados por ideais ocos ou vagos. O autor destaca a terceirização como um ato perverso e cruel para com os empregados, que em muitas circunstancias deixam de ser tratados como gente para serem vistos como coisas, desprovidos de quaisquer direito, suprimida a sua dignidade, e tudo isto em nome do capitalismo que tem como meta a busca do lucro, cada vez mais.

        Reconhece e lamenta que a terceirização seja vista como um fenômeno que veio para ficar, tendo se expandido no meio das empresas, e talvez por esta razão procura-se mais a aprender a conviver com a terceirização, do que avaliar  fenômeno em si. No mercado, tenta-se vender a terceirização como um benefício para empresários e empregados, a idéia de que a terceirização fomenta o emprego.

        A precarização é da própria lógica da terceirização: as empresas prestadoras de serviços, para garantirem sua condição, porque não têm condições de automatizar sua produção, acabam sendo forçadas a precarizar as relações de trabalho, para que, com a diminuição do custo da mão de obra, ofereçam seus serviços a um preço mias acessível, ganhando, assim, a concorrência perante outras empresas prestadoras de serviços.

        E ainda, com grande destaque de perversidade contra o trabalhador, os terceirizados são deslocados do convívio com os demais empregados, chamados de efetivos, e muitas vezes, ao longo de sua vinculação jurídica com a empresa de prestação de serviços,  prestam serviços em várias tomadoras,  tudo com a finalidade de não gerar qualquer vínculo, não sendo alvo de qualquer subordinação. Procura-se mascara a relação de emprego, e obstacularizar, pelas vias judiciais, a obtenção dos direitos que lhe venham a ser suprimidos, seja pela dificuldade de achar alguém que tenha estado ao seu lado e possa-lhe servir de testemunha, seja pela descaracterização do vínculo pelo alocamento em diversos locais de trabalho.

        Outra questão a ser ressaltada é acerca da responsabilidade quanto à proteção do meio ambiente de trabalho. Esta técnica moderna de produção – a terceirização - mostra-se tão moderna quanto perversa ao que se refere a tal responsabilidade, tendo em vista que tanto as empresas tomadoras e quanto as empresas prestadoras de serviços furtam-se da responsabilidade de garantir ao trabalhador um meio ambiente adequado.  Mas ambas, tomadora e prestadora, defendem a tese que não teriam nada a ver com o caso, que seria de responsabilidade da outra, fica um verdadeiro jogo de empurra, e neste jogo o perdedor já é conhecido – o terceirizado.  A terceirização contribui, e muito, para a ocorrência de agressão aos direitos humanos e para gerar impunidade aos seus reais responsáveis.

Os trabalhadores terceirizados, não se integram a CIPA’s ficando sem representação sindical no ambiente de trabalho, subordinando-se a trabalhar nas condições que lhe são impostas, sem qualquer possibilidade de rejeição institucional.  O meio ambiente do trabalho é relegado a um segundo plano, gerando aumento sensível de doenças profissionais.

        Na verdade, parte da culpa de tão fácil aceitação e desconsideração acerca deste assunto vem do próprio sistema capitalista adotado pelo nosso país. Toda origem espúria da acumulação do capital é esquecida quando a atividade empresarial, que dela decorre, torna-se produtivamente eficaz e lucrativa. Assim, o Poder Executivo e o Poder Judiciário são coniventes, agindo muitas vezes de forma imoral o sobrepesar uma atividade empresarial lucrativa em detrimento aos direitos e dignidade dos trabalhadores.

        Muitas vezes a empresa terceirizada, aquela que fornece a mão de obra, é uma empresa de precárias condições econômicas, que assim como o trabalhador terceirizado fora explorada pela tomadora de serviço. Esta sim, empresa de porte maior e boas condições financeiras, que busca reduzir seus gastos com as despesas decorrentes da contratação de funcionários, para aumentar seus lucros, ideais de natureza capitalista.

        Quando travada a batalha judicial, e nas ocasiões em que o trabalhador terceirizado poderia ser considerado de fato vencedor desta batalha, outra perversidade vem ao seu encontro: a certeza de que ganhou mais não levou. Isto porque a empresa terceirizada, prestadora de serviço, é quem foi condenada a ressarcir os trabalhadores pelos danos causados. No entanto, tal empresa não dispõe de condições financeiras para ressarci-los.