APOSENTADORIA DO PROFESSOR: A INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

INSTITUTO ENSINAR BRASIL

FACULDADES UNIFICADAS DE LEOPOLDINA

MARIANA MENDONÇA REIS

APOSENTADORIA DO PROFESSOR: A INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

LEOPOLDINA – MG

2017

MARIANA MENDONÇA REIS

FACULDADES UNIFICADAS DE LEOPOLDINA

APOSENTADORIA DO PROFESSOR: A INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Leopoldina, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito.

Área de concentração: Direito Constitucional e Direito Previdenciário

Orientador: Rafael Vargas Ponte

LEOPOLDINA – MG

2017

AGRADECIMENTOS

Vivenciar este momento tão importante da vida acadêmica tem se revelado um desafio prazeroso. A presença de pessoas incríveis em minha vida tem me ajudado a enfrentar todos os tipos de dificuldades e obstáculos. Essas pessoas merecem meus agradecimentos de uma forma bem especial.

        Primeiramente quero agradecer a Deus, por ser essencial em minha vida, por ter me abençoado com todo seu amor e por ter permitido a realização deste sonho.

        Aos meus pais, Flávio e Dejanira, que tanto batalharam para construir um futuro melhor para mim. Foram eles que não mediram esforços para eu pudesse construir minha história. Obrigado pai e mãe, por estarem sempre me apoiando em cada etapa de minha vida. Amo vocês!

        À minha irmã, Milena, fonte de amizade e apoio. Obrigada por estar sempre ao meu lado, em todos os momentos. Você é fundamental em minha vida, obrigada!

        À minha família, por estarem presentes e por acreditarem em mim.

        Ao meu namorado, Ian, com quem amo partilhar a vida. Obrigada pelo carinho, paciência, apoio e por sua capacidade de me trazer paz no meio de tanta correria.

        A todos os meus professores, em especial ao meu orientador, Rafael Vargas Pontes. Obrigado pelos ensinamentos, dedicação, paciência e amizade.

        Aos meus amigos, pelas alegrias e dores compartilhadas. Em especial às minhas amigas, Tiara e Thatyana, foi um privilégio ter conhecido vocês, com vocês a faculdade ficou bem mais fácil.

        Por fim, dedico esta conquista a todos que, de alguma forma, estiveram próximos de mim e contribuíram para meu crescimento pessoal e acadêmico.

RESUMO

A Previdência Social é um dos pilares da Seguridade Social, tendo por finalidade assegurar a todo indivíduo ocupado numa atividade laborativa remunerada uma proteção a sua renda em caso de infortúnios da vida. Entre diversos benefícios previdenciários, destaca-se a aposentadoria, que garante ao segurado o recebimento de um salário-benefício até sua morte. O presente trabalho versa sobre a aplicação do fator previdenciário na aposentadoria do professor, tendo como principal objetivo analisar a inconstitucionalidade da aplicação de tal fator apenas na aposentadoria do professor, em específico. O fator previdenciário é um coeficiente aplicado na renda mensal inicial do segurado, levando em consideração o tempo de contribuição, a idade na data da aposentadoria e a expectativa de sobrevida do segurado. Acredita-se que tal incidência fere os preceitos da Carta Magna, bem como a intenção do legislador constituinte ao dar privilégio especial aos professores que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ao reduzir o tempo de contribuição para se aposentar. Diante da problemática apresentada, é possível observar que enquanto a norma constitucional assegura a antecipação da aposentadoria, a legislação infraconstitucional esvazia tal garantia, posto que reduz o valor econômico da aposentadoria em razão da antecipação, sendo a melhor solução o reconhecimento da inconstitucionalidade do inciso I, do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, sem redução do texto, e dos incisos II e III do §9º do mesmo dispositivo, com redução do texto, com o consequente afastamento do fator previdenciário nessa espécie de aposentadoria. A perspectiva teórico-metodológica que embasou a pesquisa alinhou-se à vertente das pesquisas jurídico-propositivas, uma vez que envolveu uma alteração do entendimento corrente. A articulação dos conceitos à realidade jurídica foi feita por meio de um processo de inferência, não dedutiva. Posto isto, pode-se afirmar que a incidência do fator previdenciário na aposentadoria do professor possui aspectos jurídicos e sociais relevantes, uma vez que a densidade do direito fundamental à aposentadoria diferenciada a quem têm direito os professores de ensino infantil, fundamental e médio, não foi respeitada pelo legislador ordinário na disciplina estabelecida no artigo 29 da Lei nº 8.213/91, acarretando na diminuição do valor do benefício. Por fim, o tratamento especial dado aos professores no que se refere à aposentadoria ocorre em razão da melhor garantia de vida a tais profissionais que exercem um verdadeiro sacerdócio, sendo a redução no tempo de contribuição sumamente justa.

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